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Navegando Direito por Autor "Avanci, Thiago Felipe Souza"
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Monografia Acesso aberto Judicialização da Saúde no Brasil: Limites e Consequências da Intervenção do Judiciário(2021-12-01) Vinholi, Caroline PaesO presente trabalho visa analisar a problemática da judicialização da saúde no contexto atual de crise enfrentada pelo poder público. Tratar-se-á da atuação do poder judiciário como garantidor da efetivação do direito a saúde e as consequências que essa intervenção do judiciário traz aos cofres públicos.Monografia Acesso fechado Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo(2021) Souza, Raquel NascimentoRealizou-se a escolha do tema do presente trabalho mediante sua atual relevância social, sendo a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo matéria recorrente nos tribunais, diante o fato da família ter fundamental importância e proteção estatal, sobretudo em relação a criança e ao adolescente. O presente trabalho foi desenvolvido analisando as dificuldades dos julgadores em decidir questões referentes ao abandono afetivo entre pais e filhos, sob a ótica do principio constitucional da paternidade responsável em conformidade com o melhor interesse da criança, bem como a aplicabilidade do afeto enquanto valor jurídico e reparação civil. Vislumbraram-se questões de ordem psicológicas, direito à convivência familiar, impacto do abandono na vida do infante, caracterização de dano moral e responsabilização parental. Analisou-se as divergentes correntes doutrinárias referente à possibilidade de caracterizar e mensurar o dano, monetizar as relações familiares e imposição jurídica de afeto.