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Navegando Direito por Assunto "Acolhimento institucional"
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Artigo Científico Acesso aberto O acolhimento institucional e o acolhimento familiar: um estudo acerca da responsabilidade e desafios enfrentados pelo estado na efetivação dos direitos da criança e do adolescente.(2023-06-13) Maciel, Ingrid Santiago Gama; Maciel, Isadora Santiago GamaEste trabalho aborda o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, investigando a responsabilidade e os desafios enfrentados pelo Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente. O estudo apresenta os conceitos e os diferentes ambientes desses tipos de acolhimento, bem como uma revisão histórica, além de discutir o papel do Estado nesse contexto, analisando o contraste entre a legislação e sua aplicabilidade. Identificam-se os desafios na efetivação dos direitos e a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, supervisão e recursos adequados. Além disso, é realizada uma análise jurisprudencial, expondo um caso concreto acerca da realidade encontrada em acolhimentos, identificando os desafios específicos e propondo possíveis soluções para superá-los. Em relação ao tema abordado, é de grande importância a observância do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que o Estado assuma sua responsabilidade de forma efetiva, promovendo a convivência familiar, investindo em programas de acolhimento e garantindo o funcionamento adequado dos serviços institucionais.