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Navegando Jacobina por Autor "AMORIM, Matheus Maia"
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Artigo Científico Acesso fechado A (im)possibilidade de usucapião de bens públicos ante ao direito a propriedade(2024-06) JÚNIOR, Esequiel Oliveira ReisA usucapião de bens públicos é um tema complexo que envolve a aquisição de propriedade através da posse contínua e pacífica de bens do Estado. Este fenômeno jurídico gera debates sobre como conciliar os direitos de posse adquiridos ao longo do tempo com o interesse público e a preservação de recursos comuns. Este trabalho analisa a usucapião de bens públicos de uma perspectiva jurídica e social, visando compreender os desafios de conciliar os princípios do direito de propriedade e moradia com o interesse público. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, seguindo um raciocínio descendente do geral para o particular. O estudo explora os conflitos entre princípios jurídicos, como a inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a função social da propriedade, assim como o direito à moradia e seu reflexo na jurisprudência brasileira, em um cenário social em constante mudança. A análise revela uma tendência no entendimento jurídico brasileiro, que se afasta de um direito de propriedade absoluto e ilimitado, adotando uma perspectiva de direito com finalidade social. Conclui-se que essa mudança de perfil pode viabilizar a usucapião de bens públicos para atender o interesse social, alinhando-se com a evolução do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro.Artigo Científico Acesso embargado A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo.(2023-12) SANTOS, Ednaiara de Almeida Dias dos; CARNEIRO, Emily de SousaA presente pesquisa aborda a responsabilidade civil no contexto do Direito das Famílias com foco no abandono afetivo. Inicia-se com uma introdução sobre o Direito, destacando sua dualidade entre normas jurídicas e princípios, e sua conexão com a Ética e Moral. Em seguida, a pesquisa explora o direito contemporâneo e como a responsabilidade civil passa por um novo paradigma. São apresentados os artigos do Código Civil de 2002 que tratam da responsabilidade civil, definindo-a como a obrigação de reparar um dano causado por ato ilícito, além de destacar que a responsabilidade civil não se limita ao Direito das Obrigações, mas também se estende a outros institutos jurídicos, como o Direito de Família. Em relação ao abandono afetivo, a pesquisa discute as transformações nas relações familiares ao longo da história, destacando a mudança do critério de filiação de consanguinidade para afetividade e é enfatizado o dever dos pais de oferecer afeto e cuidado aos filhos, independentemente do amor entre eles, e a falta desses elementos é caracterizada como abandono afetivo e ressalta que pode haver graves consequências para crianças e adolescentes, e cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar a obrigação dos pais em relação ao cuidado e convivência com os filhos. A responsabilização civil decorrente do abandono afetivo é explicada como a obrigação de reparar o dano emocional causado e é enfatizado que o se enquadra na responsabilidade civil subjetiva, e que a presença de dano é crucial para a reparação. Tem-se como objetivo analisar jurisprudências para ilustrar situações em que o abandono afetivo pode ou não configurar dano indenizável, destacando a importância de avaliar cada caso individualmente. Finalmente, a pesquisa conclui que a responsabilidade civil no contexto do abandono afetivo é uma forma de reparar o dano emocional causado, sendo um meio de promover a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e adolescente.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados em suas redes sociais(2023-12) CAVALCANTI, Beatriz Lages; FERREIRA, Beatriz SilvaO presente trabalho traz à tona a responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente a uma era digital. De modo que, o objetivo geral deste trabalho é responder se há uma responsabilidade sobre aquilo que é divulgado nas redes sociais pelos influenciadores, ademais, compreender os impactos que esses profissionais causam na vida dos consumidores. Para esse fim, foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica e leitura de trabalhos acadêmicos. A vista disso, são discutidos conceitos fundamentais ao tema, constatando-se o poder de persuasão que os influenciadores detêm, e como desempenham uma função de intermediador nas relações consumeristas.Artigo Científico Acesso fechado A responsabilidade civil e os danos psicológicos e afetivos gerados através da alienação parental em crianças e adolescentes(2023-12) SOUZA, Inara Miranda Araujo deO presente estudo trata do tema Responsabilidade Civil e os Danos Psicológicos e Afetivos gerados através da