Blumenau

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A aplicação dos acordos previdenciários internacionais como mecanismos de proteção social na américa do sul
(2023-12) HEIDEN, Gabriela
O presente trabalho tem como objeto de estudo os acordos internacionais dentro do âmbito do direito previdenciário, com enfoque nos países que integram a América do Sul, buscando assim analisar as formas de aplicação destes dispositivos, somado a reflexão de garantia da proteção social dos migrantes. Nos últimos anos este assunto vem recebendo maior enfoque devido ao grande fluxo migratório na América do Sul e América Latina. Uma das principais características destes dispositivos é justamente proteger o trabalhador migrante, efetivando seu direito ao acesso as suas prestações previdenciárias, e, de igual forma, seu acesso aos institutos de seguridade social. Acontece que, muito destes imigrantes se encontram desamparados devido as regras cada vez mais restritivas a respeito do campo de aplicação dos acordos previdenciários internacionais, sofrendo também com a falta de aporte das contribuições previdenciárias entre países, sendo essas restrições fomentada pela atual política, a qual se mostra cada vez mais restritiva, prejudicando a aplicação e a evolução plena destes direitos.
A atuação conjunta das polícias estaduais na garantia da lei e da ordem pública
(2023-12) MORAIS, Vitor Jung
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da atuação conjunta das polícias estaduais na garantia da lei e da ordem pública, analisando as atribuições constitucionais de cada uma e diferenciando os conceitos de ordem pública e segurança pública. Foi possível revelar que a atuação conjuntas dessas polícias contribui para a sociedade de forma positiva, com o trabalho preventivo, repreensivo e investigativo, visto que, mesmo com atribuições distintas, estas podem ser conciliadas e melhorar a segurança pública na sociedade, manter a ordem pública e fazer com que criminosos sejam levados a julgamento.
A extinção do hospital de custódia: política antimanicomial do poder judiciário no Brasil e seus reflexos
(2023-12) PICKLER, Juliana
Este artigo tem como objetivo a análise crítica reflexiva da Resolução 487/23 do Conselho Nacional de Justiça, pela qual o CNJ, acompanhando os preceitos da política antimanicomial, determinou o fechamento dos Hospitais de Custódias de todo o país. Pretende-se explorar as motivações utilizadas para a formação cognitiva, trazendo contraponto à luz da Constituição Federal, o Código Penal de forma objetiva, e o direito as garantias do custodiado. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, porquanto se funda em Resolução vigente criada por decisões fundamentadas que serão refutadas por meio de comparação lógica de doutrinadores, juristas e profissionais da saúde, visando um debate crítico reflexivo acerca do tema e seus reflexos prático.
A falta de representatividade feminina nos tribunais de justiça e os reflexos nas jurisprudências sobre questões de gênero
(2023-12) KAMMERS, Debora; FURLANETTO, Sarah Knoff
A presente pesquisa tem como objetivo discutir a importância da representatividade feminina nos tribunais de justiça e seus reflexos nas jurisprudências sobre questões de gênero. O texto aborda a falta de igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, destacando a persistência de obstáculos enfrentados pelas mulheres na carreira jurídica, como a dupla jornada e a existência de avaliações subjetivas e pouco transparentes. Além disso, apresenta estatísticas e números referentes à atual composição dos institutos judiciários e políticos no Brasil, bem como padrões e tendências na jurisprudência relacionada a questões de gênero. O objetivo final é conscientizar sobre a importância da representatividade feminina nos tribunais de justiça para garantir uma abordagem mais ampla e justa das questões de gênero no sistema judiciário.
A holding familiar: planejamento tributário, sucessório e suas vantagens e desvantagens
(2023-12) LEHMKUHL, Ana Luiza; SOUZA, Barbara Karine
Este estudo aborda a temática da holding familiar que pode ser utilizada como ferramenta estratégica para o planejamento sucessório suas vantagens e desvantagens no contexto familiar. A pesquisa objetiva compreende o papel e a funcionalidade da Holding familiar no contexto da gestão e transmissão eficiente de ativos e patrimônio, visando uma sucessão tranquila e menos onerosa. A holding Familiar, tem ganhado destaque no meio sucessório, uma vez que viabiliza, ainda em vida, a formação de estratégias de transferência do patrimônio aos seus herdeiros de maneira segura e desburocratizada. Esta abordagem qualitativa nos permitiu explorar profundamente a temática, compreendendo os benefícios, desafios e implicações legais e fiscais da implementação de uma Holding familiar. Os resultados preliminares indicam que a Holding familiar pode ser uma estratégia eficaz para o planejamento sucessório, permitindo uma gestão mais eficiente do patrimônio, minimizando conflitos familiares e potencialmente reduzindo a carga tributária. No entanto, também se destaca a importância de um planejamento cuidadoso e de uma análise individualizada, pois a formação de uma Holding pode não ser adequada para todas as situações ou famílias. Este trabalho contribui para o campo de estudos do direito e da administração patrimonial. Ressalta-se que, apesar dos benefícios potenciais, a decisão de formar uma Holding familiar deve ser tomada com cautela, considerando as particularidades de cada caso e a orientação de profissionais qualificados na área.
