TCC de Graduação e Especialização
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Monografia Acesso aberto Vinculação à tese fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas(2022) Credidio, Guilherme SimõesA presente pesquisa tem por objetivo analisar a vinculação às teses fixadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com vistas a compreender sua essência e suas limitações. Com esse intuito, adotará método de abordagem dialético, com procedimento comparativo e técnica de documentação indireta. Para iniciar, será estudada a litigiosidade em massa e como ela pode ser combatida pela tese jurídica vinculante fixada nesse incidente processual. Na sequência, será estudada essa vinculação nos tribunais de origem, nos tribunais superiores e na Administração Pública. Por fim, uma pesquisa empírica subsidiária investigará os contornos dessa vinculação dentre os incidentes processuais admitidos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conclui-se que questões de direito moderam as teses fixadas nesses incidentes processuais, recursos a tribunais superiores podem permitir que essas teses tenham vinculação em âmbito nacional e a Administração Pública está vinculada à tese fixada no incidente processual quando for parte em processo judicial que a originou. Ainda ressalta o poder de influência dos litigantes habituais sobre a fixação de teses jurídicas em questões de seu interesse e o sistema recursal dos tribunais superiores como mecanismo para que a tutela dos diversos interesses no processo seja equalizada. Por último, sugere estudo futuro para verificar se há vinculação extraprocessual da Administração Pública às teses fixadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.Artigo Científico Acesso aberto Concreto com adição de fibra de coco(2022) Costa, Thayna; Romão, José Anderson; Maciel, Stephanie; Cornelsen, TarikO emprego de fibras naturais, tais como a fibra coco no meio da construção civil, confere na procura por sustentabilidade e custo, além de aprofundar mais sobre composições que tragam resultados positivos para o ramo. Neste sentido, o trabalho realizado procurou avaliar e se aprofundar na composição da fibra de coco com o concreto, estudando a sua resistência. Para isto foram realizados os testes de resistência a tração na flexão em corpos de provas prismáticos após os 28 dias, mostrando passo a passo do experimento realizado no laboratório da Universidade Anhembi Morumbi, com objetivo geral de alcançar a força máxima exercida por cada amostra. Dessa foram realizados a flexão a 4 pontos em cada corpo de prova,obtendo os resultados e realizando a comparação entre eles. Observou-se com os resultados que os corpos de prova com a fibra de coco não tiveram uma resistência maior em comparação ao concreto sem a fibra. Deste modo a composição da fibra de coco com o concreto, não alcançou a resistência esperada comparada com a do concreto tradicional.Paper Acesso aberto Encarceramento feminino no Brasil: Uma análise das principais motivações que levam as mulheres ao cárcere.(2022-06) Silva, Camila Lima da; Costa, Isabella Coelho; Oliveira, Stefany Gonçalves de; Oliveira, Vanessa Galdino de; Silva, Yasmin OliveiraO presente Policy Paper objetiva analisar as razões socioeconômicas que acarretam no encarceramento das mulheres no Brasil, buscando explorar o porquê de determinados grupos estarem mais vulneráveis a entrada no crime que outros. Procurou-se analisar o histórico da criação das prisões voltadas para o gênero feminino no Brasil e mundo, bem como as razões para que o cárcere de mulheres tenha sofrido um aumento significativo nos últimos anos. Ademais, foram elaboradas propostas para solucionar a questão, visando investimentos em políticas públicas para atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.Monografia Acesso aberto A (IN)EXISTÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DA CRIPTOMOEDA NO BRASIL: Perspectivas e Desafios(2022-06) RODRIGUES, Catarina de LunaO projeto de pesquisa analisa um breve relato da origem histórica da moeda para adentrar na sua valoração, ao passo que busca um confronto com a origem histórica da Bitcoin, a primeira criptomoeda a ser criada, com a valoração das criptomoedas como um todo, na valoração no mercado, as suas características e o modo de funcionamento. Em seguida tratará sobre a as relações sociais e a sua natureza jurídica. O segundo capítulo irá tratar das diversas possibilidades de operações realizáveis com criptomoedas, para assim adentrar nos meios de regularização da criptomoeda, como