alienação parental em crianças e adolescentes. Tendo como objetivo analisar a responsabilidade civil e os danos psicológicos e afetivos gerados através da Alienação Parental em crianças e adolescentes, visando identificar se os casos reverberam até a fase adulta, bem como apresentar como a guarda compartilhada pode prevenir a incidência da alienação parental, tornando-se um meio de mais aproximação do filho com os pais e investigar a responsabilidade civil diante dos danos psicológicos e afetivos causados. Apresentará um breve conceito da síndrome da Alienação Parental, apontando ao mesmo tempo qual a responsabilidade civil dos alienantes, buscando analisar as características da alienação parental aplicáveis pela Lei nº 12.318/2010. A metodologia a ser desenvolvida neste projeto será a forma quantitativa e qualitativa, buscando analisar os prejuízos psicológicos e afetivos causados pela Alienação Parental que reverberam até a fase adulta. A pesquisa qualitativa será de grande importância no estudo sobre Alienação Parental em sua totalidade, bem como nas formas de prevenção, a responsabilidade civil, juntamente com às técnicas utilizadas para a pesquisa, sendo elas a revisão bibliográfica que será realizada através da análise de livros, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais, procurando-se adotar uma postura crítica sobre o assunto.Artigo Científico Acesso aberto A vulnerabilidade dos idosos nas relações de consumo entre contratos bancarios(2024-06) OLIVEIRA, Gardenia Soares Silva OliveiraO presente artigo científico consiste em fomentar soluções a respeito dos desafios que o consumidor idoso vem vivenciando nas relações contratuais, especificamente nos contratos entre empresas financeiras de empréstimo consignado, onde enfrenta desigualdades nas relações contratuais por ser hipervulnerável. Consumidor esse que necessita de um suporte para que haja um equilíbrio dessa relação. O objetivo geral é analisar a vulnerabilidade dos idosos nas relações consumeristas com as instituições bancarias. E o objetivo específico é identificar onde ocorre a violação do direito consumerista para com os idosos. Este propósito será conseguido mediante revisão bibliográfica sendo desenvolvida por pesquisa exploratória, através de seleção de doutrinas sobre o tema. O método empregado na concretização do artigo foi dedutivo e com objetivos de pesquisa exploratórios, com destaque principal na doutrina.Artigo Científico Acesso aberto Aevolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital(2024-06) SOUZA, Bruno Lima deEste estudo analisou a evolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital, destacando mudanças no contexto jurídico e social e suas implicações para a proteção dos direitos individuais e a justiça. A revisão exploratória e qualitativa da literatura revelou um cenário complexo, com um aumento significativo de casos de reparação judicial por conteúdo online. O Marco Civil da Internet enfrenta críticas devido à ambiguidade sobre a responsabilidade dos provedores, exigindo ordem judicial para responsabilização, gerando debates sobre a liberdade de expressão. A constitucionalidade do artigo 19 também é discutida no contexto da regulação online. Apesar dos desafios, o Marco Civil é essencial ao estabelecer parâmetros legais para proteger os direitos dos usuários da internet, necessitando adaptações para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas e demandas por proteção e responsabilização no ambiente digital. Diante das transformações sociais e tecnológicas na era digital, a responsabilidade civil por danos morais adquire relevância, exigindo reavaliação dos paradigmas do Direito. O estudo explorou sua evolução, identificando desafios e implicações para a proteção dos direitos individuais online, destacando a importância do Marco Civil da Internet na regulação desse campo.Artigo Científico Acesso aberto Animais como sujeitos de direito e a necessidade de uma tutela jurídica em defesa da “descoisifcação” animal(2023-12) ABREU, Yandra Christina Silveira Fontes; RIBEIRO, Tais SilvaEste artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de uma tutela jurídica em defesa dos animais, como sendo sujeitos de direitos fundamentais, que precisam ser especificadamente protegidos sem que estejam submersos a direitos de outrem, de modo que sua integridade seja significativamente considerada. A pesquisa adotará o método hipotético dedutivo, visto que tem como ponto principal demonstrar a adversidade em face da omissão legislativa ou a falta de regimento no que se refere a causa animal e as necessidades existentes conforme a evolução social, pois em face da lacuna existente pela omissão do conhecimento específico, perfaz o problema diante da sociedade, uma vez que as relações precisam ser regidas, de moto que não exista um vazio ao tratar de um