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Navegando Direito por Autor "ARIZIO, Silvia Helena"
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Artigo Científico Acesso aberto A importância da aplicação da LGPD na sociedade: uma análise em uma cooperativa de crédito no estado de santa catarina(2024-01) SANTOS, Sabrina Mota; PROCHNOW, LarissaO presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em uma Cooperativa de Crédito. Destaca que tal cenário surge questionamento, de quais as medidas que a Cooperativa de crédito estabelece para que haja segurança no tratamento dos dados pessoais de seus cooperados? Desta forma, busca-se analisar a efetividade das medidas já tomadas, sejam elas: capacitação dos colaboradores - seja com cursos, campanhas, notícias, palestras e reuniões realizadas pela própria Cooperativa – e controle realizado pelo setor interno de Compliance, afim de resguardar os dados e conscientizar os colaboradores da importância de tais medidas, utilizando para isso os princípios e direitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018, bem como as medidas necessárias para o cumprimento das determinações legais. O do método de pesquisa é exploratória para melhor compreensão de seu público será analisado quais as práticas que a Cooperativa adota para o cumprimento da lei e para isso será realizados levantamentos bibliográficos, entrevistas com pessoas da área e práticas que possam auxiliar no estudo apresentado, por esses fatos entende-se que o método de pesquisa aplicado é o qualitativo. Portanto, para amparar a necessidade vívida de proteção dos dados, entrou em vigor em agosto de 2018 a LGPD, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Artigo Científico Acesso fechado A responsabilização dos agentes de tratamentos de dados à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD)(2023-12) SANTANNA FILHO, Cláudio Marcelo; VASCONCELOS, Eduardo Medeiros deO presente trabalho busca apresentar à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a responsabilidade civil dos agentes de tratamentos de dados, bem como as medidas aplicáveis no descumprimento de suas obrigações com o tratamento de dados. Além disso, fundamenta-se sobre a temática, questões aplicadas no Direito Civil. O objetivo geral deste artigo é contribuir para o entendimento e a aplicação adequada da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD, levando em consideração os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação. Como metodologia, adotou-se o método de abordagem indutivo e, como tipo de pesquisa, utilizou-se a revisão bibliográfica em fontes secundárias, (livros, artigos científicos) e a pesquisa documental em fontes primáriasArtigo Científico Acesso aberto A Usucapião extrajudicial como forma de regularização da propriedade(2023-12) RAUBER, Janaína XavierA usucapião é uma forma originária de adquirir propriedade, não dependendo da manifestação de vontade do transmitente, ao contrário das transações de compra e venda. O procedimento de usucapião extrajudicial surgiu da necessidade de desburocratização e alívio do sistema judiciário. Percebeu-se que, devido às suas características, a usucapião é viável na via extrajudicial, escapando assim da morosidade do Judiciário. Para a realização do trabalho foi verificada a importância do estudo referente ao procedimento extrajudicial da Usucapião, o qual demonstra maior rapidez no reconhecimento da aquisição da propriedade sem a necessidade de processo judicial, tornando-se assim, o caminho mais célere e reduzindo a demanda do poder judiciário. Ao satisfazer os requisitos legais, não é mais necessário recorrer ao Judiciário para resolver a questão, o que possibilita concluir o processo de forma rápida, segura e eficaz para todas as partes envolvidas. Esse método oferece uma alternativa eficiente e simplificada para a aquisição de propriedade, representando um avanço significativo no campo do direito imobiliário no Brasil. Quanto a forma de abordagem, foi adotado uma metodologia de pesquisa descritiva, com levantamento bibliográfico legislativo baseado em autores do direito imobiliário partindo através de análise das leis e provimentos que deram origem ao procedimento da Usucapião extrajudicial, descrevendo sua característica e seu conceito confirmando a hipótese da celeridade e efetividade do procedimento extrajudicial.Artigo Científico Acesso aberto Acidentes de trânsito e a responsabilidade civil: Uma análise sob a responsabilidade civil do condutor, do arrendante e o arrendatário do bem causador dos danos a terceiros(2023-12) SCHWARTZ, Danielle RayaraO presente artigo cientifico tem por principal objetivo definir a responsabilidade de cada uma das partes envolvidas em um acidente de trânsito causado por um bem que é objeto de um contrato de arrendamento mercantil, busca-se