poderão ser implementados meios eficazes segundo a sua natureza jurídica para assim se obter uma regulamentação de acordo com o seu uso, sua finalidade e características. No terceiro e último capítulo será abordada a tributação realizada sobre essa tecnologia em outros países, para logo em seguida introduzir-se a tributação das criptomoedas no Brasil, as propostas que estão em trâmite ou arquivadas para ao final a pesquisa abordar sobre os desafios existentes para a sua tributação.Monografia Acesso aberto A antropofagia oswaldiana em valores nos jogos como instrumento de decolonialidade(2022-06) da Silva, Bruno Moreira; Santos, Caio da Silva; Cocuzzo, Carolina Ferreira; de Lima, Drielle; Arão, Emilly; Candido, Gabriele Prado; Monteiro, Matheus Silva; de Miranda, Weslley Rudson Ferreira; de Oliveira, Willians SilvaO objetivo deste trabalho é apresentar a antropofagia e o movimento antropofágico como forma de decolonialidade e aplicar esses conceitos como base dos valores e game design do jogo desenvolvido. A antropofagia de Oswald de Andrade surge como uma forma de recusa da cópia do eurocentrismo artístico e busca resgatar os valores da cultura nativa, não rejeitando o que vem do exterior, mas assimilando o externo de forma brasileira, relacionando-se diretamente com a ideia de decolonialidade e identidade nacional. A decolonialidade é um movimento que busca desvincular as ideias da colonialidade enraizados em países da América Latina que foram colonizados, de forma a não negar a colonialidade, mas que traga o conhecimento sobre. A experiência desenvolvida como solução para a problemática apresentada se dá através de um jogo digital (Alvora), que valoriza a identidade nacional na sua arte e com as mecânicas principais baseadas no conceito de antropofagia e seus 3 pilares: entendimento, apropriação e ressignificação. Em Alvora, Maria (personagem principal) e um grupo local lutam para sobreviver num Brasil futurista completamente degradado tanto na parte ambiental quanto social e econômica. Durante a aventura, Maria absorve poderes do cenário e dos inimigos para usar à sua maneira. Os cenários e os personagens foram criados com o intuito de enaltecer a identidade nacional.Monografia Acesso fechado Extensão de marca horizontal: Lingerie sob medida com foco em corpos curvilíneos(2022-06) Vasconcelos, Daiane; Lobato, Mariana; Santos, Sheila; Borges, TiagoComo obtenção de conclusão acadêmica, foi desenvolvido por meio de análise de mercado de moda um novo modelo de negócio criativo para a marca HOPE. O objetivo é buscar englobar as mulheres com corpos diversos e satisfazer esse potencial nicho consumidor, o que gerará identidade por meio da oferta de produtos sob medida, assim como incentivará a marca nacional de lingerie feminina a transparecer os valores de inclusão e empoderamento. A proposta visa utilizar todos os canais digitais que a marca já possui, assim como suas lojas físicas e seu e-commerce, para então desenvolver campanhas de marketing e comunicação, além de suscitar novos debates sobre diversidade.Monografia Acesso aberto Salinas E-Social(2022-06) Redondo, Alanis; Nagano, Vanessa; Tunes, Bárbara; Portela, RaissaEste trabalho tem como objetivo reestruturar o valor de marca da Salinas, empresa de beachwear, com base nos três pilares da sustentabilidade, focando, principalmente, na responsabilidade social e pensando no bem-estar das consumidoras plus size, visando a transformar a marca em um negócio social. Para tal, foi realizada uma pesquisa entre consumidoras e possíveis consumidoras plus size, para obter dados sobre quais os modelos de beachwear de sua preferência. Também, foi necessário fazer uma análise financeira, para verificar a viabilidade do novo negócio; além disso, foi elaborado um plano de comunicação para a Salinas E-social, a fim de promover para os stakeholders as mudanças e novos valores da marca.Monografia Acesso fechado A análise da estruturação normativa em relação à eutanásia: a colisão entre a proteção constitucional do bem jurídico vida humana e o direito à morte digna(2022-06) Gomes, FedericaA presente pesquisa visa abordar um assunto polêmico e conflitante nos dias atuais: a eutanásia ante à colisão entre os direitos fundamentais à vida e à morte digna. Desse modo, far-se-á um estudo aprofundado sobre a eutanásia, seu conceito, suas classificações, a concepção de vida e morte digna, para, posteriormente, analisá-la à luz do Direito Penal brasileiro, que trata essa prática como homicídio privilegiado. Toda análise relativa à eutanásia desdobra-se