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Artigo Científico Acesso aberto A (IN) constitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri após a Lei 13.964/19 (pacote Anti - crime)(2023-12) BERNARDO, Gaspar CupertinoEste artigo de pesquisa trata da alteração introduzida pela Lei 13.964/19 - O pacote anticrime, que alterou a redacção do artigo 492.º, I, “e” do CPP. O objetivo da temática tem como premissa o julgamento do STF nas Ações Declaratórias nº 43, 44 e 54 a cerca da constitucionalidade e grandes debates face a hipótese de cumprimento antecipado da pena. O acusado, na nova redação do Artigo 492, se condenado pelo tribunal do júri, cuja pena seja de pelo menos 15 (quinze) anos de reclusão, será condenado imediatamente recolhidos nas prisões antes mesmo da sentença final do trânsito em julgado, No entanto, essa mudança afeta várias coisas conceitos doutrinários e jurisprudenciais. Neste artigo discutiremos a inconstitucionalidade da nova redação do referido artigo, por violar o princípio constitucional da presunção de inocência e da isonomia.Artigo Científico Acesso fechado A (in) constitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal(2023-12) ALENCAR, João Victor Silva; VIANA, Luiz Eduardo AlvesObjetiva-se, através do presente artigo científico, tratar acerca da inconstitucionalidade da exigência presente no artigo 16, § 1º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), onde exige-se a garantia do juízo para fins de oposição de embargos à execução fiscal. Observa-se, nesse prumo, que a lei de execução fiscal traz em seu bojo uma série de elementos que devem ser observados pelas partes litigantes, contudo nem todos esses elementos estão em conformidade com a Magna Carta de 1988. Desse modo, uma vez que se exige que a parte executada, para fins de oposição de embargos à execução fiscal, tenha que garantir o juízo, ter se-á uma violação ao direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa. Ressalta-se que tal exigência atua ainda mais na contramão dos preceitos constitucionais quando obstaculiza o direito de defesa de uma pessoa que está litigando sob as benesses da gratuidade de justiça e que comprova que não possui patrimônio para arcar com tais custas. Também se enfatiza que o Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial n º 1.487.772/SE, ponderou pela dispensa da garantia do juízo pela parte executada que preencha os mencionados requisitos. Portanto, coaduna-se com o posicionamento de que o artigo 16, §1º da Lei de Execução Fiscal viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Com relação à metodologia adotada para a realização do presente artigo, ressalta se a utilização de instrumentos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que a temática em comento é predominantemente teórica.Artigo Científico Acesso aberto A (in)eficácia das audiências de conciliação preliminares em processos bancários e o impacto negativo na celeridade do trâmite processual(2023-12) BASTOS, André MelloO presente artigo científico explora a ineficácia das audiências de conciliação preliminares nos processos bancários no Brasil, com foco na Comarca de Vespasiano, destacando o Art. 334, §4º, inciso I do CPC/2015. Este estudo busca analisar a problemática dessas audiências, frequentemente infrutíferas devido à ausência de acordos nas conciliações que envolvem instituições bancárias, comprometendo os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, Constituição de 1988). Foram feitos levantamentos que indicam a dispensabilidade e a necessidade dessas audiências, explorando a possibilidade de resolver procedimentos bancários de forma pré-processual para promover a resolução de conflitos antes de ações judiciais. Quatro pesquisas de campo foram conduzidas: duas no CEJUSC para avaliar a taxa de sucesso em audiências preliminares e a de acordos pré-processuais; outra em agências bancárias, investigando o interesse real das instituições bancárias na resolução pré-processual; e a última envolvendo indivíduos relacionados a processos bancários. O artigo conclui que a audiência de conciliação preliminar em processos bancários torna-se dispensável quando não há o interesse em conciliar de um dos envolvidos.Artigo Científico Acesso aberto A (não) incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e a repercussão em relação aos créditos das operações anteriores: uma análise da decisão do STF (ADC 49)(2023-12) SANTOS, Enzo Henrique Campos dos; COSTA, Miguel Florentino de AlmeidaNeste artigo, o objetivo central é analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n.