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Navegando Direito por Autor "Caroline Stramaro de Souza, Stefanny"
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Monografia Acesso aberto Legitimidade Do Risco Não Permitido Na Responsabilidade Penal Ambiental: Uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho.(2022-06-15) Caroline Stramaro de Souza, StefannyA presente pesquisa tem como escopo analisar a legitimidade do risco não permitido na responsabilidade penal ambiental: uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho, onde terá em seu marco teórico doutrinadores como Claus Roxin, Gunther Jakobs, Milaré, entre outros, onde será apresentado uma problemática deste fato após uma análise a denúncia feita pelo ministério público um ano após o desastre, que trará o questionamento como garantir os limites da regulação ambiental seja democraticamente válidos para direcionar a responsabilidade penal? Tal problemática tem como levantamento uma hipótese relevante mediante o tema onde a legitimidade do direito penal advém da necessidade de tutela dos institutos administrativos, que por sua vez só se legitimam pela adequada participação social. O objetivo geral deste trabalho é que através da denúncia do caso de Brumadinho, demonstrar com fatos e embasamentos normativos penais, como o Estado atuou para a regulamentar e direcionar a tutela penal de acordo com direito econômico envolvido neste caso, para um A metodologia da recorrente pesquisa irá se ater de inicio pelo método de abordagem , onde irá ser tratado de maneira geral, no entanto também será imposto o método de procedimento e técnicas de o pesquisa onde terá sua finalidade mais restrita, tendo um foco mais objetivo no presente trabalho, ao se tratar sobre o método de abordagem se encaixa conforme desenvolvido como indutivo e dedutivo, já que serão tratadas questões de forma normativa e teórica, quando se trata do método de procedimento são etapas mais concretas da investigação.