através da ponderação do direito fundamental à morte digna: para tanto, objetiva demonstrar até que ponto impossibilitar a morte honrada de pacientes com doenças graves e incuráveis entende-se como sendo uma vida digna. No que tange à metodologia científica, a análise se pautará no método comparativo: assim, será observado o tratamento jurídico da eutanásia em outros países. Ademais, para alcançar a finalidade pretendida, será utilizado como método de abordagem, o método dialético, o qual analisará de forma detalhada a eutanásia para além da proteção do direito à vida, com a perspectiva da dignidade da pessoa humana, da liberdade de escolha, da autonomia da vontade e da morte digna. O trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica, isto é baseada em estudos anteriores, apresentados em livros, revistas, artigos científicos, e teses publicados em sites acadêmicos. Ainda, para compor o rol das técnicas de pesquisa, foram apreciados tanto estudos nacionais, como internacionais.Artigo Científico Acesso embargado Uso do esporte como instrumento político: esporte como soft power na construção da política externa russa do século XXI(2022-06-06) Santos, Debora Alves da Silva; Paes, Gabriela Oliveira; Pereira, Julya Lacerda; Ramos, Marina Silva; Martins, Nara Lima Santos; Penteado, PatriciaO objetivo deste artigo é entender como o governo de Vladimir Putin usou o esporte como um instrumento de política externa. Para isso, iremos permear os caminhos históricos do uso do esporte como arma política, principalmente como um elemento de Soft Power pelos Estados. Passaremos pelo entendimento de como o nacionalismo se tornou fundamental para a construção de uma estratégia de fortalecimento do sentimento nacional e unificação da nação russa (justificativa para as tentativas de anexação de territórios, que uma vez pertenceram à União Soviética, pelo atual governo). O esporte foi utilizado como um instrumento ideológico de demonstração de força, principalmente na Guerra Fria na disputa pela hegemonia de poder entre as duas potências: Estados Unidos e URSS. Ainda hoje o esporte é comumente utilizado como um importante elemento de disputa e demonstração de força entre os Estados. No decorrer desse artigo, entenderemos o que está por trás do alto investimento do Governo Putin, seja na disputa por sediar megaeventos ou no alto investimento em treinamento de seus atletas de alta performance, refletindo a importância em se manter no topo das competições esportivas.Artigo Científico Acesso fechado Alternativas para a Redução das Emissões de GEE na Ucrânia.(2022-06-06) Follador, João Victor de Souza Longo; Pestana, Milena; Souza, João Pedro TeixeiraO policy paper tem como objetivo a produção de um estudo sobre a agenda ambiental ucraniana através de um mapeamento do perfil do país, a compreensão do contexto histórico e a produção de uma proposta que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa e a desaceleração das mudanças climáticas. A convenção tomada como base para os estudos foi a UNFCCC (Convenção do Clima). Criada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro, Rio 92, representantes de 179 países combinaram uma agenda global para minimizar os problemas ambientais do mundo. O conceito de desenvolvimento sustentável está em constante evolução, buscando um modelo de crescimento econômico e social que seja aliado à proteção ambiental global e ao equilíbrio climático. São estabelecidos compromissos e obrigações para todos os países. A organização tem como objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera. Os níveis alcançados devem permitir que os ecossistemas se adaptem naturalmente, de forma que não prejudique a produção de alimentos, possibilitando o desenvolvimento sustentável.Paper Acesso fechado Insegurança alimentar e volta do Brasil ao Mapa da Fome(2022-06-06) Martins, Felipe; Pontes, Giovanna; Silva, Larissa; Maranconi, YanNosso objetivo com este policy paper é propor ações complementares às políticas públicas já existentes voltadas para a problemática em torno da volta do Brasil ao Mapa da Fome no ano de 2018, à luz do conceito de insegurança alimentar. Evidenciaremos o arrefecimento das políticas públicas dessa agenda ao longo dos anos, identificando as fragilidades dos programas vigentes. Após breve apresentação referente ao contexto histórico colonial do Brasil e sua herança agroexportadora, o recorte pretendido para contextualização do diagnóstico abrange desde o período de combate à fome no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011); as métricas