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Navegando AGES por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso embargado A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo.(2023-12) SANTOS, Ednaiara de Almeida Dias dos; CARNEIRO, Emily de SousaA presente pesquisa aborda a responsabilidade civil no contexto do Direito das Famílias com foco no abandono afetivo. Inicia-se com uma introdução sobre o Direito, destacando sua dualidade entre normas jurídicas e princípios, e sua conexão com a Ética e Moral. Em seguida, a pesquisa explora o direito contemporâneo e como a responsabilidade civil passa por um novo paradigma. São apresentados os artigos do Código Civil de 2002 que tratam da responsabilidade civil, definindo-a como a obrigação de reparar um dano causado por ato ilícito, além de destacar que a responsabilidade civil não se limita ao Direito das Obrigações, mas também se estende a outros institutos jurídicos, como o Direito de Família. Em relação ao abandono afetivo, a pesquisa discute as transformações nas relações familiares ao longo da história, destacando a mudança do critério de filiação de consanguinidade para afetividade e é enfatizado o dever dos pais de oferecer afeto e cuidado aos filhos, independentemente do amor entre eles, e a falta desses elementos é caracterizada como abandono afetivo e ressalta que pode haver graves consequências para crianças e adolescentes, e cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar a obrigação dos pais em relação ao cuidado e convivência com os filhos. A responsabilização civil decorrente do abandono afetivo é explicada como a obrigação de reparar o dano emocional causado e é enfatizado que o se enquadra na responsabilidade civil subjetiva, e que a presença de dano é crucial para a reparação. Tem-se como objetivo analisar jurisprudências para ilustrar situações em que o abandono afetivo pode ou não configurar dano indenizável, destacando a importância de avaliar cada caso individualmente. Finalmente, a pesquisa conclui que a responsabilidade civil no contexto do abandono afetivo é uma forma de reparar o dano emocional causado, sendo um meio de promover a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e adolescente.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores e a possível aplicação de danos morais(2023-12) SILVA, Deiziana França; SOUZA, Emilly Emanoelle da Silva SantosEste trabalho acadêmico visa tratar do abandono afetivo no contexto do direito de família, destacando a responsabilidade civil dos pais, a evolução na tratativa do abandono afetivo na doutrina, jurisprudência e pesquisas científicas, e a importância de proteger os direitos fundamentais da criança. Aborda, ainda, os princípios do direito de família, como o princípio da igualdade da filiação, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente, refletindo sobre a proteção constitucional da família e a evolução das relações familiares na sociedade.Monografia Acesso aberto Condenados por não dar afeto: uma análise sobre a responsabilidade civil decorrente ao abandono afetivo.(2021-12-20) Silva, Karolyne de Jesus Carvalho daEste trabalho resume as problemáticas e objetivos que determina os efeitos jurídicos e psicológicos do abandono da afetivo. Dessa forma, o exame inicialmente se concentrou no estudo de toda a entidade familiar, suas origens históricas, conceitos, evolução, princípios norteadores relacionados a esse trabalho e do poder familiar. Em seguida, a pesquisa se volta para o próprio abandono afetivo, explorando primeiro as obrigações dos pais para com os filhos, abandono emocional que praticam e, a seguir, entra seu conceito e possíveis causas. Por fim, enfoca os efeitos jurídicos e psicológicos do abandono emocional. Uma vez estabelecidas essas bases, passam a explorar a possibilidade de ressarcir tais atos ilícitos, como renúncia ao efeito jurídico que acarreta uma sentença judicial que comprove a possibilidade de indenização civil. Por fim, por meio da fundamentação teórica proposta, conclui-se que as consequências jurídicas do abandono emocional parental são a indenização por danos morais e impacto psicológico que é ocasionando a criança ou adolescente e os seus diversos traumas, que podem ser levados por toda a vida. O método científico utilizado para a realização deste estudo especial é a dedução, tendo como fonte principal os materiais bibliográficos. Além disso, essa investigação é razoável por se tratar de um tema relacionado ao direito, à sociedade e à psicologia, além de contribuir para os campos do direito e da psicologia no Brasil.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental(2021-12-06) Souza, Vitória Gois GamaO presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito e problemática, a análise das consequências e danos oriundos do abandono afetivo parental, expondo de forma cristalina a possibilidade de responsabilização dos pais por faltarem com os deveres inerentes a parentalidade, acarretando assim, no ato ilícito, demonstrando o entendimento dos tribunais superiores em relação ao tema. A indenização por abandono emocional de filhos causado pelos pais é um assunto muito debatido no mundo do direito da família, visto que ainda existem muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da obrigação dos pais de reparar ou não reparar seus filhos em razão do abandono. Nessa seara, o estudo partiu da análise histórica da entidade familiar na totalidade, expondo os seus conceitos, modificações ao desenrolar dos anos, bem como os princípios basilares e mais relevantes, como a dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade entre os filhos, solidariedade convivência familiar e a paternidade responsável. No terceiro capítulo foi analisado acerca do instituto do poder familiar, abordando as modificações realizadas na estrutura do poder familiar, demonstrado sobre as funções inerentes aos pais no desempenho das funções oriundas da parentalidade. Na quarta seção será analisado sobre o instituto do instituto do abandono afetivo, expondo o posicionamento dos tribunais brasileiros e doutrinadores acerca do tema em apreço.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo paterno e as consequências desta conduta para o negligenciados(2023-12) CARVALHO, Áurea Pereira; MOTA, Miuque Vanna da SilvaO presente trabalho traz à tona a discussão acerca da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno filial. De modo que, o objetivo geral desta pesquisa é responder se há possibilidade de o negligenciado cobrar civilmente indenização pecuniária pelo abandono sofrido. Ademais, busca-se verificar as consequências do abandono afetivo para a vítima. Para esse fim, foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica. A vista disso, são discutidos conceitos fundamentais ao tema, constatando-se a importância do afeto no desenvolvimento saudável, físico e mental do infante, bem como as circunstâncias e critérios para o cabimento da reparação.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade civil por abandono afetivo no município de Filadélfia-BA(2023-12) SILVA, Raabe Oliveira daO artigo visa trazer um conhecimento mais específico acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo no município de Filadélfia-BA, analisando a responsabilidade dos pais quanto ao dever destes de compensar possíveis danos causados aos seus filhos por transtornos em razão da falta de afetividade. No decorrer deste estudo foram enfatizados de maneira clara e objetiva, conceitos e princípios, de modo a debater sobre a responsabilidade pelo abandono afetivo, especialmente os traumas que o abandono pode causar nos filhos, abordando como são praticados, quais as consequências, e como são aplicadas as punições para aqueles que praticam tais crimes. O intuito deste artigo é elucidar a crescente importância dos pais na vida de uma criança ou adolescente, enfatizando que o abandono afetivo causa consequências futuras na vida de quem passa por tal situação. Dando ênfase nesta pesquisa uma metodologia qualitativa, tendo em busca oferecer diversos tipos de pesquisas, bem como, entendimentos doutrinários; artigos científicos; legislação, jurisprudência; e um levantamento de opiniões com o auxílio do Google Forms acerca do abandono afetivo no município de Filadélfia-BA, fornecido por pessoas residentes no referido município, porém não identificadas.