º 49, que discute a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A controvérsia sobre essa questão tem gerado insegurança jurídica e debates no cenário tributário brasileiro, afetando diretamente os contribuintes do ICMS. O STF, como guardião da Constituição, desempenha um papel fundamental na resolução desse impasse. Ao final, concluímos que o estudo alcançou seu objetivo, fornecendo uma compreensão abrangente da decisão do STF e destacando implicações e desafios, mas ressaltando que a complexidade do tema exige um acompanhamento contínuo, considerando a dinâmica do cenário tributário e jurídico do Brasil.Artigo Científico Acesso fechado A importância da criação de legislações e políticas públicas que possibilitem aos indivíduos intersexo viverem em sociedade sem a obrigação de realizarem procedimentos médicos “normalizadores”.(2024-06) PEREIRA, Vitória Amanda dos SantosO presente artigo visa à exploração do tema da Diferença do Desenvolvimento do Sexo – DDS, apresentando, na introdução, uma réplica de como a sociedade ainda está amparada em princípios arcaicos e a dificuldade das pessoas que possuem esta condição genética de se encaixar e viver em comunidade. No desenvolvimento do artigo, a conceituação gira em torno da explicação do termo intersexualidade, das pesquisas acerca das diferenciações do tema e da classificação da DDS segundo os parâmetros biomédicos. Traça uma crítica aos procedimentos aplicados nos caso de DDS, em sua eterna busca pelo encaixe no binarismo, bem como a retratação de alguns direitos que são feridos quando há a exposição do indivíduo intersexual a estes procedimentos. Outrossim, apresenta os mais recentes precedentes positivos e vitórias conquistadas dos indivíduos intersexuais, que visam o afastamento dos procedimentos médicos. Por fim, conclui pela necessidade da criação de uma legislação para a prevenção da exposição dos indivíduos intersexuais a cirurgias “normalizadoras”, bem como a necessidade de criação de políticas públicas.Artigo Científico Acesso fechado A marginalização social o encarceramento de mulheres negras, marginalização social e o racismo institucional no sistema de justiça brasileira(2023-12) KRUEGER, Marcela Possenti; MARQUES, Maria Eduarda FreitasO presente estudo debate o encarceramento de mulheres negras e mostra como é uma realidade alarmante, que revela desigualdades e opressões que afetam de forma particular essa classe, fazendo com que sejam vulneráveis a um sistema de justiça criminal que as colocam em situações desproporcionais de aprisionamento. Ao longo do artigo é identificado dados que apresentam a desigualdade vivida por essas mulheres encarceradas, negras, e que mostram um reflexo nítido da justiça onde os resquícios de uma sociedade eugênica e racista continuam presentes. É essencial uma ampliação dessa problemática sob uma perspectiva diferente do encarceramento sem nenhum recorte, onde é necessário haver uma política de reinserção dessas mulheres negras na sociedade e o questionamento do encarceramento massivo dessa classe.Artigo Científico Acesso aberto A mediação como estratégia de resolução de conflitos na regularização fundiária: uma análise da lei nº 13.465 de 2017(2023-12) SILVA, Camila Stephanie SantosEste artigo tem por finalidade destacar uma estratégia de resolução de conflitos nos processos de Regularização Fundiária (REURB). Para fins de estudo, foi feita a análise da Lei nº 13.465 de 2017, que incentiva a aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos fundiários. Condições em que o texto legal menciona especificamente a mediação como alternativa atraente para solução da