Especialização Direito Processual Civil Contemporâneo

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Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil: aspectos e características
(2018) Medeiros, Edio
Este estudo objetivou maiores esclarecimentos acerca das Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil em relação aos seus aspectos e características. Para o desenvolvimento do mesmo optou-se pelo método dedutivo, a partir de estudos de textos legais, bibliografias e da doutrina que versa o assunto na legislação maior. Foram analisados também, os fundamentos das tutelas de urgência, a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente, antecedente e incidental, a estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, à cautelar de arresto antecedente e sequestro, e por fim, a tutela de evidência. Concluiu-se ao que, que o estudo alcançou seus objetivos, uma vez que se pode observar que o processo não é apenas um instrumento processual, mas sim, de instrumento primordial e constitucional, capaz de realizar e contribuir para o direito material, sendo que existe grande necessidade eliminar os entraves que inviabilizam a efetividade da tutela dos direitos, e consequentemente, na concretização do acesso pleno à justiça.
Medidas coercitivas aplicadas no processo executivo civil
(2018) Tramontin, Gabriela Candido
O presente estudo trata da possibilidade de o juiz determinar medidas atípicas no processo de execução civil, visando garantir a tutela jurisdicional, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, tem como objetivo geral: averiguar a possibilidade de o juiz conceder as medidas coercitivas. Apresenta como objetivos específicos: identificar as espécies de processo executivo, analisar a responsabilização patrimonial do devedor e verificar os poderes conferidos ao magistrado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, dado que, partiu-se de premissas gerais para alcançar as conclusões específicas. Com relação à abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o propósito de conhecer o tema pesquisado. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados para a elaboração do presente trabalho doutrinas, legislação pátria e jurisprudências. Com o fim do presente estudo, concluiu-se que as medidas trazidas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, podem ser aplicadas pelo juiz de forma limitada, devendo ser analisado o caso concreto.
Advocacia sistêmica: uma nova perspectiva de atuação do advogado diante da visão conciliadora do novo CPC
(2018) Volpato, Helia Kulkamp Pereira
The present work intends to approach a new perspective of the lawyer 's performance before the conciliatory vision of the new CPC: the systemic advocacy. In this sense, it was defined as a research problem: Do Law Enforcers find it difficult to work with a systemic view in the search for solving conflicts in the individual, organizational and collective spheres? Seeking to respond to the proposed problem, it was chosen as a general objective: To demonstrate that the litigious and individualistic model of professional performance is no longer adequate, being the conciliatory model, integrating a more coherent systemic thinking in the search to avoid procedural recidivism; and specific: to demonstrate the conciliatory vocation of the New Code of Civil Procedure; conceptualize Family Constellations; Define the Systemic Right; - To present the systemic techniques (Systemic Laws of Bert Hellinger) used in the Family Constellations; To verify if the use of systemic techniques are skillful instruments to facilitate a change of attitude in the work of law professionals, lawyers, judges and prosecutors, seeking an integrated solution. The research methodology used was the deductive method. After the realization of the research it was noticed that the Systemic Law can contribute a lot for the definitive resolution of judicial problems, through the use of the method of the Family Constellations of Hellinger.
Análise da (não) taxatividade do rol de decisões recorríveis por intermédio de agravo de instrumento - artigo 1.015 do Código de Processo Civil
(2018) Amaral, Gabriela Silva do
This study aims to analyze the hypotheses of review, through Bill of Review (Agravo de Instrumento), listed on the article 1.015 of the Civil Procedure Code, in order to verify whether it is exhaustive or indicative, and still, if it is exhaustive, the possibility of extensive interpretation. That is because a recente decision made by the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) – Resp n. 1.679.909/RS – concerning that list, which was until then understood as limitative, admitted the possibility of extensive interpretation. Currently, the issue has not been decided by the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), for it is the object of appreciation on a “Recurso Especial Repetitivo” (Repetitive Special Appeal), under the number 988, bringing up great discussions to the judicial world, especially the legal unceartainty that potential admission of extensive interpretation may trigger in the Brazilian legal order. The conclusion of the study indicated that, among the three existing doctrinal understandings, the one that best fits the will of the legislator is that of the exhaustive list, otherwise there would be violation of the democratic process, which would cause discredit to the will of the legislator.
A natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito
(2018) Böger, Rosane Perin
The present work sought to develop an analysis about the legal nature of the partial early judgment of merit. It had, therefore, as general objective, to analyze the partial advance judgment of the merit and its legal nature; and as specific objectives, to carry out a study about the author's request, its modalities and possibilities of cumulation; describe the judge's pronouncements, that is, an order, interlocutory decision and sentence. For this, the method used in the research was the inductive one. The comparative method was also used as the procedure method. The research was, relative to the level, explanatory, in relation to the approach, qualitative, and, in relation to the procedure, bibliographic. The result indicated that the partial advance judgment of merit, provided for in article 356 of the New Code of Civil Procedure, has a legal nature of sentence.
A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução
(2018) Della Gustina, Franciele da Silva
Este estudo visa ao esclarecimento acerca da proteção de que goza o cônjuge ou o companheiro quanto a seus bens, nos casos em que a dívida é contraída pelo outro membro da sociedade conjugal. Surge, nesse caso, a dúvida sobre a possibilidade de que a execução recaia sobre os bens daquele cônjuge ou companheiro que não contraiu o débito. Para tal análise, realizada por meio do método dedutivo, estudaram-se os textos legais, a jurisprudência e a doutrina que versam sobre o assunto na legislação pátria. Analisaram-se as disposições que tratam do direito material, mais especificadamente as regras que regem os mais diversos regimes de bens contidos no ordenamento e, por fim, as salvaguardas processuais de que dispõe o cônjuge ou o companheiro a fim de proteger seus bens em uma possível execução. Concluiu-se ao que, a princípio, o cônjuge responde pelas dívidas que tenham revertido em favor da família. Todavia, quando isso não ocorrer, poderá o cônjuge ou companheiro salvaguardar os bens próprios ou de sua meação – de acordo com o regime de bens adotado pelo casamento ou união estável. Por fim, viu-se também que o cônjuge ou companheiro poderá utilizar-se de embargos do devedor ou embargos de terceiro, a depender da matéria alegada em defesa.
Direito intertemporal e títulos executivos extrajudiciais
(2018) Vagner, Douglas
O presente estudo consiste na análise da aplicação de lei nova, que cria um novo título executivo extrajudicial, às relações jurídicas desenvolvidas, anteriormente, à sua vigência, mas com efeitos ainda existentes. Ou seja, busca saber se a lei nova pode transformar um documento já constituído – decorrente de uma situação jurídica já consolidada –, que outrora não era considerado título executivo extrajudicial, em um título executivo extrajudicial, sem violar o princípio da segurança jurídica.
O procedimento da arbitragem e a influência do novo Código de Processo Civil
(2018) Della Giustina, Juliano Coan
This article aims to address the arbitration institute, which is an alternative means of resolving conflicts that has been growing in Brazil. It has been addressed since the emergence of this alternative means of conflicts, until the current legislation. The main features of this process were also explained. Finally, we will analyze the influence of the New Code of Civil Procedure on the arbitration procedure regulated by Law N. 9,307 of 1996.
O CPC/2015 e a expansão das hipóteses de julgamento monocrático pelo STJ
(2018) Silva, Géssica Patricio da
The main purpose of this research is to analyze, in the edition of the STJ's summary 568 and the article 255, §4º, II and III, of the RISTJ cumulated with the article 932, VIII, of CPC/2015, a new attempt of the rapporteur's monocratic judgment when there was a dominant jurisprudence on the subject. The purpose of this work, has been used the method of approach, and the part-general of general premies to be found in the purpose of the proposed, hair that does not found in the program, or the demand required. As for the procedure, the bibliographic method was used. In the formation of the exploratory character of research, a qualitative approach will be adopted. As a result of the research, the STJ's summary 568 and art. 255, §4, II and III, RISTJ, cumulated with the article 932, VIII, CPC/2015, reform, contrary to the provisions of the CPC/2015 rapporteur's article 932, IV and V powers and the intentions of the new code, a possibility of a monocratic judgment based on the hypothesis of 'consolidated jurisprudence' or 'dominant jurisprudence' on the subject at hand is that it is urgent and to consider how the question that causes democracy can provoke, promoting, in this case, as the legislative laws to avoid other systemic and harmful systemic incongruities.
Análise acerca dos meios consensuais consensuais de solução de conflitos à luz do Código de Processo Civil de 2015
(2018) Eing, Emily Machado
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar os meios consensuais de resolução de conflitos, mediação e conciliação, no Código de Processo Civil, positivado pela Lei nº 13.105/15. A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da paz social por meio da solução pacífica das controvérsias, que se dá pelo ajuste de vontades das partes em conflito. Os benefícios são diversos como procedimento célere, a diminuição do desgaste emocional dos conflitantes e a redução do custo financeiro, entre outros. Desta forma o amplo incentivo desses métodos consensuais no Código de Processo Civil de 2015 é uma das soluções que surge para o Poder Judiciário brasileiro que atualmente, é caracterizada por um ineficaz acesso à justiça. Os meios consensuais que serão apresentados nesse estudo são de importância fundamental para se alcançar o objetivo principal que é a paz social.
