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Navegando Direito por Assunto "Acesso à justiça"
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Monografia Acesso fechado Acesso à justiça em tempos de Sars-Cov-2: uma análise do impacto da pandemia Sars-Cov-2 ao direito fundamental de acesso à justiça pelos mais vulneráveis e o papel do núcleo de prática jurídica durante a pandemia(2021) Leite, Fabrício SilveiraO presente trabalho monográfico visa analisar os impactos causados pela pandemia SARs-COV-2 (Covid-19) aos sistemas judiciais e ao acesso à justiça pelos mais vulneráveis e ainda enfatiza a importância dos Núcleos de Praticas Jurídicas neste momento tão sombrio. Todavia infelizmente a notícia de que o COVID-19 chegaria no Brasil causando rápido contagio e mortes fez com que diversas instituições inclusive o Poder Judiciário suspendesse suas atividades presenciais para evitar o contato humano, principal meio de transmissão do vírus. Todavia a duração desta suspensão era inviável e causaria maiores danos e tornaria o sistema mais moroso do que já era, para dar um contorno a essa situação o judiciário passou a usar sistemas virtuais, plataformas digitais, aplicativos entre outros para atendimentos e audiências, buscando assim dar continuidade nos trabalhos ora suspensos. No entanto o judiciário atendeu apenas uma parte da população postulandi que possuem estruturas financeiras e instrumentais para acessar os meios judiciais e pagar as custas e serviços advocatícios, diferente da outra parte da população se quer tem o que comer, quanto mais pagar por custas e serviços advocatícios. Não bastante descobriu-se o óbvio que boa parte das pessoas vulneráveis não possuem escolaridade, acesso à internet, à aparelho móvel e ainda se os tivessem não saberiam como acessar e manusear as plataformas, essas pessoas estão em condições de vulnerabilidade digital. As defensorias públicas e a justiça gratuita são os meios pelo qual o estado tenta desfazer essa disparidade, porém com a tardia resposta diante à pandemia infelizmente o sistema congestionou não estão comportando as altas demandas emergentes durante a pandemia, como alternativa para a promoção do acesso à justiça em tempos de COVID-19 emerge o importante papel dos NPJs – Núcleos de Práticas Jurídicas que conseguem através de seus trabalhos dar ouvidos a essa parte da população tão mitigada e levar a democratização do acesso à justiça. Referente à metodologia deste trabalho, a mesma foi elaborada com o uso do método dedutivo, amparado por pesquisa bibliográfica.Monografia Acesso embargado O acesso à justiça nas comarcas que não possuem Defensoria Pública no estado de Santa Catarina(2019) Santos, Amanda Laziele da Silva Dias dosConsidering that the principle of effective access to justice has not been applied in some localities in Brazil due to the non-implementation of the Public Defense, research is being conducted on access to justice in counties that do not have a Public Defense in the state of Santa Catarina, to demonstrate how these counties provide access to justice for those in need. Therefore, it is necessary to describe the concepts of access to justice and public defense, explain the evolution of legal assistance in Brazil and the state of Santa Catarina, and demonstrate how access to justice has been offered in counties that do not have the entity. The methodology used was be bibliographic and jurisprudential research on the subject. Given that, it is found that in the state of Santa Catarina only 24 (twenty-four) counties are served by the entity, leaving more than 80 (eighty) counties unattended and many of these, there is no other option of access to justice, in other words, there is no solution to the problem, which bounds to the finding that in counties that do not have Public Defense and no other type of care for the needy population, there is the inapplicability of the principle of access to justice.Monografia Acesso aberto Arbitragem como meio de acesso à justiça frente a crise do judiciário(2015) Santiago, Marilian Demetrio da RosaA arbitragem já era amplamente utilizada internacionalmente, antes mesmo, de sua regulamentação no Brasil. A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 veio para colocar no papel aquilo que muitas empresas já estavam vivenciando e contratando no MERCOSUL. Através da criação da lei 13.129 em 2015 que amplia a aplicação da lei de arbitragem, doutrinadores e legisladores, viram que a arbitragem pode ser um meio de solucionar a crise existente no judiciário, bem como, ampliar o acesso à justiça da população. Sobre o acesso à justiça, tem-se que este não constitui somente a possibilidade de a pessoa chegar ao judiciário, mas constitui, também, a garantia de que o caso levado à justiça será analisado e será resolvido o mais rapidamente possível. Assim, a utilização da arbitragem, com todas as suas vantagens, quais sejam, agilidade, procedimentos simples, autonomia da vontade das partes, cooperação entre as partes, árbitro mais atentos à realidade social, entre outros, cria, efetivamente, essa duplicidade do acesso à justiça, ou seja, aproxima a população de um meio de resolução de conflitos e possibilita que esse conflito seja resolvido com mais rapidez. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica e documental o trabalho demonstra como a arbitragem pode garantir o acesso à justiça e solucionar a atual crise do judiciário, através da desmistificação de mitos criados sobre a arbitragem e o desfazimento da cultura do litígio, tão enraizada em nossa sociedade.Monografia Acesso aberto A constituição catarinense e a defensoria pública(2011) Santos, Janete dosThe state of Santa Catarina is the only state that the Federation has not established the Public Defender. The reason is that, the constituent state trod a different path to meet the less favored population. Thus this work was to study the constitutionality of the Constitution regarding Catarinense not essential to the creation of the judicial organ of the state. Therefore we have developed this work based on the deductive method because, first we analyze the fundamental guarantee of access to justice under the Constitution, and later, the object of constitutionality. Finally, to collect data on the construction of this work we use the bibliographic form, through books, magazines, articles and data published on the Internet. Thus, it was found that due to the principle of supremacy, the Brazilian Federal Constitution requires that all standards are compatible to them under the Constitution, and that the constituent state shall be subject to the principle of symmetry. Thus, non-installation of the Public Defender as established in the Constitution violates the constitutional provision.Monografia Acesso fechado Formas alternativas de solução de conflitos como meio de acesso à justiça(2022-12-13) Zili, Giovana LopesO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo evidenciar que os meios adequados de resolução de conflitos, quando escolhidos pelas partes, têm uma maior eficiência para os jurisdicionados, por serem métodos adequados a cada conflito específico. Inicialmente, foi apresentada a história e o surgimento dos meios adequados de resolução dos conflitos, foi apresentada a definição de conflito, bem como seus tipos e suas formas de solução. Após, foi realizada a conceituação e a diferenciação da cultura da justiça consensual versus a cultura da justiça contenciosa. Após, foram abordados os principais objetivos e princípios que a Resolução nº 125/2010 trouxe como forma de incentivar os meios adequados de resolução de conflitos. Em seguida, foram trazidos três métodos adequados de solução de conflitos, sendo eles: a arbitragem, a conciliação e mediação, bem como seus conceitos, seus regramentos e princípios que os conciliadores e mediadores devem seguir durante as sessões. Para realização do trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. O Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação, Lei nº 13.140/2015, vieram com a finalidade de regular e incentivar o uso dos meios consensuais como forma de resolução dos conflitos. Como conclusão, foi possível identificar que os meios adequados de resolução dos conflitos promovem o acesso à justiça, em especial a conciliação e a mediação foram reconhecidas como métodos legítimos de acesso à justiça, uma vez que elas resolvem os conflitos de maneira adequada, justa, possuindo maior celeridade na solução dos problemas, sua informalidade permite menor burocratização durante todo o processo, menor desgaste emocional, garantia de privacidade e sigilo.Monografia Acesso aberto (In)aplicabilidade do efeito suspensivo ex officio em sede recursal nos agravos de instrumento interpostos contra decisão de indeferimento da justiça gratuita(2023-12) HORÁCIO, Felippe MachadoEste trabalho de conclusão de curso aborda a aplicação do efeito suspensivo ex officio em recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões que indeferem o pedido de gratuidade da justiça no contexto do Direito Processual Civil. O estudo tem como objetivo analisar a compatibilidade dessa prática com o sistema processual brasileiro e os princípios constitucionais que regem a matéria. A pesquisa envolveu uma revisão da literatura especializada e uma análise crítica da jurisprudência, com ênfase nos entendimentos dos Tribunais Superiores. A complexidade da questão se revela na necessidade de ponderar princípios constitucionais, como o acesso à justiça, a segurança jurídica e a efetividade dos processos judiciais. A conclusão do estudo destaca que a aplicação do efeito suspensivo é compatível com o sistema processual brasileiro, equilibrando o acesso à justiça com a preservação da segurança jurídica. No entanto, é fundamental a análise casuística ao decidir sobre a aplicação do efeito suspensivo, considerando fatores como a probabilidade de provimento do recurso, o risco de dano irreparável e o interesse público. Essa abordagem permitirá que o magistrado tome decisões fundamentadas, promovendo o acesso à justiça e a efetividade dos processos judiciais. Em última análise, a aplicação do efeito suspensivo pode contribuir para a efetivação do direito fundamental à justiça, garantindo o acesso a todos os cidadãos, independentemente de sua situação socioeconômica. Esta pesquisa fornece uma análise aprofundada e estruturada da (in)aplicabilidade do efeito suspensivo ex officio em agravos de instrumento, contribuindo para o enriquecimento do debate no âmbito acadêmico e jurisprudencial sobre o tema.