lide. No trabalho foi empregada uma abordagem dedutiva e a metodologia de pesquisa é a bibliográfica e telematizada. A proposta do artigo é explorar o papel do Município no desenvolvimento urbano. Para tanto, foram discutidas as possíveis vantagens, atribuídas aos beneficiários, caso aplicada a mediação em processos de regularização de imóveis públicos.Artigo Científico Acesso aberto A regularização fundiária de interesse social como instrumento para efetivação da função social da propriedade: análise à luz da lei nº 13.465/2017(2024-06) SANTOS , Larissa Carolina Souza Santos; CHAGAS, Laura Amorim Alves Vieira dasEste artigo analisa o impacto da Regularização Fundiária Urbana na efetivação do direito à propriedade no contexto do planejamento urbano no Brasil, iniciando com uma contextualização histórica da política habitacional no país, onde exploramos como o crescimento urbano desordenado, a falta de planejamento e a ausência de políticas habitacionais eficazes contribuíram para a proliferação de assentamentos informais e ocupações irregulares. Ao longo do texto, discutimos a evolução do conceito de propriedade e sua relação com a função social, destacando a importância da Regularização Fundiária como instrumento para garantir o acesso à moradia digna e promover o desenvolvimento sustentável das cidades. Por meio de uma análise crítica da legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.465/2017, identificamos desafios e oportunidades na implementação de programas de Regularização Fundiária. Sugerimos que futuras pesquisas investiguem o impacto das políticas habitacionais na qualidade de vida das comunidades beneficiadas e avaliem a eficiência dos instrumentos legais na promoção da função social da propriedade urbana.Artigo Científico Acesso aberto Abuso do direito de voto na recuperação judicial(2024-06) MOISES, Alan CarlosA recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, previsto na Lei nº 11.101/2005. Um dos momentos mais críticos desse processo é a votação do plano de recuperação pelos credores, onde se espera que o voto seja exercido de maneira ética e responsável. No entanto, o abuso do direito de voto por parte dos credores, quando estes votam de forma desleal visando interesses próprios em detrimento dos demais envolvidos, constitui um grave problema que pode comprometer o sucesso da recuperação judicial. Este artigo analisa o abuso do direito de voto na recuperação judicial das Empresas, identificando suas causas, formas de manifestação e os mecanismos legais para sua prevenção e repressão. Através de uma revisão da literatura jurídica e da análise de casos práticos, busca-se uma compreensão aprofundada do tema, visando contribuir para o aprimoramento das normas e práticas que regem a recuperação judicial no Brasil. A relevância deste estudo reside na necessidade de garantir a integridade e a eficácia do processo de recuperação judicial, equilibrando os interesses de devedores e credores e promovendo um ambiente econômico mais estável e confiável.Artigo Científico Acesso aberto Análise comparativa do tempo de clampeamento de cordão umbilical, tardio x precoce, tendo como base o parâmetro icterícia em recém-nascidos a termo de uma maternidade de referência em Belo Horizonte/MG(2021-12-06) BRAGA, Alyne Ligine Ferreira; VEIGA, Brunna Mourthé Marques Villaça; SETTE, Lara Gonçalves; LEO, Joao Pedro Rolla de; ALVES, Luciana Fernandes Soalheiro PradoO clampeamento do cordão umbilical é uma prática assistencial presente em todos os partos, porém o melhor tempo de realização continua incerto na literatura médica, gerando constantes debates. Apesar de atualmente o clampeamento tardio ser preconizado, muitos profissionais apresentam receio deste método com a justificativa de aumento de icterícia. O presente trabalho tem como objetivo principal avaliar o tempo de internação por icterícia precoce, ou seja, nas primeiras 24 horas de vida, nos recém-nascidos à termo com ligadura de cordão umbilical precoce versus tardia, que nasceram na Maternidade Odete Valadares / FHEMIG. E como objetivo secundário relacionar o tempo de clampeamento (tardio ou precoce) com a gravidade da icterícia desses recém-nascidos, tendo como parâmetro o valor da bilirrubina do 1o dia de vida. O estudo apresentado se trata de um trabalho observacional do tipo caso-controle, realizado através da análise dos prontuários da MOV dos anos de 2015 a 2020. Após análise verificou-se que há diferença de um dia a mais no tempo de internação quando submetidos ao clampeamento precoce, já em relação a gravidade do quadro de icterícia não houve diferença estatística significativa. Tendo em vista os parâmetros estudados neste trabalho concluímos que o clampeamento tardio é a melhor prática assistencial, já que além dos benefícios comprovados não identificamos pela pesquisa malefícios relacionados ao aumento de bilirrubina nos recém-nascidos.Artigo Científico Acesso aberto Análise do impacto da realização de suporte básico de vida (SBV) prévio em casos de parada cardiorrespiratória extra-hospitalar (PCREH) atendidos por uma unidade de suporte avançada (USA) do serviço de atendimento móvel e urgência (SAMU): um estudo caso-controle(2021-12-10) CAMPOLINA, Ana Luiza de Souza; SANT’ANA, Celise Martins; FENADES, Matheus Pinto; GOMES, Paula Jardim; CESAR, Raphaela de Almeida OchoaO Suporte Básico de Vida (SBV) é o atendimento precoce prestadoàs vítimas de situações de emergência respiratórias e/ou à própria parada cardiorrespiratória (PCR) que tem como expectativa estabelecer medidas parareanimação do paciente e consequentemente diminuir a taxa de letalidade em torno deste cenário. Sendo necessário, portanto, a disseminação dos conhecimentos acerca do SBV, assim como a capacitação da população em geral para reconhecer e intervir diante de uma PCR. O trabalho teve como objetivo principal avaliar as taxas de sobrevida dos pacientes que receberam RCP prévia comparada àqueles que não receberam, incluindo a análise das características da população atendida. Trata-se de um estudo do tipo caso-controle realizado no período de janeiro de 2019 a abril de 2020 por meio da análise de 879 prontuários “cegados” de atendimentos prestados a vítimas de PCR extra-hospitalar maiores de 18 anos atendidas por uma Unidade de Serviço Avançada (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na Região dos Inconfidentes – MG. Os resultados demonstram que das ocorrências atendidas, a maior parte não recebeu a RCP previamente ao atendimento por uma USA (58%). Apesar do cenário, a sobrevida dos pacientes vítimas de PCR é aproximadamente 19%, sendo que 12% não tiveram RCP prévio ao atendimento e sobreviveram, enquanto 29% dos que receberam RCP prévio sobreviveram. A realização do presente estudo, em uma população local no território brasileiro, concluiu que a execução de SBV em vítimas de PCR previamente ao atendimento de uma USA do SAMU teve melhores resultados na taxa de sobrevivência (p < 0,05) quando em comparação com as vítimas que não receberam nenhuma intervenção prévia.Artigo Científico Acesso aberto Análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos juizados especiais cíveis(2023-12) SANTOS, Fernanda Mara Britto dos; SANTOS, Taciani Da CostaO presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a história dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), seus princípios, bem como o seu procedimento, todavia, centraliza seu foco no instrumento processual denominado jus postulandi, que permite às partes atuarem desassistidas de advogado nas causas de até 20 (vinte) salários-mínimos nos Juizados Especiais Cíveis. Serão abordados o conceito, bem como o entendimento doutrinário acerca do instituto do jus postulandi, objetivando analisar os benefícios e desafios desse instrumento processual. Logo, será examinado a capacidade de autotutela das partes e questões relativas ao acesso à justiça, diante da carência de conhecimento jurídico das partes. O método utilizado foi o qualitativo. Os tipos de pesquisa empregados foram os fenomenológico hermenêutica, crítico-dialético, bibliográfico, documental e descritivo. Ao final, procura-se destacar a deficiência do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, ante