A importância da aplicação da LGPD na sociedade: uma análise em uma cooperativa de crédito no estado de santa catarina
(2024-01) SANTOS, Sabrina Mota; PROCHNOW, Larissa
O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em uma Cooperativa de Crédito. Destaca que tal cenário surge questionamento, de quais as medidas que a Cooperativa de crédito estabelece para que haja segurança no tratamento dos dados pessoais de seus cooperados? Desta forma, busca-se analisar a efetividade das medidas já tomadas, sejam elas: capacitação dos colaboradores - seja com cursos, campanhas, notícias, palestras e reuniões realizadas pela própria Cooperativa – e controle realizado pelo setor interno de Compliance, afim de resguardar os dados e conscientizar os colaboradores da importância de tais medidas, utilizando para isso os princípios e direitos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018, bem como as medidas necessárias para o cumprimento das determinações legais. O do método de pesquisa é exploratória para melhor compreensão de seu público será analisado quais as práticas que a Cooperativa adota para o cumprimento da lei e para isso será realizados levantamentos bibliográficos, entrevistas com pessoas da área e práticas que possam auxiliar no estudo apresentado, por esses fatos entende-se que o método de pesquisa aplicado é o qualitativo. Portanto, para amparar a necessidade vívida de proteção dos dados, entrou em vigor em agosto de 2018 a LGPD, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A importância da regulamentação das apostas esportivas para manter a integridade esportiva e a análise comparativa de regulamentações internacionais
(2023-12) MEDEIROS, Juan
O mercado de apostas esportivas cresce a cada dia no Brasil, após sua liberação em 2018. A prática que já é comum ao redor do mundo se popularizou entre os amantes de futebol no Brasil. Entretanto, apesar de ter sido permitida, o setor deixou de ser regulamentado, trazendo à tona vários riscos à integridade esportiva e aos consumidores. Sendo assim, através do método indutivo e metodologia de pesquisa através de legislação, jurisprudências e artigos, o objetivo geral desse trabalho de conclusão de curso é mostrar a importância da regulamentação para manter a integridade no esporte e para evitar problemas psicológicos e financeiros aos consumidores, bem como fazer uma análise comparativa com as regulamentações já existentes em outros países.
A psicopatia e seu tratamento jurídico no direito penal brasileiro
(2023-12) CARDOUZO, Maria Eduarda Santos
O presente trabalho acadêmico aborda a psicopatia e os tratamentos jurídicos, demonstrando através de livros, jurisprudências e dispositivos legais como é realizado esse tratamento nos dias atuais. Conta com a definição de psicopatia diante da medicina moderna e do meio jurídico e a forma com que indivíduos psicopatas são julgados no sistema brasileiro. A finalidade é fazer com que haja uma compreensão mais facilitada do termo psicopata e também busca trazer uma solução para a punição de pessoas com o transtorno de personalidade antissocial, tornando-as mais acertadas para essas pessoas. Conclui-se que o sistema jurídico brasileiro necessita uma mudança quanto a forma com que se penaliza psicopatas, assim como entende pela necessidade de um sistema de monitoramento desses indivíduos.
A Relação entre a ausência de fiscalização por parte do Poder Público quanto às medidas protetivas nos casos contra violência a mulher
(2023-12) MORAIS, Gabrieli Almeida de; TUROW, Ana Caroline Weigmann
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher, tendo em vista que, a violência contra a mulher é um problema social de extrema gravidade, gerando impactos devastadores não só para as vítimas, mas também para a sociedade como um todo. No Brasil, a Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a eficácia dessas medidas dependem da fiscalização e do acompanhamento por parte do poder público.
A relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra mulher
(2023-11) TUROW, Ana Caroline Weigmann; MORAIS, Gabrieli Almeida de
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a ausência de fiscalização por parte do poder público quanto às medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher, tendo em vista que, a violência contra a mulher é um problema social de extrema gravidade, gerando impactos devastadores não só para as vítimas, mas também para a sociedade como um todo. No Brasil, a Lei Maria da Penha estabeleceu medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a eficácia dessas medidas dependem da fiscalização e do acompanhamento por parte do poder público.
A relação entre a cirurgia ortognática e a disfunção teporomandibular: uma revisão de literatura
(2023-12) MIRANDA, Matheus Dias de; SCHUTZ, Milena
Este trabalho foi desenvolvido no intuito de investigar a relação entre a cirurgia ortognática e a disfunção temporomandibular (DTM). Este estudo faz uma revisão de literatura que abrange anatomia e função da articulação temporomandibular (ATM), avaliação pré-cirúrgica a ATM e procedimento cirúrgico, destacando as osteotomias sagital bilateral do ramo mandibular e Le Fort I. A discussão busca examinar a controvérsia sobre os efeitos da cirurgia ortognática nas DTMs presentes na literatura, destacando os estudos que apresentam uma melhora nos sintomas após o procedimento. Complicações como a reabsorção condilar idiopática é brevemente abordada, com ênfase na avaliação pré-cirúrgica. Conclui-se com este estudo que a cirurgia ortognática, embora não esteja indicada como tratamento direto das DTMs, em grande parte dos casos apresenta uma melhora nos sintomas. Porém, alguns pacientes podem não apresentar melhora ou, em casos raros, pode haver o agravo dos sintomas, exigindo uma abordagem conservadora ou cirúrgica. Este estudo também destaca a necessidade de pesquisas bem controladas para esclarecer melhor a relação entre cirurgia ortognática e DTMs.
A relação entre cirurgia ortognática e disfunção temporomandibular: uma revisão de literatura
(2023-12) SCHÜTZ, Milena
Este trabalho foi desenvolvido no intuito de investigar a relação entre a cirurgia ortognática e a disfunção temporomandibular (DTM). Este estudo faz uma revisão de literatura que abrange anatomia e função da articulação temporomandibular (ATM), avaliação pré-cirúrgica a ATM e procedimento cirúrgico, destacando as osteotomias sagital bilateral do ramo mandibular e Le Fort I. A discussão busca examinar a controvérsia sobre os efeitos da cirurgia ortognática nas DTMs presentes na literatura, destacando os estudos que apresentam uma melhora nos sintomas após o procedimento. Complicações como a reabsorção condilar idiopática é brevemente abordada, com ênfase na avaliação pré-cirúrgica. Conclui-se com este estudo que a cirurgia ortognática, embora não esteja indicada como tratamento direto das DTMs, em grande parte dos casos apresenta uma melhora nos sintomas. Porém, alguns pacientes podem não apresentar melhora ou, em casos raros, pode haver o agravo dos sintomas, exigindo uma abordagem conservadora ou cirúrgica. Este estudo também destaca a necessidade de pesquisas bem controladas para esclarecer melhor a relação entre cirurgia ortognática e DTMs.
A responsabilização dos agentes de tratamentos de dados à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD)
(2023-12) SANTANNA FILHO, Cláudio Marcelo; VASCONCELOS, Eduardo Medeiros de
O presente trabalho busca apresentar à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a responsabilidade civil dos agentes de tratamentos de dados, bem como as medidas aplicáveis no descumprimento de suas obrigações com o tratamento de dados. Além disso, fundamenta-se sobre a temática, questões aplicadas no Direito Civil. O objetivo geral deste artigo é contribuir para o entendimento e a aplicação adequada da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD, levando em consideração os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação. Como metodologia, adotou-se o método de abordagem indutivo e, como tipo de pesquisa, utilizou-se a revisão bibliográfica em fontes secundárias, (livros, artigos científicos) e a pesquisa documental em fontes primárias
A saúde mental de voluntários: um diário de experiência
(2023-12) KRIEGER,, Fernanda Samara Vaz; SABEL,, Natalie; SILVA,, Nathália da; CONTE,, Priscila
Este trabalho tem como objetivo apresentar a construção dos afetos desenvolvidos e presentes no voluntariado, além abordar a saúde mental destes dentro do contexto do voluntariado na Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Blumenau, visando elencar os elementos Integrantes da qualidade de vida, relações afetivas e dinâmica do autocuidado dos voluntários inseridos nesse contexto, a partir de um relato de experiências das atividades desenvolvidas durante o estágio específico em psicologia. Foram elencadas como perguntas geradoras: (a) quais os afetos que norteiam a atuação desses voluntários? e (b) como esses voluntários gerenciam suas rotinas e mantêm seu autocuidado? Para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, o voluntário pode ser o único ponto de apoio, a única esperança de suporte e acolhimento. Assim, foi possível observar como a espiritualidade traz para esses indivíduos o senso de pertencimento à Comunidade através da atuação voluntária, os indivíduos possuíam faixa etária média entre 18 e 34 anos, fazem parte da comunidade há pelo menos 1 ano, majoritariamente casados e consideram sua participação como voluntário de forma essencial, adotando mais de uma função dentro da instituição, além de não identificarem tempo de lazer e autocuidado dentro de suas rotinas semanais. Assim sendo, conclui-se acerca da importância da implementação de formas de manutenção à saúde mental - como grupos terapêuticos - dentro de organizações que atuam com o voluntariado, uma vez que o espaço é visto pelos voluntários e participantes como parte do seu estilo de vida, além de que muitos não teriam esse acesso e apoio em outros ambientes de suas redes.
A sobrevivência dos corpos sem lugar: expressões da transgeneridade na psicologia
(2023-12) PAMPLONA, Jonas Rodrigo; SILVA, Laura Peters; FILIPPI, Lucas Simon
A presente pesquisa foi produzida com o objetivo geral de analisar a produção da Psicologia relacionada à comunidade trans e travesti, buscando refletir sobre as formas de atuação da Psicologia em relação à vivência da comunidade trans e travesti e a partir deste ponto verificar os impactos da prática da Psicologia na vida de pessoas trans e travestis. Para tanto, o referencial teórico utilizado foi com base nas ideias de Michel Foucault, Achille Mbembe e Judith Butler, nomes que carregam perspectivas significativas nas discussões acerca do poder sob os corpos, necropolítica, biopoder e estudos de gênero. O método escolhido para contemplar os objetivos foi a revisão bibliográfica, sendo que nas bases de dados Scielo e CAPES foram selecionados 31 artigos entre os anos de 2004 e 2022. Durante toda a análise destes artigos relacionamos dados sobre violência levantados pela ANTRA a fim de destacar a importância das mobilizações em torno do tema. Os resultados encontrados revelam muito sobre a situação atual da produção acadêmica no Brasil e cria veredas ricas para o debate em várias direções, política, saúde, educação e trabalho são as mais citadas e a partir de cada um delas seria possível desdobramentos e contribuições significativas, porém, mantemos o foco na discussão, sobre a maneira que a produção acadêmica de Psicologia encara o sistema cisnormativo presente, enfatizando o impacto que o tema carrega, bem como a relação existente entre a problemática apresentada e necropolítica e biopoder. Por fim concluímos que a Psicologia está inserida em uma cultura e política cisnormativa pós-colonial, que corrobora com a perpetuação da necropolítica e poder sob os corpos, consequentemente para a violência e marginalização de identidades trans e travestis.
A Usucapião extrajudicial como forma de regularização da propriedade
(2023-12) RAUBER, Janaína Xavier
A usucapião é uma forma originária de adquirir propriedade, não dependendo da manifestação de vontade do transmitente, ao contrário das transações de compra e venda. O procedimento de usucapião extrajudicial surgiu da necessidade de desburocratização e alívio do sistema judiciário. Percebeu-se que, devido às suas características, a usucapião é viável na via extrajudicial, escapando assim da morosidade do Judiciário. Para a realização do trabalho foi verificada a importância do estudo referente ao procedimento extrajudicial da Usucapião, o qual demonstra maior rapidez no reconhecimento da aquisição da propriedade sem a necessidade de processo judicial, tornando-se assim, o caminho mais célere e reduzindo a demanda do poder judiciário. Ao satisfazer os requisitos legais, não é mais necessário recorrer ao Judiciário para resolver a questão, o que possibilita concluir o processo de forma rápida, segura e eficaz para todas as partes envolvidas. Esse método oferece uma alternativa eficiente e simplificada para a aquisição de propriedade, representando um avanço significativo no campo do direito imobiliário no Brasil. Quanto a forma de abordagem, foi adotado uma metodologia de pesquisa descritiva, com levantamento bibliográfico legislativo baseado em autores do direito imobiliário partindo através de análise das leis e provimentos que deram origem ao procedimento da Usucapião extrajudicial, descrevendo sua característica e seu conceito confirmando a hipótese da celeridade e efetividade do procedimento extrajudicial.
