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Navegando Direito por Assunto "Alienação parental"
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Artigo Científico Acesso aberto Alienação parental de direito e psicologia(2023-12) ARAUJO, Carolaine DantasEste artigo se propõe a realizar uma análise abrangente dos dispositivos da Lei 12.318/2010, que aborda o conceito de alienação parental, suas manifestações e os princípios que são impactados por tais comportamentos. Além disso, classifica exemplificativamente as ações do alienante e as penalidades que podem ser aplicadas. A pesquisa se concentra nos efeitos dessa prática sobre crianças e adolescentes, avaliando a eficácia da referida Lei. Inicialmente, é conduzido um estudo aprofundado sobre o conceito de Alienação Parental, destacando sua evolução e o modo como se manifesta na sociedade brasileira. O foco recai sobre os princípios fundamentais da família e o desenvolvimento saudável e harmônico dos menores, ressaltando a importância dos laços familiares. O estudo tem como objetivo demonstrar a atuação do judiciário através da lei e dos dispositivos que visam o melhor interesse das crianças e adolescentes, bem como as consequências psicológicas trazidas por estes atos.