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Navegando Direito por Assunto "Abandono digital"
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Monografia Acesso aberto Abandono digital: a (im)possibilidade de responsabilizar o estado diante do abandono da criança e do adolescente no ambiente virtual(2023-06-30) Mota Jr, Jorge LuizO presente trabalho tem o objetivo geral analisar a possibilidade ou impossibilidade de responsabilizar o Estado diante do abandono digital da criança e do adolescente no ambiente virtual. Quanto à metodologia de pesquisa, classifica-se como exploratória, quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa; quanto ao procedimento utilizado classifica-se como documental e bibliográfica. Concluiu-se, que é possível responsabilizar o Estado pelo abandono digital, desde que sejam preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, qual seja: conduta humana, dano, nexo causal e a culpa, demandando uma análise minuciosa dos casos concretos. No mais, constatou-se que, além da responsabilidade civil, o Estado tem o a responsabilidade de atuar na prevenção de crimes ocorridos no ambiente virtual.