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Navegando Direito por Assunto "Agricultura familiar"
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Artigo Científico Acesso fechado Agricultura familiar e suas garantias, com base na Constituição Federal do Brasil: uma atenção especial para as linhas de crédito e as políticas públicas(2024-06) LEITE, Thiago da SilvaAo longo dos anos a agricultura familiar vem assumindo papel relevante na história do Brasil, desde as questões sociais às questões econômicas, mas nem sempre foi assim, essa categoria social foi renegada por anos e esquecida na formulação de políticas públicas voltadas para a agricultura, especialmente a familiar, colocando os/as pequenos/as produtores/as rurais em uma situação de marginalização, causando inúmeros impactos sociais e ambientais, sobretudo na área rural. Como política pública de desenvolvimento do setor destaca-se a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF), e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A partir da efetivação da Lei da Agricultura Familiar definiu-se e consolidaram-se diretrizes que regulamentam a Política Nacional da Agricultura Familiar. Fato é que essa categoria social é de extrema importância para a segurança alimentar e nutricional aliada ao desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda no país, e por isso é um setor que necessita de políticas públicas que fortaleçam os pequenos empreendimentos produtivos. E, nesse sentido, esse artigo tem como finalidade dialogar sobre a agricultura familiar e suas garantias constitucionais, discorrendo sobre o contexto histórico da agricultura familiar, as políticas públicas que garantam a efetividade do setor enquanto categoria de desenvolvimento importante, e a relevância da sustentabilidade para esse cenário. Para alcançar os objetivos da pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, por meio do método dedutivo, de caráter documental, desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, tendo como fontes de pesquisa o material doutrinário, artigos científicos, legislação vigente entre outras. Foi utilizada a coleta de informações a cerca da temática, disponíveis na internet para obtenção de registros e informações que foram exploradas e analisadas. Para tanto, observa-se que as políticas públicas para o setor são relevantes e definitivas para o desenvolvimento da agricultura familiar, e a partir daí, com vistas à sustentabilidade, verifica-se uma evolução no quesito da segurança alimentar e nutricional, na geração de renda e na sustentabilidade.Estudo de Caso Acesso aberto Reforma agrária: A regularização fundiária e o não reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como sujeitos de direito e o distanciamento no acesso as políticas públicas governamentais para as comunidades rurais.(2023-12) ARARUNA, Audnea Gean Teles da Costa; ALMEIDA, Elivelton Santos deEste artigo aborda o processo histórico da reforma agrária no Brasil, destacando líderes, lutas e conquistas em meio à ditadura militar (1964-1985). As Ligas Camponesas, precursoras dos sindicatos rurais, desempenharam papel crucial. Os movimentos sociais foram fundamentais na desapropriação, limitação de propriedades e garantia de direitos, resultando em melhorias na qualidade de vida, aumento na produção e redução de conflitos agrários. Apesar dos avanços, desafios persistem devido à ineficiência estatal, prejudicando a implementação dos direitos dos assentados. O artigo busca contribuir com uma visão humanizada sobre a reforma agrária, destacando a contribuição da agricultura familiar, com foco no território Piemonte da Diamantina, especialmente em Ourolândia-Bahia. Destaca a importância econômica da agricultura local, principalmente na produção de milho e abacaxi, como principal geradora de empregos no município. No entanto, destaca os desafios enfrentados, especialmente relacionados à regularização fundiária e acesso limitado a políticas públicas. Apesar dos progressos históricos, menos de 50% dos assentados estão regularizados de acordo com o INCRA, indicando que a luta pela reforma agrária persiste.