TCC de Graduação e Especialização

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Sistema de Baixo Custo para Monitoramento de Temperatura como Complemento à Manutenção Preditiva 4.0
(2022-06) Paulino, Tayane; Nascimento, Vanessa
A chamada manutenção preditiva 4.0 integra uma série de tecnologias que permitem a análise de dados, possibilitado assim, a previsão acerca de futuras falhas enquanto se mostra eficiente, assertiva e econômica. Os sensores inteligentes são favoráveis no processo da manutenção preditiva na indústria 4.0 pois têm a capacidade de facilitar a assertividade na coleta de dados, gerando otimização do gerenciamento de energia e facilidade no processo de manutenção. O controle de temperatura é uma das técnicas mais consideráveis do processo industrial, monitorar a temperatura nos níveis adequados pode evitar o superaquecimento das máquinas, mantendo seu funcionamento eficiente, como também sua confiabilidade. O objetivo do presente trabalho foi desenvolver um sistema de baixo custo para monitoramento dos parâmetros de temperatura visando a manutenção preditiva no contexto da indústria 4.0. Os materiais utilizados foram: sensor termopar tipo K para medição de temperatura, módulo ESP8266 o qual foi programado para transferir os dados coletados pelo sensor para planilha via Wi-Fi, display OLED 0.96” no qual é possível visualizar a medição de temperatura feita mais recente, bateria portátil power bank 2200mAh como fonte de energia para o dispositivo e uma mini protoboard de 170 pontos para auxiliar na conexão dos pinos. A metodologia utilizada no estudo foi a programação do dispositivo IoT para monitorar temperatura e transferir esses dados via Wi-Fi para o Google Sheets através do Apps Script.
Segurança no transporte vertical – elevadores de passageiros
(2022-06-10) Silva, Julius; Pessoa, Adelson; Filho, Renato
O artigo aborda o tema sobre segurança empregada no transporte vertical de passageiros em conformidade com as normas vigentes
Eficiência de Usina Termelétrica Combustão Interna - Ciclo Aberto
(2022-06-15) Silva, Jordan Vinicius Lopes; Lima, Edijadson Rodrigues; Lima, Alycia Monike Silva Lins
A matriz energética brasileira atual é formada com predomínio de fontes hidrelétricas. Contudo, o desenvolvimento natural, o crescimento da indústria aliado ao aumento do uso residencial de energia, resulta no aumento da carga média diária do país. Estes fatores contribuem para a saturação da capacidade de geração elétrica flexível na matriz elétrica. Mesmo com grande potencial energético o Brasil ainda depende das usinas térmicas, pois as fontes eólicas e solares sofrem com fatores ambientais, econômicos e sobre o desenvolvimento do país. Usinas termelétricas atendem neste momento, garantindo a estabilidade, gerando energia para a base e provendo segurança sustentável na rede elétrica brasileira. Foi desenvolvido neste trabalho de conclusão de curso uma revisão bibliográfica sobre as principais fontes de geração de energia elétrica utilizadas em termelétricas, os principais arranjos de ciclos termodinâmicos que estão relacionados com a eficiência geral da planta termelétrica e a apresentação de um padrão de usina termelétrica brasileira que utiliza como fonte de energia o combustível óleo diesel, colocando em evidência a importância da análise da eficiência dos equipamentos, a fim de apresentar a viabilidade do empreendimento. Ainda, foi considerado, neste trabalho os aspectos técnicos da expansão da matriz elétrica do país, dentro dos empreendimentos térmicos, observando fontes energéticas no processo e, principalmente analisando o rendimento dos equipamentos. Com o intuito de situar a geração termelétrica, é feita uma breve exposição do sistema elétrico brasileiro considerando a matriz energética atual, comparando com a mundial e uma análise superficial dos diferentes tipos de combustíveis e suas fontes naturais. Contudo, foi apresentado a clareza da correta utilização de cada fonte, bem como os impactos gerados por tal produto. De acordo com cada arranjo e modelo de usina termelétrica e seu ciclo termodinâmico, utilizando-se da inserção de equipamentos diversos, tem-se um tipo de combustível possível de ser utilizado e obtém-se um grau de potência e eficiência da usina.
O uso da energia solar com alternativa sustentável para residenciais nas zonas rurais do semiárido Pernambucano
(2022-06-22) Barbosa de Mendonça, Anderson Cleiton
O presente artigo se propõe a realizar uma análise acerca do uso de energia solar enquanto alternativa ambientalmente e economicamente sustentável para zonas rurais do semiárido de Pernambuco. O objetivo é indicar uma alternativa de solução para um dos principais desafios dessa região, em termos de abastecimento e uso de energia elétrica, tendo como soluções que podem ser construídas, a energia solar. A metodologia da pesquisa adotada é qualitativa, descritiva e bibliográfica e o substrato teórico utilizado para responder ao problema de pesquisa é montado a partir da exegese da contribuição de diversos autores sobre energia solar com foco no semiárido. Foi possível constatar que a utilização de energia solar não é apenas viável e adequada para as residências e para a produção agrícola na região do semiárido, que sofre pela dificuldade de acesso à eletricidade, como também é necessária à medida em que o uso de energias tradicionais a partir de petróleo, usinas hidrelétricas e outras fontes, além de ambientalmente prejudicial, é muito inferior também ambientalmente e economicamente, em comparação a energia solar que precisa ser objeto de diversos projetos governamentais para sua implementação na região do semiárido.
A importância da manutenção para uma linha de envase de cerveja
(2022-06-25) Da Silva, Marcelo Henrique
A manutenção passou por várias mudanças ao longo dos anos, e teve o seu surgimento com a primeira revolução industrial, e nesse período houve a necessidade de aperfeiçoar as técnicas de manutenção para poder aumentar e garantir a confiabilidade dos equipamentos fazendo com que a máquina tenha um rendimento cem por cento. Esse trabalho tem como objetivo mostra a importância da manutenção para uma linha de envasado de cerveja, trazendo principais pontos de impacto positivos e negativos relacionado a manutenção, analisando os tipos de técnicas empregadas para realizar cada tipo de manutenção e o que a falta de manutenção pode ocasionar para uma linha de Envase. Por fim, analisar técnicas e procedimentos de útil de manutenção utilizada em uma linha para garantir a confiabilidade, disponibilidade e eficiência dos equipamentos de uma linha, sempre se importando com segurança, qualidade e meio ambiente, e a manutenção afeta a produtividade geral de uma empresa.
Automação de Bicicleta Elétrica para Aumento de Autonomia: Construção de um Protótipo
(2022-07) Francisco Flávio, Sandy Leislye; Rafael Silva Duarte
O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um protótipo de bicicleta elétrica usando uma bicicleta comum com marchas, montada e adaptada com recursos mais simples e baratos encontrados no mercado, combinando esses materiais e as adaptações necessárias para proporcionar uma maior autonomia ao protótipo em comparação com as bicicletas elétricas existentes no mercado. Para o embasamento teórico, foram utilizadas diferentes bases de dados para o desenvolvimento do trabalho e referências como artigos, dissertações, teses e pesquisas de campo, a fim de entender e explicar o uso da energia mecânica (cinética) na geração da energia elétrica com o uso de um alternador de forma eficiente para carregar uma bateria de lítio, fabricado a partir de elementos existentes e carregadores de notebooks. Durante o processo de confecção do gerador, observou-se como aspecto principal a capacidade de ímãs de neodímio de gerar um campo magnético que, combinado com rotor e um estator composto de bobinas, tem a capacidade de gerar energia elétrica de corrente alternada. A partir dessas observações e testes, conclui-se que existe maneiras variadas de combinar o estudo de energia mecânica (cinética), rotação de um eixo transmitido por elementos como polias, correntes e outros, rotacionando um rotor com imãs, gerando assim energia elétrica capaz de movimentar elementos mecânicos e promover a locomoção de veículos de maneira mais sustentável.
Aplicação da metodologia lean manufacturing à gestão da manutenção
(2022-07-08) Santana, André
Atender a necessidade central do cliente lhe proporcionando satisfação com um víeis em combater cada vez mais os desperdícios gerados nos processos produtivos e de manutenção, tem sido o objetivo de várias empresas no cenário atual no mundo. Baseado no modelo no modelo conhecido como Sistema Toyota de Produção (STP) que promoveu a produção em escala de carros com qualidade, através da qualificação da mão de obra, redução de estoques, custos, desperdícios, falhas, a manufatura enxuta ou Lean Manufacturing utiliza se dos processos produtivos e de manutenção, a fim de promover a melhoria contínua. O presente trabalho tem como objetivo principal responder a pergunta: “podemos aplicar a metodologia Lean Manufacturing à gestão da manutenção?”. Trazendo, através de revisões bibliográfica, conceitos, metodologias, filosofias e ferramentas utilizadas na gestão da manutenção baseadas nos princípios do Lean Manufacturing.