a falta de conhecimento técnico hábil das partes, fornecendo outros mecanismos para aprimorar e promover a democratização do acesso à justiça.Artigo Científico Acesso aberto Aplicação da teoria da imputação objetiva ao caso do estupro da jovem abandonada desacordada na calçada por motorista(2024-06) SANTOS, Jacqueline Aparecida dos; SANTOS, Janaina Alencar dosEste artigo discute o incidente de estupro envolvendo a jovem que foi abandonada desacordada no passeio de sua por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte. O tema é importante em função da atual discussão sobre o episódio, especialmente em relação à conduta do motorista que deu causa ao estupro. Assim, analisou-se a possibilidade da aplicação da Teoria da Imputação Objetiva de Roxin para apurar a responsabilidade criminal do motorista. O objetivo geral verificou se o motorista pode responder objetivamente pelo crime de estupro. Para tal, foi abordada a teoria, constatada a teoria adotada pelo Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Realizou-se a apreciação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. O estudo de caso tratou do dever de cuidado e da aplicação da teoria à conduta do motorista. Por meio da metodologia estudo de caso e pesquisa bibliográfica obteve à conclusão de que o motorista não poder responder de forma objetiva pelo crime de estupro. Porque o risco criado e concretizado pela sua conduta gerou um resultado típico diverso.Artigo Científico Acesso aberto As implicações do teletrabalho em face ao direito à desconexão(2023-12) AGUIAR, Edvane Aparecida deO presente artigo trata sobre as implicações do teletrabalho em face ao Direito à desconexão. O teletrabalho, conhecido como trabalho a distância, é realizado com a utilização de equipamentos de tecnologia e comunicação que permitem que as atividades possam ser realizadas fora da empresa. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As reflexões partem de uma breve conceituação do teletrabalho, analisando suas características e os seus elementos básicos. Em seguida, explana sobre a análise histórica do teletrabalho, suas classificações, a atual legislação sobre o tema, bem como suas vantagens e desvantagens para empregadores e empregados. A pesquisa ainda discorre sobre os direitos sociais dos trabalhadores e as principais doenças relacionadas à desconexão. Por fim, examina se os abusos do poder do empregador e a não observância ao princípio da alteridade e do direito à desconexão, tendo como cenário o aumento excessivo da jornada laboral e o isolamento social, podem ser responsáveis pelo aumento dos problemas de saúde mental em teletrabalhadores. Nesse sentido, conclui que mesmo com alguns benefícios relacionados à mobilidade urbana e flexibilização de horários, a ausência da desconexão fere os direitos sociais básicos dos empregados, podendo culminar no aumento de doenças mentais. Apesar de algumas garantias previstas no Ordenamento Jurídico brasileiro e projetos de lei em andamento, a desconexão ainda não é expressamente prevista, necessitando de uma urgente regulamentação a fim de garantir a saúde mental dos empregados e uma maior segurança jurídica nas relações de trabalho.Artigo Científico Acesso aberto As microexpressões faciais como prova no inquérito policial(2023-12) COSTA, Luiz Guilherme RodriguesEste estudo explora a aplicabilidade das microexpressões faciais e da leitura corporal no contexto do inquérito policial, destacando a significativa contribuição dessas técnicas na busca por evidências sólidas. Reconhecendo a riqueza de informações veiculadas pela comunicação não verbal, a pesquisa visa aprimorar a compreensão das circunstâncias durante investigações criminais. A análise minuciosa de microexpressões faciais e gestos corporais revela nuances cruciais, muitas vezes perdidas em métodos tradicionais. Ao integrar essas técnicas ao processo investigativo, este estudo propõe uma abordagem mais refinada para a produção de provas confiáveis. A intenção é proporcionar aos profissionais do campo uma ferramenta adicional e eficaz na busca pela verdade, promovendo uma