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Navegando Direito por Autor "Borato, Pedro Guilherme"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto A danosidade do crime de poluição: uma análise sistemática à luz do caso do rompimento da Barragem de Mariana e Brumadinho, MG(2022-06-09) Machado, Vinícius DorivalVisa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a danosidade do crime de poluição tendo uma analise sistemática do caso de Mariana e Brumadinho ambas localizada no Estado de Minas Gerais. Do mesmo modo será analisado o conceito do meio ambiente, sua evolução histórica e como o ordenamento jurídico passou a proteger o meio ambiente de danos causados pelas empresas. Irá compreender também como o ordenamento jurídico brasileiro poderá responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas já que a mesma não possui o que chamamos de principio da culpabilidade, o presente trabalho também ira analisar quais serão as sanções que poderão ser impostas a essas empresas.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Proteção ambiental a partir de territorialidades: do meio ambiente equilibrado à soberania alimentar(2022-06-09) Costa, Ana Julia Ceconi daO presente trabalho terá por objetivo compreender o conceito geral e jurídico de soberania alimentar explorando também a segurança alimentar com uma passagem pelos direitos humanos, verificando-se também, quanto a tutela constitucional da soberania alimentar e as políticas econômica e social do constituinte. Partindo do conceito de território, territorialidade e territorialização demonstrará a necessidade de uma proteção penal para o território e seu povo, para entender a relação e necessidade de uma soberania alimentar equilibrada ao meio ambiente. Será acompanhado durante o presente, grandes e marcantes evoluções jurídicas que levará a um pensamento quanto a decolonialidade do Direito e novos padrões de desenvolvimento quanto aos territórios, territorialidade, soberania alimentar e meio ambiente, agora, em um todo. Destacando-se para uma boa compreensão o conceito geral de cada assunto com uma visão e posicionamento jurídico quanto a eles, para que se faça entendido a necessidade não somente de uma proteção penal sobre todos esses tocantes mas sim a sua prática.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Racismo recreativo: a (in)eficácia da aplicação do crime de injúria racial(2022-06-09) Ferreira, Ana Clara ViannaA presente pesquisa tem por escopo analisar quais são as possíveis formas de interpretação que devem ser consideradas para a aplicação do tipo penal de injúria racial levando-se em conta o contexto social brasileiro, a partir do método qualitativo de pesquisa, através do levantamento bibliográfico. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o racismo desde o período colonial e suas implicações na perseguição de pessoas negras, assim como a legislação vigente sobre a discriminação racial. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito jurídico do crime de injúria racial, bem como os elementos necessários para que uma conduta seja penalizada com base no delito contra a honra. Na sequência, apresentar-se-á o conceito de democracia racial, seus ideais e contexto de desenvolvimento de acordo com os estudos de Abdias Nascimento, assim como a relação deste com a concepção de racismo cordial, integração subordinada e o não-dito racista. Por fim, analisar-se-á a definição e o modo de operação do racismo recreativo, baseado na visão de Adilson Moreira, como se dá sua influência na esfera institucional e de que maneira contribui para o discurso de ódio.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso fechado Vida, morte e dignidade penal: uma análise sistemática da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro(2022-06-09) Vieira, Patrícia Hellen Campos Pugno CuzzuolA eutanásia, ortotanásia e a dignidade humana, temas abordados por anos na história humana, são assuntos complexos e sensíveis, onde se deve escolher pela vida ou escolher quando o sofrimento ou a dor se torna uma justificativa tangível para que escolha a morte por como meio de alivio. A eutanásia e a ortotanásia suscitam refletir sobre aspectos éticos, morais, religiosos, políticos e jurídicos e, desta forma, o Direito é constantemente convocado a versar sobre estes temas. Este projeto de pesquisa objetiva, portanto, demonstrar o conceito de vida/morte para o Direito penal, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, e seus desdobramentos sobre situações concretas de eutanásia/ortotanásia. Ademais, objetiva: a) identificar e analisar a área em que abrange a dignidade da vida no direito penal brasileiro; b) apresentar os conceitos de vida e morte no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a dissonância entre o direito civil e penal; c) apontar os principais debates jurídico-penais e na literatura médica sobre os procedimentos de eutanásia/ortotanásia e seus critérios; e d) verificar os vieses sociais que podem interferir negativamente sobre a autonomia do paciente. Assim, este projeto se justifica tanto por contribuir para visibilizar os temas em questão, bem como suas implicações, quanto por possibilitar a difusão de conhecimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo como método de procedimento a ser adotado, o método comparativo, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica, com consultas a doutrinas, análise de dados, e outras fontes que ajudarão a sustentar os aspectos teóricos.