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Navegando Direito por Assunto "Acordo de Não Persecução Penal; Confissão; Efetividade; Efeitos"
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Artigo Científico Acesso aberto O acordo de não persecução penal e a confissão por parte do investigado como requisito para sua aceitação: Uma análise reflexiva acerca de sua aplicabilidade e efeitos para o confessante(2023-06-19) Costa, Elcilene Gonçalves da; Carvalho, Sarah Ester Souza deO presente artigo tem por objetivo a exposição de considerações acerca do acordo de não persecução penal, especialmente em relação à confissão do acusado como requisito para a sua aceitação, analisando-o à luz da Constituição, do Princípio da Presunção de Inocência e do direito ao silêncio, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a possibilitar uma maior discussão da problemática em tela e suas possíveis soluções, enfatizando, sobretudo, seus efeitos para o acusado e para a efetividade da proposta do instituto. Para a sua elaboração, escolheu-se o método de pesquisa analítico indutivo, a partir da descrição e exploração do instituto objeto do tema e averiguação de seus efeitos e reflexos para o indivíduo, em tese, beneficiado, e bem como para a efetividade da aplicação da norma processual, tendo como principal fonte de análise a pesquisa bibliográfica e documental.