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Navegando Direito por Assunto "Aborto"
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Artigo Científico Acesso aberto A Criminalização do aborto paralelo ao direito constitucional de escolha(2022-11-23) Resende, Jasmin Júlia Soares; Miotto, Maria Luiza RezendeA temática que envolve o aborto é cotidianamente discutida entre as pessoas, porém, carregada de pré-julgamentos com critérios nada imparciais. Nesta senda, o presente artigo visa abordar a situação atual do aborto no Brasil de acordo com a lei vigente, bem como analisar a realidade fática de uma sociedade que proíbe a sua realização, mas que, em contrapartida, apresenta números intimidantes de abortos clandestinos. É fato que a proibição não impede que a interrupção forçada da gravidez seja uma realidade. Logo, através de pesquisas bibliográficas em livros, bem como em revistas, jornais e artigos científicos, foi construído o trabalho de conclusão de curso ensejando apresentar de maneira detalhada algumas questões que foram consideradas preponderantes sobre a tese a ser defendida.Artigo Científico Acesso aberto Relativação da prática de aborto decorrente de crime de estupro face o princípio da dignidade humana e o direito de liberdade da mulher(2023-07-06) Paulo, Bianca Loren Santos de; Silva, Mariana de FariaO objetivo da pesquisa é demonstrar a possibilidade de relativizar a prática do aborto no caso de vítimas de estupro vulnerável devido ao princípio da dignidade humana corroborado ao direito de liberdade da mulher, de modo que, será necessário analisar o conceito de estupro, distinguindo estupro de estupro vulnerável, inclusive acerca da prática de aborto, demonstrando as exceções legais. Em seguida, é feita referência aos princípios aplicáveis ao caso, especialmente no que tange ao princípio da dignidade humana e liberdade da mulher. Por fim, visa demonstrar a possibilidade de relativização da prática do aborto para vítimas de estupro, considerando a exceção legal à prática do aborto, estabelecida pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida do nascituro, corroborado a liberdade da mulher, sendo que, desse modo, a gravidez deve ser ponderada, embora em certos casos o direito à vida do nascituro possa prevalecer sobre o bem-estar da mulher grávida. Em relação à metodologia adotada, compreendeu-se que a pesquisa acadêmica teve subsídios doutrinários, legais e jurisprudenciais, tendo em vista que se trata de uma questão puramente teórica.Artigo Científico Acesso aberto Relativização da prática de aborto em vítimas de estupro de vulnerável e o princípio da dignidade humana(2021-12) Lopes Alvarenga, Gabrielle; Lauria Moreira Carvalho, MatheusA pesquisa tem como objetivo demonstrar a possibilidade de relativização da prática de aborto em casos de vítimas de estupro de vulnerável em decorrência do princípio da dignidade humana, ao passo que, será abordado o conceito de estupro, diferenciando estupro de estupro de vulnerável, bem como a prática de aborto, explicitando as exceções legais. Após, serão citados os princípios aplicáveis ao caso, de modo que, posteriormente, far-se-á necessário a abordagem quanto as espécies de vulnerabilidade, corroborado ao Estatuto da Criança e Adolescente. Por fim, pretende-se demonstrar a possibilidade de relativização da prática de abordo em vítima de estupro de vulnerável, frente a exceção legal da prática do aborto e, corroborado ao princípio da dignidade humana e o direito à vida do nascituro, devendo sopesar as conseqüências da gravidez, ao passo que, em determinados casos, o direito à vida do nascituro poderá sobrepor ao bem-estar da gestante.Artigo Científico Acesso aberto Sthealthing e o Direito Penal Brasileiro(2021-11-25) Isabele Gonçalves, Paloma; Thiffany Regina de Carvalho, RabechO Stealthing compreende na prática da retirada do preservativo por um dos parceiros durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Essa prática não é tipificada em nosso ordenamento jurídico, portanto busca-se com o presente trabalho, a adequação da conduta do Stealthing ao direito penal brasileiro, bem como a verificação da possibilidade de analogia ao estupro para autorização do aborto legal, amparado por jurisprudências e doutrina.