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Artigo Científico Acesso aberto Tratamento de curta ou longa duração para pielonefrite: uma revisão sistemática(0023-12) SILVEIRA, Amanda Wolff; LAUREANO , Ana Paula; SOUZA , Heduarda vargas de; NOGUEIRA , Rafaela GomesIntrodução: A pielonefrite é uma infecção que envolve o parênquima renal e acomete todas as faixas etárias e ambos os sexos, tendo como principal bactéria Escherichia Coli. Objetivo: Foi analisar dados sobre o tratamento de curta e longa duração com o uso de antibióticos. Métodos: Foi realizada uma revisão sistemática da literatura, em plataformas de busca online de artigos publicados entre 2013 a 2023( Lilacs, Cochrane e Pub Med) em todos os idiomas e foram utilizadas as seguintes palavras chaves: “Pielonefrite”, “pielonefrite e tratamento” e “pielonefrite e antibióticos”. Resultados: Os resultados mostraram que o tratamento de curta duração na maioria dos antimicrobianos estudados tiveram ênfase sobre os de longa duração. Também observou que obteve-se preferência em curta duração pelo custo benefício ofertado.Conclusão: Com bases nos estudos dos artigos, um número razoável de antimicrobianos para o tratamento da pielonefrite é encontrado, porém, existem limitações em relação ao período de tratamento ideal. Sugere-se uma amplitude nos estudos em relação aos antibióticos e seu tempo de duração para melhor eficácia do mesmo.Monografia Acesso aberto Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro /(2007) Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoO presente trabalho analisa os principais aspectos da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Busca justificar a admissibilidade desta teoria, para o fim de que se conceda às vítimas de atos lesivos uma reparação mais ampla e capaz de compensar os danos sofridos, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais. Apresenta a definição da perda de uma chance, suas características, sua natureza jurídica, bem como critérios para quantificação da indenização a ser fixada, analisando, inclusive, as decisões prolatadas pelos pretórios brasileiros que tratam da referida teoria de reparação civil. Para elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, direcionada para a análise de diversos autores que tratam do tema, bem como pesquisa documental, valendo-se dos acórdãos exarados pelos tribunais brasileiros. Com efeito, do estudo realizado constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, constituindo-se numa teoria ainda pouco utilizada, mas que, aos poucos, vem despertando o estudo de doutrinadores e acolhida pelos tribunais, inclusive superiores. Percebeu-se, com grande freqüência, que há muita confusão nas decisões judiciais, reconhecendo na perda de uma chance natureza jurídica diversa daquela defendida pela corrente clássica doutrinária e defendida neste trabalho, ou seja, de que se trata de um dano autônomo e especial, o que acaba motivando, algumas vezes, improcedências de pedidos indenizatórios ou fixação de indenizações equivocadas, discutindo-se, ainda, se se trata de dano autônomo ou de mero agregador do dano moral. Analisa-se os pontos controvertidos, sustentando-se a necessidade de admissibilidade da teoria da responsabilidade civil pela chance perdida que se revela uma nova espécie de dano, cuja indenização assegura ampla proteção às vítimas de atos lesivos, configurados os pressupostos de reparação.Monografia Acesso aberto Proposta de implantação de métodos estatísticos no controle de qualidade em uma indústria de beneficiamento têxtil - tingimento e acabamento(2007) Souza Netto, VivianeNo presente trabalho foi proposto uma forma de controle de qualidade, baseado no Controle Estatístico do Processo (CEP), para a Lavanderia Pedrini, empresa de beneficiamento têxtil, responsável pelo tingimento e acabamento de malhas e tecidos, fundada em 1999, na cidade de Brusque, Santa Catarina. Por atuar num mercado altamente competitivo, a empresa viu a necessidade de se preocupar com a qualidade dos produtos, já que vinha recebendo diversas reclamações de clientes; e não contava com ferramentas estatísticas capazes de mensurar esses problemas. Tomando como base os padrões de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas para Indústria Têxtil e os padrões adotados pela empresa são apresentados ensaios de alteração dimensional, torção gramatura e solidez da cor