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Artigo Científico Acesso aberto A CIF como ferramenta norteadora para avaliação na Síndrome Congênita do Zika Vírus(2024-06) SOUTO, Brena Silva; SANTOS, Maria Eduarda Carvalho Vilas BoasIntrodução: A Síndrome Congênita do Zika vírus é responsável pelo desenvolvimento de anomalias congênitas e alterações no neurodesenvolvimento de bebês nascidos de mães infectadas e por isso desafia os profissionais na busca de estratégias resolutivas para avaliar e intervir nas demandas sociais e de saúde dessa população. Neste contexto, a Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade (CIF) mostra-se como instrumento viável para uma avaliação e intervenção biopsicossocial, podendo facilitar futuras intervenções. Objetivo: Identificar o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) como um instrumento norteador para a avaliação de pacientes com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura com artigos (em inglês, português e espanhol) entre janeiro de 2015 a março de 2024, nas bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed/MEDLINE), The Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LILACS) e Physiotherapy Evidence Database (PEDro). Foram excluídos: artigos de revisões, artigos duplicados nas bases de dados, artigos que não contemplaram a temática e sem o texto completo disponível. As buscas foram realizadas de forma independente por duas pesquisadoras com o uso da plataforma Rayyan para facilitar a identificação e exclusão dos artigos. Resultados e Discussão: Foram encontrados 496 artigos, sendo, pelos critérios adotados, excluídos: 491 e incluídos 5 artigos nesta revisão. Os estudos apontam que todos os componentes da CIF foram utilizados na avaliação das crianças com SCZ, sendo funções do corpo e atividades e participação os mais investigados, e ainda, os autores utilizaram tanto instrumentos validados baseados na CIF quanto instrumentos ambulatoriais próprios baseados nesta. Conclusão: Os resultados encontrados nesta revisão demonstram, portanto, que têm sido crescente e coerente o uso de ferramentas de avaliação que contemplem todas as demandas como a CIF.Artigo Científico Acesso fechado A (im)possibilidade de usucapião de bens públicos ante ao direito a propriedade(2024-06) JÚNIOR, Esequiel Oliveira ReisA usucapião de bens públicos é um tema complexo que envolve a aquisição de propriedade através da posse contínua e pacífica de bens do Estado. Este fenômeno jurídico gera debates sobre como conciliar os direitos de posse adquiridos ao longo do tempo com o interesse público e a preservação de recursos comuns. Este trabalho analisa a usucapião de bens públicos de uma perspectiva jurídica e social, visando compreender os desafios de conciliar os princípios do direito de propriedade e moradia com o interesse público. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, seguindo um raciocínio descendente do geral para o particular. O estudo explora os conflitos entre princípios jurídicos, como a inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a função social da propriedade, assim como o direito à moradia e seu reflexo na jurisprudência brasileira, em um cenário social em constante mudança. A análise revela uma tendência no entendimento jurídico brasileiro, que se afasta de um direito de propriedade absoluto e ilimitado, adotando uma perspectiva de direito com finalidade social. Conclui-se que essa mudança de perfil pode viabilizar a usucapião de bens públicos para atender o interesse social, alinhando-se com a evolução do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro.Artigo Científico Acesso aberto A (in)eficácia das ações de responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil(2024-06) LUZ, Maria Gabriela Bastos da; SOUZA, Karem da CunhaO artigo apresentará o tema da Responsabilidade Civil por abandono afetivo e análise da sua efetividade, em tópicos com subtemas específicos para a íntegra compreensão do trabalho. O estudo feito usando a metodologia bibliográfica abordando o conceito do abandono afetivo, como ele se relaciona com os direitos e deveres dos pais, e revela que quando esses deveres não são cumpridos, graves efeitos psicológicos e sociais