Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por browse.metadata.doctype "Monografia"
Agora exibindo 1 - 8 de 8
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso aberto A Iinclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasileiro: desafios e perspectivas no contexto do direito trabalhista.(2024-06) MONTEZUMA, Lara Costa Correa Andalecio; SILVA, Camila SantosTrata-se de artigo científico abordando a inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho brasileiro, revelando as perspectivas e desafios para as organizações e sociedade. Compreende-se que as pessoas com deficiência ainda encontram obstáculos para a sua aceitação e visibilidade na sociedade, sendo vítimas de preconceitos, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Apesar dos avanços legais e do reconhecimento da importância da inclusão, a diversidade no trabalho e a contratação de PCDs continua sendo de grandes desafios para as empresas brasileiras, com números de contratação ainda aquém do exigido por lei. Infere-se que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem fortalecendo-se, como uma questão importante de estudo, e como objeto de políticas públicas. Evidencia-se, no entanto, que, apesar dos progressos legais, a inclusão profissional de pessoas com deficiência e os desafios da diversidade no trabalho, ainda existem grandes desafios para as empresas brasileiras.Monografia Acesso aberto Assédio moral à luz do Direito do Trabalho(2021-11-24) Marcelo Eduardo Vaz Barbosa, Fabiana Eduarda CostaEste trabalho tem por objetivo tratar dos assuntos pertinentes ao tema tendo por base o assédio moral sofrido pelo empregado em seu ambiente de trabalho, analisando como o direito do trabalho o aborda. A razão da escolha do presente tema se faz frente ao desequilíbrio psíquico e emocional que ocasiona ao empregado. O assédio moral, muitas das vezes praticado pelo empregador, ou outro superior hierárquico, incomoda tanto o empregado com atitudes reiteradas de violência psicológica que muitas das vezes acarreta doenças de ordem física ou psíquica ao obreiro. Essa atitude viola os princípios da dignidade da pessoa humana, bem como o da valorização social do trabalho. Desse modo, a Consolidação das Lei Trabalhistas – CLT (BRASIL, 1943), prevê que se praticado pelo empregador será causa de despedida indireta se pelo empregado para com outro empregado demissão por justa causa, entre outras consequências. Assim, após uma pesquisa bibliográfica por meio de doutrinas, artigos científicos e legislação pátria, tem-se o fim de apresentar os principais conceitos que envolvem o tema, bem como uma análise dos princípios e das consequências dessas atitudes para com o direito do trabalho.Monografia Acesso aberto Constitucionalidade Da Medida De Segurança.(2021-11-26) Eduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira LemesResumo: Pode-se apontar algumas teorias para a compreensão das sociopatias, nesse estudo opta-se pelas perspectivas epigenética e biológica, dentro da psiquiatria discutindo-se o processo de diagnóstico e da criminalidade que pode envolver sociopatas que caracteriza um indivíduo como inimputável. O grau de periculosidade existe na medida em que não se pode prever em que momento ou que pessoas poderão manifestar patologias nas relações sociais que se estabelece no dia a dia. As medidas de segurança, então adotadas, costumam condenar o indivíduo a uma sanção por tempo máximo indeterminado, sendo assim, buscou-se nesse estudo responder ao seguinte problema de pesquisa: Face ao direito a saúde a aplicação da medida de segurança por prazo indeterminado é inconstitucional? Para atender a esse propósito, buscou-se como objetivo geral demostrar, face ao direito a saúde, verificar se a aplicação de medida de segurança por prazo indeterminado é constitucional. Após a elaboração da revisão de literatura, adotada como método, foi possível concluir que as medidas de segurança são constitucionais porque observa-se que a lei prevê o prazo de duração da medida de segurança, ou seja, esta perdurará até que seja confirmada a cessação da periculosidade do agente.Monografia Acesso fechado Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira.(2022-11-23) Silva, Alane Rúbia Medeiros da; Cruz, Lorena Lúcia Mendes daEste artigo apresenta uma breve análise acerca da polêmica discussão sobre a ineficácia da legislação brasileira no tocante aos crimines cibernéticos. Para tanto, examina-se os crimes cibernéticos, o perfil do criminoso e os seus impactos na vida das vítimas, tudo isso atrelado à parca legislação regulamentando o tema, demonstrando ao final os pontos controvertidos e ineficazes existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal impõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ocorre que a evolução dos meios digitais e a atual era da tecnologia e da informação têm contribuído para o aumento da vulnerabilidade dos usuários. Nesse contexto, surgem os chamados crimes virtuais ou crimes cibernéticos. Dessa forma, o presente artigo analisa tais crimes e a sua tipificação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo por objetivo demonstrar a fragilidade da legislação vigente.Monografia Acesso fechado A crise no sistema carcerário brasileiro e os seus reflexos na ressocialização do apenado(2022-12-02) Oliveira, Débora; Lacerda, RayaneA presente monografia tem por objeto a análise do atual cenário do Sistema Carcerário Brasileiro e os reflexos inerentes à natureza do cárcere, uma vez que as deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, a superlotação, a