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Navegando Direito por Assunto "cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento"
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Artigo Científico Acesso fechado Garantia no contrato de locação de imóvel urbano: revisão do instituto(2024-06) PRIMO, Eliane de CristoNos contratos de locação, as garantias existem como forma de proteção ao locador, buscam evitar prejuízos no caso de inadimplência do locatário constituindo um elemento essencial para a manutenção do equilíbrio entre as partes. O objetivo desse estudo é analisar individualmente as modalidades assecuratórias expressas na Lei n. 8.245/1991 avaliando a efetividade dos modais a fim de identificar a que melhor atenda aos interesses do locador com base nos critérios de eficácia e simplicidade na execução com base nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além de ponderar sobre a necessidade de revisão do rol taxativo da lei. A metodologia da pesquisa adotada é bibliográfica e aplicada, por meio de revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial. Inicialmente são apresentados conceitos gerais da garantia, posteriormente as características específicas das garantias da locação e a análise das modalidades previstas na Lei de Locações caução, fiador, seguro fiança, cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos e, por fim, será abordada a aplicabilidade de garantias não especificadas na Lei de Locações.