Os negócios jurídicos processuais insculpidos no artigo 190 c/c artigo 200 da Lei 13.105/2015 como instrumento de celeridade processual do sistema judiciário brasileiro: flexibilização e modificação das regras pré-estabelecidas sem afronta ao devido processo legal
(2018) Daros, Tales
This is the present scientific study, with the application of the legal hermeneutics of the new Code of Civil procedure, which subliminally, in the caput of its article 190 C/C art. 200, he ended with any kind of divergent understanding of the legality of the procedural legal business, as gender in its atypical modality, of the kind procedural conventions already brought in CPC/73 in a manner expressed in article 158 of the Code Procedural repealed, seeking to understand the legal and doctrinary premises of the proposed theme, especially within its constitutionality in the face of articles 5, LXXVIII, 22, I and 24, XI of the Magna Carta, meeting the basis of the procedural principle of compliance Due process. The possibility for the parties to negotiate proceedings under the procedural assumptions of their encumbrances, faculties, duties and powers, included in that latter any active legal situation, which includes subjective rights, potestative rights and powers themselves, arrives to contemporary doctrine the understanding that the parties can even construct a new rite, suppressing procedural acts, reversing the order of their realization, altering deadlines and their forms related to practical life, among others that will be object of the present study. Thus, it is intended to bring to the applicator of the legal norm, in a superficial way, to seek more sources to form its conviction, mainly because there are few studies in this sense in view of the other matters of law, aiming at a Kind of procedural preventive law, intra or extra procedural that, without leaving the contradictory, of the broad defense and due legal process, quickly, obtain the parties involved within the consensuality and conventionality the way of solution Proceedings of the dispute without entering into the right material pre-establishment of rules that accelerate the procedural Rite externalizing the effectiveness of the State judicial provision.
A interdição no novo Código de Processo Civil: uma análise das inovações frente ao estatuto da pessoa com deficiência
(2018) Zanotelli, Maurício Daniel Monçons
The purpose of this paper is to analyze the compatibility between the innovations operated by the new Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015) in relation to the actions of interdiction with the Statute of the Person with Disabilities (Law 13.146 / 2015). As method of approach the deductive method was used and, in the procedure, the bibliographic method. Regarding the level, this research is classified as exploratory and, as regards the approach, as qualitative. In view of the premises extracted from the preparation of the present study, it was concluded that the Civil Procedure Code in force observes, in part, the premises established by the Statute of the Person with Disability, since it honors to a greater degree than the code proceedings, the dignity of the person of the interdiction. Nonetheless, there were also omissions and conflicts between legal instruments, which lead to a weighted interpretation and, ultimately, legislative changes.
O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional
(2018) Burato, Cláudio Plácido
This research has as scope to demonstrate the suitability of the decision: (i) liminary injunction; (ii) short judgment of appeals and (iii) evidence, to ensure the postulate of access to justice. Therefore, the present study will be based on the premisses, namely: first, the classic doctrine on access to justice will be analyzed, especially focusing on the study of Mauro Cappelletti and Bryant Garth and the metaphorical waves proposed by them. Already in a second stage, will address the appropriate judicial protection and here will highlight changes in the procedural systematics of the civil proceeding after the publication of Law no. 13.105, of March 16, 2015. Finally, the ability to use these procedural techniques to shorten the time of the judicial response will be demonstrated. The methodology used for this was the deductive; in the collection of data the bibliographic-documentary procedure was used; in relation to the level can be classified as exploratory and, lastly, the instrument for compiling the data was the bibliographic record.
O pagamento de fiança como adiantamento de legitima
(2018) Souza, Boris Ceolin de
The advance of legitimate, which means, the donation made by the ascendant in favor of a descendant (necessary heir) is very common nowadays. The bail payment, for debt settlement, is a kind of legitimate down payment. What many of those involved do not consider, it is for the need of the grantee to inform such fact at the time of the opening of the succession. This information is called collation. When unrealized, it may harm other heirs, who will receive less than they are entitled to. These, will, have the right to request that the necessary heir (donate) inform the value of the goods received from the common ascendant. It happens that with the death of the donor, there will be a deadline for heirs who feel prejudiced, seek the judiciary for a solution to match the value of inheritance / legitimate belonging to all heirs. Failure to do so within a certain period, will occur the prescription, and there may be litigation on the matter. The initial milestone for counting this prescriptive period shall be given at the time of death of the holder of the donated patrimony.

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