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Navegando Jacobina por Autor "ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de"
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Artigo Científico Acesso aberto A concretização da facilitação do acesso à saúde nas plataformas digitais(2023-12) SOUZA, Walqueila Menezes de; CARNEIRO, Marcelo Campos deNo âmbito da saúde, a interação pela internet possibilita a troca de experiências entre pacientes com problemas semelhantes, o que facilita o debate. E a telemedicina configura-se como uma realidade desse avanço social. A intensificação do uso das plataformas digitais, ocorrida durante e após a pandemia da Covid-19, é um traço da história mundial recente, de modo que o tratamento de saúde remoto é algo a ser contemplado nesse contexto. Este trabalho teve por objetivo compreender se a facilitação do acesso à saúde nas plataformas digitais é um avanço positivo ou negativo para os profissionais da saúde e para a sociedade, sendo necessário traçar um entendimento sobre o direito à saúde, refletir sobre o avanço da telemedicina e investigar se há alguma regulamentação vigente sobre os conteúdos de saúde disponíveis na internet. Configura-se como um problema a ser apontado o acesso a essas informações nas plataformas digitais para a automedicação e o autodiagnóstico, uma vez que com a saúde esse tipo de postura pode vir a ser fatal. A presente pesquisa, essencialmente qualitativa se desenvolveu a partir de um levantamento bibliográfico que se utilizou de informações nas bases de dados disponíveis por meio de artigos científicos, teses, dissertações e outros materiais. Desse modo, se faz necessária uma regulamentação das informações disponíveis na internet na área de saúde, considerando a busca crescente por essas informações e o risco que as pessoas se sujeitam quando consideram essas pesquisas como verdade e adotam medidas e ações na busca de resolver problemas em saúde.Artigo Científico Acesso aberto A liberdade de informação e imprensa como instrumento de constituição de uma sociedade livre, justa e democrática(2023-12) MOTA, Samille Carvalho de AraújoEste artigo discute a importância da liberdade de informação e imprensa na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Permitindo assim, o acesso à informação, a disseminação de idéias, além de promover a transparência, o debate público e a prestação de contas. Desta forma, a imprensa desempenha um papel crucial como fiscal do poder, denunciando abusos, corrupção e violações dos direitos humanos. Além disso, a liberdade de imprensa é essencial para garantir a diversidade de opiniões, a pluralidade de vozes e o pleno exercício da cidadania. Desta forma, neste artigo discutiremos a garantia constitucional dessa liberdade, a importância da liberdade de expressão como base da democracia, as ameaças e a censura enfrentadas pela imprensa, a responsabilidade e ética jornalística, a independência da imprensa, o impacto da liberdade de informação na democracia e as medidas necessárias para garantir essa liberdade tão importante. Logo, a liberdade de informação e imprensa são pilares essenciais para a construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Sendo assim, é responsabilidade de todos protegerem e fortalecer esses direitos fundamentais, garantindo a segurança dos jornalistas e a livre circulação das idéias. Somente assim poderemos construir um mundo mais informado, igualitário e democrático.Artigo Científico Acesso aberto A necessidade do ensino de direito constitucional nas escolas como fator norteador para construção de cidadania(2023-12) SANTANA, Emanuela Oliveira deEste artigo aborda a importância do ensino de Direito Constitucional nas escolas como um elemento essencial para a construção da cidadania. Discute-se como a compreensão dos princípios fundamentais da Constituição de um país desempenha um papel crucial na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. O artigo explora a relação entre o conhecimento do Direito Constitucional e a participação ativa na vida política e social. Argumenta que o ensino de direitos e responsabilidades constitucionais desde as fases iniciais da educação pode fortalecer o compromisso dos cidadãos com a democracia e a justiça social. Além disso, são destacadas as vantagens de um corpo discente informado sobre a Constituição, incluindo a capacidade de tomar decisões informadas, monitorar a atuação do governo e defender os direitos individuais e coletivos. Por fim, o artigo enfatiza a necessidade de reformas educacionais que incorporem o ensino de Direito Constitucional como parte integral do currículo escolar, visando empoderar os futuros cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática.Artigo Científico Acesso fechado Crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no âmbito virtual(2023-12) LOPES, Maíra Freire; MAIA, Vanessa GonçalvesO presente estudo teve como foco principal desenvolver uma análise crítica em torno da delimitação entre a liberdade de expressão - princípio fundante do Estado Democrático de Direito -, e os crimes de honra e ódio cometidos no âmbito virtual, haja vista o arsenal de manifestações em prol da manutenção democrática em sociedade, que em sua maioria, ultrapassam os limites estabelecidos em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que a linha que separa a liberdade de expressão da arbitrariedade é tênue, fazendo com que a legislação vigente, busquem resguardar o direito de um, sem oprimir o de outrem. Com isso, optou-se, como base, referências bibliográficas de doutrinadores brasileiros, tal como, a examinação das legislações relevantes, como, por exemplo, a Lei de Proteção de Dados Carolina Dieckmann, além das demais questões de segurança que envolvem a prática dos crimes virtuais. Para alcançar esse propósito, esperou-se delinear os limites de direito constitucionalmente garantido à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito aos delitos de calúnia, difamação e injúria cometidos por meio das redes sociais, conceituando, e buscando elucidar se a leis vigentes são suficientes para coibir e responsabilizar os responsáveis pelo cometimento dos crimes cibernéticos.Artigo Científico Acesso aberto Direito à saúde e as consequências pela má prestação do serviço público(2023-12) RIOS, Raylan da Silva R; BARBOSA, Daniela SouzaEste trabalho é de grande importância para o Município de Jacobina e para o mundo acadêmico em razão da garantia dos direitos ao acesso à saúde, previsto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, uma vez que o presente trabalho demonstrou, de maneira clara e fundamentada, uma realidade de uma população que não é assistida por esse direito garantido constitucionalmente, sendo este o direito à saúde e as consequências pela má prestação do serviço público. Para isso foi necessário demonstrar a responsabilidade dos envolvidos na prestação do serviço público de saúde no município de Jacobina (gestores, médicos), por meio da análise dos desafios enfrentados pela população Jacobinense no acesso à saúde no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho, a partir da responsabilidade civil da Prefeitura Municipal de Jacobina - Bahia, que por sua vez responde perante a sociedade. A metodologia adotada nesse trabalho é a qualitativa, de caráter documental, desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, com consultas ao material doutrinário, artigos científicos, legislação vigente entre outras do gênero. Foi utilizada a coleta de informações a cerca do atendimento no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho, disponíveis na internet, para obtenção de registros e informações que foram exploradas e analisadas. Para tanto, verificou-se que houve ausência da administração pública, dos três poderes, no que tange à garantia constitucional apontada, sendo estes responsáveis pelos problemas apresentados na unidade de saúde apontada, uma vez que a responsabilidade é solidária e participativa.Artigo Científico Acesso aberto Empoderamento político feminino: uma análise crítica acerca dos obstáculos enfrentados pela mulher na política(2023-12) SILVA, Taila Brasil Gouveia; SANTOS, Erlane Martins dosO Brasil ocupa o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres. Dentre as condições prévias para o empoderamento da mulher estão os espaços democráticos e participativos. A ausência de mulheres nas estruturas de governo significa que prioridades nacionais, regionais e locais são definidas sem participação significativa de mulheres, cuja experiência de vida em relação aos homens proporciona a elas uma compreensão diferenciada. Esse trabalho trás uma breve discussão sobre a forma de desigualdade política persistente na democracia atual. Pretendeu-se relatar a relevância da representação equitativa de mulheres em estruturas de tomada de decisão, e seu direito à voz na formulação de políticas que afetam a sociedade na qual estão inseridas. Traçar a participação da mulher na política e o empoderamento, explicando o empoderamento da mulher como instrumento de enfrentamento de obstáculos que impedem seu protagonismo no campo político ou em qualquer lugar que queira se desenvolver são objetivos dessa pesquisa. O trabalho visa ainda propor uma reflexão sobre a atual situação das mulheres na política, e maior representatividade no Parlamento brasileiro. E para isso utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e documental, e a linha de pesquisa enquadrada é a do Direito de Gênero. Conclui-se, para tanto, que é necessário fazer