de malhas. A partir dos resultados obtidos, empregaram-se ferramentas estatísticas, como: distribuição de freqüências, média, amplitude, desvio padrão e gráficos de controle, que tornaram possível a melhor compreensão dos problemas de qualidade pelo qual a empresa vem passando. Assim foi possível acompanhar e controlar as variações naturais do processo, para que possa identificar, com precisão, quando deve atuar ou não no processo.Monografia Acesso aberto Atividade antimicrobiana de plantas bioativas sobre microorganismos presentes em hemolinfa de camarões(2007) Corrêa, Janine GeremiasA carcinicultura vem sofrendo nos últimos tempos enfermidades que trouxeram inúmeras perdas, no qual se destacam as bactérias do Gênero Víbrios. O uso de antibiótico na carcinicultura não é o recomendado, pois trás inúmeros problemas tanto para o meio ambiente, hospedeiros e para o homem. A busca por uma alternativa com plantas bioativas foi realizado através de testes in vitro com esses microorganismos. Foram feitos testes com o método de disco de difusão em orifícios com dois óleos essenciais o de Melaleuca e Tomilho. Esses óleos, segundo literaturas possuem ação antimicrobiana contra microorganismos patogênicos. Através dos testes feitos ficou comprovado que esses óleos essenciais têm ação antimicrobiana em presuntivos de víbrios presentes na carcinicultura.Monografia Acesso aberto Análise e proposta de melhorias no processo de moldagem por injeção de poliamidas(2007) Perraro, Helton JúlioA injeção é um dos principais processos de fabricação de peças de plástico. Caracteriza-se por ser um processo que permite boa qualidade e reprodutividade das peças e é adequado para produção em massa. O processo de injeção pode ser resumido pelas etapas de dosagem, plastificação, injeção do material fundido no molde à alta pressão, resfriamento e extração da peça pronta. Pode ser usado para processar uma grande variedade de materiais. As poliamidas são polímeros termoplásticos de engenharia que apresentam excelentes propriedades químicas e físicas destacando-se entre elas a alta resistência mecânica, alta transparência e leveza, características ideais para utilização em armações para óculos. Em geral, essas poliamidas são facilmente injetadas, porém, demandam alguns cuidados especiais como maior controle das temperaturas de plastificação e do molde, além do controle da umidade, já que são materiais higroscópicos. Existem no mercado, atualmente, uma grande variedade de equipamentos que auxiliam no controle dessas variáveis e permitem a manutenção das condições ótimas de trabalho, a fim de promoverem o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos injetados. Baseado nestes dois aspectos, aumento da qualidade e da produtividade, o processo de moldagem por injeção de armações de óculos da Empresa JR - Adamver foi analisado, verificando-se os principais problemas nas peças injetadas, as possíveis causas e propondo melhorias para o processo.Monografia Acesso aberto Avaliação ambiental de dispersão dos poluentes atmosféricos da usina termoelétrica William Arjona(2007) Hartmann Júnior, NelsonA Tractebel Energia tem sede em Florianópolis - SC e possui seis usinas hidrelétricas e sete termelétricas, nas quais todas são certificadas segundo as normas ambientais ISO 9001 e ISO 14001. A empresa tem capacidade instalada de 5.881MW e produz 8% do total de energia elétrica consumida no país. O estágio supervisionado em Engenharia Química foi realizado no departamento de Meio Ambiente das unidades termelétricas da empresa no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, situado na cidade de Capivari de Baixo/SC. Durante o estágio foi realizado uma modelagem matemática de dispersão dos poluentes para a Usina Térmica William Arjona - UTWA, localizada em Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul. A usina utiliza gás natural como combustível principal, abastecida a partir do gasoduto Brasil/Bolívia, composta por cinco unidades geradoras, com uma potência nominal instalada de 190 MW. Os parâmetros desta modelagem foram: material particulado (MP), dióxido de enxofre (SO²) e dióxido de nitrogênio (NO²), determinando-se a influência da usina na qualidade do ar no seu entorno para emissão desses parâmetros. Os resultados obtidos na modelagem representam as concentrações a nível do solo, geradas somente a partir das emissões atmosféricas da UTWA, que