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Navegando Direito por Assunto "Adicional de insalubridade"
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Monografia Acesso aberto Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação(2022-12-08) Oliveira, RobertaO operariado brasileiro vem sofrendo, desde a década de 1990, duros golpes nos direitos sociais de natureza trabalhista que conseguiram erigir ao longo das décadas à duras custas. Apesar dessa situação, algumas garantias são concedidas aos empregados, dentre as quais serem remunerados com adicionais por situações perigosas e insalubres, presentes no ordinário desenvolvimento de sua atividade. Porém, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ainda não reconhece a possibilidade de cumulação dos adicionais, de tal feita que dezenas de trabalhadores ficam expostos a um duplo perigo. Tendo em vista esse retrocesso, a presente pesquisa buscará, a partir do método bibliográfico, traçar um panorama da situação brasileira com relação ao trabalho, analisar os dispositivos jurídicos dos adicionais e os argumentos que pugnam tanto pela impossibilidade quanto pela possibilidade de cumulação, buscando construir de maneira favorável aos trabalhadores um argumento que permita a aplicação conjunta dos adicionais.