TCC de Graduação e Especialização
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Monografia Acesso fechado Inserção do princípio da boa-fé no direito civil brasileiro e sua relação com contratos cíveis(2013-06-30) SANTOS, Hélio Hélio FóesA presente pesquisa tem como objetivo explicar o princípio da boa-fé, que é de extrema importância para o ordenamento jurídico brasileiro e para a convivência social. Para tanto, é necessário realizar um estudo detalhado desse princípio, com foco especial na área contratual cível, a fim de promover uma melhor compreensão das relações jurídicas. O propósito da pesquisa é apresentar um estudo investigativo sobre o tema proposto, buscando compreender como a boa-fé foi incorporada ao direito civil brasileiro e quais são suas relações com o direito contratual cível. É importante ressaltar que este princípio aborda valores e conceitos morais que são aplicados ao direito positivo, tornando-o de suma importância para o direito civil brasileiro.Monografia Acesso aberto Requalificação urbana: uma proposta de parque linear para a linha férrea no bairro Bacacherri(2019-05-31) RIOS, Rafaela SilvaA partir desta pesquisa pretende-se demonstrar a relevância da requalificação urbana em um contexto econômico, social e cultural, dentro das dinâmicas da cidade, e, ainda objetiva-se, trabalhar o espaço como um elemento capaz de produzir a apropriação dos vazios urbanos por parte dos indivíduos. Nesse sentido, tendo como objeto de estudo uma área subutilizada às margens da linha férrea, localizada na cidade de Curitiba, no bairro Bacacheri. Propõe-se a implantação de um Parque Linear, considerando a necessidade de um local de convívio, que atue positivamente na qualidade de vida e na paisagem local. Para tanto entende-se que os Parques Urbanos englobam inúmeras funções – sociais, culturais, econômicas e de lazer. Além de contribuir para a sustentabilidade urbana, colocam-se como um contraponto em meio a brutalidade que a cidade e seus edifícios impõe, liberam a essência humana diante da natureza, criam ritmo e textura, conectando pessoas. O espaço urbano conta uma história, e essa precisa ser vivenciada, e, é a partir da apropriação e vivência dessa estrutura que é possível garantir a função social da terra, quebrando os paradigmas da deterioração que a permeiam. Partindo dos aspectos levantados, buscou-se através das etapas metodológicas de revisão literária, análise dos estudos de caso, bem como observação in loco do objeto de estudo, estruturar e desenvolver as diretrizes para projeto proposto.Monografia Acesso aberto Uma critica à atuação arbitrária do estado no processo de desapropriação indireta(2020-05) BARBOSA, Vallentina MenarinA presente monografia tem por objeto geral analisar a forma de atuação do Estado no processo de desapropriação indireta. A ação de desapropriação indireta mostra-se o único caminho que o particular possui para receber uma indenização em virtude da perda de seu bem para o Estado, em razão da prática da desapropriação indireta. Além de examinar a inconstitucionalidade do mencionado instituto, pretende-se apontar os grandes danos causados ao expropriado e analisar criticamente a respeito da compatibilidade dessa forma expropriatória com o atual modelo de Estado Democrático de Direito. Para isso, este trabalho será realizado por meio do método dedutivo, que se dará por meio de procedimentos técnicos baseados na doutrina, legislação, princípios constitucionais e jurisprudência. O estudo inicia trazendo em seu primeiro capítulo diversos aspectos da propriedade e suas principais características no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, o segundo e o terceiro capítulo irão abordar especificamente sobre a desapropriação, sendo esta considerada a única forma de intervenção supressiva na propriedade privada, incluindo suas modalidades previstas, até se chegar à forma expropriatória em que o Estado não cumpre com os requisitos legais necessários para o ato, denominada de desapropriação indireta. Em seguida, o modelo atual de Estado Constitucional é estudado, demonstrando-se seus principais aspectos e características intrínsecas. Ao final, conclui-se que a desapropriação indireta é um ato ilícito e irregular praticado pelo Estado, sendo este instituto totalmente incompatível e irrepudiável em um Estado Democrático