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Monografia Acesso aberto Ativismo judicial em consonância com a sociedade brasileira(2021-06-29) Nascimento, Rafael Vinicius Silva; Pereira, Gustavo Henrique Souza da SilvaO presente estudo fez uma análise acerca do fenômeno jurídico entendido como ativismo judicial, bem como seu papel para a democracia do Brasil. A metodologia se deu por meio de estudo histórico, jurisprudencial e puramente acadêmico extraído de diversos autores devidamente citados no decorrer do estudo. Realizamos uma análise acerca da teoria tripartite fundada por Charles Montesquieu, no qual o conceito de pesos e contra-pesos ganha relevância no cenário mundial, dessa forma, buscamos o entendimento acerca de como a teoria foi inaugurada, e sobre como ela atua no Brasil. Uma postura ativista do judiciário pode trazer certo desequilíbrio para as funções primordiais dos poderes, visto que foram elaboradas inicialmente para agirem somente onde foram determinadas pela constituição. Um comparativo foi feito acerca dos pontos positivos e negativos de tal fenômeno jurídico, buscando responder o atual questionamento que é palco para discussão: A proatividade do judiciário trás riscos para a democracia brasileira? No desenvolver do estudo procuramos demonstrar que o surgimento e área de atuação do ativismo judicial estão intimamente conciliados com a judicialização da política, que nada mais é que o aumento do impacto, e do número de demandas de decisões judiciais em causas políticas e sociais, assim, o ativismo judicial pode ser entendido como inerente a sociedade atual, portanto, necessário.Monografia Acesso aberto Capacidade e legitimidade para ser parte no conselho de sentença como a falta de conhecimento dos jurados pode interferir nas decisões?(2022-10-28) Reis, Keven; da Cruz, KellyA presente pesquisa analisa criticamente o desamparo estrutural do Tribunal do Júri, no critério de capacidade e legitimidade para ser parte no Conselho de Sentença. O requisito de escolaridade de seus respectivos jurados não aparenta ser condizente com a necessidade do julgamento. O Tribunal do Júri é o órgão responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, além de crimes em equiparação e conexão com a tentativa de cometimento contra a vida. Ademais, examina a falha legal no recrutamento, para que pessoas, segundo os requisitos legais dispostos a partir do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, possam compor o Conselho do Tribunal do Júri. Dos requisitos elencados nos mencionados artigos, nesta crítica, observa-se o fato da cobrança de apenas alfabetização e conduta social exemplar. Ou seja, não é cobrado ensino superior ou conhecimentos jurídicos básicos, e na visão ponderada dos fatos, é necessário um conhecimento mínimo para julgar um acusado, pois expressa o peso social e moral do ato praticado por ele, e tal análise, legal e racional, do fato poderia ser feita de forma mais adequada por juristas competentes.Monografia Acesso aberto Da divergência entre o valor venal e o de mercado atribuído aos imóveis pelos municípios para efeitos de recolhimento do ITBI(2023-11-11) Queiroz, Tainan Costa; De Oliveira, Melissa RayslaEste artigo se prestará a investigar incongruências entre o valor venal dos imóveis e o aplicado pelos municípios a título de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).Monografia Acesso aberto Da estipulação do quantum indenizatório sobre os danos de natureza irreversível(2023-11-16) FERREIRA, Gabriel Bismarck DutraO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo elucidar os desafios jurídicos envolvidos na estipulação dos valores indenizatórios em casos de danos de natureza irreversível. Tais danos transcendem as meras lesões de cunho material, abrangendo elementos emocionais e até mesmo existenciais. A pesquisa identifica lacunas e contradições no sistema jurídico atual, salientando a necessidade de adaptação do instituto da responsabilidade civil tradicional para enfrentar as complexidades inerentes à era contemporânea, afinal o direito deve se adaptar à evolução social. Ademais, são minuciosamente examinadas as dificuldades associadas à quantificação do quantum indenizatório, com base em precedentes judiciais e na doutrina jurídica.Monografia Acesso aberto Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei nº 9.099/1995 no que tange ao momento de oferecimento do benefício da transação penal(2021) Silva, Gustavo Faria; Taumaturgo, MarcosO presente tema tem grande relevância, por se tratar de benefício exposto na constituição federal, e, à vista disso, trataremos de conceitualizar e caracterizar a transação penal, as suas competências e os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Desta forma, o presente artigo objetiva pesquisar acerca da inconstitucionalidade do momento processual do oferecimento do instituto da transação penal, mostrando que não é entregue no momento do oferecimento do benefício a devida oportunidade para