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Navegando Direito por Assunto "Adequações legislativas pós pandemia"
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Artigo Científico Acesso aberto Os efeitos jurídicos das alterações legislativas do período pandêmico da covid-19 nos contratos de parceria entre profissionais e os salões de beleza(2022-11-29) Borges, Felipe GimenesO intuito do presente artigo é analisar os impactos jurídicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19 sobre a questão do trabalho autônomo, especialmente, considerando as demandas específicas afetas aos profissionais da beleza e aos empresários, donos dos estabelecimentos comerciais. Pretende-se, por meio de técnica bibliográfica, lançar um olhar sobre a formalidade e informalidade da autonomia do trabalho dos profissionais do setor de beleza, impactados pela pandemia da Covid-19. Fica claro o interesse do Estado em suplantar as demandas essenciais geradas pela pandemia, contudo faz-se necessário analisar se o repasse destas obrigações é feito com isonomia ou não.