de Direito.Artigo Científico Acesso aberto Requalificação urbana: uma proposta de parque linear para a linha férrea no bairro Bacacherri(2020-06) RIOS, Rafaela SilvaA partir desta pesquisa pretende-se demonstrar a relevância da requalificação urbana em um contexto econômico, social e cultural, dentro das dinâmicas da cidade, e, ainda objetiva-se, trabalhar o espaço como um elemento capaz de produzir a apropriação dos vazios urbanos por parte dos indivíduos. Nesse sentido, tendo como objeto de estudo uma área subutilizada às margens da linha férrea, localizada na cidade de Curitiba, no bairro Bacacheri. Propõe-se a implantação de um Parque Linear, considerando a necessidade de um local de convívio, que atue positivamente na qualidade de vida e na paisagem local. Para tanto entende-se que os Parques Urbanos englobam inúmeras funções – sociais, culturais, econômicas e de lazer. Além de contribuir para a sustentabilidade urbana, colocam-se como um contraponto em meio a brutalidade que a cidade e seus edifícios impõe, liberam a essência humana diante da natureza, criam ritmo e textura, conectando pessoas. O espaço urbano conta uma história, e essa precisa ser vivenciada, e, é a partir da apropriação e vivência dessa estrutura que é possível garantir a função social da terra, quebrando os paradigmas da deterioração que a permeiam. Partindo dos aspectos levantados, buscou-se através das etapas metodológicas de revisão literária, análise dos estudos de caso, bem como observação in loco do objeto de estudo, estruturar e desenvolver as diretrizes para projeto proposto.Monografia Acesso aberto Proposta de uma escola de ensino fundamental e médio para a cidade de Curitiba-PR(2020-11) COITO, Arthur Henrique de Souza Ribeiro deEste trabalho final de graduação tem como objetivo principal o desenvolvimento de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio empregando a pedagogia Waldorf. A pesquisa busca fomentar e concluir, através de embasamentos teóricos, que a arquitetura pode ser a grande mediadora dentro do processo de ensino nas escolas. O terreno escolhido para implantação do projeto localiza-se no bairro Bigorrilho, região central de Curitiba-PR, possuindo fácil acesso e dotado de infraestrutura necessária para que seja cumprido todo o programa de necessidades exigido. Para dar início a monografia foram realizados estudos de caso e embasamento teórico conceitual. O resultado final dessa pesquisa será proposto no TCC II.Monografia Acesso aberto Como a arquitetura pode influenciar a comunidade através da dança e das artes cênicas(2020-12) SCORSIN, Andressa AlvesA finalidade desta monografia é apresentar a proposta de um centro de práticas de dança e de dramaturgia através de um projeto arquitetônico elaborado especificamente para essa utilização. As manifestações artísticas corporais são oportunidades que proporcionam ao indivíduo o descobrimento do seu potencial, influenciando em diversas áreas do conhecimento e do desenvolvimento pessoal e social, como, por exemplo, aumento da autoestima, valorização da identidade do indivíduo, e sentimento de pertencimento à comunidade local. Porém, em quase sua totalidade, as crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, não têm essa oportunidade devido a questão econômica ou de não interesse pelas artes por não as conhecer. A proposta também tem como intenção que a edificação seja feita por meio de parcerias com o Terceiro Setor, por meio de entidades sem fins lucrativos, da Organização Social Civil (OSC), de ONGs, e de empresas privadas, oferecendo o acesso à população sem os custos elevados de uma academia ou escola de danças. A importância deste tipo de investimento se dá no retorno à sociedade de indivíduos cada vez mais conscientes de sua cidadania, oportunidades e responsabilidades com a mesma. A promoção e inserção da cultura e do lazer são fatores de crescimento de toda uma comunidade. O projeto irá promover e facilitar o acesso a essas atividades às crianças e aos adolescentes das famílias com renda reduzida, moradores do bairro Boqueirão do Município de Curitiba/PR, onde se localiza o lote definido para o desenvolvimento do projeto arquitetônico. Além das vertentes socioculturais das atividades, o conceito da edificação busca valorizar e preservar o meio ambiente através da escolha de uso do sistema