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Navegando Direito por Assunto "Cárcere. Mulheres. Criança. Angústias. Direitos Fundamentais do Indivíduo."
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Artigo Científico Acesso aberto A MULHER PRESIDIÁRIA E A GRAVIDEZ-PERCALÇOS E DESAFIOS(2024-06) Souza, Maria Luiza Silva; Souza, Hugo HenriqueO artigo por ora apresentado partiu de uma revisão bibliográfica sobre a literatura existente em relação ao gênero feminino nos presídios com o recorte da maternidade, da gestação na época do cumprimento da pena e manutenção do filho ao menos no decorrer do período de amamentação bem como a dor da separação e angústias pelas quais passa a mulher no momento da separação. Foi realizada a leitura de artigos , monografias e também o documento onde foram elaboradas as Regras de Bangkok, Varella, Queiroz, Andrade, Gregol, entre outros. Pôde ser percebido que houve um aumento significativo da presença feminina no sistema penitenciário nas últimas décadas. E diante das especificidades da própria situação de gênero, tornou-se mais visível o caráter desumano e puramente punitivo pelo qual prima o sistema penitenciário brasileiro. A entrada da mulher no cárcere , com sua singularidade, deixou claro para a sociedade o não cumprimento dos direitos fundamentais do indivíduo, previsto na Constituição Federal da República brasileira.