interpretação mais precisa e abrangente dos eventos em análise. Dessa forma, a pesquisa visa não apenas evidenciar a importância desses sinais não verbais, mas também demonstrar sua utilidade prática na esfera do inquérito policial, potencialmente elevando a qualidade e a confiabilidade das informações obtidas durante o processo investigativo.Artigo Científico Acesso aberto Assistência de enfermagem ao pré-natal na atenção básica: ações que favorecem a adesão das gestantes ás consultas(2022-06-22) FIGUEIREDO, Bárbara Freitas; ALVES, Isabella Karla Pereira; FREITAS, Pablo Filipe Silva De; VERÍSSIMO, Saory Evellin Santos; MARQUES, Solange DominguesRetratar a relevância da assistência de enfermagem ao pré-natal, realizando melhorias nos atendimentos nas unidades de saúde que favorecem a adesão das gestantes às consultas. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, que através de 38.450 artigos onde passaram por critérios de inclusão e exclusão, permanecendo 6 estudos para compor os resultados. Resultados: Foram selecionados seis artigos com publicação nos últimos cinco anos. Sendo todos publicados em periódicos nacionais, apresentando nível de evidência cinco e seis. Considerações finais: Na construção do presente estudo foi possível reconhecer que as ações de enfermagem voltadas para a segurança das gestantes são necessárias durante as consultas de enfermagem no pré-natal, para que diversas patologias e intercorrências sejam evitadas ao longo da gestação. Foi possível conhecer mais sobre as competências do enfermeiro a respeito da assistência às gestantes assistidas na atenção básica, destacando o quanto uma assistência adequada reduz riscos e torna esta fase o mais tranquila possível.Artigo Científico Acesso aberto A associação do pré-natal com diferentes desfechos perinatais em um hospital público de Belo Horizonte: um estudo de coorte(2021-12-03) AVELAR, Flávia Cristina; SANTOS, Henrique Lopes Vieira; SOUZA, Inês Clara Martins de; COSTA, Mariana Correia; ALVES, Thayná MaiaSegundo as Diretrizes do Ministério da Saúde o pré-natal representa papel fundamental em termos de prevenção e/ou detecção precoce de patologias, tanto maternas como fetais, permitindo o desenvolvimento saudável do feto e reduzindo os riscos para a gestante. Contudo, faltam dados nacionais significativos que permitam uma melhor avaliação da assistência pré-natal prestada, corroborando para a subnotificação de intercorrências perinatais, o que revela a importância desta pesquisa. O estudo visou relacionar a realização do pré-natal feito de forma adequada, segundo os critérios considerados (realização de 06 ou mais consultas pré-natais, iniciando no primeiro trimestre, pelo menos um resultado dos exames básicos definidos pela prefeitura de Belo Horizonte - sorologias, um resultado de glicemia, um resultado de urina tipo I e uma ultrassonografia), com os desfechos maternos e fetais selecionados (via de parto, baixo peso ao nascer, Índice de Apgar e prematuridade). Realizamos uma coorte, com base nos dados de gestantes e recém-nascidos, admitidos em um hospital público de Belo Horizonte, no mês de setembro de 2021, compondo amostra de 206 gestantes e respectivos recém-nascidos. Foi encontrada associação estatística entre a realização de pré-natal adequado e a variável peso ao nascer, em percentis, mostrando que para as mães que realizaram pré-natal inadequado os RN apresentaram maior taxa de peso classificado como percentil menor que 10. Além disso, existe também relação do peso ao nascer com percentil variando entre 10 e 90, indicando maior proporção de peso classificado como adequado entre as mães que realizaram pré-natal corretamente. Foi observada ainda relação estatística significativa entre a variável escolaridade e pré-natal, o que mostra que mães com grau de escolaridade menor realizam mais prevalentemente o pré-natal de forma inadequada. Os demais desfechos perinatais considerados não tiveram associação com adequação da assistência pré-natal. Foi encontrada uma relação entre o pré-natal adequado e o peso para a idade gestacional, assim como a associação com o grau