Os impactos da cultura de massa: reconhecimento e ascensão do bregafunk
(2022-11-17) Silva, Gabriela; Souza, Maria Eduarda
A pesquisa busca entender como a Publicidade foi um fator importante para o crescimento e sucesso do Brega Funk, conseguindo fazer o ritmo atingir mérito e respeito na cultura Pernambucana e em todo país após a pandemia. Levando em consideração que o movimento teve ascensão e reconhecimento em 2020, há poucos estudos em torno dessa temática que traz consigo assuntos que merecem destaque, indiretamente trazendo à tona questões geográficas, feministas e musicais que devem ser compreendidas para conceber que essa cadência é sinônimo de resistência cultural. A compreensão desses fatores faz com que a intenção da pesquisa seja atingida, estimular as pessoas a conhecer o âmago da cultura local é um passo importante para a valorização artística, ajudando no desenvolvimento da região, resguardando as raízes e motivando os artistas locais.
Doenças transmitidas por alimentos e seus patógenos
(2022-12-05) Queiroz, Darlane
Este trabalho foi escrito como uma revisão de literatura, e após concluído, apresentado como Trabalho de conclusão de curso. O objetivo é principalmente, apresentar uma revisão de literatura através das que já foram efetuadas em algumas bases bibliográficas, artigos e estudos de casos, sobre o tema de intoxicação alimentar e seus patógenos, também ressaltando a infecção e toxinfecção alimentar na saúde pública apresentando as toxinas mais recorrentes desta patologia causada por, tanto a falta de saneamento básico quanto a fiscalização de alimentos consumidos. Vamos diferenciar a intoxicação, infecção, e toxinfecção mostrando os microorganismos e sintomas mais relatados nestas patologias, quais as formas de contaminação, como podem ser evitadas essas intoxicações, quais fatores de risco podemos encontrar nos locais onde são feitas estas refeições, como podemos higienizar alguns alimentos para evitar este tipo de contaminação. As pesquisas foram realizadas em algumas bases de dados bibliográficos sendo eles SciELO (Scientific Eletronic Library Online) e Google Acadêmico. (BERNARDES, 2018.)
O impacto da alimentação no transtorno da ansiedade
(2022-12-06) Amorim, Samara Ellen Da Silva; Melo, Milena Santos De; Silva, Marta Maria Da
Um levantamento feito no ano de 2019 aponta que cerca de 63% dos brasileiros sofrem de transtorno de ansiedade, uma pesquisa recente organizada pela OMS apontou que após a pandemia de COVID-19 ocorreu um aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão. O transtorno de ansiedade é definido quando o indivíduo sofre de episódios contínuos de medo, angústia, ou apreensão como uma forma de alerta do corpo para uma determinada situação que aciona esse mecanismo de defesa, mas do ponto de vista clínico ele não deveria ser acionado com tanta frequência, podendo causar sintomas físicos e gastrointestinais, como frio na barriga, vontade de ir ao banheiro náusea, sudorese, entre outros. Pesquisas apontam que pessoas que seguem dietas ocidentais com características inflamatórias têm uma maior tendência de sofrer de transtorno de ansiedade, essa probabilidade aumenta quando associado ao IMC acima do eutrófico. Dietas orientais têm influenciado positivamente na prevenção e no controle da enfermidade, tendo maiores estudos de embasamento na dieta do mediterrâneo, graças a sua maior oferta de alimentos antioxidantes e naturais. O impacto da alimentação em transtornos mentais é graças a alta comunicação do eixo intestino-cérebro feita através do nervo vago, graças a ele são enviados nutrientes necessários para a síntese de neurotransmissores responsáveis pela regulação do sistema nervoso. Um deles é a serotonina, hormônio responsável pela sensação de bem-estar, que necessita do aminoácido essencial triptofano (obtido apenas pela alimentação), que é um carreador importante para que a serotonina seja produzida, também têm evidências de algumas vitaminas (C e E), minerais (magnésio e zinco), ácidos graxos (ômega-3) e fibras que contribuem nesse processo homeostático. Este trabalho foi desenvolvido a partir de estudos relevantes sobre a interação entre as vitaminas , minerais e aminoácidos presente em alguns alimentos, que de alguma maneira interfere na prevenção e tratamento do transtorno de ansiedade. Mostrando a alimentação como uma aliada no controle do desenvolvimento desta doença. Na frase famosa, Hipócrates cita que somos o que comemos , por isso uma alimentação adequada, trás grandes benefícios ao indivíduo, sendo ele portador do transtorno de ansiedade ou não.