negligência, a violação de direitos e o total desrespeito as garantias legais constituem verdadeiros obstáculos à ressocialização do condenado, sendo por tanto, um problema atual e inerente a sociedade. Dessa forma, será destrinchado ao longo dessa monografia pontos importantes desde a origem da pena, até a sua aplicação nos dias atuais, e os reflexos de como a negligência na correta aplicação das leis que regem o nosso ordenamento jurídico, pode interferir diretamente na vida do apenado e refletir na sua ressocialização após o cumprimento da pena. Um dos pontos relevantes que será tratado ao longo dessa monografia, é a dignidade da pessoa humana, visando explicar corretamente o que a precariedade de um sistema carcerário pode causar, e seus reflexos na vida de quem ali está. Desse modo, será abordada as espécies de penas que existe no nosso ordenamento jurídico, as teorias que influenciaram e ajudaram a chegar no atual sistema carcerário, bem como, a origem de cada uma delas. Por fim, iremos destrinchar sobre a crise no sistema carcerário levantando dados atuais e relevantes do sistema carcerário e elucidar os reflexos que um cárcere precário pode causar na sociedade, na vida do apenado e de seus familiares. Assim como a superlotação, negligência e a violação dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, são grandes as causas do alto indicie de reincidência e reflexo de como está sendo a reinserção do apenado na sociedade.Monografia Acesso aberto Dosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea(2022-11-25) Ribeiro, Johnathan Henrique; Moreira, Júlio Otávio AlvesO presente trabalho tem por objetivo principal, estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema penal brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Traçar linhas gerais acerca da dimensão da circunstância atenuante da confissão espontânea, entendo-a como reflexo de aspectos positivos da personalidade do agente ao qual se impõe a pena. Analisar a incidência desta circunstância atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, quando também estiver presente a circunstância agravante da reincidência. Estudar a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, a partir do entendimento de que ambas se encontram no mesmo patamar axiológico de circunstâncias preponderantes. Ademais, busca-se demonstrar qual o posicionamento dos Tribunais Superiores acerca da questão, evidenciando a divergência jurisprudencial acerca do tema, e destacando o entendimento que reputamos mais consentâneo com o sistema penal.Monografia Acesso fechado A Implantação da controladoria jurídica nos escritórios de advocacia(2022-11-23) Alexandrino, Anna Laura de Oliveira Carvalho; Araújo, Paulo Victor CruzA referente monografia ,visa abordar os conceitos da advocacia 4.0 e a implantação da controladoria jurídica em escritórios de advocacia. O tema escolhido objetiva apresentar os benefícios e importância do setor de controladoria jurídica nos escritórios de advocacia. A metodologia empregada é a dedutiva, com base na pesquisa bibliográfica de livros, artigos científicos e doutrinas jurídicas, bem como eventual pesquisa de campo em escritório de advocacia empresarial em fase de implantação do setor de controladoria jurídica. O objetivo geral do trabalho encontra-se em analisar e compreender os benefícios da controladoria jurídica nos escritórios de advocacia, considerando as demandas da prática jurídica na atualidade, as questões da tecnologia, as pressões da advocacia 4.0 e as transformações econômicas e sociais que permeiam o trabalho dos advogados. A advocacia 4.0 e a controladoria jurídica trazem, em seu bojo, alguns benefícios para os profissionais jurídicos, na organização interna do escritório, no relacionamento com o cliente e no conteúdo ou tipo de serviço prestado, ofertado de acordo com a demanda do mercado. Ainda tida como inovação em gestão jurídica, a controladoria jurídica é uma ferramenta crucial para a qualidade, segurança e agilidade dos serviços nos escritórios advocatícios e departamentos jurídicos de empresas. Aumenta a produtividade, a eficiência e a gerenciabilidade, bem como proporciona a redução de custos. Gera maior lucratividade e rentabilidade, proporcionando a estabilização no faturamento e no fluxo de caixa. Além disso, fornece dados para o planejamento financeiro e também previne riscos e contribui para os resultados gerais.Monografia Acesso aberto O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO(2024-05) OLIVEIRA, Havanny Vinicius FernandesO presente trabalho foi realizado com o objetivo de demonstrar a inconstitucionalidade da desvirtuação da função de servidor público no serviço público devido às disposições do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Precedente Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal, sendo que para alcançar esse objetivo, primeiramente, foram discutidos o conceito e as principais características do Princípio da Legalidade. Em seguida, foi observada a relação entre o Princípio da Legalidade e o procedimento legal para a provisão de cargos públicos por meio de concurso de provas ou provas e títulos. Posteriormente, foi explicado o significado do termo desvio de função. Por fim, foi explicada a inconstitucionalidade contida na aplicabilidade do desvio de função de servidor público diante das diretrizes do Princípio da Legalidade e do conteúdo do artigo 37 da Constituição da República ISSN 1678-0817 Qualis B2 Federativa do Brasil de 1988, bem como do Precedente Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal.