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Monografia Acesso aberto 34° Batalhão de Polícia Militar: proposta de uma nova sede da Polícia Militar de Santa Catarina em Imbituba(2022-06-21) Martinho, Helena LopesNos últimos anos foi possível perceber com maior evidência que a arquitetura carrega consigo o poder de influenciar o bem-estar das pessoas por meio da sua importância no contexto residencial, urbano e corporativo. Por este motivo, o objetivo deste trabalho é desenvolver um projeto arquitetônico de um quartel de polícia militar com a proposta de uma Nova Sede para a Guarnição Especial de ImbitubaSC. Foram realizadas análises de referenciais teóricos e projetuais, bem como utilizadas as experiências pessoais e observacionais que a própria autora obteve nos anos que se dedicou como colaboradora interna da referida Guarnição. Tais levantamentos permitiram constatar que o ambiente de trabalho atualmente disponibilizado afeta negativamente o desempenho dos profissionais que estão envolvidos com as atividades internas no quartel e que a proposta de um remodelamento arquitetônico pode contribuir com a produtividade e o engajamento dos mesmos. Desta forma, o presente trabalho propõe uma visão mais integrativa, funcional e humanizada do ambiente que acolhe os policiais militares na execução dos seus afazeres organizacionais, administrativos e de rotina entre operações.Monografia Acesso aberto A (im)penhorabilidade de animais domésticos na cobrança de alimentos(2023-12) PAULA, Gustavo Fraga deO presente trabalho monográfico tem por objetivo geral averiguar se é possível ou impossível a penhorabilidade de animais domésticos na execução de alimentos pelo rito da expropriação. A natureza da pesquisa quanto ao nível é de caráter exploratório e abordagem da natureza qualitativa. O procedimento utilizado na coleta de dados para realização do presente trabalho foi o bibliográfico e documental. Desse modo, foram empregadas várias doutrinas especializadas, tanto na seara do direito civil, quanto de direito processual civil, como também jurisprudências do Tribunal de Justiça Brasileiro. Através disso, concluiu-se que é possível a penhorabilidade de animais domésticos, apenas não sendo possível a penhora de semoventes que causaram prejuízos econômicos ao dono, em razão destes serem usados em atividades econômicas ou gerarem lucro ao proprietárioMonografia Acesso aberto A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial nos casos de parcelamento irregular do solo e a atuação do Ministério Público como fiscal da lei(2023-12) PACHECO, Georgia AbreuEste trabalho tem como objetivo geral analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça, que possui entendimento pacificado de que é possível a usucapião extrajudicial nos casos de parcelamento irregular do solo. Em contrapartida, reconhece-se que a referida medida acarretará problemas ambientais e urbanísticos, havendo manifestação do Ministério Público nesse sentido. Sob esse prisma, é feita uma abordagem explicativa dos procedimentos adequados, para que o leitor consiga visualizar que uma série de procedimentos exigidos no loteamento e desmembramento não ocorre na usucapião, tal como: elaboração do projeto, aprovação pela prefeitura e registro, onde há a manifestação do Ministério Público. Portanto, a usucapião deve ser a última medida a ser tomada, quando existir outro tipo de procedimento, visando não configurar burla à correta escrituração. Destarte, é necessário analisar nos casos de usucapião em parcelamento irregular do solo a boa-fé do usucapiente e o exercício da função social da propriedade, o que é inviável na via administrativa.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural(2023-12) SILVA, Keila Frandelind deEste trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural. Para tanto, foi realizado uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, uma vez que foram coletadas informações de obras doutrinárias, bem como nos textos legais e jurisprudenciais. Os resultados indicam a possibilidade de obter o registro do imóvel em área inferior ao módulo rural, entretanto deve ser observada a situação concreta para aplicação dos institutos legais. A legislação elenca exceções à regra que proíbe tal registro, as quais mantem consonância com a doutrina. Ainda, atinente à aplicação da usucapião, a jurisprudência tem adotado o entendimento que possibilita o registro, uma vez que se trata de aquisição originária da propriedade. Por fim, as inovações trazidas pela legitimação fundiária em área rural também permitem o referido registro, no entanto, a doutrina majoritária entende que é necessário a alteração do zoneamento para urbano. Ademais, os tribunais de justiça do país buscam alternativas a fim de viabilizar o registro de área inferior ao módulo rural, ao passo que os projetos de lei permitiriam incluir mais possibilidades de registro. Os resultados encontrados permitem concluir que a legislação, doutrina e jurisprudência possibilitam o registro de área inferior ao módulo rural. No entanto, a regularização desordenada pode trazer inúmeros malefícios futuros.Monografia Acesso aberto A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha(2023-12) BITENCOURT, Nathália BonelliOBJETIVO: este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo: analisar a (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha. Para que se possa alcançar os mesmos os estudo tem como objetivos específicos: conceituar violência doméstica e seus tipos; discorrer sobre a origem da Lei nº 11.340/2006 seus efeitos e contribuições para mulheres vítimas de violência doméstica; examinar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha, e; verificar se a as medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem alcançado sua real finalidade de erradicar a violência doméstica, mostrando algumas iniciativas de enfrentamento contra a violência doméstica no Estado de Santa Catarina. MÉTODO: classifica-se como pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; e procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: os resultados alcançados mostram que Estado de Santa Catarina, tem desempenhado um importante papel por meio dos programas e ações descritas de Proteção às Mulheres, buscando reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, atuando no atendimento à mulher vítima de violência, oferecendo-se suporte tanto material como psicológico para o enfrentamento da situação. CONCLUSÃO: conclui-se que o trabalho alcançou seu objetivo, pois mostrou que mesmo como a medidas protetivas instauradas a partir da Lei Maria da Penha e sendo essa considerada, uma das três melhores do mundo, para que de fato as medidas apresentem os resultados esperados, é essencial uma mudança estrutural em toda a sociedade brasileira, a partir da conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, o qual abrange diferentes classes sociais e raças, que avança silenciosamente nas famílias e deve ser tratado com muita seriedade.Monografia Acesso fechado A (in)constitucionalidade da reforma da previdência social (ec nº. 103/2019) em relação ao benefício da pensão por morte.(2023-12) PRADO, Giovanna Longa doA ideia de seguridade social não é recente e desde período muito antigos havia esforços para que fosse possível obter alguma proteção contra acontecimentos prejudiciais do cotidiano. Certamente que as características atuais foram formuladas apenas com o perpassar dos anos e a evolução das relações sociais, todavia, os primeiros esforços nesse sentido são bastante antigos. Em todo o mundo, sistemas de seguridade social foram paulatinamente sendo desenvolvidos e no Brasil também foi um processo longo, que atravessou diferentes momentos até chegar às características atuais. Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de verificar a (in) constitucionalidade da reforma da Previdência social por meio da EC n. 103/2019, no que tange o benefício da pensão por morte. Foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura, visando encontrar livros, artigos, leis e julgados Para melhor compreender o tema. Novos requisitos foram impostos à pensão por morte e ocorreu uma mudança no cálculo, que já não é paga em valor integral, mas parte de um valor de 50%, sendo acrescido em 10% para cada filho, limitando-se a 100%, desde que o segurado tenha realizado 18 contribuições ou mais. Anteriormente o benefício seria recebido de forma vitalícia, enquanto no presente apresenta limitação de tempo, até os beneficiários menores completarem 21 anos, será vitalícia caso o dependente tenha alguma deficiência física ou mental limitante, ou companheiro (a) com 44 anos ou mais. Para que isso se concretize, é necessário que tenham ocorrido 18 contribuições ou mais, em caso de um período menor de contribuições, também será menor o período de recebimento da pensão. Ocorreu uma redução do benefício recebido em caso de óbito do segurado, surgindo uma fórmula de cálculo que assegurará, em muitos casos, um valor total a receber menor do que teria sido recebido como benefícios por invalidez ou aposentadoria.Monografia Acesso aberto A (não) obrigatoriedade do Procedimento Administrativo Disciplinar para o reconhecimento de falta grave no âmbito da Execução Penal(2023-12) MEDEIROS, Julia GonçalvesO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir à imprescindibilidade de prévia instauração de procedimento administrativo disciplinar ante o cometimento de falta grave pelo apenado, para garantia da ampla defesa a partir da Lei de Execução Penal nº 7.210/1984. Além disso, visa descrever a importância da instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar e o estrito