que o indiciado possa se defender e contrariar sobre as acusações feita contra ele, e ter conhecimento de todos os atos e informações processuais, para que, desta forma, possa aceitar o que lhe for mais benéfico, e, consequentemente, mostrar também o desrespeito a princípios básicos e norteadores da constituição. Ao final, conclui-se que o momento processual adequado para o oferecimento do instituto da transação penal é após o oferecimento das alegações finais, o que está em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. A metodologia utilizada foi a doutrinária, sob o método sistemático-bibliográfico.Monografia Acesso aberto A dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana e brasileira e a sua previsão na constituição da república federativa do Brasil de 1988(2021-06-05) Paula, Miria Cares Taborda de; Vasconcelos, MarianaO presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para o alcance da referida meta, serão apresentadas definições pertinentes ao assunto, o que está disposto na Carta Magna e nas legislações infraconstitucionais, com a finalidade precípua de identificar uma solução para facilitar o trâmite da referida aquisição, tendo em vista que atualmente, as etapas possuem uma característica extremamente burocrática e morosa. A importância desta pesquisa está atrelada ao cumprimento da legislação e jurisprudências do PaísMonografia Acesso aberto As exposições em redes sociais e o desencadeamento do aumento de vítimas do crime de stalking(2023-06-04) Passos, Caique BatistaO presente artigo apresenta os altos índices de vítimas do crime de Stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal, decorrentes da influência das redes sociais, que possibilita que o agente “Stalker”, saiba tudo sobre a vida íntima de sua vítima, ensejando assim uma obsessão e perseguição. O intento deste artigo é uma análise crítica de como as redes sociais podem colaborar com o agente que comete o crime de Stalking. A metodologia utilizada foi através de revisão bibliográfica, estudos densos em artigos científicos com uma mescla do Código Penal. Conclui que o crime de Stalking tem acontecido com mais frequência, uma vez que as mídias sociais, mostram de forma prática para o delituoso, toda a rotina da vítima e sua localização, ensejando o cometimento do delito com mais facilidade.Monografia Acesso fechado A inclusão do crime de estupro no rol de crimes imprescritíveis(2021-11-29) Cabral, MatheusEste trabalho objetiva analisar e discutir a importância da prescrição no ordenamento jurídico pátrio, suas alterações e a forma com que cada uma delas pode interferir na sociedade, estuda-se ainda a possibilidade de alteração legislativa para estabelecimento da imprescritibilidade dos crimes de estupro. Trata-se também das principais mudanças legislativas no tocante aos crimes contra dignidade sexual, em especial os crimes de estupro, e, por fim, debate-se sobre a possibilidade de alteração do art. 5° da CRFB através da PEC 64/2016, que pretende incluir os crimes de estupro no rol de imprescritibilidade constitucional. Através do método de procedimento monográfico, e método de abordagem dedutivo, o trabalho é realizado com material bibliográfico, materiais eletrônicos extraídos de sites oficiais do Poder Público, legislação pátria e esporadicamente de legislação internacional. Objetivo: Compreender e analisar a possibilidade de alteração legislativa para estabelecimento da imprescritibilidade do crime de estupro, trazendo a possibilidade constitucional e a conveniência processual acerca do que determina o ordenamento jurídico pátrio. Metodologia: A pesquisa se configura numa abordagem qualitativa. Para tanto, uma revisão bibliográfica será efetuada por meio de artigos científicos, legislações, doutrinas e jurisprudências.Monografia Acesso aberto Menores infratores: relação de convívio e a eficácia das medidas sócio educativas no Brasil(2021-06) Schettini, Thaís Rodrigues; Diana, Júlia de Oliveira LagesO presente trabalho aborda a problemática vivencia de menores infratores, discorrendo quanto a posição ocupada socialmente e o grupo familiar desses indivíduos que vivem à margem da sociedade. Correlacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente que é a tutela vigente para a proteção dos menores infratores. Dissertando sobre as medidas socioeducativas aplicadas, bem como, sua eficácia em cessar a repetição desse comportamento. Expondo como tais contravenções são reincidentes na realidade desses indivíduos e muitas vezes se tornando normalizada. O objetivo é a reflexão quanto as áreas socioeconômicas mais afetadas de acordo com essa conflitualidade e o padrão de pessoas acometidas, tal como a lei vigente pode dar assistência e amparo a esse grupo. Ademais, o estudo aborda a forma como é feita a ressocialização destas crianças e adolescentes, se são eficientes, se poderiam ser aprimorados ou substitui-los e de que modo poderiam ser realizados. A política a ser aplicada na assistência desses