construtivo definido, Steel Frame. Concluindose, pelos estudos realizados, que a implementação dessa proposta é de alta relevância para o bem-estar e desenvolvimento social podendo promover um resgate para os possíveis usuários desse empreendimento.Monografia Acesso aberto Proposta de projeto para escola de ensino infantil sob o enfoque da neuroarquitetura(2020-12) SILVA, Omara Therézio daDe uma maneira geral, é entendido pela população que a arquitetura tem influência no bem-estar e na saúde de um indivíduo, porém, para a maioria das pessoas tal entendimento ainda é superficial. A partir desta premissa, este trabalho busca explanar o assunto, direcionando-o para a arquitetura escolar. A pesquisa estuda os estágios de desenvolvimento de uma criança, os conceitos da neuroarquitetura, do Método Montessori e da ludicidade e como podem, efetivamente, serem aplicados na proposta de um projeto arquitetônico de uma Escola de Ensino Infantil. No estudo da neuroarquitetura, a pesquisa é dividida em alguns quesitos, como a biofilia, iluminação natural, estudo das cores e sua influência no aprendizado, etc. De maneira a complementar a pesquisa e direciona-la para o posterior desenvolvimento da proposta do projeto arquitetônico, foi apontado o terreno a ser utilizado para a implantação da Escola, um programa de necessidades e organograma que orientam e respaldam o início de todo processo de criação. Por fim, foi possível trazer o entendimento de que os conceitos da neuroarquitetura complementam e afirmam de maneira satisfatória os conceitos do Método Montessori e da ludicidade e, a partir de tal entendimento, a autora pôde trazer as diretrizes projetuais que serão aplicadas na etapa desenvolvimento de projeto arquitetônico de uma Escola de Ensino Infantil.Monografia Acesso aberto O impacto da facilidade do acesso à internet no aumento dos crimes virtuais sexuais(2021) BUTURI, Leonardo VieseO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo estudar e fazer uma análise detalhada a respeito da internet, desde sua evolução histórica até os dias de hoje, abordando especificamente os crimes virtuais. É importante frisar que o Brasil passou a olhar para os crimes virtuais após um caso envolvendo uma atriz famosa brasileira, Carolina Dieckmann, a qual teve suas fotos intimas divulgadas por criminosos que invadiram seu computador. Durante o trabalho será tipificado alguns dos principais crimes cibernéticos sexuais, os quais serão explicados e exemplificados, demonstrando assim, os perfis de algumas das vítimas de um modo geral. Esta pesquisa tem como foco principal demonstrar como a legislação brasileira atua diante de tal situação, trazendo a indagação se as normas jurídicas penais do país são eficazes ou não contra os cibercrimes sexuais.Monografia Acesso fechado Responsabilidade civil dos provedores de internet na propagação de conteúdos falsos (fake news)(2021) SPADINI, JulianaO presente trabalho possui como objetivo analisar se os provedores de serviço de Internet devem responder civilmente pela eventual disseminação de notícias falsas (fake news) em seus sistemas. Dessa forma, procurou-se refletir acerca do conflito existente entre encontrar uma maneira de mitigar o dano sofrido pela vítima, seja ela individualizável ou não, e, concomitantemente, não ferir os direitos fundamentais à informação, à liberdade de expressão e à vedação da censura de nenhum outro usuário. Para isso, ao longo da pesquisa, foram abordados conceitos gerais do instituto da responsabilidade civil, discorrendo, por exemplo, sobre a recente ideia de dano social, assim como fora versado acerca dos direitos e deveres assegurados pelos profissionais da comunicação – atividade de papel essencial em um Estado Democrático de Direito. A fim de alcançar a finalidade da monografia, foram estudadas as principais legislações sobre o tema – inovações jurídicas que procuram acompanhar a rápida mutação dos ambientes digitais –, como o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965 de 2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709 de 2018), suscitados recentes julgamentos das Cortes Superiores brasileiras e, ainda, buscado o entendimento doutrinário dos juristas acerca do tema. Por fim, concluiu-se por uma regulamentação que não privilegie qualquer direito constitucional em detrimento de