cumprimento do devido processo legal, incluindo, demonstrar divergências de entendimentos produzidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em referência à lei 7.210/84 de Execução Penal, bem como, identificar a obrigatoriedade da instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar, mesmo com a realização da audiência de justificação pelo Juízo da Execução Penal, realizando uma ampla comparação de requisitos formulados pelas decisões dos tribunais superiores, e ainda, se garantem a ampla defesa do condenado. Trata-se de trabalho com abordagem de estudo qualitativa e, quanto ao nível de aprofundamento, refere-se à pesquisa exploratória. Quanto aos instrumentos e procedimentos de coleta de dados, trata-se de uma pesquisa de natureza essencialmente bibliográfica e documental que versam sobre o tema. De acordo com este estudo, conclui-se que a ampla defesa é fundamental para garantia e existência do devido processo legal, restando ser indispensável a existência do procedimento administrativo disciplinar em sede de Execução Penal, uma vez que existe a necessidade e a obrigatoriedade da instauração desse procedimento para o reconhecimento da falta disciplinar, conforme expresso no artigo 59, caput, do referido diploma legal. Concluindo-se, ainda, que há conflitos de entendimentos dos tribunais superiores, uma vez que entende o Superior Tribunal Federal que a apuração da falta grave em procedimento judicial, observando as garantias de direito ao condenado, perante o Juízo da Execução Penal, torna desnecessário o prévio procedimento administrativo, pois estaria garantindo os princípios do contraditório e ampla defesa do condenado, entendendo ainda, ser o caso do princípio da eficiência (art. 37, da Constituição Federal). Assim, surge a necessidade de descrever a importância e identificar a obrigatoriedade, da instauração do PAD em garantia a ampla defesa e ao estrito cumprimento do processo legal, mesmo com a realização da audiência de justificação pelo Juízo da Execução Penal.Monografia Acesso aberto A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro(2023-12) SILVEIRA, Gustavo PittiglianiO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro, considerando os aspectos históricos, jurídicos e sociais que envolvem a questão. O método utilizado foi o dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque na legislação, na doutrina e na jurisprudência sobre o tema. Os resultados obtidos demonstram que o sistema carcerário brasileiro enfrenta graves problemas de superlotação, violência, falta de assistência e de ressocialização dos presos, que violam o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais dos apenados. A conclusão aponta que é necessário implementar políticas públicas efetivas de prevenção e combate à criminalidade, de reforma e modernização do sistema penitenciário, de garantia dos direitos e deveres dos presos, de promoção da educação, do trabalho e da assistência social aos egressos, visando à proteção da dignidade humana e à reintegração social dos condenados.Artigo Científico Acesso aberto A dança no âmbito escolar e seus benefícios: uma revisão bibliográfica(2023-11) MAIA, Joissy Mendes; DOMINGOS, Maria Gonzaga; EUFRAZIO, Luan Galdino; LUCIO, Debora Cristina MachadoO presente artigo, apresenta a temática da dança e suas contribuições para o Desenvolvimento infanto-juvenil. Tem-se como principal objetivo incentivar os jovens, que frequentam os ambientes escolares, um contato mais próximo com a dança e sua importância para a movimentação e a prevenção do sedentarismo. Justifica-se a escolha do tema, uma vez que, a cada dia, muitos jovens vêm procurando uma atividade física que contribua com a melhoria de sua aptidão física e o reforço muscular, associado com algo prazeroso e que aprimore seus movimentos e dentre essas atividades a dança está em destaque. Acredita-se que a dança traz benefícios não somente ao corpo, mas também a mente e serve como fator motivador para outras atividades, para integração e compartilhamento de interesses. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica para alcance do objetivo proposto.Artigo Científico Acesso embargado A educação ambiental nas escolas de Braço do Norte e Imbituba (Santa Catarina, Brasil) sob a ótica de gestoras escolares(2024-06) PIRES , Sandy Becker; SERAFIM, Beatriz PereiraOs desastres ambientais globais estão se tornando cada vez mais frequentes. A devastação dos ecossistemas terrestres e marinhos resultante das ações antrópicas no último século fez com que a questão ambiental fosse frequentemente discutida entre as potências mundiais, fazendo com que a Educação Ambiental (EA) surgisse como um instrumento de sensibilização da sociedade para o meio ambiente. Neste artigo, avaliamos a aplicação da Educação Ambiental por meio dos órgãos ambientais municipais em