Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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Navegando Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho por Autor "Costa, Patrícia Santos e"
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Monografia Acesso aberto Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade(2017) Oliveira, Barcelos Martins deO tema desta pesquisa são os requisitos para a caracterização das horas in itinere. Por esta linha, objetivou-se estudar se o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere ou se, além disso, deve haver a observância real do art. 4º do mesmo diploma legal. A metodologia do presente trabalho apresenta-se por meio de uma pesquisa aplicada e teórica. Quanto ao método utilizado para coleta de dados, será do tipo bibliográfico e terá como sujeitos os operadores do Direito (advogados e Membros do Judiciário e do Ministério Público), além dos próprios trabalhadores que vão até o Judiciário reclamar seus direitos. Tem o presente trabalho, portanto, como campo de pesquisa o judicial e terá como instrumentos de coleta de dados a consulta a bibliografias, além de se valer de método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. Ao final, concluiu-se que o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere.Monografia Acesso aberto Dano existencial no direito do trabalho(2017) Alves, Francine MariaThis monographic study examines the emergence of existential damage in Labor Law, the legal bases of it occurrence and the possibility of indemnification in labor convictions. The concept of existential damage originates in Italian law and has been recognized in Brazil by courts and doctrinaires mainly based on the fundamental rights and guarantees and on the principle of the dignity of the human person, provided in the 1988 Federal Constitution. Although they are damages of a nature extrapatrimonyal, existential damage has distinct characteristics and should not be confused with moral damage. In the Labor Law, the indemnification resulting from existential damage has been discussed by the courts as a way to give more effectiveness and guarantee to the rights of workers. It was concluded that labor convictions for existential damage are increasingly present in jurisprudence and are aimed at compensating workers and avoiding a recurrence of attitudes that afect their existential sphere. On the methodology used in the work, the approach of the problem was pure research, the production of scientific knowledge was through theoretical research, the method used for data collection was the bibliographic, the approach of the research was qualitative and the approach method was the deductive.Monografia Acesso aberto A desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalho(2020) Carvalho, Arthur Cugler Salvador deO presente trabalho monográfico possui como o tema a desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no Processo do Trabalho. O problema paira sobre a teoria aplicável ao incidente de desconsideração da personalidade no processo trabalho que face do prestígio que Lei de Liberdade Econômica trouxe ao Princípio da autonomia patrimonial. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou abordar a principiologia da autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e física, bem como personalização das sociedades empresariais. No segundo capítulo, foi feita uma análise do instituto da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o retrospecto histórico e destrinchando as teorias aplicáveis na Justiça do Trabalho - (Teoria maior e Teoria menor) e teoria majoritária. No terceiro capítulo, buscou-se entender a aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica no processo do trabalho. Por fim, nas considerações finais, uma breve síntese de cada capítulo e, verificando-se ou não a confirmação da adoção do procedimento trazido pela Reforma trabalhista e reforçado pela Lei de Liberdade Econômica. O método utilizado foi o dedutivo, cuja obtenção de dados será mediante documentação indireta (leis, doutrinas e jurisprudências).Monografia Acesso aberto Os direitos dos empregados domésticos no Brasil(2018) Rodrigues, Maikon FirminoThe domestic work has its roots in the slavery past such as in Brazil or in the Middle Age, which explain the widespread discrimination by the country’s largest female category. With the exclusion of the constitutional rights, referring to several labor rights, the domestic workers class starts a struggle to intensify their equal rights. The treatment of inequality, granted by the Federal Constitution in its sole paragraph of Article 7, which exclude the domestic workers of several rights such as mandatory FGTS, unemployment insurance, fixing working hours, overtime and others, bring a consequence that prejudice the domestic workers and strengthen the differ treatment between the workers classes. However, Complementary Law no. 150, dated June 1, 2015, brought rights to previously uninsured employees, including work and vacation time, overtime, FGTS and fine for dismissal without just cause, contribution to INSS, accident insurance, simple domestic work.. For this, we used the logical analytic-synthetic and dogmatic-legal methods, through research in sites, doctrines, jurisprudentials, among others. The traditional method of research was the deductive-bibliographic and the helper was the historical.Monografia Acesso aberto A execução provisória no processo do trabalho(2018) Tagliari, Marcus Vinicius MunizA execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial. A primeira reside no fato de que a execução provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda, na circunstância de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A execução provisória deve ser perseguida não apenas pelos empregados, mas também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença e a possibilidade de aplicá-las no processo do trabalho. É possível aplicar as regras do novo CPC (Novo Código de Processo Civil) ao cumprimento provisório de sentença na esfera trabalhista? O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso, tendo em vista as inúmeras dúvidas que surgem quando da execução do processo trabalhista, é o estudo propriamente dito da execução provisória no processo do trabalho e sua relação com a efetiva tutela jurisdicional. De forma específica, parte-se do raciocínio de que a execução provisória seja um importante instrumento de garantia, como forma de resguardar um futuro direito, de modo que, não onere excessivamente o executado, devendo seus atos e efeitos restringir-se somente para garantir no futuro a satisfação do direito do credor.Monografia Acesso aberto As funções de conciliador e mediador no processo do trabalho: uma proposta de perfil funcional sob o paradigma da gestão por competência(2018) Prusokowski, Thiago da SilvaMediação e conciliação são meios de resolução de conflitos que fazem parte do campo da “Resolução Adequada de Disputas”, os quais podem ser conceituados como processo por meio do qual um terceiro neutro ao conflito auxilia as partes a chegarem a uma resolução a respeito deste. Ainda que muito se discuta a respeito de técnicas para o exercício desses papéis, pouco se tem estudado na literatura a respeito das competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) por eles demandadas. O presente estudo apresenta-se como uma tentativa de diálogo entre a Mediação e Conciliação no âmbito do Direito do Trabalho e o referencial teórico da gestão por competência, a partir do mapeamento das competências necessárias para o desempenho de tais atividades. Entende-se por competência o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitam que o profissional desempenhe determinada(s) atividade(s), e por gestão por competência o processo por meio do qual as competências individuais dos colaboradores são identificadas e desenvolvidas de modo a aproximarem-se daquelas tidas como necessárias para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição. A literatura jurídica especializada nos indica alguns conhecimentos, habilidades e atitudes imprescindíveis para o adequado desempenho das atividades de conciliador e mediador os quais abrangem aspectos técnicos, éticos e comportamentais. Acreditamos que, a partir dos resultados aqui explanados, novas políticas de desenvolvimento de recursos humanos possam ser implementadas pelos órgãos judiciais trabalhistas visando a contribuir para a solução dos processos de maneira célere e ao desenvolvimento de seus profissionais.Monografia Acesso embargado O home office e a caracterização da relação de emprego(2018) Goulart, Tamiris SchwindenThe objective of this monographic work is to analyze the Home Office and characterization of the employment relationship, in view of the recent in labor legislation. Thus, it is analyzed when the subordination and characterization of the employment relationship in teleworking, including jurisprudential issues that recognize the employment relationship distance work when all the requirements for configuration, bringing also judgments about the right of overtime for the home office worker.Monografia Acesso aberto A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista(2020) Peres, Luiz CarlosO presente trabalho monográfico analisou o tema “A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista”. O objetivo foi pesquisar a importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista. Para isso, utilizou-se o método de abordagem indutivo, partindo de um entendimento específico da inversão do ônus da prova e dos princípios trabalhistas pertinentes. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Assim, com a pesquisa realizada, demostrou-se que o ordenamento jurídico trabalhista não prevê expressamente a inversão do ônus da prova, entretanto o posicionamento adotado pela doutrina, súmulas e jurisprudência seja no sentido de aplicar a declaração da inversão do ônus da prova por analogia e princípios. Visto que a finalidade trazida pela Constituição Federal, busca-se pela inversão do ônus da prova a igualdade entre as partes, fazendo com que a parte que possui maiores condições de acesso à prova apresente-as ao processo, para fim de buscar a verdade real.Monografia Acesso aberto Mãe social: reflexões sobre a jornada de trabalho de educadores/cuidadores residentes(2018) Zaratini, Rachel FaliveneEste trabalho pretendeu investigar as consequências do entendimento jurisprudencial sobre a jornada dos educadores/cuidadores residentes em casas-lares (mães e pais sociais) para o trabalhador e para crianças e adolescentes atendidos. Primeiramente, foram analisadas as peculiaridades da profissão, em especial a disciplina legal e jurisprudencial sobre sua jornada de trabalho; as garantias de jornada máxima de trabalho previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como as consequências de sua extrapolação para a saúde e segurança do trabalhador, incluindo as recentes alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) pela Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017, que introduziu o conceito de trabalho intermitente e a irrestrita possibilidade de negociação coletiva de normas sobre jornada de trabalho, por