outro, propondo-se o estudo de uma possível autorregulação, bem como fora sugerida a democratização da informação e a educação digital como instrumentos no combate à disseminação de fake news. Entendeu-se que as redes sociais mais utilizadas possuem meios, financeiros e pessoais, para adotar efeitos métodos de sinalização dos usuários quanto a possível existência de conteúdo falso em alguma publicação, bem como de notificar suspeitos de propagarem desinformações em massa.Monografia Acesso aberto Câmeras policiais individuais e o controle da atividade policial(2021) LORENZI, Leonardo QueirozO presente trabalho objetiva estudar as body worn cameras conhecidas também como câmeras policiais individuais, as quais pretendem causar mudanças profundas na forma como é realizado o policiamento e em como a sociedade vê as forças de segurança. Assim é trazido um histórico da Polícia Militar no Brasil e no Paraná, de forma a demonstrar sua importância no dever de coibir a prática de crimes, bem como explicar o funcionamento teórico das câmeras, os efeitos causados tanto no policial quanto na sociedade pela presença destas e os efeitos atingidos com seu emprego na prática, como a ocorrência de menos queixas contra policiais — explicada pela Teoria da Dissuasão — e um aumento da percepção de legitimação policial. Ademais, pretende-se demonstrar que não se trata de uma solução perfeita, uma vez que a função das câmeras é somente registrar os fatos ocorridos, havendo resultados indesejados como o aumento nos casos de agressão contra policiais e a falha em divulgar as gravações quando necessário. Também se pretende abordar a questão dos custos de armazenamento e manutenção das imagens colhidas e os problemas enfrentados na Suprema Corte Americana acerca da perda ou destruição de provas relevantes para um processo criminal.Monografia Acesso aberto Análise comparativa entre os recursos na legislação processual civil brasileira e italiana(2021) COSTA, Maria Luiza GomesO presente trabalho refere-se à identificação e compreensão dos recursos cíveis estipulados nas legislações brasileiras e italianas, mais especificamente nos Códigos de Processo Civil de cada país, bem como a identificação de semelhanças e diferenças e de seus aspectos negativos e positivos. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem majoritariamente qualitativa, com um tópico quantitativo. Para esclarecer a quantidade de embargos de declaração acolhidos e rejeitados na 8ª e 13ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi realizado um levantamento dos referidos recursos distribuídos entre janeiro e dezembro de 2019 nas câmaras supracitadas e publicados na área de jurisprudência do site do egrégio Tribunal, incluindo-se o resultado no decorrer do presente trabalho, o qual evidenciou se os embargos declaratórios são mais acolhidos ou rejeitados. Os procedimentos utilizados para obtenção dos dados trazidos foram a análise documental e a revisão bibliográfica.Monografia Acesso embargado Brasil: possibilidades de acolhida da mulher refugiada vítima da violência doméstica(2021) BIDAS, SuelynO objetivo deste trabalho é compreender como a violência doméstica pode ser conjugada a uma política migratória de acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de revisão teórico-bibliográfica, pretende-se expor e contextualizar o instituto do refúgio e a perseguição baseada no gênero, assim como analisar a conjuntura internacional em relação à concessão do status de refugiado para indivíduos, especialmente mulheres, que fogem da violência doméstica perpetrada tanto por seus companheiros como por familiares. Serão expostas as principais críticas feministas ao Direito Internacional e como a comum ausência desta perspectiva deixa uma lacuna na proteção internacional aos direitos das mulheres, trazendo dificuldades na elegibilidade baseada no pertencimento a determinado grupo social. Por meio de uma crítica à separação binária da sociedade entre o público e o privado, será questionado se a violência doméstica deveria constituir perseguição de gênero e quais obstáculos as mulheres enfrentam para tentar encaixar-se nessa modalidade. Ademais, a partir de uma análise dos mecanismos jurídicos no Brasil que regem direta ou indiretamente o instituto do refúgio, como é o caso da Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a