são causados pelo abandono. Descreve ainda, a consequência jurídica pela silenciosa violência, expondo os detalhes do instituto da responsabilidade civil, aplicado aos genitores que descumprem os seus deveres abandonando afetivamente os filhos, expondo como a responsabilidade civil pelo abandono afetivo é tratado pela doutrina, qual a posição dos Tribunais Brasileiros, e a eficácia dessas ações. O estudo se desenvolve entorno da eficácia de responsabilizar civilmente os pais que geram sequelas físicas e psicológicas permanentes nos filhos, por abandonar afetivamente, sempre dando ênfase que as ações dessa natureza tem bons resultados, mas que o rigor dessa responsabilidade precisa aumentar, para priorizar o melhor para a criança ou adolescente abandonado.Artigo Científico Acesso aberto A (in)eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica(2023-12) LOPES, Andie Yasmin Moreira; BATISTA, Mariana FariasO presente artigo apresenta a finalidade de demonstrar como a implementação das políticas públicas através da iniciativa privada, do Estado e em conjunto com a sociedade podem influenciar diretamente os indivíduos e principalmente as vítimas, acolhendo, prevenindo que estas retornem ao contexto em que estavam inseridas, além de punir o infrator com exatidão. Dessa forma, o escrito tem a finalidade de analisar a evolução e a luta das mulheres nos diversos âmbitos, como, na cultura, trabalho e política onde conquistaram cada vez mais o seu espaço, além de serem justamente agraciadas com direitos humanos específicos em razão da problemática quanto a crescente morte de mulheres, sendo a maioria vítimas de violência doméstica. Conclui-se que o presente artigo tem como propósito evidenciar que a falta de assistência e de implementação das políticas públicas contribuem para que as vítimas da violência doméstica continuem inseridas dentro desse contexto, podendo agravar a sua situação e cessando a sua vida pelo falecimento, levando ao aumento do número de mortes ocasionado pela violência doméstica.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da lei 12.764/2012 que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, no município de Campo Formoso/BA(2023-12) MENDES JÚNIOR, Roberto Novaes; SOUZA, Cícero CostaO presente trabalho será realizado através de uma pesquisa de campo na cidade de Campo Formoso Bahia, mais especificamente no Multicentro Pediátrico, local onde são atendidas todas as crianças diagnosticadas com Autismo pertencentes a este município. Esse estudo terá como base o Transtorno do Espectro Autista, onde será desenvolvida uma pesquisa no local onde são atendidas as crianças portadores de tal síndrome, conceituando a mesma, colhendo dados através do portal da transparência do município, conversando com profissionais que atendem no local as pessoas com transtorno do espectro autista, buscando ainda informações sobre o cuidado do município com as crianças com Autismo, observando se a Lei Federal Berenice Piana nº 12.764/2012, lei esta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está sendo respeitada e colocada em prática em todo o território do município de Campo Formoso Bahia.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da Revisão Criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial(2023-12) SANTANA, Fausto Xavier de Castro; SANTOS, Anderson Felipe Silva de OliveiraO presente estudo tem como tema o Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da revisão criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial(2023-12) SANTOS, Anderson Felipe Silva de Oliveira; SANTANA, Fausto Xavier de CastroO presente estudo tem como tema O Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.Artigo Científico Acesso aberto A assistência da enfermagem ao paciente diabético: uma revisão de literatura(2023-11) TRINDADE, Andreina Silva; COSTA, Alaine Lopes da Silva; COSTA, Gleydson da SilvaNeste trabalho discute-se o papel da assistência da Enfermagem junto ao paciente diabético, tendo em vista os fatores que envolvem a Diabetes Mellitus (DM) e sua ocorrência no Brasil e no mundo. Através da metodologia de revisão bibliográfica, buscou-se explicitar a importância da assistência da Enfermagem ao paciente diabético, expondo a