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Navegando Direito por Assunto "abandono afetivo"
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Monografia Acesso fechado A possibilidade de exclusão de herdeiros da sucessão por abandono afetivo(2023-12) CARESIA, João LuizO presente trabalho traz conceitos de família e Direito Sucessório. Tem como objetivo identificar se há possibilidade de que se configure o abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro da herança e quais suas consequências dentro do Direito de Família e Sucessório. Tem-se como objetivos específicos: entender o direito das sucessões, sua origem, abertura e espécies de sucessão; descrever sobre a exclusão de herdeiros; suas espécies, e os efeitos da exclusão de herdeiros, discorrer sobre o abandono afetivo, as tendencias legislativas relacionadas a possibilidade de ocorrer a exclusão em função de um abandono afetivo, e por fim discorrer sobre as possibilidades de ocorrer de fato a exclusão de um herdeiro em função da ocorrência de abandono afetivo. Metodologicamente o trabalho se utiliza das pesquisas dedutiva, bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se que, sobre o tema desse trabalho, que não existe uma resposta ou solução concreta, visto que dentro da própria doutrina há divergências sobre o tema. As características do abandono afetivo são a falta de amparo, carinho, cuidado, atenção entre outros. O abandono afetivo inverso acontece quando um filho deixa de prestar assistência ao pai. O abandono afetivo gera consequências graves para a vida da pessoa e assim, os julgadores podem considerar ser possíveis excluir-se o herdeiro por deserdação em razão desse fatoMonografia Acesso fechado Abandono afetivo sob a potica dos tribunais catarinenses e superior tribunal de justiça(2024-06) JESUS, Debora Coelho deO presente estudo tem como objetivo analisar a caracterização e os efeitos do abandono afetivo sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais Catarinenses e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco na doutrina e na legislação brasileira. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise qualitativa e exploratória de jurisprudência, doutrina e legislação brasileira. Foram consultados acórdãos recentes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do STJ que tratam da temática do abandono afetivo, além de obras doutrinárias relevantes sobre o tema. Observou-se que os Tribunais Catarinenses e o STJ consideram o abandono afetivo como a omissão do(a) genitor(a) no cumprimento de seus deveres de cuidado, amor e carinho em relação ao filho, causando-lhe sofrimento psíquico e emocional além de diversos efeitos negativos na vida do filho, como baixa autoestima, depressão, ansiedade, problemas de relacionamento interpessoal e dificuldades de desenvolvimento social. O abandono afetivo é um tema complexo que tem sido objeto de debates na doutrina, na jurisprudência e no Poder Legislativo. A jurisprudência dos Tribunais Catarinenses e do STJ vem se consolidando no sentido de reconhecer o direito à indenização por danos morais em casos de abandono afetivo, desde que demonstrada a culpa do genitor e o sofrimento psíquico do filho. É importante destacar que a legislação brasileira não define expressamente o abandono afetivo como um ato ilícito, mas os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana fundamentam o reconhecimento do direito à indenização nesses casos.