utilizadas para mensurar e dar visibilidade à gravidade do problema da insegurança alimentar em todos seus níveis, trabalhando com índices do governo brasileiro e ONU (domésticos e internacionais); o retorno do Brasil ao Mapa da Fome e a não adequação das metas da agenda 2030 para o combate à fome no governo de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022).Monografia Acesso aberto A (des)proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no âmbito digital conforme a lei geral de proteção de dados e a efetividade do consentimento dos responsáveis legais(2022-06-06) Cardoso, BeatrizA presente pesquisa tem por escopo analisar a proteção de dados pessoais, com um enfoque especial especificamente no tratamento dos dados de crianças e adolescentes, constituindo uma análise frente a Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de dados), a fim de verificar se seus instrumentos são eficientes por si só para garantir a proteção dos dados em questão. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo como os meios digitais são utilizados por crianças e adolescentes, em razão do melhor interesse do menor. Para uma compreensão aprofundada, faz-se-a um estudo do Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, realizando uma analogia do princípio do poder familiar, demonstrando a necessidade de assegurar a proteção do menor frente as redes, relacionando-o com os direitos e garantias fundamentais, além de uma comparação da Lei Geral de Proteção de dados com as legislações vigentes voltadas à proteção e tratamento de dados de outros países, a fim de verificar a proteção do menor e a efetividade do consentimento legal.Monografia Acesso aberto A (in)constitucionalidade da redução dos direitos trabalhistas em tempos de crise: a relativização dos preceitos fundamentais e sua eficácia jurídica nas relações de emprego(2022-06-06) Peigo, AndrewO presente estudo tem por escopo a análise da (in)constitucionalidade da relativização dos direitos trabalhistas em tempos de crise econômica. Adotar-se-á como metodologia científica os métodos hipotético-detutivo e detutivo, uma vez que as análises pautar-se-ão na eleição de hipóteses e dedução de consequências preditivas, além do método funcionalista e estruturalista, que permitir-se-á a compreensão do funcionamentos das estruturas jurídicas como um todo e como estas se relacionam quando aplicadas no caso concreto. Para melhor compreensão do tema, a princípio abordar-se-á a análise do contrato de trabalho, bem como seus assuntos correlatos e suas definições, através de consulta a doutrinas, legislações vigentes, jurisprudências e estudos jurídicos relevantes acerca do tema. Na sequência, discorrer-se-á sobre os princípios constitucionais vigentes em detrimento as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista, sobretudo os artigos 611-A e 611-B. Destarte, apresentar-se-á o núcleo essencial dos direitos fundamentais e sua proteção frentes as medidas de austeridade financeira adotadas diante de situações excepcionais, como a pandemia da COVID-19, bem como os limites e as possibilidades dessa sistemática dentro do ordenamento jurídico. Por fim, analisar-se-á a eficácia jurídica das medidas de flexibilização a fim de verificar uma possível afronta a Constituição Federal.Monografia Acesso aberto Marco temporal das terras indígenas: instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica.(2022-06-06) Santos, RodolfoA presente pesquisa com o tema Marco Temporal das Terras Indígenas: Instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica busca estudar o critério constitucional, usado para a atribuição do preceito do Marco Temporal na demarcação de territórios da União ocupados por povos nativos, estes que se deparam com um conflito territorial contra fazendeiros. A pesquisa utiliza o método Hipotético-dedutivo, através da análise de casos que confrontam as ideias postas pelas hipóteses, afim de obter uma conclusão que sanei as questões lançadas pelo problema de pesquisa e suas respectivas hipóteses, assim através da consulta de legislações e a análise de casos relacionados a questão do Marco Temporal, o trabalho apresentará uma resposta às perguntas feitas no mesmo, e averiguara as hipóteses e suas possibilidades. O primeiro capítulo discorre sobre os conceito da tese do Marco Temporal Demarcatório de 1988, explorando os requisitos de data certa e de comprovação do chamado Renitente Esbulho, no capítulo seguinte o trabalho discorre sobre o Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, destrinchando os