definir qual a responsabilidade de condutor do veículo, do arrendante e do arrendatário, se objetiva ou subjetiva, solidária ou não. Além disso, procura-se observar o arrendamento mercantil de te todas as esferas, suas espécies, partes que são envolvidas e os princípios envolve esse meio de negociação, igualmente sopesa-se a responsabilidade civil, a responsabilidade civil em relação a danos causados a terceiros em casos de acidentes de trânsito, bem como, a caracterização de quem é o dever de indenizar em casos veículos com arrendamento mercantil. Para o seu desenvolvimento utiliza-se o método indutivo bem como livros, artigos científicos, dentre outros. A discussão do tema trás relevante contribuição social, diante do aumento dos contratos leasing e as inúmeras dúvidas que existem sobre o assunto. Ademais, traz consigo uma enorme carga de conhecimento, analisando qual das partes envolvidas no arrendamento mercantil em contrato de veículo é responsável civilmente pelos danos causados a terceiros em casos de acidente de trânsito.Monografia Acesso aberto As adaptações dos corretores de seguros com a lei geral de proteção de dados: aspectos e impactos(2023-12) SILVA, Natasha daEsta monografia tem como objetivo geral analisar as mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe na rotina de trabalho dos corretores de seguros, trazendo alguns aspectos gerais da lei e da profissão, e indicando algumas adequações e melhorias que podem ser realizadas para garantir a segurança dos dados pessoais de terceiros. Para atingir esse objetivo, a metodologia adotada é o método indutivo, com análise de doutrinas e jurisprudências relevantes sobre o tema. A justificativa para a realização deste estudo se dá pelo fato de que a lei é muito recente e muitos corretores de seguros ainda não sabem da sua real importância. Portanto, espera-se alertar os profissionais do ramo, mostrando algumas alternativas acessíveis de adequações.Artigo Científico Acesso aberto Justiça Restaurativa: a ressocialização além do jus puniendi.(2023-12) SILVA, Fabíola de Almeida daResumo: O tema a ser abordado no presente trabalho é a Justiça Restaurativa, que tem uma grande importância para a comunidade, bem como, tratando de tópicos sobre a atenção à vítima e a responsabilidade ao ofensor e como a ressocialização funciona exercendo o Jus Puniendi, concedido ao Estado. Diante dessa questão, o presente artigo objetiva analisar a objetividade da Justiça Restaurativa (lei, formalidade), comprovar a subjetividade da Justiça Restaurativa (programas), verificar a eficácia da Justiça Restaurativa no triângulo - vítima, ofensor e comunidade e demonstrar a ressocialização além do Jus Puniendi. Para a compreensão desse sistema complementar de justiça. Assim, o presente artigo abrange como método o indutivo, pois, tem o intuito de gerar novos conhecimentos sobre o assunto em comento. Quanto à forma de abordagem, a metodologia, será mediante artigos científicos, jurisprudência, legislação, doutrinas, todo o meio de investigação: quantitativa e na busca de todos os materiais para produção acadêmica deste tema. Portanto, a Justiça Restaurativa nasce como um sistema complementar de justiça, de forma a suprir as lacunas dos sistemas vigentes.Artigo Científico Acesso fechado Processo administrativo de trânsito e suas intâncias recursais(2023-12) MOLINARI, Letícia Samara; BRAGA, Leidiane Andressa de Souza da CostaA motivação para o desenvolvimento da presente pesquisa é entender e responder de que modo se dá a atividade processual administrativa do DETRAN: Defesa, recurso a JARI e ao CETRAN, analisando de que forma o DETRAN de Santa Catarina trabalha, observando o desenvolvimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC. A reflexão proposta por esta pesquisa se desenvolve a partir do entendimento funcional, sobre a origem do Auto de Infração, os processos administrativos de trânsito, a importância para sociedade, desvendando o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito, seus órgãos e entidades atuantes, entendendo de que forma os processos são iniciados e finalizados perante o órgão, e a importância dos processos administrativos na segurança das vias públicas e na qualidade de vida da população, juntamente ao Princípio da dignidade e o princípio da reserva legal. Obtendo retornos a partir da demanda em que o órgão tem ao instaurar processos administrativos, analisá-los e finalizar no devido prazo legal, sem que ocorra a prescrição, se atentando aos muitos atrasos nas analises e também pela falta de recursos que dificultam que os procedimentos sejam devidamente cumpridos. Realizando a pesquisa através de pesquisa a Doutrina, Jurisprudências e todos os meios necessários para o entendimento do tema, utilizando o método indutivo, afim de obter resultados significativos para o presente artigo.