fator preponderante.Artigo Científico Acesso fechado As características e benefícios do divórcio consensual(2024-06) CARVALHO, Juliana Almeida Lima de, Juliana Almeida Lima de CarvalhoEste artigo examina as características e benefícios do divórcio consensual, uma forma de dissolução matrimonial onde ambas as partes concordam com os termos do divórcio. O estudo se baseia em uma revisão de literatura, análise de casos e dados estatísticos para demonstrar as vantagens desse processo em comparação ao divórcio litigioso. Os resultados indicam que o divórcio consensual é mais rápido, menos custoso e emocionalmente menos desgastante, promovendo soluções mais harmoniosas para ambas as partes envolvidas. O divórcio consensual tem ganhado destaque como uma alternativa mais eficiente e menos conflituosa para a dissolução do casamento. Este artigo visa explorar suas características, benefícios e o impacto positivo nas famílias e no sistema judicial. Questões de pesquisa incluem: Quais são as principais características do divórcio consensual? Quais são os benefícios comparativos em relação ao divórcio litigioso? Os benefícios são rapidez e eficiência, pois, como não há disputas judiciais prolongadas, o processo é geralmente mais rápido do que o divórcio litigioso e os procedimentos administrativos e judiciais são simplificados. Com custos reduzidos, o divórcio consensual tende a ser menos oneroso, pois evita despesas com advogados em litígios longos e custas judiciais elevadas, menos estresses para ambos os cônjuges e seus filhos. O ambiente menos conflituoso facilita uma transição mais tranquila para uma nova fase de vida. Com autonomia das partes os cônjuges têm mais controle sobre os termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Isso promove soluções personalizadas e adequadas às necessidades específicas de ambos. A preservação das Relações, mantendo uma abordagem amigável pode ajudar a preservar uma relação cordial entre os ex-cônjuges, o que é particularmente benéfico quando há filhos envolvidos, facilitando a parceria parental. Para a elaboração do Artigo foi usado Metodologias de Pesquisas com leituras e escrita com o objetivo do debate da facilitação do Divórcio Extrajudicial.Artigo Científico Acesso fechado Autonomia do indivíduo perante o testamento vital(2023-12) SENA, Michelle da Silva OliveiraTendo em vista que existe uma resistência ao cumprimento do Testamento Vital, por parte dos profissionais de saúde e por vezes da família, o presente artigo trata da autonomia do indivíduo perante o Testamento Vital, a fim de compreender a importância do tema como garantidor da plena autonomia do indivíduo, bem como os reflexos em sua dignidade. Conjuntamente, analisar os vieses do cumprimento do Testamento Vital ou de seu descumprimento. Para tanto, foi necessário analisar os vários aspectos do Testamento Vital, desde suas origens, perpassando pela autonomia do indivíduo, o posicionamento bioético, até as implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se então uma imersão na doutrina existente e em artigos publicados, realizando pesquisa bibliográfica à procura da concretização do direito à autonomia privada e sua releitura a luz da Constituição Federal de 1988, à elevação principio lógica da dignidade humana como norteador das relações jurídicas, a mudança no tratamento dedicado àqueles em condição de vulnerabilidade por consequência de terminalidade da vida, como fundamentos a comprovar a validade do Testamento Vital. Diante disso, foi possível constatar que as medidas eficazes para o cumprimento do Testamento Vital ainda é o respeito à dignidade humana e à autonomia da vontade.Artigo Científico Acesso aberto Bens digitais: sucessão no Brasil(2023-12) COSTA, Carlos Rogério Pereira da; RIOS, Solano José VieiraEsse artigo discorre sobre a era digital que se iniciou com a digitalização, tendo sua continuidade com o armazenamento de arquivos digitais. Na atualidade a temática demonstra um reflexo sobre as mudanças sociais e estruturais nas relações, especialmente com as transformações de hábitos sociais a partir do uso das redes sociais e dos serviços de comunicação instantâneas. Essa transformação de postura social se apresenta como um desafio atual que envolve a área de Direito, considerando o enfrentamento de alguns casos na que não são regulados, apesar de no Direito Civil já existir o diálogo sobre o que se configura como bens digitais e a possibilidade da herança digital, perpassando pela discussão da sucessão universal dos bens digitais, bem como direitos e obrigações oriundas dos serviços digitais que fora utilizada pela pessoa falecida. Nesse sentido o presente trabalho tem por objetivo analisar como se dá a sucessão dos bens digitais, por meio da compreensão de como o bem digital pode ser objeto de herança, sendo relevante conceituar os bens