dissociá-las da saúde, higiene e segurança do trabalho. Após, foram exploradas as fundamentações teóricas acerca do modelo ideal de acolhimento institucional almejado para a proteção integral à infância e juventude; compiladas referências bibliográficas de pesquisas de campo desenvolvidas sobre as atividades dos cuidadores/educadores residentes em casas-lares por pesquisadores em áreas não jurídicas das ciências humanas, que abordam a jornada praticada pelos profissionais objetos desta pesquisa, dentre outras questões relevantes que decorrem de sua atuação com dedicação exclusiva, tanto para trabalhadores quanto para crianças e adolescentes atendidos; por fim, exposta bibliografia jurídica que propõe caminhos para solução de eventual conflito entre princípios protetores das áreas trabalhista e da infância e juventude. Embora admissível ponderação de interesses capaz de suprimir direitos trabalhistas em prol de alçar indivíduos em situação de acolhimento à igualdade material, concluiu-se que o sistema de casas-lares, da maneira que vem sendo praticado, parece não ser suficiente a garantir a proteção integral e prioritária aos interesses de crianças e adolescentes, questionando-se inclusive a adequação da construção artificial de ambiente semelhante ao familiar, de modo que a restrição a direitos laborais mínimos deve ser realizada com cautela, considerando a efetiva repercussão positiva aos acolhidos.Monografia Acesso embargado Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista(2019) Pistorello, Ciane MeneguzziOs direitos trabalhistas estão previstos tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 13.467/17), legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres neste âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolva a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes a sua identidade de gênero. Por este motivo se faz importante à análise das mudanças inseridas na lei 13.467/17 a fim de verificar a sua eficiência, pois com o decorrer do tempo deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege estas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judicias que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. O presente trabalho tem por objetivo analisar de que maneira a Reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que durante muitos anos vêm sendo conquistados custosamente. Assim, pretende-se verificar se estas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada.Monografia Acesso aberto Natureza jurídica da manutenção do contrato de trabalho da empregada afastada em virtude de violência doméstica(2017) Paula, Kélen Simone Moleta de Melo deNo presente estudo o tema abordado é “Natureza Jurídica da Manutenção do Contrato de Trabalho da Trabalhadora Afastada em Virtude de Violência Doméstica”. OBJETIVO: analisar o disposto no artigo 9º § 2º da Lei 11.340/2006, que tem por finalidade garantir a manutenção do contrato de trabalho da mulher que sofreu violência doméstica, apontando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que fundamentam as hipóteses de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. MÉTODO: no presente trabalho utilizou-se o método dedutivo, uma vez que para chegar às conclusões que resolvem o problema proposto, partiu-se de uma premissa geral, ou seja, o questionamento acerca de que a manutenção do contrato de trabalho da trabalhadora vítima de violência doméstica seria hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho e, dessa forma, através do estudo exaustivo de doutrinas, jurisprudências e leis, chegou-se a uma conclusão particular. CONCLUSÃO: desse estudo foi possível concluir que a Lei 11.343/06 é silente no tocante à natureza jurídica do afastamento da mulher trabalhadora em virtude de violência doméstica, sendo que a doutrina majoritária entende tratar-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho, sendo mantido o vínculo trabalhista entre a trabalhadora e empresa, cessando, contudo, o pagamento de salários.Monografia Acesso embargado O papel do preposto no processo do trabalho(2019) Nascimento, Tatiane Silva doO presente estudo monográfico tem como escopo analisar o papel do Preposto na Justiça do Trabalho. O tema é atual, importante e merece ser analisado, uma vez que as ações do Preposto trazem consequências processuais. O tema de pesquisa está diretamente relacionado com a busca em entender as atribuições e responsabilidades do Preposto no processo judicial trabalhista. As atribuições do preposto vão além de simplesmente comparecer em audiência e representar a empresa, devendo ser responsável por todos os passos do processo para que haja êxito na demanda. Será abordado o relato histórico do Direito do Trabalho e as Relações de Trabalho no Brasil e, o Direito Processual Trabalhista; as atribuições/afazeres do preposto; as obrigações do preposto; quem pode ser preposto para comparecer em juízo; o preposto antes e depois da Reforma Trabalhista e, por fim, o papel e a importância do preposto e as conseqüências das suas ações na audiência trabalhista. Estes assuntos serão abordados ao longo de 03 (três) capítulos. Por meio de pesquisa e estudos doutrinários a respeito do assunto, chegou-se a conclusões sobre qual o verdadeiro Papel do Preposto.Monografia Acesso fechado O poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativas(2017) Souza, Karla da Silva Dutra deA Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo. O poder normativo da Justiça do Trabalho apareceu no ordenamento jurídico nacional ainda no começo do século XX e, durante os anos, sofreu uma série de modificações. Assim, visando abordar