fisiopatologia, as manifestações clínicas, o diagnóstico e tratamento do D M e o papel do profissional enfermeiro nas diversas expressões dessa doença. Os resultados evidenciam a relevância do trabalho do profissional de Enfermagem na atuação com pacientes portadores da DM, possibilitando o acompanhamento sistemático de forma humanista e conscientizando o paciente acerca dos processos terapêuticos e de autocuidado visando um tratamento mais assertivo e com melhores resultados. O profissional da Enfermagem é de suma importância para acompanhamento do paciente desde a fase inicial do tratamento, proporcionando-lhe também a conscientização sobre sua condição, o que se dá através de um processo educativo.Artigo Científico Acesso aberto A atuação da fisioterapia no tratamento de crianças com encefalopatia crônica não progressiva espástica: ênfase em controle de tronco(2024-06) SILVA, Michele Braz; ARAÚJO, Tatiane dos santos; OLIVEIRA, Thaís Luz RiosA Encefalopatia Crônica não progressiva é comumente caracterizada pelo acometimento no sistema nervoso central ocasionando déficit posturais, tônicos e na execução dos movimentos. Objetivo: Analisar a atuação da fisioterapia no tratamento do neurodesenvolvimento através do ganho de controle de tronco, em crianças com encefalopatia crônica não progressiva Espástica. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura tendo como bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Physiotherapy Evidence Database (PEDro), Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LiLacs), e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed). Resultados: Foram encontrados durante a pesquisa um total de 267 artigos, foram selecionados 14 artigos que passaram pelos critérios de inclusão que abordavam recursos da fisioterapia para crianças com ECNPE, relacionados ao controle de tronco. Conclusão: Foi possível através de pesquisa expor uma melhor compreensão sobre os recursos que a fisioterapia disponibiliza nos ganhos posturais de crianças com ECNP, para promover uma melhor eficácia no tratamento fisioterapêutico.Artigo Científico Acesso aberto A automedicação associada ao consumo de bebidas alcoólicas: um panorama brasileiro(2024-06) FERREIRA, Ana Clara AlvesNa sociedade brasileira, onde o consumo de álcool está profundamente enraizado na cultura, destaque-se uma questão complexa: a automedicação associada ao consumo de álcool. Esse fenômeno, muitas vezes negligenciado, e normalizado acarreta riscos substanciais à saúde tanto no curto quanto no longo prazo. Apesar da relevância do tema, existem poucos estudos dedicados à automedicação nesse contexto, carecendo de uma análise epidemiológica aprofundada. Dessa forma, este artigo visa preencher essa lacuna por meio de uma revisão bibliográfica da literatura, onde foram coletados dados epidemiológicos sobre a prevalência da prática da automedicação e do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, estes que foram posteriormente processados por meio de cálculos probabilísticos de interseção. Os resultados indicam que mais de 55 milhões de brasileiros consomem álcool e se automedicam, representando mais de 39% da população ativa. Essa convergência de comportamentos representa um risco significativo para a saúde pública, especialmente considerando os tipos de medicamentos utilizados e as motivações para essa prática. Compreender a automedicação relacionada ao consumo de álcool é crucial para desenvolver estratégias de prevenção eficazes, promover o uso racional de medicamentos e minimizar os riscos associados, além de incentivar uma abordagem mais consciente em relação ao consumo de álcool.Artigo Científico Acesso aberto A baixa procura de mulheres à atenção básica para realização de exames preventivos: revisão integrativa(2024-07) VILELA, Aline dos santos; SANTOS, Bruna de jesus; PINTO, Michele nascimento; SANTANA, Samaia santosOs exames preventivos são de grande importância para realizar o diagnóstico precoce de câncer de colo do útero ou demais infecções. A importância de se realizar os exames de preventivos no tempo correto e indicado pelo profissional de saúde (enfermeiros e médicos) é para conseguir reduzir a taxa de mortalidade por conta do câncer de colo do