Microagulhamento e seus Benefícios: revisão bibliografica
(2022-12-08) Nunes, Maeva de Andrade
Os tratamentos estéticos, seja para rejuvenescimento cutâneo, hipertrofia de cicatrizes acneicas, manchas, estrias ou para carrear os ativos para outras camadas da pele, apresentam diversas técnicas, dentre eles está o microagulhamento. De acordo com Costa et al.(2021), a técnica promove a permeabilidade da pele através da criação de micro canais que estimulam o transporte transepidérmico/transdérmico das substâncias para camadas mais profundas, com menor injúria da camada superficial. Este estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com os objetivos de aprofundar o conhecimento do uso do microagulhamento como técnica mais econômica e acessível nos tratamentos estéticos, associado ao drug delivery. Apensar de simples, o microagulhamento é procedimento técnico-dependente, a familiarização com o aparelho usado e o domínio da técnica são fatores que influenciam diretamente o resultado final. O microagulhamento é uma técnica bastante promissora na área da saúde estética, uma vez que pode ser utilizada para indução da produção do colágeno, entrega de ativos químicos, macro e micronutrientes. Atualmente podem realizar o procedimento: biomédicos, fisioterapeutas, biólogos, farmacêuticos, médicos, desde que comprove conhecimento técnico e especialização na área, por meio de cursos devidamente reconhecidos pelo MEC.
Monkeypox em Pernambuco: uma análise epidemiológica da infecção
(2022-12-14) Oliveira, Karolainy; Santos, Maiara; Silva, Gabrielly
Objetivo: Traçar um perfil epidemiológico com base nos casos da Monkeypox em Pernambuco, baseado nos últimos dados publicados. Metodologia: Estudo ecológico, retrospectivo e prospectivo, com base nas informações epidemiológicas da Monkeypox no estado de Pernambuco, região Nordeste do Brasil. Os dados foram obtidos por meio de boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, alertas, notas informativas e atualizações da Secretaria de Saúde do Estado. Resultados: Em Pernambuco, do total de 1.783 casos notificados, 261 são registros confirmados e 595 são casos suspeitos da doença. Não há registro de óbitos no estado. Conclusão: Segundo os dados obtidos, a MPX se apresenta como infecção comunitária em Pernambuco. Nesse cenário, o estudo reforça a necessidade da vigilância ativa e maiores pesquisas sobre o tema, para o melhor conhecimento da infecção, ajudando a combatê-la com ações de prevenção eficazes. Descritores: Varíola dos Macacos; Varíola Símia; Orthopoxvírus.
O uso do probiótico no manejo do tratamento da acne
(2022-12-15) Silva, Adna Keylla Santos da; Santos, Laís Soares; SIlva, Mayara da; Lima, Thaiza Soares de
A acne vulgar é uma doença multifatorial, definida pelo caráter de inflamação crônica da unidade pilossebácea, cujo aparecimento deve-se ao fechamento folicular com sebo e queratinócitos, liberação de múltiplos mediadores inflamatórios, problemas hormonais e produção sebácea em excesso. A alimentação constitui um dos pilares importantes como desencadeante ou auxiliador no tratamento da acne, e os probióticos, microrganismos que contribuem para a saúde do hospedeiro, proporcionam um equilíbrio da microbiota intestinal, desempenhando papel fundamental sobre o sistema imunológico. A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão de literatura acerca das evidências científicas sobre o uso de probióticos orais como possível terapêutica para o tratamento da Acne. Foi realizada uma revisão bibliográfica utilizando-se pesquisas relacionadas ao uso de probióticos no tratamento da acne, publicadas entre os anos de 2010 a 2022, nos idiomas português e inglês, indexadas nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, Google Acadêmico e Biblioteca Eletrônica Científica Online (SCIELO). As palavras-chave utilizadas na pesquisa foram acne vulgar, probióticos, microbiota intestinal e disbiose, sendo desconsiderados todos os artigos que não correspondessem ao tema proposto de forma clara e objetiva; assim, foram selecionados 35 artigos para compor a revisão bibliográfica. As evidências apresentadas nesta revisão bibliográfica sugerem que a microbiota intestinal desempenha um papel importante no desenvolvimento da acne e pode ser ajustada para sua melhora clínica através de probióticos. São necessários mais esforços para identificar os mecanismos e efeitos exatos dos probióticos nesse distúrbio dermatológico, bem como mais pesquisas que possam ajudar a avançar no tratamento.
