Programa de Pós-Graduação em Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Assunto "Análise Econômica do Direito"
Agora exibindo 1 - 4 de 4
Resultados por página
Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto Aspectos (in)convenientes da análise econômica do direito nas decisões judiciais frente ao direito a saúde(2018) Dias, Ana Maria SantosO princípio da separação de poderes sofreu grandes modificações ao longo de três seculos de desenvolvimento desde sua consagração. Essas modificações principalmente no que tange a atividade de cada um destes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o aumento de suas funções tendo em vista a comparação com sua função clássica. Na conjuntura brasileira pós Constituição Federal de 1988, dois fatores não podem ser olvidados elevando a uma posição de destaque do Poder Judiciário no cenário político e constitucional: o desenvolvimento do controle de constitucionalidade junto as normas do próprio texto constitucional, permitindo seu avanço no chamado ativismo judicial. Entretanto, para tornar possível a efetivação desses direitos tutelados em especial o aqui colacionado direito à saúde o Estado necessita de aporte econômico para sua implementação. Dentro dessa abordagem o presente estudo teórico procura apontar as implicações dessa nova forma de atuação do Poder Judiciário diante da Análise Econômica do Direito em especial o direito a saúde.Dissertação Acesso aberto A influência do impacto econômico-financeiro e a aplicação de teorias econômicas nas decisões do supremo tribunal federal(2019) Silva, Murillo Ricart Mendes SouzaA presente dissertação se propõe a a realizar uma investigação sobre a atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, em contexto de crise econômico-financeira.Verificar-se-á em que medida as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, em momentos de crise econômica, levam em consideração o impacto econômico-financeiro na sociedade. A hipótese é que o Supremo Tribunal Federal tende a considerar os impactos econômicos das suas decisões nas contas públicas, buscando decidir de forma a alcançar a eficiência econômica na alocação de recursos públicos. Constatada a hipótese, a partir do levantamento de decisões tomadas a partir da deflagração da crise econômico-financeira no Estado brasileiro em 2014, enfrenta-se o questionamento se os custos dos direitos autorizam a sua (in)efetividade.Dissertação Acesso aberto As influências da sociedade Mont Pèlerin no estado constitucional brasileiro(2020) Novais, Aline Lima MeloEste trabalho é dedicado ao estudo da teoria econômica marginalista subjetivista e o direito, discorrendo sobre como, a partir de tal teoria, se desenvolveu a análise econômica do direito (AED) e a ideologia neoliberal, bem como a sua influên-cia no Estado Constitucional Brasileiro, e os entraves existentes entre tal in-fluência e a Constituição Federal de 1988. No segundo pós-guerra, com a superação dos regimes totalitários, afirmaram-se as Constituições contendo elementos normativos vinculados a valores associados principalmente à dig-nidade humana e aos direitos fundamentais. Na mesma época, contrários às noções intervencionistas e centralizadoras muito em voga no pós-Guerra, um grupo de liberais se reuniram em Mont Pélerin a fim de debater sobre as perspectivas e desafios do Liberalismo clássico. Quando acabaram por as-sumir a liderança intelectual da política, inseriu-se na esfera pública o pen-samento marginalista subjetivista. Assim, o objetivo da presente pesquisa é in-vestigar quais são as implicações da influência da Sociedade Mont Pèlerin no Estado Constitucional brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á a pesquisa bibliográ-fica, visto que se trata de coleta de informações a partir de textos, livros, arti-gos e demais materiais de caráter científico, privilegiando estudos de teoria do direito, da economia política, e do garantismo. Ademais, pretende refletir sobre a concretização dos direitos, a democracia consubstanciada através dos direitos, os direitos fundamentais como limites aos poderes econômicos desregulados, as consequências da ideologia neoliberal para a democracia, tendo como parâmetro o garantismo jurídico de Ferrajoli.Dissertação Acesso aberto O movimento Direito e Literatura em prol da reforma do ensino jurídico(2022-03) Cangussu, Thaís Vasconcelos DantasA presente pesquisa se presta a analisar, por meio do método hermenêutico-interpretativo, as contribuições do movimento Direito e Literatura – MDL - para a formação crítica e humanística do jurista. Segundo os seus defensores, a literatura e as artes são capazes de humanizar o jurista por intermédio de um apuro ético e de um senso crítico que o dote de um discernimento para tomada de decisões mais conscientes, além de torná-lo um cidadão mais empático e compreensivo. Mas essas premissas não parecem evidentes para os seus críticos, Richard Posner e Robert Weisberg. Lançando-se a esta discussão, percebeu-se que no Brasil ainda não se tecem críticas a esse movimento, portanto foi necessário voltar aos Estados Unidos, berço do movimento, para resgatar a sua origem e as suas críticas. Descobriu-se que o nascedouro do MDL, nos Estados Unidos, em 1973, foi marcado por embates e críticas hostis que considera a proposta do movimento sentimentalista e cheia de auto congratulações. Isso se explica, pois o movimento Direito e Literatura nasceu justamente como uma reação ao movimento conhecido no Brasil como Análise Econômica do Direito – AED. Foi debruçando-se sobre esses debates e objeções, especialmente as de Richard Posner (o principal crítico do Direito e Literatura), que se colocaram as bases que fundamentam esse movimento em prova, que iniciou-se a presente pesquisa para constatar a sua solidez e reais contribuições, quais sejam: um apuro ético na educação, a construção da empatia e da compreensão necessárias ao exercício de uma cidadania democrática, a possibilidade de contrução de um senso crítico e moral mais apurado, conforme a proposta de Martha Nussbaum, dentre inúmeras outras contribuições. Constatou-se que a aproximação entre Direito e Literatura é uma importante proposta de aproximação entre Direito e realidade que proporcione ao jurista essas características essenciais ao exercício da cidadania e democracia. Mostraram-se necessárias e urgentes mais análises, reflexões, dissertações e teses interdisciplinares, especialmente em relação as objeções atribuídas ao MDL para que este, enfim, se consolide em reformas no ensino jurídico.