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Navegando Direito por Autor "COSTA, Bruna Silva"
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Monografia Acesso aberto A criminalização do baile funk e o direito constitucional ao lazer(2023-12) COSTA, Bruna SilvaAs novas formas de entretenimento fazem com que seja necessário que o Direito também se atualize e as instituições do poder público acompanhem tal demanda e estejam aptas a garantir direitos fundamentais para toda a população, principalmente para as minorias sociais. O lazer há muito não significa somente ociosidade, contrário a isso, muitas vezes, está ligado a atividade e movimento do cidadão que pleiteia esse direito. O aspecto que essa pesquisa abordará está ligado justamente às manifestações culturais, principalmente periféricas, que tornam esse direito uma realidade para essa parcela da população. A análise compreende o resgate histórico de repressão ao funk e como a lógica de dominação oculta nos movimentos de proibição se transforma ao longo dos anos mas permanece vigente. Também será analisada a relação com a esfera jurídica e criminal, a importância desses eventos para os jovens de comunidade, e como todo esse cenário se relaciona com o direito ao lazer e o direito à cidade. Por fim, pretende-se provocar a reflexão sobre o tema em tela com as indagações necessárias para se alavancar uma discussão que procure proporcionar soluções, através da iniciativa do Estado, tanto para aqueles que se incomodam com a ascensão do funk, quanto para aqueles que vivem do funk.