Herança digital: desafios jurídicos e a necessidade de um testamento para a proteção do direito à personalidade
(2023-06) Moura, Thiago Henrique Menezes de
A herança digital é um tema que tem despertado crescente interesse no âmbito jurídico em razão do desenvolvimento tecnológico e da importância que os bens virtuais vêm assumindo em nossa sociedade. Não obstante, a questão acerca da natureza jurídica desses bens, que pode ser considerada propriedade ou contrato, ainda não está pacificada. Portanto, a ausência de legislação específica acerca da herança digital tem dificultado a adequada regulação desse fenômeno, gerando insegurança jurídica e dificuldades para a correta aplicação das normas existentes. Essa indefinição tem gerado conflitos de interesses entre os herdeiros e as empresas responsáveis pelo armazenamento dos bens virtuais. Nesse contexto, o testamento surge como um instrumento importante para a manifestação da vontade do usuário acerca da destinação de seus bens digitais após sua morte.
Atividade policial: aspectos jurídicos aplicados à Polícia Militar e humanização do aparato policial
(2023-06) Santos, Alex
O artigo científico tem como objetivo geral demonstrar os aspectos jurídicos que estabelecem os parâmetros para balizar e resguardar as ações realizadas pelo profissional de segurança pública, em específico, do Policial Militar do Estado de Pernambuco. Aspectos que configuram a retaguarda jurídica pelo qual o profissional encontrará amparo necessário para sua defesa e justificação das ações cometidas, quando dentro da legalidade prevista no ordenamento jurídico. As diversas legislações e ordenamentos presentes na estruturação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, que definem sua organização e orientam os procedimentos que devem ser adotados pelo Policial Militar nas diversas situações enfrentadas no seu cotidiano, constituem ferramentas que proporcionam amparo jurídico ao policial e são de fundamental importância para o bom desempenho das atribuições profissionais. A pesquisa será realizada por meio de estudos e pesquisas doutrinárias, artigos científicos, livros relacionados ao tema e análises dos procedimentos abordados pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco no que tange os aspectos da retaguarda jurídica e da humanização do aparato policial, ambos aplicados a atividade da Polícia Militar. O estudo de caso justifica-se pelo ponto de vista técnico, no que tange ao desempenho satisfatório da ação do agente de segurança pública perante a sociedade. O tema proposto apresenta grande relevância no âmbito social, demonstrando resultados na metodologia empregada pelo profissional atuante que se baseia na regulamentação atual para conduzir as suas ações. Evidenciou-se por meio de análise de estatística que o policial que detém os conhecimentos técnicos dos procedimentos reduz significativamente as chances de cometer erros de procedimento e por consequência responder processos no futuro.
A validade jurídica do registro de obras musicais feito por meio de assinatura eletrônica e certificação digital
(2023-06) Lima, Saulo
A Lei n° 9.610 de 1998 estabelece que o direito à autoria de uma obra independe de registro, sendo facultativo ao autor fazê-lo em órgão público, tendo tal registro, dessa forma, natureza declaratória, servindo como prova de anterioridade da criação da obra, o que traz mais segurança jurídica para quem o faz. No caso de composição musical, seu registro pode ser feito na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo necessária a partitura. Ocorre que existem muitos compositores no Brasil que não sabem escrever nem ler partitura, e, por isso, não conseguem registrar suas músicas. Com o avanço tecnológico, essa realidade vem mudando. O presente estudo - com o emprego da metodologia qualitativa, alicerçada na pesquisa em leis, livros, artigos e páginas da Internet, - busca, portanto, demonstrar a possibilidade de se registrar uma obra musical em sites especializados, os quais se utilizam de novas tecnologias que atestam a autenticidade de um documento digital, tais como, a assinatura eletrônica e a certificação digital, sendo essas utilizadas em relação a um arquivo de áudio no qual o autor tenha gravado a sua música, não necessitando da partitura para tanto. Resultados obtidos sugerem que o registro de obras musicais feito por meio dessas tecnologias possui validade jurídica.
Sofrimento entre paredes: o impacto do aumento dos casos de violência contra a mulher na pandemia do covid-19.