A utilização do laser de baixa potência no controle da dor orofacial em casos de disfunção temporomandibular revisão de literatura
(2023-12) MARTINS, Karoline; MENESTRINA, Jennifer; ORSI, Luana
A Disfunção Temporomandibular (DTM) representa um conjunto de complexas e multifatoriais desordens que afetam a articulação temporomandibular (ATM) e os músculos relacionados à mastigação e fonação. Essa condição clínica manifesta-se através de uma variedade de sintomas, incluindo dor orofacial, limitação dos movimentos mandibulares e ocorrência de ruídos articulares. Devido aos sintomas mencionados, a DTM exerce um impacto substancial na qualidade de vida dos indivíduos acometidos, causando desconforto, dificuldades na realização de funções básicas como mastigação e fala. O tratamento da DTM abrange tanto abordagens conservadoras quanto cirúrgicas. Inicialmente, é preferível adotar uma estratégia conservadora, que oferece a vantagem de ser um procedimento minimamente invasivo, priorizando a resolução dos sintomas sem a necessidade de intervenção cirúrgica. Entre os recursos utilizados nesse contexto, o laser de baixa intensidade (LBI) tem se destacado como uma opção terapêutica eficaz, capaz de minimizar e controlar a dor associada à DTM. Adicionalmente, o LBI apresenta propriedades analgésicas específicas no local da dor, contribuindo para a redução do processo inflamatório.
A vivência de pacientes submetidos ao transplante
(2023-11) BAGATOLI, Milena Correia; FARIAS, Paloma
A presente pesquisa teve como objetivo mapear a vivência dos pacientes submetidos ao transplante de órgãos sólidos e a importância do profissional de psicologia nesse processo. Para tanto, é apresentado um breve histórico sobre o início do transplante no Brasil, assim como a atuação do psicólogo hospitalar. O método utilizado foi a revisão integrativa, onde foram selecionados 28 artigos para a pesquisa publicados entre os anos de 2000 a 2022, nas bases de dados CAPES, BVS, Scielo e Pepsic, a partir das palavras chaves “Psicologia” e “Transplante”. Os resultados da análise apontaram para a prevalência de artigos relacionados ao transplante de rim, assim como a prevalência de artigos publicados na região Sudeste, seguido da região Nordeste, e ausência nas regiões Norte e Centro-Oeste. Houve uma predominância de autores com formação em enfermagem, porém foi identificado também que 10 dos artigos foram produzidos apenas por profissionais de psicologia. Com isso, a discussão do estudo focou em compreender como os indivíduos experienciam o processo de transplante desde o diagnóstico até o período após o transplante. A partir disso a discussão foi pautada pelas seguintes perspectivas: a vivência dos pacientes e a psicologia envolvida no processo de transplante. O referencial teórico utilizado foi Lev Vygotsky e Valdemar Augusto Angerami-Camon. Portanto, percebeu-se como é importante compreender a vivência dos pacientes de forma singular considerando todas as particularidades dos indivíduos, e em como o profissional da psicologia é essencial para minimizar o sofrimento causado pelo processo de transplante.
Abordagem em saúde mental em pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
(2023-12) RODRIGUES, Danielle Pereira
Cuidados de enfermagem ao paciente com transtorno de tdah
Acesso ao ensino do direito e seu auxílio no aperfeiçoamento da análise ética e a consequente facilitação ao acesso à justiça.
(2022-11-08) Glüher, Henrique Garcia; Niebuhr, Caroline Stefani Cestari
O presente trabalho é resultado de um pensamento que assola alguns acadêmicos de direito logo após ingressarem no curso, qual seja: “como eu não sabia disso antes?”. Partindo desse “impasse”, notou-se que existem pequenos e grandes conceitos jurídicos que poderiam ser abordados no ensino fundamental e médio. Ainda, seguindo essa ideia, o princípio do presente trabalho está em torno de conceitos básicos de ética, moral e justiça e como isso impacta uma sociedade sem instrução jurídica, norteada apenas pelo senso comum do ser justiça, cuja ignorância provoca transgressões de direitos óbvios e acessíveis. Por fim, a partir desses conceitos, é necessário, então, um vagaroso estudo acerca do instituto da ascensão da educação jurídica no ensino regular, além de ser ferramenta para a valiosa constituição do valor ético e moral de justiça dos cidadãos, bem como uma forma de facilitação ao acesso à justiça e emancipação humana.

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