conceitos provenientes do acordão proferido, buscando o entendimento dos pensamentos utilizados no julgamento que introduziu a tese do Marco Temporal como Jurisprudência base para os demais casos, no terceiro capítulo, a pesquisa trata dos reflexos gerados pela Pet.3388, e apresenta dois casos que demonstram incoerências da tese do Marco Temporal.Monografia Acesso aberto Licenciamento Ambiental: Responsabilidade Civil do Estado diante dos Danos Causados pelas Construções de Usinas Hidrelétricas(2022-06-06) Vitória Ferreira Paulino, ThaísA presente pesquisa tem por escopo analisar quais são os critérios que devem ser considerados para a responsabilização estatal perante danos ambientais ocasionados em razão da construção de usinas hidrelétricas. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-ão no estudo alguns conceitos de acerca do licenciamento ambiental e princípios ambientais. Ainda, discorrer-se-á sobre quais órgãos possuem competência administrativa para expedição das licenças, quais são os tipos existentes e os procedimentos para solicitação. Em sequência, os conceitos de alguns termos ambientais, natureza jurídica e normatividade dos princípios jurídicos ambientais, entendimentos doutrinários quanto a regra de responsabilização civil, bem como, jurisprudências que versem sobre o tema. Também serão abordadas todas as etapas para construção de usinas hidrelétricas, os danos causados e exemplo de casos concretos. Por fim, analisar-se-ão os pressupostos e teorias para responsabilização do Estado.Monografia Acesso aberto O compliance nas licitações de grande porte: um estudo da corrupção sistêmica brasileira.(2022-06-06) Gomes, Guilherme MendesA presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do mecanismo de compliance das licitações de grande porte, nos termos da Nova Lei de Licitações, bem como identificar se este mecanismo de compliance deve ser implementado também no poder público licitante, a fim de reduzir a corrupção sistêmica brasileira, que ocorre principalmente em licitações. Para atingir este fim, o primeiro capítulo abordará o que é corrupção, seu percurso histórico, e como esta ocorre em licitações públicas de grande vulto. O segundo capítulo busca resgatar o compliance, suas bases históricas, e como ocorreu sua chegada e aplicabilidade no Brasil. Por fim, a pesquisa busca esclarecer os perigos de aplicabilidade única do compliance por empresas privadas, e o prejuízo em sua afetação, bem como entender a necessidade de aplicação concomitante deste instituto pelos entes públicos. Utilizando para isso o método de pesquisa sistêmico, a fim de entender a aplicabilidade deste instituto, e indutivo para definir a implementação no Brasil, complementado pela análise histórico do instituto, comparativa aos países internacionais, e estruturalista buscando entender sua correta implementação, manifestada a partir de bibliografia, legislações e dados internacionais.Monografia Acesso aberto DELIMITAÇÃO DA CONCEPÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL: Uma analise sobre a convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças(2022-06-06) Lima, Marcilio de SousaA presente pesquisa em face da delimitação da concepção da proteção integral do menor no plano nacional e internacional: uma análise sobre a convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças traz a importância de demonstrar a evolução em relação a proteção ao menor e o quanto o poder judiciário brasileiro vem evoluindo em cuidado da proteção do infante em face internacional e nacional, em especificidade com maior principio da convenção: a proteção integral do menor. Na busca de demonstrar a funcionalidade entre os Estados signatários a convenção, a pesquisa vem em seu objetivo mais especifico demonstrar a inicialização do sequestro e desmembrar desde as causas até o retorno do menor a sua vida cotidiana, enfatiza-se que ao buscar a forma mais correta em que dispõe a convenção para a resolução dos caos de sequestro vem sendo uma luta enfrentada pela convenção ao longo dos anos, uma vez que a ideia compartilhada de pacto entre os Estados membros é a de respeitar o que a convenção orienta em consoante a Constituição Federal, questão esta que traz um conflito cultural e legal de cada estado que por vontade própria compactuou com a convenção. É de se demonstrar que os resultados alcançados após a convenção se instalar foi de extremo benefício aos menores pincipalmente, mas também ao genitor que sofre com a brusca ruptura de sua prole, conclui-se que para tal, fez-se necessário a convenção