útero. Deste modo, a revisão integrativa do trabalho está pautada em artigos relacionados ao tema, retirados das bases de dados da SCIELO, PubMed, BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), publicados dentro dos últimos 10 anos. Para isso, foram selecionados, cerca de 25 artigos, mostrando que os obstáculos podem ser contornados com o profissional assegurando um cuidado humanizado e atenção integral durante o processo do exame ginecológico. Concluindo, que a Atenção Primária de Saúde é a mola propulsora para se chegar com eficácia as mulheres, e assim ajudar este público alvo com autocuidado e adesão aos exames de rastreamento.Artigo Científico Acesso aberto A capacidade dos órgãos ambientais municipais do território do Piemonte Norte do Itapicuru para executar o licenciamento ambiental(2023-12) ARAÚJO, Diego Estrela, DIAS, Ester Oliveira , VASCONCELOS, João Lucas e ALVES, LucianoO licenciamento ambiental é um dos instrumentos de comando e controle mais importante da Política Nacional de Meio Ambiente. Com a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios foram provocados e submetidos a condições para organizarem suas gestões e assumirem a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de impacto local. Nesse sentido, este artigo buscou avaliar a capacidade (estrutura) dos 9 municípios que compõem o Território do Piemonte Norte do Itapicuru (Bahia), para exercer licenciamento ambiental de impacto local. O presente estudo foi desenvolvido a partir do levantamento de informações que elucidem sobre a estrutura dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Resolução CEPRAM nº 4.327/2013). Tendo em vista os resultados encontrados, verifica-se um número expressivo de municípios que realizam o licenciamento ambiental sem cumprir com os requisitos propostos pela Resolução CEPRAM nº 4.327/2013. De modo geral, fatores como a ausência ou baixo número de profissionais capacitados, fiscalização ambiental lei orgânica ambiental, conselho e fundo de meio ambiente apontam sobre a fragilidade da gestão ambiental de todos os municípios. Nesse contexto, seguindo a Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, apesar de autodeclarem aptos, conclui-se que todos os municípios estão inaptos para exercer o licenciamento ambiental.Artigo Científico Acesso aberto A concretização da facilitação do acesso à saúde nas plataformas digitais(2023-12) SOUZA, Walqueila Menezes de; CARNEIRO, Marcelo Campos deNo âmbito da saúde, a interação pela internet possibilita a troca de experiências entre pacientes com problemas semelhantes, o que facilita o debate. E a telemedicina configura-se como uma realidade desse avanço social. A intensificação do uso das plataformas digitais, ocorrida durante e após a pandemia da Covid-19, é um traço da história mundial recente, de modo que o tratamento de saúde remoto é algo a ser contemplado nesse contexto. Este trabalho teve por objetivo compreender se a facilitação do acesso à saúde nas plataformas digitais é um avanço positivo ou negativo para os profissionais da saúde e para a sociedade, sendo necessário traçar um entendimento sobre o direito à saúde, refletir sobre o avanço da telemedicina e investigar se há alguma regulamentação vigente sobre os conteúdos de saúde disponíveis na internet. Configura-se como um problema a ser apontado o acesso a essas informações nas plataformas digitais para a automedicação e o autodiagnóstico, uma vez que com a saúde esse tipo de postura pode vir a ser fatal. A presente pesquisa, essencialmente qualitativa se desenvolveu a partir de um levantamento bibliográfico que se utilizou de informações nas bases de dados disponíveis por meio de artigos científicos, teses, dissertações e outros materiais. Desse modo, se faz necessária uma regulamentação das informações disponíveis na internet na área de saúde, considerando a busca crescente por essas informações e o risco que as pessoas se sujeitam quando consideram essas pesquisas como verdade e adotam medidas e ações na busca de resolver problemas em saúde.Artigo Científico Acesso aberto A constitucionalidade da vaquejada brasileira: manifestação genuinamente nordestina(2023-12) MAIA, Rubem Luis AmorimO objeto do presente trabalho de