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Navegando Direito por Assunto "Abandono"
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Artigo Científico Acesso aberto Condenados por não amar: o valor jurídico do afeto frente a (im)possibilidade da caracterização do dano moral à vista do abandono afetivo e o dever de indenizar.(2022-11-22) Araujo, Amanda Ferreira Gomes de; Silva, Laura CarolinaEste artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto para o reconhecimento da caracterização do dano moral em face do abandono afetivo e do dever de indenizar. O assunto ainda apresenta grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial, visto que não há previsão no ordenamento jurídico pátrio sobre o tema que, entretanto, se torna cada vez mais recorrente no mundo atual.