somadas as respectivas concentrações de background, resultarão nos correspondentes níveis de qualidade do ar da região, que é objeto principal deste estudo. Os valores baixos de emissão das unidades geradoras da usina, associados, em especial, a topografia e as condições meteorológicas existentes, favoráveis a dispersão atmosférica, levaram a concentrações reduzidas de dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio e material particulado a nível do solo. Os resultados da modelagem foram muito abaixo dos padrões da legislação vigente, Resolução CONAMA 03/90, e da Organização Mundial da Saúde.Monografia Acesso aberto Implantação do sistema de descarga automática de caminhões frangueiros visando o bem estar animal e a segurança do trabalhador(2007) Silva, Jeferson daAlém das exigências dos clientes as atividades em um abatedouro de aves são repletas de normas nacionais e internacionais, destacando-se as normas de Bem-Estar Animal (BEA), que visa minimizar os efeitos do estresse sofrido pelos frangos até o momento do abate. Para garantir o atendimento destas normas na etapa de descarregamento de caminhões frangueiros na empresa e realizar melhorias na mesma foi aplicada a ferramenta da qualidade PDCA (Planejamento, Desenvolvimento, Checagem e Ação). Com a implementação do sistema de descarga automática dos caminhões através da mesa de elevação e do arraste de gaiolas por guinchos, foi possível eliminar o tombamento de pilhas nos caminhões, eliminação assim, o risco de acidentes de trabalho, redução dos efeitos do estresse e injurias sofridas pelos frangos nesta etapa do processo, o que certamente conferirá melhor qualidade a carne de frango produzida na unidade. As melhorias introduzidas no sistema trouxeram ganhos de ergonomia, corrigindo a postura de trabalho dos funcionários reduzindo consideravelmente o desenvolvimento de doenças ocupacionais.Monografia Acesso aberto Proposta de melhoria no processo de fabricação de tintas automotivas(2007) Füchter, Renata MiguelO presente trabalho relata o projeto para Melhoria no Processo de Fabricação de Tintas Automotivas da Empresa Anjo Química do Brasil Ltda, com a proposta de implantação de um sistema de aquecimento de tambores de 200 L que armazenam resina acrílica que é a matéria-prima no processo de fabricação de tintas automotivas. A empresa Anjo Quimica do Brasil possui um sistema de produção manual para fabricar este produto e a resina é acrescentada no processo pela adição gravitacional. Esta matéria-prima é o componente mais importante na fabricação de tintas industriais e automotivas. Por possuir características que lhe confere alta viscosidade e pelo processo de fabricação ser manual, existe um atraso na produção pela demora na descarga desta matéria-prima dos tambores para os tachos de produção nos dias em que a temperatura ambiente não ultrapassa a 15ºC. Foi proposto a instalação de um sistema de aquecimento do tambor que através da elevação da temperatura até 30ºC, promoverá uma diminuição na viscosidade da resina facilitando o escoamento da resina contida no tambor para a utilização da mesma no processo. Com este projeto foi otimizando o processo de fabricação das tintas automotivas e industriais, evitando perdas de matéria-prima e diminuindo o consumo de solventes para limpeza interna dos tambores que serão reutilizados.Monografia Acesso aberto Otimização do processo de embalagens de polietileno(2007) Machado, Ana PaulaNeste relatório dá - se ênfase em equipamentos industriais automatizados como requisito necessário para otimização do processo de embalagens de polietileno sacolas plásticas, no mesmo será projetado um silo ciclone acoplado a um filtro de mangas, dimensionado as roscas transportadoras inseridas no processo e abordado os pontos a ser otimizado, onde será descrito os equipamentos e instrumentos decontrole que serão utilizados no mesmo. Ressalta se que com o objetivo de racionalizar custos, aumentar a eficiência do processo e a produtividade, são os investimentos os gastos que irão beneficiar a empresa em períodos futuros e que serão de forma gradual incorporados aos custos e despesas.Monografia Acesso aberto Avaliação do desempenho de aditivos à base de aminas no processo de moagem da cinza "Flay Ash", na empresa Pozosul(2007) Fernandes, Ana Paula VieiraO presente trabalho tem por objetivo a avaliação do uso de aditivos a base de aminas no