de escolaridade materno.Artigo Científico Acesso aberto Associação entre aborto espontâneo e sífilis em uma maternidade referência de Belo Horizonte - MG: um estudo de caso-controle(2021-12-10) Martins, Júlia; Doné, Letticia; Andrade, MarinaINTRODUÇÃO: A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível, com taxas elevadas de transmissibilidade e, por isso, considerada um problema de saúde pública no Brasil. Sabe-se que durante a gestação, pode cursar com repercussões fetais, como aborto espontâneo, mas quando diagnosticada e tratada precocemente, a transmissão pode ser evitada. OBJETIVO: O estudo teve como objetivo demonstrar a associação entre abortamento espontâneo e sífilis na gestação. MÉTODOS: Para isso, foi realizado um estudo de caso-controle, com 770 prontuários de mulheres em idade reprodutiva e atendidas em uma maternidade de referência, em Belo Horizonte - Minas Gerais, sendo que 110 abortaram e 660 pariram. RESULTADO: A sífilis foi diagnosticada em apenas uma paciente que teve aborto espontâneo (0,9%) e dentre as pacientes que realizaram o parto, a infecção foi diagnosticada em dezessete delas (2,6%). CONCLUSÃO: Não se pode afirmar que existe uma maior ou menor chance de abortar na presença da infecção analisada.Artigo Científico Acesso fechado Associação entre o tempo de tela e obesidade em crianças e adolescentes: revisão narrativa(2022-11-18) BARNABÉ, Brenda Alves; MIRANDA, Bruna Melissa Duarte; GONTIJO, Izabela Bárbara Dâmaso Ferraz; CRUZ, Paula Marina Costa; BRASIL, Viviane Louise LimaA obesidade é uma doença crônica que tem aumentado a sua prevalência entre crianças e adolescentes. Um importante fator vinculado a esse quadro epidemiológico é o comportamento sedentário nessa faixa etária. Esse cenário muitas vezes é consequência da exposição crescente a telas (televisão, celular, tablet, videogame). O objetivo deste trabalho foi identificar a influência desses dispositivos eletrônicos sobre o comportamento sedentário e, consequentemente, sobre a obesidade em crianças e adolescentes. Realizou-se revisão narrativa utilizando a base de dados PubMed. As variáveis analisadas foram tempo de tela, comportamento sedentário e obesidade, sendo elegíveis 34 estudos publicados entre 2012 e 2022, envolvendo 164.108 indivíduos entre 05 e 19 anos. Entre os dados revisados, o Índice de Massa Corporal (IMC) foi o principal parâmetro de sobrepeso e obesidade adotado. Observou-se que grande parte das crianças e dos adolescentes ficam expostos às telas por tempo muito superior ao recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (2019) e que a prevalência de sobrepeso e obesidade nas amostras avaliadas variaram de 5,7% a 64%. Desse modo, tempo de tela, isoladamente ou em associação à inadequação dos hábitos alimentares e à redução da atividade física, foi em diferentes graus de forças de evidência um importante fator para a ocorrência da obesidade entre crianças e adolescentes.Artigo Científico Acesso aberto Atuação da enfermagem frente aos aumentos de IST´s em idosos: revisão de literatura(2024-06) BARBOSA, Fernanda Melo; PEREIRA, Taís Mendes; CARVALHO, Thayane SouzaO objetivo é compreender qual seria o papel da enfermagem frente ao aumento das IST’S na terceira idade.Trata-se de uma revisão narrativa de literatura, utilizado artigo dos últimos cinco anos 2020-2024. Para que haja uma assistência de enfermagem eficaz, a qual pode combater e superar os tabus e os preconceitos gerados pela sociedade, fica explícito que os autores reconhecem que os profissionais necessitam de uma maior capacitação referente a educação sexual da terceira idade, para que esses possam ter uma qualidade de vida e um envelhecimento saudável. Após a realização de pesquisas, fica evidente que com o envelhecimento da população proporcionou o aumento das infecções sexualmente transmissíveis (IST) em idosos, devido à expectativa de vida, reposições hormonais, falta de educação em saúde para a terceira idade e entre outros. Sendo de suma importância a criação de políticas públicas voltadas para as IST’S e a criação de mais pesquisas voltadas para essa temática.