uma mudança da mentalidade coletiva, social e estrutural para que haja maior efetivação dessas garantias e representatividade nos espaços públicos na esfera política.Artigo Científico Acesso aberto Estelionato cibernético: estratégias, respostas legais e desafios na era digital(2023-12) OLIVEIRA, Ítalo da Silva; SILVA, Uanderson PinhoÀ medida que a tecnologia avança os criminosos cibernéticos, também, se tornam mais sofisticados, adaptando-se constantemente para explorar vulnerabilidades e fraudar indivíduos, empresas e instituições. O objetivo foi analisar o estelionato no ambiente virtual a partir de uma perspectiva multidisciplinar, envolvendo aspectos técnicos, legais e sociais. Foram exploradas as estratégias empregadas pelos criminosos cibernéticos, e houve a avaliação da eficácia das medidas de segurança cibernética e do sistema jurídico na resposta ao estelionato cibernético e, finalmente, apresentou-se recomendações concretas para lidar com esse desafio contemporâneo. Como o estelionato é praticado no ambiente virtual é importante apontar as estratégias, táticas e tecnologias utilizadas pelos criminosos cibernéticos para cometer estelionato, bem como avaliar como o sistema jurídico e as medidas de segurança cibernética podem lidar eficazmente com esse tipo de crime. Adotouse uma abordagem mista, combinando elementos qualitativos e quantitativos, o que permitiu uma compreensão abrangente do estelionato cibernético. A natureza da pesquisa é descritiva e explicativa. Os procedimentos de pesquisa incluíram análise de documentos legais, estudos de casos e análise de dados quantitativos relacionados a ataques cibernéticos, com procedimentos descritivos (para identificar estratégias de estelionato cibernético), explicativos (para entender como o sistema jurídico responde) e aplicados (para propor recomendações de segurança cibernética). A pesquisa descreveu as estratégias e táticas usadas pelos criminosos cibernéticos no estelionato online e explica como o sistema jurídico e as medidas de segurança cibernética respondem a essas ameaças.Artigo Científico Acesso fechado FUNDEB: principal fonte de financiamento da educação básica pública e os desafios no cumprimento do plano de carreira dos profissionais do magistério de Morro do Chapéu, tendo como base o piso salarial profissional nacional(2023-12) SANTOS, Geisa dos; SILVA, Izabel Conceição Costa daO objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão geral sobre o FUNDEB como principal fonte de Financiamento da Educação Básica Pública e os desafios para o cumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Sistema Municipal de Ensino de Morro do Chapéu/BA, instituído através da Lei Municipal 894/2010, tendo como base o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. Destaca-se que o resultado foi obtido através de uma pesquisa básica, de abordagem quantitativa e de caráter exploratório, a partir da análise de dados oficiais onde constatou-se que o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, assim como os percentuais de progressão da carreira (interníveis e interclasses) são sustentáveis para a municipalidade, no entanto os percentuais elevados de gratificações indexados ao PSPN inviabilizam o cumprimento do Plano de Carreira na sua totalidade.Artigo Científico Acesso aberto Inclusão digital como direito fundamental: desafios e perspectivas no contexto do direito digital(2023-12) BRITO, Lorena Ribeiro da Silva; ALMEIDAO presente artigo relata como a desigualdade social e econômica, no contexto do Brasil, é fator preponderante para que haja uma dificuldade no alcance da inclusão do acesso digital como um direito fundamental. Outrossim, o objetivo do trabalho foi fazer uma análise da legislação que está em vigor, indicando as lacunas que existem, e, a partir disso, demonstrar as falhas e quais os fatores que poderiam ser mudados para garantir a inserção digital e democratizar o acesso as tecnologias. Nesse sentido, esse artigo tem o fito de investigar as normas jurídicas brasileiras que tratam do direito à inclusão digital como um direito fundamental, bem como classificar as políticas públicas existentes que visam garantir o acesso à tecnologia digital e avaliar sua efetividade. Ademais, com base nos questionamentos expostos, fora realizada uma análise social da situação da inclusão digital no Brasil, com método qualitativo, focado nas desigualdades socioeconômicas a partir de dados atuais já existentes, por intermédio também, do método dedutivo, com uma pesquisa descritiva e exploratória. Foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas na seara do direito constitucional e digital, e com base nas informações coletadas, foram propostas medidas legislativas e políticas públicas que visam garantir a inclusão digital