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Navegando Direito por Autor "Borato, Pedro Guilherme"
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Monografia Acesso aberto Ressocialização: uma analise sistemática das funções e finalidades da pena para pessoas naturais e entes coletivos(2022-06-16) Ramos, LyviaO presente projeto de conclusão de curso tem como objetivo analisar de forma sistêmica as funções e as finalidades da pena com base na ressocialização para pessoas naturais e entes coletivos usando como base de estudo desastres ambientais que ocorreram em vários lugares do país, e como base para esse estudo é citado o vazamento de óleo nos rios Barigui e Iguaçú no Paraná, que ocorreu em meados de 2000 e até o presente momento a sentença ainda não transitou em julgado devido à petrolífera recorrer à multa aplicada, é analisado rompimento da barragem de brumadinho que causou diversas mortes. Nesse sentido, foi analisado como o sistema penal brasileiro tem sido falho e omisso quando se trata de crimes cometidos por entes corporativos, tratando apenas no âmbito do Direito Ambiental quando deveria ser tratado no âmbito do direito penal, tendo em vista que os crimes que são cometidos por entes corporativos são causados com único e principal objetivo que é a obtenção de fins lucrativos. E como base de estudo será abordado o livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria, que acreditava que a finalidade da pena não era atormentar ou apenas restringir a fim de desfazer o delito cometido, ele entendia que a finalidade da sanção penal era impedir que o réu causasse novos danos no seu meio social e de certo modo usá-lo como exemplo a outros que pudessem agir do mesmo modo.Monografia Acesso embargado Violência contra mães e gestantes nas penitenciárias femininas como forma de violência de gênero(2023-06-21) De Angelis, Julia Marcelly CardosoO presente trabalho terá por objetivo identificar, à luz do Princípio da Dignidade Humana, se a problemática da violência obstétrica dentro dos presídios femininos decorre de um machismo estrutural, enraizado na sociedade e no Estado. Para isso, a pesquisa irá teorizar acerca da estruturação dos presídios, de acordo com as particularidades do mundo feminino, em especial à maternidade; identificar a violência obstétrica como uma violência de gênero que permeia toda a gestação e maternidade, não somente o momento do parto, e o papel de profissionais da saúde nessa situação, bem como analisar a responsabilização do Estado perante as situações de violência obstétrica que ocorrem nas penitenciárias femininas. Com o objetivo de atrair maior atenção para a problemática da violência obstétrica nas penitenciárias femininas, a pesquisa foi estruturada em dois principais tópicos: o estudo da violência obstétrica como forma de violência de gênero no Brasil, e o delineamento do assunto na esfera penitenciária. A presente pesquisa utilizou o método de abordagem intuitivo, que busca a apreensão discursiva da essência do tema, com a finalidade de analisar a problemática da violência obstétrica nos presídios, inserindo-a como forma de violência de gênero, partindo de um estudo aprofundado das teses de atuais estudiosos acerca do tema. Ainda, empregou, para as etapas mais concretas de investigação, os métodos de procedimento histórico, a fim de investigar acontecimentos passados no âmbito do progresso feminino no combate às violências de gênero, verificando suas influências no mundo atual; estatístico, no tocante às informações acerca das penitenciárias femininas; e funcionalista, para a interpretação do tema a partir da formação inter-relacionada da sociedade. Por fim, como técnicas de pesquisa, o trabalho utilizou de coleta de dados a partir de consultas doutrinárias e jurisprudenciais.