o poder normativo da Justiça do trabalho elaborou-se o primeiro capítulo, abordando o tema poder judiciário trabalhista, sua estrutura, bem como a finalidade da Justiça do Trabalho. Já no segundo capítulo trouxe as sentenças normativas propriamente ditas, bem como a competência da justiça do trabalho para julgá-las. O terceiro capítulo abarcou o poder normativo da justiça do trabalho, trazendo as espécies de recursos, a extensão da sentença normativa, bem como a ação de cumprimento cabível.Monografia Acesso aberto O Programa Bolsa Família diante da erradicação do trabalho infanto juvenil e sua influência no acesso à educação fundamental(2018) Schultz, Adriane Marisa BurchardtAnte a violação dos mais elementares direitos humanos, desvenda-se o grave problema social brasileiro do trabalho infanto juvenil, caracterizado pela exploração laboral deste público de forma degradante e desumana, afetando-lhes o acesso e a permanência nos bancos escolares. Diante dessa situação, o trabalho monográfico realizado para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Universidade do Sul de Santa Catarina, busca averiguar se o Programa Bolsa Família tem contribuído para garantir a erradicação do trabalho infanto juvenil e o incentivo para a sua permanência nos bancos escolares. Nesse intento, perscrutou-se inicialmente os aspectos históricos dos Direitos Humanos e Fundamentais, a seguir, fez-se o estudo das políticas públicas e, por fim, a análise dos impactos do Programa Bolsa Família na erradicação do trabalho infanto juvenil e no acesso à educação formal no Brasil. Para tanto, a metodologia adotada foi a dedutiva e o método de procedimento foi o monográfico, se utilizando para a coleta de dados, documentação indireta, por meio de pesquisa a livros, artigos de periódicos, revistas jurídicas, dentre outros. Assim, a pesquisa realizada demonstra que o Programa Bolsa Família contribuiu no acesso e permanência das crianças e adolescentes nas escolas, influenciando, por esta razão, na redução do trabalho infanto juvenil.Monografia Acesso aberto A reforma trabalhista no processo de execução(2018) Correa, Larissa Natali PavarinO objetivo central deste trabalho, para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho, é a desmistificação da reforma trabalhista no processo de execução, a proposta é demonstrar os reflexos desta reforma diretamente no Processo de Execução Trabalhista. Para chegar ao objetivo central deste trabalho é indispensável entender o surgimento do Processo Executório, trazendo a evolução histórica mundial desta, bem como a aplicação e evolução dentro do nosso ordenamento pátrio, juntamente com o surgimento dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo de execução, sendo esta fase tratada no primeiro capítulo. Igualmente importante estudar como era o processo de execução antes da reforma trabalhista, quais as vantagens e desvantagens em relação ao atual modelo de execução aplicável aos processos trabalhistas, sendo esses expostos no segundo capítulo deste trabalho, sempre com o foco em relacionar o antes e depois da reforma, não sendo objetivo principal o estudo de todos os elementos norteadores do processo de execução trabalhista, mais sim focar na reforma trabalhista e as polêmicas que surgiram com ela em relação a execução processual, bem como se esta infringe o princípio da celeridade, o cerne do Direito Trabalhista, reforma que será estudada no terceiro e último capítulo. Este trabalho será realizado através de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas, artigos buscados através da internet, CLT e CRFB/88. Com a finalização desta pesquisa, deseja-se que as controvérsias a cerca da Reforma Trabalhista no Processo de Execução seja desmistificada para que se possa concluir se houve benefícios ou prejuízos às partes envolvidas pela busca da satisfação do seu direito.Monografia Acesso aberto A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho(2019) Colonetti, Paulo CesarO acidente de trabalho é um infortúnio verificado no exercício laboral de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o labor. Doravante, a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes do acidente de trabalho é de matéria trabalhista e relacionado ao próprio contrato firmado entre o empregado e empregador. A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Num primeiro momento foram mencionadas fontes formais do direito, sendo feitas considerações conceituais de elementos importantes para o desenvolvimento do tema responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, quais sejam, empregador, empregado, relação de trabalho e relação de emprego, meio ambiente de trabalho e acidente de trabalho. Em seguida, foram explorados aspectos principiológicos, dando ênfase aos princípios do direito trabalhista que são fundamentos básicos para se tomar posse da dignidade da pessoa humana, do respeito ao meio ambiente laboral, bem como dos valores sociais do trabalho. E por fim, foi feita uma breve consideração sobre fontes formais do direito que podem dar suporte ao direito do trabalho para responsabilizar o empregador no infortúnio laboral. O capítulo último, explora o tema responsabilidade civil, fazendo menção as espécies de acidente de trabalho e sobrecarregando-as pela responsabilidade civil objetiva, fundada no risco e pela subjetiva, pautada na culpa. Enfim, dentro do tema em comento, teve como destaque fontes do direito, quais sejam a Constituição, a doutrina, os princípios, as leis e a jurisprudência, as quais serviram de fundamento para tornar o empregador responsável, diante de um infortúnio laboral.