processo de moagem da cinza volante "Fly Ash" na empresa Pozolana Indústria e Comércio Ltda. O processo de moagem da cinza "Fly Ash" é realizado através de moinhos de barras vibratórios de cilindros horizontais adequados para a moagem fina em operação contínua. O meio moedor é movido por vibração provocada pelo movimento oscilante da carcaça, em trajetória circular de alta freqüência. Para tal, as carcaças são suportadas elasticamente e acopladas a um sistema de massas centrífugas. Esse movimento específico do meio moedor permite a moagem de materiais friáveis e abrasivos, com resistência alta ou média à fragmentação, tais como escória, quartzo, areias quartzíticas e argila refratária, com baixas taxas de desgaste do moinho e meio moedor. Os aditivos a base de aminas serão adicionados no processo de moagem por meio de bombas dosadoras, objetivando a redução dos custos de produção, melhoria das propriedades físico-químicas do cimento, aumento das resistências iniciais, aumento da fluidez da cinza "Fly Ash". Primeiramente foram realizados ensaios em laboratório antes dos testes industriais, a fim de se determinar proporções iniciais de adições e avaliar parâmetros de desempenho para tornar possível o uso do aditivo. Este trabalho é de extrema importância para empresa, pois pode oferecer um grande aumento nas resistências iniciais reduzindo assim o custo de matéria prima.Monografia Acesso aberto Clínica de reabilitação especializada na dependência química feminina(2007) Gonçalves, FernandaClínica de Reabilitação com atividades clínicas e terapêuticas buscando tratar a dependência química feminina.Monografia Acesso aberto Direito fundamental à saúde(2008) Leandro, Cínthia MendesEste trabalho visa evidenciar a imprescindibilidade da concretização do direito fundamental à saúde como forma de garantir o direito à vida e à dignidade da pessoa humana; caracterizar a responsabilidade do Estado por sua efetivação; bem como demonstrar a legitimidade da concessão de prestações individuais nessa área pelo Poder Judiciário, com fundamento nas normas constitucionais, sempre que for chamado a romper a inércia ou ineficiência dos demais Poderes. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de proposições gerais para a análise do direito à saúde de forma particular, obtendo-se, a partir daí, os pressupostos para a conclusão da pesquisa. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, com base em doutrina, legislação e jurisprudência acerca do assunto. O trabalho foi estruturado em três capítulos onde foram analisados os direitos fundamentais, o direito à saúde de forma particular e, por fim, a possibilidade de concessão, pelo Poder Judiciário, sempre que provocado, de prestações individuais na área da saúde, considerando-se os limites fáticos e jurídicos à concessão dessas prestações. Após essas abordagens, pode-se concluir que o Poder Judiciário deverá sempre zelar pela máxima efetividade dos direitos fundamentais, aí incluído o direito à saúde. O fundamento para a concessão de prestações materiais por parte do Judiciário e o conseqüente reconhecimento de um direito subjetivo a prestações existências mínimas na área da saúde é o art. 196 da Constituição Federal de 1988, o qual, embora se trate de norma de eficácia limitada, é dotada de eficácia jurídica suficiente para que o indivíduo, comprovadamente hipossuficiente economicamente, socorra-se do Poder Judiciário para fazer valer seu direito perante o EstadoMonografia Acesso aberto Aspectos destacados da pedofilia em redes sociais na internet(2008) Godoy, Evandro da SilvaO objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores "da lei e da doutrina" para obter proposição mais específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. O trabalho foi estruturado em três capítulos em que foram abordadas as questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando, com as redes sociais na internet. Após, já numa aproximação do tema proposto, foram trabalhados os aspectos reverentes ao crime capitulado no art. 241, caput, da Lei nº 8.069/90, bem como os aspectos psicológicos vinculados à pedofilia e à competência jurisdicional. Por último, abordou-se a questão probatória e a prova ilícita, o valor probante do documento digital e as inovações tecnológicas para garantir valor probatório judicial, como criptografia, assinatura e certificação digital. Analisaram-se, igualmente, os