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Navegando Direito por Assunto "Autonomia privada"
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Artigo Científico Acesso fechado Autonomia do indivíduo perante o testamento vital(2023-12) SENA, Michelle da Silva OliveiraTendo em vista que existe uma resistência ao cumprimento do Testamento Vital, por parte dos profissionais de saúde e por vezes da família, o presente artigo trata da autonomia do indivíduo perante o Testamento Vital, a fim de compreender a importância do tema como garantidor da plena autonomia do indivíduo, bem como os reflexos em sua dignidade. Conjuntamente, analisar os vieses do cumprimento do Testamento Vital ou de seu descumprimento. Para tanto, foi necessário analisar os vários aspectos do Testamento Vital, desde suas origens, perpassando pela autonomia do indivíduo, o posicionamento bioético, até as implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se então uma imersão na doutrina existente e em artigos publicados, realizando pesquisa bibliográfica à procura da concretização do direito à autonomia privada e sua releitura a luz da Constituição Federal de 1988, à elevação principio lógica da dignidade humana como norteador das relações jurídicas, a mudança no tratamento dedicado àqueles em condição de vulnerabilidade por consequência de terminalidade da vida, como fundamentos a comprovar a validade do Testamento Vital. Diante disso, foi possível constatar que as medidas eficazes para o cumprimento do Testamento Vital ainda é o respeito à dignidade humana e à autonomia da vontade.Monografia Acesso aberto Testamento vital: uma análise jurídica sobre a necessidade da regulamentação do tema.(0023-12) MARTINS, Thaís de matos Oliveira; SILVA, Natália SantosO objetivo desse trabalho é analisar o tema testamento vital no sistema jurídico brasileiro. De acordo com os progressos da medicina nos últimos tempos no tocante à utilização de práticas comprovadamente mais sofisticada de manutenção da vida do ser humano que se encontra em ocasiões lindeiras entre morte e vida, tem tornado também incapaz de exprimir seu desejo no tocante aos cuidados e procedimentos médicos que tenciona receber. A despeito de ser pouco conhecido no Brasil, tal instituto tem se mostrado a cada dia mais eficiente e fundamental para a autonomia privada nas aludidas ocasiões. Percebe-se, por oportuno, que a dita autonomia é íntima do princípio da dignidade humana com previsão na Carta Magna de 05 de outubro de 1988. Mediante inquirição aos princípios referentes à autonomia do paciente, projeta-se denotar o lustre e a validade do testamento vital e por meio de uma revisão bibliográfica, o exame do presente tema em distintas legislações alienígenas, possibilita acusar elementos significativos a serem debatidos, bem como da pesquisa em relação ao sistema jurídico pátrio possibilita constatar a cizania em relação a convalidação do testamento vital em Nosso País. Rastream-se soluções que possibilitam o triunfo diante de tais dificuldades com o desiderato de que o testamento vital passe a ser um instrumento consentâneo à efetivação da autonomia privada e por conseguinte, da dignidade da pessoa humana.