oito escolas, divididas igualmente entre os municípios de Braço do Norte e Imbituba, na região Sul do estado de Santa Catarina, Brasil. Foram efetuadas oito entrevistas estruturadas com gestoras de escolas municipais. A análise dos dados foi realizada de forma quali-quantitativa, com cálculos e análise comparada das respostas. Este estudo contribuiu para o entendimento dos fatores limitantes na implementação da EA, apoiando o desenho de estratégias mais assertivas para seu melhoramento. De acordo com os dados analisados, os órgãos ambientais municipais estão aplicando parcialmente a Educação Ambiental nas escolas municipais de Braço do Norte e Imbituba, uma vez que houve uma grande lacuna na questão da ausência de capacitação de recursos humanos. Na ótica das gestoras, a existência de outras prioridades e a falta de profissionais especializados para ministrar as atividades realizadas são as problemáticas encontradas na implementação da EA por parte dos órgãos ambientais municipais.Artigo Científico Acesso embargado A educação de qualidade contribuindo na redução da desigualdade: como esses ODS se relacionam no Brasil(2023-12) MORENO, Isabelle BuzettiEsse trabalho define como tema, “A Educação de Qualidade Contribuindo na Redução da Desigualdade: Como esses ODS se relacionam no Brasil”. Busca explicar a importância de uma educação de qualidade na contribuição da redução da desigualdade social, que são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU para serem cumpridos até 2030. Esse estudo possui vários fatores determinantes que se trabalhados por estratégias pedagógicas bem planejadas irão favorecer na redução das desigualdades sociais e educacionais da sociedade brasileira, contribuindo também com o desenvolvimento sustentável e realmente aplicando na prática o que está estabelecido em Leis, Diretrizes e Decretos, como a Constituição Federal, por exemplo. A educação se depara com crescentes e céleres mudanças estruturais na escola, na sociedade, nas tecnologias da informação e fundamentalmente no comportamento humano. As consequências dessas mudanças que ocorrem com as transformações paradigmáticas interferem no processo de ensino-aprendizagem, que deve estar sempre se evoluindo e aprimorando, de acordo com as necessidades de cada sociedade e cultura, porém também atendendo em âmbito internacional. Foi realizada a pesquisa bibliográfica para identificar autores que, pesquisados no decorrer da investigação, contribuíram com o presente estudo. Destacam-se os autores: Pierre Bourdieu, Nogueira, Amanda dos S. Silva e o cantor de funk consciente MC Hariel, que trouxeram contribuições significativas para que esta investigação fosse possível. Obteve-se também embasamentos importantes nas seguintes instituições: PNE- Plano Nacional da Educação (2014); ODS- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; Constituição Federal (1988); OIS- Organizações Internacionais como a ONU- Organizações das Nações Unidas e UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância.Artigo Científico Acesso fechado A equipe de enfermagem frente a assistência ao paciente com Esquizofrenia decorrente do abuso de álcool e drogas(2024-06) BORGES, Angelita; MENDES, Michele; LADISLAU, Paola; COSTA, Thayane; GOULART, WellitonEste estudo tem como objetivo compreender o papel da equipe de Enfermagem frente ao paciente com diagnóstico de esquizofrenia decorrente ao uso abusivo de álcool e drogas. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, desenvolvido com o intuito de reunir e sintetizar os resultados de outras pesquisas científicas sobre o assunto pertinente a elaboração do trabalho. A assistência ao paciente com esquizofrenia decorrente do abuso de álcool e drogas requer da equipe de Enfermagem uma abordagem compassiva, informada e colaborativa. O compromisso com a educação continuada, a empatia e a compreensão das complexidades associadas a essas condições são fundamentais para fornecer um cuidado de qualidade e para apoiar a recuperação e o bem-estar dos pacientes. Conclui-se que a associação entre álcool e drogas e esquizofrenia é preocupante e que a Enfermagem deve incluir a abordagem a esses pacientes como parte do cuidado, oferecendo aos pacientes a oportunidade de refletir sobre sua vida e sobre sua real disposição para receber ajuda para abandonar o vício.Monografia Acesso aberto A falta de regulamentação de medida protetiva de urgência para idosos(2023-12) DELFINO, Gabriel da RosaEste trabalho terá como objetivo analisar a necessidade do uso de Medida Protetiva de Urgência para resguardar a vida e o bem estar dos idosos. Em sua metodologia, quanto aos meios será utilizado o bibliográfico e documental, sendo estas as únicas metodologias aplicadas. Sendo concluído a pesquisa com a resolução de que ocorre a necessidade e carência de medida de urgência