digitais, apontar a legislação vigente e investigar os pontos da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei de Direitos Autorais que trata sobre a temática, discorrendo sobre a posição legislativa e posição jurisprudencial. Esse artigo tem uma abordagem qualitativa, sua natureza é básica, sendo de base teórica, com objetivo de caráter exploratório (sondagem), sendo está uma pesquisa bibliográfica que buscou o método teórico, visando analisar os diferentes ângulos de um mesmo problema, por meio da consulta de autores com visões distintas.Artigo Científico Acesso aberto Contrato de namoro: uma forma de proteção contra a má- fé nas relações do século XXI(2023-12) SANTOS, Anderson Medeiros dosO trabalho a seguir tem como objetivo estabelecer as principais diferenças entre o Contrato de Namoro e a União Estável, demonstrando o desenvolvimento de ambas modalidades no decorrer da história, assim como analisar seus benefícios e sua possibilidade de evitar danos aos envolvidos na relação amorosa, juntamente com a sua possibilidade jurídica, visto que, o denominado, e muito presente nas relações atuais, “namoro qualificado” é facilmente confundido com a União Estável. O fato é que a União Estável possui consequências jurídicas que o namoro não possui, dependendo de apenas um ato: a vontade das partes, que por falta de um artifício que deixe expressamente essa vontade, é utilizada por pessoas de má- fé para causar um prejuízo à pessoa pela qual ela está se relacionando em busca de benefício próprio, principalmente material. Trazendo á tona também, a natureza dos contratos á luz do Código Civil, fortalecendo ainda mais a necessidade e efetividade do Contrato de Namoro, com um adendo enquanto a sua validade. Para tanto, o desenvolvimento conta com opinião e artigos de nomes do Direito Civil Brasileiro como Maria Berenice Dias, Vivian Boechat e Euclides de Oliveira, tratando- se de uma pesquisa explicativa com método bibliográfico, na forma de artigos, revistas e sites. Na primeira etapa, é visado a descrição e comparação do intitulado namoro e a união Estável, continuando com sua eficácia e presença no judiciário brasileiro, argumentando positivamente sobre o uso do Contrato de Namoro e conclusão sobre o determinado tema.Artigo Científico Acesso fechado Família multiespécie: possibilidade de guarda compartilhada e pensão alimentícia para “pets”(2024-06) SILVA, Marcos Luan Pacheco daTendo em vista a crescente relevância das famílias multiespécies, o presente estudotrata sobre a possibilidade de guarda compartilhada e pagamento de pensão alimentícia para “pets”, a fim de assegurar o bem-estar dos animais de estimação e a harmonia familiar. Para tanto, foi necessário analisar os institutos legais da guarda e dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, adaptar esses conceitos para incluir os animais de estimação e explorar casos práticos que ilustram essas novas dinâmicas familiares. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica, comparando diferentes fontes e sintetizando conhecimentos sobre o tema. Diante disso, verificou-se que a guarda compartilhada de “pets” permite a continuidade dos laços afetivos e a distribuição de responsabilidades entre os tutores, enquanto a pensão alimentícia assegura que as necessidades dos animais sejam atendidas adequadamente. Pela jurisprudência, é possível perceber que a guarda compartilhada de “pets” está avançada, porém ainda há um caminho a ser percorrido para reconhecer plenamente a possibilidade de pensão alimentícia para animais. Foi possível concluir que a adaptação das leis para reconhecer os direitos dos animais nas famílias multiespécies é essencial para promover uma convivência harmoniosa e respeitosa, refletindo as mudanças sociais contemporâneas. Este estudo pretende servir como base para pesquisas futuras sobre a integração legal dos animais nas estruturas familiares.Artigo Científico Acesso embargado O reconhecimento do plano de parto como instrumento jurídico inibidor da violência obstétrica(2023-12) SILVA, Catarina Rubino daTendo em vista a peculiar e delicada situação em que são submetidas as mulheres dentro dos hospitais e clínicas no Brasil, o presente estudo trata sobre o Reconhecimento do Plano de Parto como Instrumento Jurídico Inibidor da Violência Obstétrica. Nesse sentido, esse artigo teve como objetivo o intento em demonstrar o uso do plano de parto como um instrumento jurídico inibidor da violência obstétrica. Para tanto, foi necessário conceituar o que é a violência obstétrica, definir e demonstrar a importância do plano de parto e como o mesmo ajuda para atenuar as formas de violência obstétrica praticada contra a parturiente, analisar a autonomia da mulher durante o parto, buscando parâmetros para averiguar a ética médica sob a análise do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como, perquirir sobre a questão do direito ao acompanhante como uma ferramenta de inibição da violência obstétrica levando em consideração a análise das legislações que tratam sobre o tema. Realizou-se, então, uma pesquisa de natureza básica, por meio de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, com abordagem qualitativa, por meio de uma análise documental. Diante disso, verificou-se que a violência obstétrica possui um grande arcabouço, mas é pouco divulgada e conhecida, o que culmina para seu caráter invisível, bem como foi constatado que o plano de parto apesar de apresentar inúmeros benefícios, ainda é pouco utilizado.