jovens deve priorizar a resolução, buscando a intervenção e o amparo efetivo. A investidura de um estudo intenso sobre a elaboração e aplicação de medidas socioeducativas, pode ser eficaz uma vez que o menor é um indivíduo em processo de construção de personalidade, que comete delitos, mas que do mesmo modo, pode ser resgatado, no intuito de que esses menores não se tornem posteriormente, adultos delituosos.Monografia Acesso aberto A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros(2021) Carvalho, Ari de Moraes; Nogueira de Carvalho, MarcosO presente estudo teve por objetivo a análise da necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado no interior dos presídios brasileiros. Haja vista a problemática do crescimento exacerbado do crime organizado no Brasil, situação essa que afronta claramente os princípios que zelam pela ordem e pela paz social, bem como relativiza a eficiência do dever estatal em conceber uma maior segurança pública aos brasileiros. Nos moldes destes ideais, a pesquisa se utilizou das metodologias de revisão bibliográfica e de coleta e análise de dados, se debruçando sobre a análise de obras produzidas por outros autores, dentro de um marco temporal prioritário de 11 (onze) anos, ou seja, obras publicadas entre os anos de 2010 a 2021, salvo para os casos de doutrinas clássicas e de legislações pertinentes. Tais obras foram buscadas nas bases de dados do Google Acadêmico e Scielo. Diante dos resultados extraídos da pesquisa, ficou evidenciado que o crime organizado possui um forte poderio no interior dos presídios brasileiros, principalmente em face da utilização de equipamentos eletrônicos, tais como os aparelhos celulares, o que possibilita que as organizações criminosas comandem ações de dentro do sistema prisional. Evidenciou-se também que diversos são os mecanismos empregados pelo Estado para tentar mitigar as ações do crime organizado nos presídios do Brasil, como o próprio emprego de bloqueadores de sinal telefônico, mas, todas as medidas não têm logrado êxito. Assim, diante de tais resultados o estudo concluiu que há uma clara lacuna a ser preenchida pelo Estado, em prol da necessária intervenção para coibir o crime organizado nos presídios nacionais.Monografia Acesso aberto Os impactos da legalização da maconha no sistema criminal: uma análise das consequências jurídico-penal(2023-11) SILVA, Nathaly Franciele Oliveira; DINIZ, Vitória Caroline ToledoEste trabalho parte do objetivo de fazer uma discussão teórica e analítica, que envolve primeiramente, a contextualização histórica, que foi pioneira na ilegalidade da maconha no território brasileiro, onde aspectos políticos, econômicos e social, permitiu o processo de desenvolvimento de preconceitos e mercados ilegais da cannabis para diversos usos sociais. Em análise de diversos meios sociais e ilegais, aplicará o material ao leitor uma reflexão do que realmente expõem atrás da macha e luta pela legalização da maconha. Dessa forma, levanta-se uma discussão teórica sobre as relações entre o processo de criminalização na sociedade e o desenvolvimento econômico, perante os desafios na aplicação das leis de tráfico de drogas. Além disso, são analisadas relações entre Estado, ética, política e a legislação em vigor com o cannabis. Onde ainda, se discute-se as expectativas sobre as inovações, investimentos e possibilidades que a legalização pode proporcionar e em contrapartida, se realmente é necessário a legalização, sendo que hoje é possível por meio judicial, conseguir acesso a planta para tratamentos medicinais. Em vista disso, sustenta-se a hipótese que as mudanças sociais, políticas e econômicas atreladas ao uso da maconha, está diretamente relacionada a formação de valores de cada indivíduo, lembrando que a moral e a justiça não se misturam. Uma vez que, o direito de expressão não pode superar um ato normativo que visa a bem comum. No mais, ainda não é possível comprovar que outras partes e substâncias da planta não possa prejudicar o desenvolvimento mental do cidadão, que pode mediante justificativa está fora de si, prejudicar o direito de terceiros.Monografia Acesso aberto Violência de gênero, proteção e inserção da mulher no estado de direito: efetividade ou simbologia(2021-11-12) Cury, Tainah Fonte Boa; Almeida, Ciro Augusto AmaralO artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade e preconceitos dirigidos a mulher, assim como também medidas aplicáveis e estabelecidas pelas leis de proteção a mulher sobre as singularidades frente a letalidade de violência de gênero e as consequências das qualificadoras atribuídas ao feminicídio e ao que concerne o Direito Comparado e demais legislações com aplicação das normas internacionais voltadas aos Direitos Humanos. A pesquisa é de cunho teórico-bibliográfica, adotando o método descritivo-analítico, a legislação, jurisprudência e doutrina, que nos informam os conceitos de ordem dogmática e sobre a visão do que concerne a funçãomodernizadora do Direito Comparado.