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Navegando Direito por Assunto "Dano"
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Artigo Científico Acesso aberto O Direito Espacial é o problema do acúmulo de lixo espacial e a responsabilidade dos Estados(2022-12-06) Soares Santos, Carolina; Santos Ferreira, RejaneUma das preocupações atualmente é o problema do lixo espacial que vem crescendo, pois todos os anos são lançados ao espaço vários foguetes e satélites, atividades que naturalmente contribuem com esse armazenamento de dispositivos espaciais em órbita da Terra. O presente trabalho trata também da responsabilização dos Estados e das empresas privadas por eventuais danos causados pelos detritos, em razão dos tratados e normas de direito internacional não serem claros quanto ao tema. A presente pesquisa tem como objetivo explanar sobre a poluição do espaço sideral e seus impactos ambientais. E também avaliar as complexas normas, leis, tratados e convenções, nacionais e internacionais que versam sobre a poluição do espaço sideral, e analisando a viabilidade de criação de uma norma específica. Por conseguinte, expondo resultados de pesquisas, ideias e debates de uma maneira clara e concisa. O projeto além disso, tem o intuito de expor para a sociedade os danos e riscos do lixo espacial, que podem causar para o meio ambiente e para a coletividade. Ademais criar soluções para este assunto, e as possíveis necessidades de criação de tecnologias para mitigação do problema do lixo espacial, criando um ambiente espacial sustentável.