requisitos da quebra de sigilo de dados telemáticos e de sua aplicação nas redes sociais na internet e o garantismo na investigação. Avaliaram-se, ainda, a responsabilidade penal dos provedores e os aspectos que dificultam a identificação de autoria. Logrou-se, deste modo, tratar de um tema atual, sendo a pedofilia considerada por especialistas como uma parafilia, caracterizada por um transtorno de preferência sexual em que o agente busca satisfazer seus desejos usando crianças e adolescentes. Abordou-se, portanto a tutela específica do infante através da restrição legal à divulgação de arquivos digitais em redes sociais na internet.Monografia Acesso aberto O instituto da penhora on line e a efetividade no processo de execução(2008) Mendes, GrasielleO objetivo deste trabalho é analisar uma das espécies de execução, qual seja, por quantia certa contra devedor solvente, onde se utilizará da expropriação dos bens do devedor através de eventual penhora a fim de alcançar a satisfação do crédito exeqüendo, não obtida espontaneamente, dando-se ênfase à penhora de dinheiro efetivada eletronicamente, ou seja, a penhora on line via sistema BACEN JUD. Assim, será analisada a execução civil a partir das alterações trazidas recentemente pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, as quais resultaram numa verdadeira reforma processual civil com o intuito de amenizar a morosidade processual atual, buscando, assim, uma maior agilidade na tramitação de ações já em fase de execução. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, partindo de conceitos gerais apresentados, para analisar o instituto da penhora on line de forma particular; o método de procedimento foi o monográfico, por consistir em um estudo exaustivo, em todos os ângulos e aspectos, sobre a penhora on line, um tema específico destacado de um conceito mais amplo, ou seja, o processo de execução; e a técnica de pesquisa, bibliográfica, por desenvolver-se com base, principalmente, na doutrina e legislação; e documental, por utilizar também fontes primárias, que ainda não receberam tratamento analítico, ou seja, jurisprudências. O trabalho foi estruturado em três capítulos, onde se tratou do processo de execução em uma visão geral e contextualizada, das alterações legislativas introduzidas, além do estudo sobre o referido instituto, analisando sua origem, características e posicionamentos acerca de sua utilização. A partir da análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema proposto se pôde concluir pela necessidade de adequação do uso do instituto da penhora on line ao caso concreto, utilizando-se da razoabilidade em sua aplicação, bem como da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de efetivação ao plano fático, a fim de possibilitar um equilíbrio entre os direitos das partes litigantes.Monografia Acesso aberto O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão(2008) Rodrigues, Cristine RochaA eficácia da sentença no mandado de injunção como instrumento de controle de constitucionalidade das normas representa um dos temas mais polêmicos que permeiam o mundo jurídico. Isto se deve ao fato do conflito existente entre princípios e garantias constitucionais, mormente o da separação dos poderes e do Estado Democrático de Direito, que, até recentemente, obstaram a uma decisão efetiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho oferece uma análise crítica da posição da Corte Suprema frente ao instituto do mandado de injunção. Para esta monografia, necessário se fez o estudo do constitucionalismo e do direito constitucional, a fim de compreender a profundidade do valor normativo das disposições constitucionais, bem como do controle de constitucionalidade das normas, para, ao final, expor acerca do mandado de injunção e os efeitos de sua decisão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, artigos, inclusive por meio eletrônico, além de breve análise jurisprudencial. Constatou-se, todavia, uma interpretação inadequada por parte do Supremo Tribunal Federal, que fere gravemente os direitos e garantias constitucionais vigentes. Por fim, concluiu-se que é perfeitamente possível estabelecer uma solução sem violar diretamente a separação dos poderes, e dando a devida prestação jurisdicional, garantida pela nossa Carta Magna.Monografia Acesso aberto A desconsideração da personalidade jurídica(2008) Becker, CarolineO