Lei Brasileira do Refúgio (Lei 9.4174/97) e a Constituição Federal de 1988, objetiva-se analisar se esses instrumentos normativos são capazes de prover proteção e assistência adequada às mulheres refugiadas. Será dado destaque à Lei Maria da Penha (11.340/2006) que versa especificamente sobre a matéria da violência doméstica no Brasil, e às políticas públicas e os programas de organizações não-governamentais que acolhem a mulher em situação de violência doméstica no território brasileiro, especialmente as refugiadas. Além disso, será feito um breve estudo de caso sobre a situação de duas cidadãs dinamarquesas que, entre 2015 e 2016, fugiram para o Brasil acompanhadas pelos filhos em busca de proteção do Estado brasileiro contra os seus companheiros abusivos. Conclui-se elencando as razões pelas quais o Brasil pode se tornar um país receptor conhecido pelo seu apoio às mulheres vitimadas pela violência doméstica, e afirmando que o país possui tanto um aparato jurídico e uma conjunção de políticas públicas favoráveis, quanto outras características próprias do território que podem, se bem utilizados, tornar o Brasil reconhecido internacionalmente pelo acolhimento às migrantes forçadas vítimas da violência doméstica.Monografia Acesso aberto A evolução tecnológica e o marketing jurídico no Brasil: uma nova proposta(2021) SANTOS, Luciana Beghetto Penteado dosO presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar as influências da evolução tecnológica no Marketing Jurídico Brasileiro. Primeiramente, ilustrará os conceitos que norteiam o Marketing Jurídico e apresentará os fatos que o levaram para o ambiente online. Para fins de comparação, o estudo apresentará a prática e a regulamentação do Marketing Jurídico em outros países, principalmente nos Estados Unidos pelos seus aspectos liberais e em algumas potências europeias, especialmente na França, devido à sua influência no Marketing Jurídico Brasileiro. Adicionalmente, analisaremos as principais e atuais ferramentas de Marketing Digital utilizadas no Marketing Jurídico e como elas são qualificadas com base no Código de Ética e Disciplina da OAB e demais dispositivos legais que estabelecem as diretrizes do Marketing Jurídico no Brasil. Conclusivamente, proporemos a revisão de algumas premissas da regulamentação do Marketing Jurídico Brasileiro visando mantê-lo alinhado com o mercado.Monografia Acesso fechado A implementação de medidas de governança corporativa e compliance em empresas de capital aberto: ponderações sobre suas consequências socioeconômicas(2021) PUPULIN, Maria Eduarda PoncianoO presente estudo consiste na verificação de quais são as contribuições que um processo de implementação de governança corporativa agrega nas companhias constituintes dos diferenciados segmentos de listagem da BM&FBOVESPA, bem como quais são as consequências socioeconômicas primárias e secundárias dessa transformação de gestão empresarial. Os segmentos diferenciados de listagem são: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. Para alcançar o objetivo do trabalho, delimita-se a análise com o pressuposto de que o local de melhor desenvolvimento de práticas de governança corporativa são as Sociedades por Ações. Desde a intensificação da produção literária sobre o tema no final da década de 90, o que ocorreu em face da onda de exposição de esquemas fraudulentos em grandes companhias ao redor do mundo, até os dias de hoje, os posicionamentos acerca do tema sofreram modificações. O que começou como uma estratégia de reduzir ou extinguir conflitos de interesse entre os acionistas e administradores, hoje pode ser considerado como um mecanismo de financiamento a longo prazo, uma vez que a implementação eficiente de um programa de boas práticas de gestão, valoriza o preço da emissão de valores mobiliários no mercado acionário. Isso deve-se ao fato de que na estruturação prática dos princípios fundamentais da governança corporativa, quais eles sejam: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, há um aumento geral na confiabilidade da companhia, razão pela qual suas relações exteriores se transformam na mesma proporção das relações interiores. Além das respostas positivas de clientes e investidores, uma das mudanças nos relacionamentos da empresa foi para com a administração pública, uma vez que, em face da