como um direito fundamental, que possam, efetivamente, garantir o acesso igualitário à tecnologia digital para todos os cidadãos. Espera-se que este trabalho contribua para o debate público sobre a inclusão digital como um direito fundamental, e que possa subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas e justas para garantir esse direito a todos os cidadãos brasileiros.Artigo Científico Acesso aberto O racismo estrutural e institucional no sistema prisional: a realidade brasileira(2023-12) SAMPAIO, Caio Luiz BritoO presente artigo se debruça sobre as condições do sistema prisional brasileiro, sob a vertente do racismo impregnado em nosso país punitivista, que seleciona pessoas em razão de critérios subjetivos, para torná-las objeto de todo um processo de construção social racista. Neste sentido, o sistema prisional brasileiro apresenta indicativos de que o racismo estrutural e o racismo institucional são condicionantes para o encarceramento em massa de pessoas negras, e nessa perspectiva, o racismo é naturalizado e perpetuado em nosso cotidiano. Assim, o estudo busca analisar os problemas encontrados no sistema prisional com ênfase na crítica racial, questionando a razão para que o encarceramento em massa vitime, em esmagadora maioria, as pessoas negras. Na pesquisa, foi identificada a alta parcela população negra que está no cárcere brasileiro cumprindo pena, e outros, ainda, à espera do julgamento. Quanto à metodologia, adotou-se as abordagens qualitativa e quantitativa, pela revisão bibliográfica e documental, com levantamento de dados disponibilizados pelo governo Federal. Verificou-se que a maioria dos apenados do sistema prisional brasileiro são negros e pobres, as pessoas mais vulnerabilizadas pela sociedade racista e opressora, e que a cor do indivíduo se torna uma condicionante para o cárcere. Ao identificar que há uma cor predileta para o encarceramento em massa em nosso país, explicam-se as condições precárias, reais e perversas dos presídios brasileiros, como no que se refere à superlotação.Artigo Científico Acesso aberto Reflexões sobre o princípio da inviolabilidade do domicílio em caso de flagrante delito: uma análise à luz da legislação e jurisprudência do STJ(2023-12) BATISTA, Angélica Alencar Barbosa; SANTOS, Beatriz de JesusRESUMO: A relevância e objetivo deste artigo, decorre da análise e investigação dos preceitos fundamentais do princípio da inviolabilidade domiciliar, bem como as hipóteses de mitigação e diluição em prol do cumprimento do flagrante delito, apresentando conceitos e previsões legais acerca deste princípio, examinando a legislação vigente e posicionamento jurisprudencial do STJ. No primeiro capítulo trata-se sobre a temática do flagrante delito, transcrito no artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, quanto a sua natureza e espécies. No segundo, destoa em razão do princípio da inviolabilidade domiciliar, sua determinação legal, conceito e abrangência do significado “domicílio”. No terceiro capítulo, refere-se a análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, no que se refere a mitigação do princípio da inviolabilidade domiciliar, em especificidade ao flagrante delito.Artigo Científico Acesso aberto Sistema prisional brasileiro e ressocialização do preso(2023-12) OLIVEIRA, Joesly Kenedy Bruno de; SILVA, Marcela daEste trabalho buscou abordar o sistema prisional brasileiro, enfatizando seu conceito e apontando desafios significativos. Entre eles, destaca-se a considerável dificuldade na ressocialização dos presos, agravada pela falta de suporte na construção educacional e profissional, assim como pela insuficiência de investimentos. A ausência de apoio pós-liberação também se revela como um obstáculo crucial. Em resumo, fica evidente a necessidade de reformas no sistema prisional brasileiro para aprimorar sua eficácia.Artigo Científico Acesso aberto Violência doméstica: a importância do centro de referência e apoio à mulher para o enfrentamento em Jacobina-BA(2023-12) NUNES, Inaiara Lima de SouzaEste trabalho tem o tem o objetivo de analisar a importância do equipamento de proteção às mulheres, CRAM, no município de Jacobina-BA, tendo por objetivos específicos: analisar dados sobre principais tipos de violência doméstica atendidos pelo CRAM; analisar o protocolo utilizado pelo CRAM para atendimentos; discutir a necessidade de fortalecimento e ampliação da atuação do CRAM Jacobina. É imprescindível reconhecer que além de medidas protetivas eficazes, é necessário que o atendimento às mulheres vítimas de violência precisa estar baseado na necessidade de proteção, acesso à justiça, apoio emocional, empoderamento, prevenção e transformação social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de levantamento bibliográfico.