presente trabalho monográfico tem como principal objetivo a análise da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica sob o enfoque das teorias da Maior e Menor desconsideração. Para a sua consecução, servimo-nos do procedimento bibliográfico, sendo realizada a leitura da legislação, das doutrinas, jurisprudências e artigos científicos, para que pudéssemos descrever os principais entendimentos jurídicos sobre o tema. É sabido que, com o início da personalidade jurídica pelo registro de seus atos constitutivos no órgão competente, esta adquire existência distinta dos membros que a compõem, ou seja, o patrimônio da pessoa jurídica não pode ser confundido com o patrimônio particular de seus sócios (pessoas naturais). Deste modo, há casos em que muitos sócios se utilizam da sociedade com o intuito de perpetração de fraudes, causando prejuízos a seus credores. Assim, com a finalidade de evitar os mais diversos abusos, surgiu, no ordenamento jurídico brasileiro, a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Através desta teoria, o Poder Judiciário está autorizado, em casos excepcionais, a desconsiderar a pessoa jurídica da sociedade devedora, atribuindo responsabilidades diretamente aos seus sócios. Tais resultados permitem concluir que a lei autoriza o juiz a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade que apenas tem o seu véu levantado para que seja atingido o patrimônio rticular de seus sócios, sem que seja dissolvida a pessoa jurídica. Entretanto, há dois requisitos fundamentais para que haja a esconsideração da sonalidade jurídica: a teoria maior e a teoria menor. Pela teoria da maior sconsideração, consagrada no artigo 50 do Código Civil de 2002, é necessário estarem presentes, além da prova da insolvência da pessoa jurídica, a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade. Em contrapartida, para a teoria da menor desconsideração, recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho, basta a mera prova da insolvência da pessoa jurídica.Monografia Acesso aberto A fundamentalidade dos direitos sociais(2008) Ulysséa, Renata Caetano GóesA presente monografia concerne à pesquisa sobre o princípio da máxima efetividade, resguardado no § 1° do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, que prescreve a aplicação imediata às normas definidoras de direitos fundamentais. Destarte, a pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que sepossa obter a realização plena destes. Para tanto, faz-se a análise dos conceitos e antecedentes históricos dos direitos fundamentais e, em especial, dos direitos sociais como direitos fundamentais. Mostram-se, ainda, as principais classificações doutrinárias necessárias para a compreensão do tema, verificando-se, por oportuno, a multifuncionalidade dos direitosfundamentais. Posteriormente, há a investigação sobre o princípio da máxima efetividade, com conceituação e explicação das funções dos princípios em sentido amplo. Após, passa-se a estudar as diferenças existentes entre eficácia jurídica e efetividade, segundo alguns doutrinadores. Verifica-se, no mesmo sentido, a presença de instrumentos processuais constitucionais que visam à superação das omissões pelo legislador derivado. Por derradeiro, aprecia-se o princípio da máxima efetividade decorrente das normas definidoras de direitos fundamentais, embasando a pesquisa, especificamente, nos direitos fundamentais sociais de cunho prestacional, que, normalmente, são considerados normas programáticas. Todavia, apesar desta caracterização, estes direitos podem se apontados como direitos jurídicosubjetivos, ou seja, são direitos que possuem sua justiciabilidade garantida. Devido à amplitude e à complexidade inerente ao tema abordado, utilizar-se-á o método indutivo, com pesquisa bibliográfica por meio de abordagem teórica e em legislações sobre o tema proposto, cujos dados serão analisados qualitativamenteMonografia Acesso aberto Ações afirmativas e a política de cotas à luz do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana(2008) Santos, Clarissa Nascimento dosO presente estudo tem como objetivo analisar as ações afirmativas, mais especificamente a reserva de cotas para studantes negros nas universidades públicas, amparada nos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Primeiramente, discorrer-se-á acerca da História dos Negros no Brasil, da forma por que foram trazidos e utilizados