e sempre fará, trazendo sentido a proteção daqueles que são incapazes por si só.Monografia Acesso aberto A responsabilidade civil do estado: à luz das condutas omissivas de seus agentes(2022-06-06) RODRIGUES, THIAGOPretende-se com o trabalho em tela compreender o complexo instituto da responsabilidade civil do Estado, à luz das condutas omissivas causadas por seus agentes. Logo, vem ganhando grande destaque diante dos embates doutrinários, que se divergem em seus posicionamentos, bem como a jurisprudência contemporânea, assim, objetiva apresentar ao leitor, quais teorias são fomentadas pela doutrina nacional e jurisprudência contemporânea, que abarcam a temática, que por sua vez, são regadas de críticas e divergências. Ao longo da história, a responsabilidade civil, vem passando por um enorme processo de evolução, causando-lhe mudanças significativas no tocante aos seus aspectos teóricos e práticos à luz do direito. Nesse sentido, serão tratadas pontualmente, fontes basilares para a responsabilização e aplicabilidade sobre o Estado, além de corroborar com o enquadramento jurídico adequado à frente as condutas omissivas causadas pelos agentes da administração. Além disso, também será apresentada a classificação de pressupostos para exclusão da responsabilidade civil Estatal, além de percorremos o mecanismo da ação regressivaMonografia Acesso aberto A (des) necessária implementação de políticas públicas no Brasil para garantia do princípio da não discriminação: uma análise da Lei 13.445/2017.(2022-06-06) Costa, Salomão DaviA presente pesquisa possui como objetivo realizar uma análise da legislação migratória brasileira, tanto da Lei 13.445 de 24 de maio de 2017 como o decreto que a regula, Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 para verificar se os princípios à não discriminação estão sendo efetivados ou não por meio de políticas públicas de matéria migratória. Para realizar tal verificação será realizado um breve panorama histórico-mundial a respeito da mobilidade humana que verificará como o Brasil se situa nesse cenário migratório internacional desde o passado até os dias atuais. Outrossim, serão apresentados conceitos cruciais e específicos sobre migração para a compreensão do trabalho. A Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 será apresentada bem como seus princípios, em específico os princípios que tratam sobre prevenção à discriminação. Haverá uma comparação entre a mencionada lei com o Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, antigo marco da legislação migratória brasileira. Será demonstrado, por fim, se os princípios à não discriminação e à prevenção à xenofobia, elencados na Lei 13.445 são efetivamente garantidos aos imigrantes e aos seus descendentes e perquirir potenciais alternativas que viabilizem a concretização de tais princípios.Monografia Acesso aberto A efetividade das políticas públicas educacionais aplicáveis às mulheres em condição de refúgio no Brasil(2022-06-06) Julia Natalio da Silva, JuliaA presente pesquisa tem por objetivo compreender a aplicabilidade das políticas públicas inerentes ao acesso à educação da mulher em condição de refúgio no Brasil, do qual analisar-se-á a garantia dos direitos fundamentais internalizados nas instituições de ensino, a partir da perspectiva dos direitos humanos condicionada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á a ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Protocolo adicional Relativo ao Estatuto dos Refugiados recepcionados pela Constituição brasileira, da qual, reconhece a dignidade da pessoa humana para qualquer cidadão, independentemente de sua nacionalidade. Dessa forma, discorrer-se-á sobre a amplitude dos direitos expansivos para as camadas mais vulneráveis: as mulheres, particulares a identidade de gênero e dos direitos sociais fomentados pelo princípio da equidade, de forma a gerenciar as ações públicas que protejam a mulher refugiada contra violações de princípios permeáveis ao ambiente socioeducativo. Diante exposto, apresentar-se-á como metodologia os métodos sistêmico e histórico devido a amplitude dos caminhos históricos que findam a consolidação dessas políticas. Por fim, examinar-se-á a efetividade dos direitos sociais por intermédio da implementação de programas educacionais, como a política de cotas, posto que essa inserção, fomente o exercício da cidadania plena e da garantia dos direitos substanciados à mulher refugiada por intermédio da legislação internacional dos direitos humanos em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.