conclusão de curso é findar embate jurídico e político que norteia a legitimidade da Vaquejada brasileira. Atualmente, o conflito entre ambientalistas e defensores da Vaquejada brasileira ganharam proporções que excedem o Nordeste, sendo debatida, também, pelo poder legislativo federal e STF, para discutir e emitir o entendimento que melhor corrobore com a disposição constitucional. Logo, sobre a constitucionalidade da Vaquejada brasileira, a qual se encontra legitimada e amparada no texto da carta magna que rege as leis do país, sendo enquadrada como Manifestação Cultural, a qual tem ampara legal, cujo são os artigos 215 e 225, §7° da Constituição Federal, e, no momento atual da sociedade a Vaquejada tenha alcançado resultado positivo para sua atuação, através da Emenda Constitucional 96/2017, onde a mesma fora questionada pela ADIN 5.728/DF movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pendente de julgamento até a presente data.Artigo Científico Acesso aberto A Constituição Federal e a implementação dos direitos sociais: desafios e caminhos para a efetividade(2023-12) BARRETO, João Paulo Fraga; SILVA, Natan José daEste artigo investiga a efetividade dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do Brasil, com o objetivo de analisar os desafios e as perspectivas na sua implementação. A metodologia inclui uma revisão da evolução histórica dos direitos sociais no país, destacando seu reconhecimento na Constituição de 1988, bem como uma análise dos princípios fundamentais que os embasam. Identificam-se obstáculos financeiros, jurídicos e políticos à efetividade desses direitos. O artigo também examina os mecanismos jurídicos para garantir sua realização, enfatizando o papel do Poder Judiciário e apresentando estudos de casos de políticas sociais bem-sucedidas. Como resultado, destaca-se a importância contínua da efetivação dos direitos sociais para promover uma sociedade mais justa e igualitária, apontando caminhos para superar os desafios existentes.Artigo Científico Acesso aberto A consulta ginecológica de enfermagem no contexto da atenção primária à saúde: uma revisão de literatura(2023-12) PEREIRA , Ana Shirley Alves; FERREIRA, Andreza de Oliveira; ALMEIDA, Hilda OliveiraIntrodução: A Consulta Ginecológica de Enfermagem, realizada com âmbito da Atenção Primária à Saúde, é indispensável para o acompanhamento da saúde do público feminino, em todos as suas vertentes: vida sexual, reprodutiva e conceptiva, objetivando a prevenção, promoção e proteção à saúde da mulher, onde estas ações são garantidas por intermédio da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. É diante desta perspectiva, que o profissional enfermeiro contribui significativamente para o cuidado prestado a este público, especificamente no que diz respeito às ações de busca ativa, detecção e prevenção aos Cânceres de Colo do Útero e Mama. Objetivo: Realizar uma revisão de literatura abordando a importância da consulta ginecológica de enfermagem no contexto da atenção primária a saúde, considerando o combate ao câncer de colo do útero. Metodologia: Trata-se de um estudo com caráter de revisão integrativa de literatura científica qualitativa. Resultados: foram selecionados após buscas nas bases de dados, 8 artigos cientifícos que atenderam ao objetivo do presente estudo, contribuindo portanto, na construção do mesmo, com abordagens similares e complementares a respeito da Consulta Ginecológica de Enfermagem. Conclusão: Isto posto, o enfermeiro ao prestar assistência as mulheres que integram o serviço de APS, deve estar inteirado das ações assertivas e prevenção e detecção ao CCU, através do exame citopatologico, juntamente oportunizando as consultas para rastreio do câncer de mama, não limitando o momento no consultório para ações apenas técnicas, porém de fortalecimento dos laços entre paciente e profissional, com diálogos pertinentes, sanando eventuais dúvidas, minimizando anseios e fortalecendo a importância das ações, para boa adesão e continuidade da presença às consultas.Monografia Acesso aberto A crise do sistema penitenciário brasileiro e as medidas alternativas à penaprivativa de liberdade(2023-12) DOURADO, Leonardo DiasEsse TCC traz uma realidade em relação a