confiabilidade agregada a companhia pela governança corporativa, torna-se dever constitucional do Estado em fomentá-la. Para tanto, goza o Estado de mecanismos e instrumentos com os quais é possível performar uma intervenção indireta na economia, na maneira mais sucinta possível, a qual dependerá da voluntariedade do agente privado, mas que garantirá a prevalência do interesse público no assunto.Monografia Acesso aberto Centro de apoio a crianças com transtorno do espectro autista(2021) FREITAS, Maria Gabriela deMonografia e projeto arquitetônico de um Centro de Apoio a Crianças com Transtorno do Espectro Autista com enfoque na neuroarquitetura, a ser implantado no bairro Alto da Rua XV, no município de Curitiba, PR.Monografia Acesso aberto O uso da arbitragem na resolução de disputas no agronegócio(2021) COUTINHO, Lúcia de MedeirosO presente trabalho objetiva demonstrar a adequação do instituto da arbitragem na resolução de disputas advindas de relações formadas no âmbito do agronegócio. Em um primeiro momento, analisa-se a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não possui estrutura para solucionar controvérsias complexas como as formadas na rede do agronegócio. Ainda, busca-se apresentar um breve histórico de evolução do instituto da arbitragem, que já completa mais de 20 anos no Brasil, bem como sua natureza jurídica e formas de submissão dos litígios, de acordo com o tipo de convenção arbitral. Feito isso, observa-se os conceitos gerais de agronegócio, seu crescimento na história do país e a cadeia produtiva agroindustrial, a qual fazem parte as expressões de “antes”, “dentro” e “depois” da porteira. Na sequência, serão apresentadas as principais causas e tipos de conflitos que podem surgir no âmbito do agronegócio, em decorrência das relações contratuais típicas e atípicas, além da dificuldade estrutural do Poder Judiciário em atender adequadamente este tipo de demanda, tomando como exemplo o abalo no mercado causado pelo caso “soja verde”, e, ao fim, a importância do julgamento levar em consideração os usos e costumes do setor. Já em termos de conclusão, o trabalho busca apontar a experiência internacional na resolução de disputas relacionadas ao agronegócio e a adequação da arbitragem, bem como suas vantagens para a solução satisfatória do litígio.Monografia Acesso fechado Eficácia temporal dos precedentes e da jurisprudência no processo penal em face da anterioridade, da legalidade e da segurança jurídica(2021) CALIXTO JÚNIOR, JuarezA pesquisa envolve a temática das decisões judiciais e dos direitos fundamentais dos jurisdicionados, estando delimitado o estudo, especificamente, na mudança de entendimento do poder judiciário por meio de seus precedentes e jurisprudência em matéria penal e a implicação nos princípios constitucionais e direitos fundamentais dos jurisdicionados à igualdade, à anterioridade penal e à segurança jurídica, sem se afastar da importância das teorias do direito como fundamento para o desempenho da função jurisdicional, adotando-se duas teorias principais com fito de realizar o cotejo dos casos práticos e seus riscos aos direitos fundamentais mencionados. Desenvolveu-se a pesquisa teórica, do tipo descritivo, com finalidade aplicada e objetivo exploratório, adotando o método dedutivo segundo técnica qualitativa. Produziu-se a pesquisa por meio de documentação indireta, analisando a bibliografia do ramo científico do Direito Processual e Constitucional do país, bem como o seu cotejo com as teorias do Direito. Explorou-se, ainda, a jurisprudência brasileira, especificamente casos que envolvem o direito penal e processual penal, em busca de entender a aplicação dos entendimentos judiciais e sua modificação no curso do tempo, questionando-se se estas se apoiam em princípios e direitos fundamentais, ou se os ignoram. Através do caso de tipificação hermenêutica da homotransfobia e do caso da alteração do termo inicial da prescrição, após sentença condenatória, ao trânsito em julgado para a acusação, cada um com seu processo paradigma julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exemplificou-se o processo decisório e detalhou-se os problemas que podem surgir da inobservância daqueles princípios e direitos fundamentais aplicáveis às leis desenvolvidas pelo legislador, mas que o Poder Judiciário aparenta tergiversar no