para os idosos.Monografia Acesso fechado A filiação socioafetiva e o seu reconhecimento jurídico(2024-06) PEREIRA, Maria Eduarda BarbosaEste estudo examina a transformação das estruturas familiares contemporâneas, ressaltando a crescente relevância da afetividade e dos novos arranjos familiares, como as famílias pluriparentais ou multiparentais, e as implicações do seu reconhecimento legal. Foi conduzida uma pesquisa histórica sobre a evolução do direito de família, desde suas origens no direito canônico até hoje, para compreender o surgimento da filiação baseada em laços afetivos e na multiparentalidade. Além disso, abordou-se a contribuição dos pensadores brasileiros e os precedentes judiciais relevantes. A revisão bibliográfica e a análise jurisprudencial foram realizadas para embasar as análises propostas. Este estudo destacou a importância do reconhecimento da afetividade e dos novos formatos familiares na contemporaneidade, e ressalta a necessidade de uma abordagem legal flexível e inclusiva para enfrentar essas mudanças.Monografia Acesso fechado A gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro(2024-06) FERNANDES, Sabrina VieiraA presente monografia aborda a gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, analisando suas implicações legais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Traça um breve panorama histórico da reprodução humana assistida, delineando os métodos utilizados atualmente e sua aplicação no contexto do planejamento familiar. Examina as implicações da bioética e do biodireito na reprodução humana assistida, com elucidação dos princípios bioéticos que orientam essa prática. Por fim, analisa a gestação de substituição no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o conceito, regulamentações do Conselho Federal de Medicina, a questão da onerosidade em contratos, considerações sobre a filiação, registro civil e o direito ao arrependimento. A pesquisa busca promover uma compreensão abrangente da gestação de substituição, refletindo acerca de sua regulamentação e implicações jurídicas no Brasil.Monografia Acesso fechado A gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro(2024-06) FERNANDES, Sabrina VieiraA presente monografia aborda a gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, analisando suas implicações legais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Traça um breve panorama histórico da reprodução humana assistida, delineando os métodos utilizados atualmente e sua aplicação no contexto do planejamento familiar. Examina as implicações da bioética e do biodireito na reprodução humana assistida, com elucidação dos princípios bioéticos que orientam essa prática. Por fim, analisa a gestação de substituição no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o conceito, regulamentações do Conselho Federal de Medicina, a questão da onerosidade em contratos, considerações sobre a filiação, registro civil e o direito ao arrependimento. A pesquisa busca promover uma compreensão abrangente da gestação de substituição, refletindo acerca de sua regulamentação e implicações jurídicas no Brasil.Artigo Científico Acesso fechado A importância da fisioterapia no tratamento da dispareunia feminina e na melhora da qualidade de vida: uma revisão integrativa da literatura(2023-11) COELHO, Luana CecconiObjetivo: O objetivo deste estudo foi demonstrar a importância do tratamento fisioterapêutico em mulheres com dispareunia, bem como identificar os tratamentos mais eficazes para esta condição que afeta mulheres de diversas faixas etárias. Procedimentos Básicos: Foram coletados 31 artigos em bases de dados confiáveis, dos quais 12 foram incluídos nesta revisão integrativa. Estes estudos foram selecionados conforme os critérios de inclusão e exclusão determinados. Principais Resultados: Os estudos analisados nesta revisão indicam que as técnicas de liberação miofascial, biofeedback e treinamento dos músculos do assoalho pélvico apresentaram resultados superiores no tratamento de mulheres participantes. Essas abordagens não apenas demonstraram eficácia na melhoria dos sintomas, mas também resultaram em um aumento significativo na qualidade de vida global, exercendo um impacto positivo tanto no bem-estar físico quanto emocional dessas mulheres. Conclusão: Os resultados deste estudo destacam a eficácia da fisioterapia na redução da dor e na melhoria da qualidade de vida das mulheres afetadas pela dispareunia. Entretanto, ainda há necessidade de mais estudos sobre o tema para uma melhor orientação das pacientes no tratamento.Artigo Científico Acesso aberto A importância da prática de exercício físico no alívio dos sintomas de ansiedade e depressão em jovens adultos(2023-12) RAMOS, Letícia de Lima; VIEIRA, Maria Eduarda de Souza; FERREIRA, Renato TeixeiraO objetivo deste estudo foi investigar o