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade civil médica: o dever de informação ao paciente(2023-11) MENDES, Ana Clara da Silva; MELO, Danilo SilvaEste artigo se propõe a explorar o campo da responsabilidade civil médica, focando nos deveres legais dos profissionais médicos e nos direitos dos pacientes em busca de justa reparação pelos danos sofridos. Inicialmente, aborda-se o tema da responsabilidade civil de maneira geral, seguido pelo ponto central deste estudo, que é a responsabilidade civil médica. Neste contexto, examina-se a doutrina e jurisprudência, estabelecendo uma conexão entre as obrigações dos profissionais de saúde e os direitos dos pacientes. Por fim, apresentamos uma conclusão baseada na análise da metodologia jurídica, destacando que certos erros médicos podem resultar em danos irreparáveis aos pacientes. Além disso, o estudo aborda as responsabilidades dos profissionais médicos, considerando a perspectiva da responsabilidade subjetiva, seja na modalidade de meio ou de resultado. O tema da responsabilidade civil médica também envolve a discussão sobre a utilização das técnicas mais adequadas, o dever de informar os pacientes sobre os riscos, consequências e possíveis complicações relacionadas aos procedimentos médicos.Artigo Científico Acesso aberto Teoria da Aparência: Importância de sua validação nas ações de alimentos postuladas em favor do menor(2024-06) CARVALHO, Cecília Alves Cordeiro de; LIMA, Juliana dosNas ações judiciais de pensão alimentícia postuladas em direito ao menor, a realidade dos fatos nem sempre é exposta de maneira efetiva, a vida social do réu, por vezes, somente poderá ser observada mediante exposição nas suas redes sociais, de modo a apresentar sinais exteriores de riqueza, o que leva o autor a indicar nos autos esses indícios da maneira como o sujeito devedor se apresenta à sociedade, permitindo presumir sua capacidade em prestar alimentos de acordo com os sinais econômicos exteriorizados. O presente estudo trata sobre a tese da teoria da aparência que é avaliada por um aspecto fundamental a fim de possibilitar a sua utilização nas demandas de alimentos e a sua devida notoriedade e reconhecimento, uma vez que beneficia os interesses do alimentado viabilizando uma vida digna, compatível com a sua condição social, inclusive atendendo às necessidades de sua educação, de uma vida adequada e minimamente confortável. Realizou-se então uma pesquisa em análises de livros, jurisprudências e artigos que visem tal assunto, bem como a coleta de dados e informações. A pesquisa possui caracterização, quanto ao nível ou objeto, como pesquisa exploratória. Verificou-se que a teoria da aparência emerge como um significativo princípio doutrinário, concebido por juristas e acadêmicos. Sendo possível concluir que a utilização da teoria da aparência facilita para uma avaliação crítica dos indicadores visíveis de prosperidade, reconhecendo as percepções externas como elementos relevantes na determinação de direitos e obrigações legais, e por fim tem se mostrado uma valiosa base teórica para promover a avaliação essencial da capacidade econômico-financeira do responsável pelo pagamento de pensão alimentícia.Artigo Científico Acesso aberto Violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto: uma análise jurídica a respeito da responsabilidade civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado(2023-12) BARROS, Fabiana Lima deEste artigo aborda a Violência Obstétrica e a Falta de Humanização na Hora do Parto, tratando-se de uma análise jurídica a respeito da Responsabilidade Civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado. Esse tema se mostra importante porque no ordenamento jurídico brasileiro ainda não existe uma lei específica para tal contexto, porém, no âmbito civil existe a responsabilização civil para quem pratica esse ato ilícito. Portanto, resta demonstrar que a violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto são assuntos preocupantes e importantíssimos que afetam muitas mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, torna-se fundamental abordar a temática e avaliar possíveis mecanismos de responsabilização civil dos agentes causadores dessa violação.