processo de aplicação quando de suas decisões. Ao final, apresenta-se reflexões necessárias para o enfrentamento do problema da eficácia temporal dos precedentes e da jurisprudência, institutos novos no processo civil e, ainda mais novos, no ramo científico do processo penal. Tendo como horizonte a importância do ato de julgar, e entendendo-se que a composição de uma Corte muda com o tempo, os entendimentos judiciais também podem mudar, e, se mudarem para uma versão que prejudica direitos fundamentais, urge avaliar a aplicação do princípio da anterioridade, da segurança jurídica, da igualdade e da legalidade para resguardá-las das novas orientações judiciais que sejam prejudiciais, e não só às minorias, mas a todos os jurisdicionados, sobretudo os acusados de algum crime.Monografia Acesso aberto Blockchain e exclusão de dados: a compatibilidade entre a tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)(2021) MEWES, Luke HenriqueTecnologias de Livro-razão Distribuído como a Blockchain tem como sua principal característica o registro permanente e imutável de dados, graças a avançados mecanismos de criptografia e consenso que aumentam a privacidade e segurança dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), por sua vez, estabelece hipóteses em que dados pessoais, uma vez tratados, devem ser eliminados pelo controlador. O presente trabalho tem por objetivo examinar as características da tecnologia Blockchain e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para verificar sua compatibilidade em termos de eliminação de dados. Através dessa análise, que engloba a conceituação jurídica de dado pessoal e de exclusão de dados, pode-se concluir que é possível adequar blockchains à lei de proteção de dados no referido aspecto.Monografia Acesso aberto Desintegração territorial da Grã-Colombia(2021) PIANARO, Giovanni MorenoA Grã-Colômbia, que durou pouco mais de uma década, encontrou seu desmantelamento territorial por motivações internas mais do que externas, essa foi, portanto, uma decisão tomada por grande parte dos grupos de poder à época. Mas em que momentos essa decisão torna-se evidente, em que medida os países que dariam lugar a Grã-Colômbia estavam de acordo com tais projetos? Aqui então objetiva-se responder a essas questões e apresentá-las de modo satisfatório para a resolução das mesmas. Através da junção das literaturas mais relevantes produzidas por importantes estudiosos sobre o tema decorre-se sobre os fatos que se sucederam de forma cronológica, com o objetivo de enxergar o desmantelamento do grande país como um processo decisório. Além de observar quais lideres estavam mais engajados no processo, em quais posicionamentos e com que poder se encontravam que lhes seria permitido, ou não, levar à diante seus objetivos de criar uma América independente de forma conjunta ou individual. A criação de três novos países de forma quase simultânea não se deu por forças exógenas imperialistas, mas tampouco fora possível chegar a um acordo interno de imediato, há então importantes considerações sobre o poder dos discursos, do militarismo, e da diplomacia para que seja possível entender o fim do poder de Bogotá sobre suas próprias províncias longínquas.Monografia Acesso aberto Clínica para atendimento à doenças reumáticas(2021) PEREIRA, Janayna de AssisEste trabalho tem por objetivo contribuir para a elaboração do projeto destinado a clínicas para tratamento de doenças reumáticas com foco na humanização. Para a realização do projeto da Clínica para Atendimento a Doenças Reumáticas, fez-se necessária uma pesquisa sistemática da literatura e estudos de casos relacionados à humanização dos espaços de saúde e aspectos relacionados ao conforto ambiental. O reumatismo é um termo para relacionar um conjunto de doenças reumáticas. O diagnóstico das doenças reumáticas é realizado através do médico reumatologista e os tratamentos podem variar de acordo com cada doença e requerem uma equipe multidisciplinar, pois as doenças reumáticas podem acometer as articulações, ossos, músculo esquelético e pele. A proposta desta pesquisa é desenvolver diretrizes para um projeto de uma clínica com arquitetura especializada para atender as doenças reumáticas. Desta forma, a arquitetura se faz importante ferramenta neste processo de humanização da atenção destinada à área da saúde.