impacto do exercício físico como uma intervenção não farmacológica na redução de sintomas de ansiedade e depressão, no alívio do estresse, na qualidade do sono e na promoção da interação social em jovens adultos. Uma revisão da literatura foi conduzida para destacar o papel crucial do exercício regular na redução de sintomas de ansiedade e depressão, afetando neurotransmissores ligados ao humor e ao estresse. Além disso, o estudo explorou como o exercício melhora a qualidade do sono e atua como um mecanismo eficaz de redução do estresse, liberando cortisol e promovendo relaxamento. As atividades físicas em grupo emergiram como valiosas oportunidades para a interação social, combatendo o isolamento associado a transtornos mentais. No entanto, a pesquisa baseada em revisões bibliográficas tem suas limitações. Além disso, a adesão a programas de exercícios pode ser desafiadora devido a barreiras como falta de tempo ou recursos. Os resultados deste estudo destacam a eficácia do exercício físico como uma intervenção não farmacológica na melhoria do bem-estar de jovens adultos. Espera-se que essas descobertas contribuam para uma compreensão mais profunda do papel do exercício físico na qualidade de vida desses jovens adultos. Em conclusão, recomenda-se a realização de pesquisas futuras para aprofundar a compreensão dos mecanismos subjacentes aos efeitos positivos do exercício e explorar estratégias que maximizem a adesão dos pacientes, visando otimizar os benefícios desta intervenção não farmacológica.Artigo Científico Acesso aberto A importância dos padrões de qualidade dos medicamentos: Revisão narrativa(2024-06) CAPPELLETTO, João VitorO presente Trabalho de Conclusão de Curso traz como tema central a "Análise e Controle de Medicamentos", tendo como objetivo principal uma revisão narrativa sobre o assunto. A pesquisa busca responder à indagação: "Qual a importância dos padrões de qualidade dos medicamentos na gestão de estabelecimentos de saúde, bem como na saúde dos pacientes que fazem uso destes produtos?”. A relevância deste estudo se justifica pela necessidade de compreender a importância do controle e análise de medicamentos. Seguindo a responsabilidade das instituições farmacêuticas em garantir a eficácia e segurança do uso destes produtos, é fundamental discutir os padrões de qualidade estabelecidos. Este trabalho traz uma revisão narrativa sobre o tema, com o intuito de esclarecer questões referentes ao controle e análise dos medicamentos, bem como seus impactos na gestão em saúde e no cuidado ao paciente. Para isso, foram utilizadas diversas fontes bibliográficas que comprovam a temática proposta. O estudo conclui que os padrões de qualidade são fundamentais para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos utilizados pela população. Estes padrões não apenas influenciam diretamente na saúde dos indivíduos, mas também são importantes para a gestão adequada das instituições de saúde. Portanto, o trabalho oferece uma contribuição relevante para o meio acadêmico e profissional da Farmácia, fornecendo uma visão ampla sobre a análise e controle dos medicamentos e sua influência na gestão em saúde e no cuidado aos pacientes.Monografia Acesso fechado A in(aplicabilidade) do Código de Defesa do Consumidor em ação envolvendo associação de proteção veícular no ordenamento jurídico brasileiro(2023-12) MOTA, Isadora da SilvaEste trabalho visa explicar as diferenças entre associações civis sem fins lucrativos, que desenvolvem produtos de proteção veicular, face ao instituto do seguro. Ambos os contratos são fundamentados no Código Civil. Com conflitos aparentes, temos a discussão sobre a possibilidade ou não da oferta pelas sociedades civis de produto equivalente ao seguro, bem como, se auferir este lucro desconfiguraria a sociedade. De outro lado, as seguradoras alegam a ilicitude dos contratos, pois não há fiscalização pela SUSEP, nem imposição de multas ou mesmo constituição de capital. Como metodologia, foi utilizada a bibliográfica, para explorar os objetivos do trabalho, que são: verificar se o produto comercializado pelas associações pode ou não ser considerado seguro, se este comércio desvirtua a qualidade jurídica de associação e se é aplicável às relações o Código de Defesa do Consumidor. Inclusive nos julgados, há a discussão sobre o recebimento de valores, dada a característica da constituição da associação, porém, a mesma foi superada com a demonstração de que estas associações podem desenvolver atividade mercantil, mas não podem distribuir lucro. Sendo toda a arrecadação para a manutenção e crescimento da associação, não haveria problemas. Quanto aos seguros, não há dúvida da aplicabilidade. Finalizamos juntando julgados que demonstram tanto o cabimento quanto o não cabimento da aplicação do CDC, trazendo insegurança jurídica ao associado.