(2023-06) Silva, Carla
Este presente estudo propõe realizar uma análise da influência do patriarcado na consolidação de uma cultura de violência contra a mulher e o agravamento desse cenário com o advento da crise do COVID-19, o qual impôs um isolamento necessário para contenção da doença, porém que desencadeou outros desequilíbrios sociais. Através de uma revisão de literatura, passa-se a uma construção lógica entre o patriarcalismo na sociedade brasileira, os efeitos do isolamento para as mulheres e o comparativo dos dados da violência de gênero habitual e pandêmica. Nesse percurso, cabe a menção aos dispositivos legais que foram implementados como mecanismos de proteção dos direitos das mulheres, quais sejam a Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a mais recente Lei n. 13.104/15 (Lei do Feminicídio). A pesquisa, por fim, apresenta como seu objetivo não apenas a identificação restrita dos conceitos oriundos do machismo estrutural e dados sobre a violência, mas também uma reflexão sobre como a sociedade brasileira enxerga a mulher, enquanto projeta estratégias de prevenção e enfrentamento da problemática.
A aplicabilidade das sanções e medidas adequadas para o enfrentamento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-06-06) Solidade, Amanda Cezario da
Neste artigo será abordado o atual cenário que o nosso país se encontra, quanto a iniciação sexual de crianças e adolescentes. Iniciando com a abordagem sobre a criação do instrumento de direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Com o objetivo de desvendar a relação entre as políticas públicas, quantificar a prevalência da negligência contra a criança e identificar seus fatores associados, a partir dos casos notificados, exemplificar o que são conselhos tutelares e suas principais problemáticas, analisar como os Conselhos Tutelares discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis, pelo fato delas serem entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos e para o enfrentamento das violências contra menores. A metodologia do referido artigo é considerada como uma pesquisa secundária por serem analisadas e avaliadas por fontes primárias e seus resultados são abordados como uma pesquisa qualitativa por expor análises de ideias e conceitos; e com a combinação da quantitativa por expressar números de estatísticas.
Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade
(2023-06-06) Menezes, Júlia; Barros, Pedro
O presente trabalho busca realizar um estudo sobre as alterações do crime de improbidade administrativa trazidas pela Lei nº14.230/2021 e seu impacto sobre o cumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, bem como seus reflexos na sociedade civil. Tem por objetivo geral analisar a efetivação da lei de improbidade administrativa no combate aos atos contrários à administração pública após sua alteração. Para tanto, foram delineados os seguintes objetivos específicos: quais situações que caracterizam improbidade administrativa; identificar quem são os sujeitos ativos e passivos no ato de improbidade administrativa; descrever as sanções cabíveis em decorrência dos atos ímprobos; analisar se a aplicação da lei é precisa em cada caso ilícito e, por fim, apresentar as alterações significativas na lei de improbidade administrativa 14.230/21. A metodologia adotada e aplicada foi pesquisa dedutiva, descritiva e comparativa relativa às referências normativas e consultados os procedimentos bibliográficos (livros, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses) e documentais (lei e atos normativos). Palavras-chave: administração pública; improbidade administrativa; segurança jurídica
Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação
(2023-06-10) Silva, José Elias Pereira Ziano da; Ó, Matheus Gomes do
Este trabalho analisa os riscos da condenação por estupro de vulnerável baseada apenas na palavra da vítima. O estupro de vulnerável é um crime grave no Brasil, que envolve relação sexual com menores de 14 anos ou com pessoas que não têm capacidade de consentir. Como frequentemente há escassez de elementos probatórios, a palavra da vítima é muitas vezes o único meio de prova. No entanto, a condenação baseada apenas em depoimentos pode levar a injustiças, violando o princípio da presunção de inocência. É importante que o magistrado leve em consideração os direitos do acusado e atue com ponderação de valores e princípios, especialmente quando há dúvidas sobre a autoria do crime. A técnica do depoimento sem danos é uma ferramenta importante para colher o testemunho de crianças e adolescentes sem traumas e sem comprometer a confiabilidade da prova. Utilizando a metodologia quali-quantitativa e também o método dedutivo, este estudo é baseado em uma análise teórica de elementos bibliográficos, jurisprudenciais e doutrinários. A pesquisa permitiu uma compreensão mais abrangente das complexidades que envolvem as acusações de estupro e os desafios enfrentados tanto pelas vítimas quanto pelos acusados.

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