como mão-de-obra escrava até o momento da abolição da escravatura. Num segundo momento, serão observados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade, este último compreendido em sua dupla acepção, formal e material. Por fim, far-se-á um exame das ações afirmativas em favor da população negra, tendo-se como idéia principal a polêmica que envolve a reserva de vagas nas universidades públicas. Para tanto, adotar-se-á a técnica da pesquisa bibliográfica e o método o procedimento dedutivo. Pela pesquisa efetivada, os resultados apontam que as políticas de inclusão social significam um marco na história do nosso país: por um lado, é a primeira vez que o Estado brasileiro tenta reparar a população negra pelas injustiças cometidas no passado e que ainda produzem efeito; por outro, também é a primeira vez que a opinião pública nacional se sensibiliza tanto para o problema do preconceito e da discriminação racial, discutindo suas possíveis soluções. Através deste estudo, conclui-se que a Constituição Federal de 1988 admite as chamadas discriminações positivas, de forma que permitir as ações afirmativas ignifique respeitar o princípio da igualdade.Monografia Acesso aberto O direito de todo cidadão brasileiro a uma renda mínima para combater a apartação, à luz da Lei nº 10.835 de 8 de janeiro de 2004(2008) Souza, William Édson HasstenteufelOBJETIVO: Analisar o processo de apartação que vem sofrendo a sociedade brasileira desde a conquista do nosso território até os dias atuais, descrevendo os principais fatos históricos que simetricamente contribuíram para transformar o Brasil numa das sociedades mais desiguais do mundo; discutir os mais diferentes conceitos e programas de renda mínima existentes, com base na Lei n° 10.835, de 8 de janeiro de 2004; discutir ainda a viabilidade da implantação do programa, mais especificamente com base na legislação já existente no país, analisando seus possíveis impactos no combate à apartação, de acordo com os resultados de programas semelhantes. MÉTODO: Para a elaboração deste trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica, através da análise e do estudo de diversos autores nacionais e internacionais, bem como da literatura existente sobre a lei citada. RESULTADO: Do estudo, constatou-se que a implantação da renda mínima no Brasil é um projeto viável e que pode fazer a diferença no combate à apartação, já que programas similares estão causando um impacto comprovado nos últimos anos no que tange à desigualdade social e de renda. CONCLUSÃO: Implantar a renda mínima no Brasil é uma iniciativa que responde a uma necessidade moral, cultural e econômica da sociedade, já que seria uma forma eficaz de proporcionar a todos o direito de participar da riqueza da nação.Monografia Acesso aberto A discussão acerca do litisconsórcio passivo ante o teor da súmula 20 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina(2008) Rosa, Renata Sisvestri daO presente trabalho se refere à análise do litisconsórcio passivo, no que tange a Súmula 20 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A mencionada Súmula foi editada com o fim de pacificar o entendimento do Tribunal, no que concerne à devolução dos valores cobrados indevidamente, com base em convênios entre a fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e alguns municípios, em face dos alunos que cursaram Pedagogia à Distância neste estado. Desse modo, o objetivo desta monografia, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foi diferenciar o litisconsórcio passivo facultativo, do necessário, verificando-se qual é o cabível no caso da Súmula 20. Para tanto, foi tratada a pluralidade de partes e a intervenção de terceiros, suas diferenças e conceitos, bem como foi vista a obrigação solidária e o princípio da economia e eficiência processual. Estudou-se, também, especificamente o litisconsórcio, suas classificações e diferenças, assim como o princípio da autonomia dos litisconsortes. Por fim, demonstrou-se qual a hipótese de litisconsórcio passivo a Súmula 20 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina faz alusão, pois tal assunto é bastante controverso, nos dois graus de jurisdição deste estado. Dessa forma, aferiu-se um confronto nos julgados catarinenses, no que respeita ao litisconsórcio passivotratado na Súmula 20, do qual pôde se concluir se tratar de faculdade, e não necessidade litisconsorcial