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Navegando Direito por Assunto "Aborto"
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Monografia Acesso aberto Análise jurídica acerca da possibilidade de ampliação do sistema legal de aborto no Brasil(2023-07-05) CAMARGO, Paula de JesusEssa monografia tem como objetivo a análise jurídica da garantia constitucional do aborto, de modo a demonstrar que a descriminalização da prática dentro do território brasileiro pode trazer benefícios, em paralelo com a demonstração dos danos causados pela criminalização existente. Com base em estudos e em dados coletados pelo Ministério da Saúde, constata-se a ineficácia da proibição da prática do aborto, pois acaba incentivando a prática clandestina desse ato, o que influência diretamente no número de mortes de mulheres, principalmente pretas e periferias. Desta forma, a presente pesquisa buscou traçar uma linha desde a proibição dessa prática, até o atual momento, trazendo consigo os efeitos da mentalidade machista e patriarcal de controle sobre as mulheres e seus corpos que ainda existe no sistema legal brasileiro. Para que haja uma mudança efetiva, é necessário que parta do legislativo, como aconteceu em alguns países como Argentina e Uruguai, que servem de exemplo, mostrando que países com uma realidade sociocultural latino americana está apta para fazer funcionar um sistema de abortamento legal. Portanto, para que o Estado Democrático de Direito esteja resguardado no Brasil para milhares de mulheres, é necessária essa mudança no sistema.Monografia Acesso fechado Licença maternidade: licença maternidade e suas complexidades: uma análise sobre a licença maternidade frente aos desafios da contemporaneidade(2023-06) SILVA, Karina Borgas daO presente trabalho tem como objetivo analisar a licença maternidade como um todo, levando em consideração a sua importância para a sociedade, para mães, pais e filhos e para que seja assegurado o direito ao trabalho e a construir uma carreira, sem que se prejudique o direito a formar uma família, e cuidar de seus filhos nos primeiros momentos de vida ou de inserção na família, seja qual for a configuração desta. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica acerca da legislação e das políticas públicas relacionadas à licença maternidade no Brasil, levando em consideração os princípios fundamentais da nossa constituição, a importância da conexão com os filhos nesse estágio, segundo especialistas da saúde e psicologia, a legislação vigente de seguridade social, os conceitos e requisitos que regem atualmente a nossa licença maternidade e paternidade, e a história mundial e nacional do tema, a fim de elucidar uma evolução histórica. Em seguida, foram analisados os casos específicos que o trabalho busca demonstrar, sendo eles (aborto, natimortos, prematuridade, morte da mãe, casais homoafetivos, mães autônomas e adoção), buscando compreender como a licença maternidade é aplicada em situações em que a saúde da mãe ou do bebê é afetada, e ainda situações cada vez mais presentes em nossa sociedade no mundo contemporâneo considerando sua importância para os pais e criança no aspecto afetivo e físico e também para equidade e respeito a todos os formatos de família. O estudo se finaliza com um breve pensamento sobre a necessidade de reforma em questões como tempo de licença e equidade da se tratado de maternidade e paternidade.