ressocialização do preso e a importância das penas alternativas a pena privativa de liberdade.Artigo Científico Acesso aberto A cultura do estupro e o constrangimento ilegal das vítimas: análise a partir do caso Mariana Ferrer(2023-12) PEREIRA, Rebeca Crizanto de FariasEste estudo analisa a cultura do estupro no Brasil, investigando comportamentos que minimizam ou justificam a violência sexual contra mulheres. A cultura do estupro está enraizada na sociedade brasileira e resulta em casos não denunciados, levando as vítimas ao silêncio e ao sofrimento invisível. O Direito também pode reproduzir discursos discriminatórios que reforçam a hostilidade contra mulheres vítimas de crimes sexuais, como no caso de Mariana Ferrer. O objetivo deste artigo é compreender como a cultura do estupro se perpetua na sociedade brasileira e contribuir para o combate a essa cultura, visando à proteção e ao empoderamento das mulheres.Artigo Científico Acesso aberto A desigualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito do trabalho: análise a região do Estado da Bahia(2023-12) MOTA, Filemon Lucas Pereira; SANTOS, Áddna Raquel Odilon dosO Presente artigo retrata a desigualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito trabalhista, apresentando uma pequena ênfase ao estado da Bahia, de modo que explore os direitos constitucionais e políticas públicas que deveriam garantir a igualdade salarial. Assim, torna-se importante compreender e orientar a respeito de tal problemática. A classificação da análise quanto aos seus objetivos são o uso do método igualitário e comparativo para construir hipóteses, a base de leis presentes no ordenamento jurídico, além de estudos bibliográficos, jornais e gráficos, com o foco aos trabalhadores do estado da Bahia, compreendendo a diferença salarial entre homens e mulheres. No decorrer de tal artigo será observado com mais detalhes sobre esse assunto que é de suma importância. No primeiro capítulo será tratado com mais ênfase o direito e o patriarcado, num segundo momento serão apresentados sobre a desigualdade salarial, bem como a respeito da Lei Federal n. 14.611/23, com foco no estado da Bahia. Diante de tais assuntos, será abordado entre no decorrer do projeto, maneiras para que seja solucionada essa problemática e para que o quadro dessas mulheres seja revertido ao máximo, apresentando conceitos, ideias e leis para que aigualdade possa ser vista de maneira solucionável no hábito e sociedade instaurada atualmente.Artigo Científico Acesso aberto A desjudicialização da alteração de nome e o rol de possibilidades pelos cartórios extrajudiciais(2023-12) SILVA, Alane Emanuella Dias FerreiraQual a vantagem gerada pela desjudicialização da alteração de prenome e de qual modo a Lei 14.382/2022 promove a solicitação do procedimento? As regras que constituem a Lei de Registros Públicos têm o intuito de ordenar como os Cartórios de Registro Civil deverá proceder nos assentos de nascimento dos registrados. Existindo regras de como será escolhido cada nome, que apesar de ser de livre escolha do declarante, não poderá expor a criança ao ridículo. A Lei 14.382/2022, facilitou a vida das pessoas permitindo que as alterações sejam solicitadas diretamente nos cartórios extrajudiciais e sem motivos socialmente relevantes. Veremos no neste artigo algumas possibilidades de alteração de nome e prenome, assim como o nome enquanto direito de personalidade. Desde o vigor da Lei 14.382/2022, é notória a grande importância da alteração de prenome que serviu como desburocratização de um assunto de total relevância. A alteração de prenome diretamente nos cartórios civis é algo novo, porém já conhecido pela população, portanto o seguinte trabalho visa aumentar o número de informados sobre o assunto e com o intuito ainda de esclarecer dúvidas da maneira correta de como solicitar, quais documentações apresentar. Fora a rapidez que apresenta para a resolução e as possibilidades de alteração, existe a hipótese de alteração dentro de 15 dias após o registro de nascimento, nos casos em que apenas o genitor compareceu ao cartório para realização do registro e a genitora não se agradou do nome escolhido pelo declarante, como também ao atingir a maioridade civil.