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A atuação do psicólogo hospitalar nos cuidados paliativos: da morte à ressignificação
(2023-12) AGUIAR, Grazielle Rodrigues da Rocha; ALVES, Kamila Cristina
A discussão feita neste artigo traz luz às especificidades do trabalho do psicólogo hospitalar em cuidados paliativos. Quando levado a enfrentar a terminalidade da sua vida, o paciente passa por estágios psicológicos de luto que demandam acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Sua subjetividade, autonomia e adesão ao tratamento dependem desse acompanhamento terapêutico, que considera fatores como a história de vida e as crenças do enfermo, as quais determinam, por sua vez, como ele enxerga a própria morte. O referencial teórico foi construído com base em documentos oficiais do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Psicologia, além de pesquisas de autores da área, como a geriatra especialista em cuidados paliativos e luto Ana Claudia Quintana Arantes (2019), o psicólogo hospitalar e psicanalista Alfredo Simonetti (2006), a psicóloga pioneira na realização de estudos acerca da tanatologia no Brasil Wilma Torres (1983), dentre outros teóricos relevantes. Pontos relevantes elucidados neste estudo são que o cuidado paliativo não tem uma única linha de tratamento, mas que profissionais devidamente capacitados podem realizar um trabalho que gere dignidade e conforto, de acordo com a singularidade de cada paciente. Palavras-chave: cuidados paliativos, psicologia hospitalar, morte.
A disciplina militar: regulamentação e implicações no direito penal militar
(2023-12) MARTINS, Carolina Cássia , LOPES, Samuel Lucas Rocha Rhen
Este artigo aborda o equilíbrio delicado entre disciplina militar e direitos individuais nas Forças Armadas brasileiras e seu impacto nas relações civis-militares, segurança nacional e na capacidade de recrutamento e retenção de pessoal nas instituições militares. O estudo enfatiza a importância de manter um equilíbrio justo e respeitoso entre a necessidade de disciplina nas Forças Armadas e a proteção dos direitos individuais dos militares. A análise considera a influência da percepção pública sobre as instituições militares, bem como o papel das Forças Armadas em questões não diretamente relacionadas à segurança nacional. O equilíbrio entre disciplina e direitos individuais não apenas impacta as relações civis-militares, mas também a capacidade das Forças Armadas de cumprir suas missões constitucionais com eficácia e de atrair pessoal talentoso.
A efetividade do direito à educação superior no brasil no contexto das pessoas com deficiência auditiva
(2023-12) SILVA, Ana Carolina Mendes Barcelos; PAULA, Débora Saldanha de
Este resumo destaca pesquisa sobre inclusão de estudantes com deficiência auditiva no ensino superior, focando desafios, práticas e perspectivas. A justificativa é reconhecer a deficiência auditiva como crucial na experiência educacional, visando aprimorar práticas. O tema central abrange análise crítica de acessibilidade, apoio psicopedagógico, comunicação e adaptações curriculares. Objetivos buscam identificar áreas de sucesso e oportunidades. Metodologia é mista, integrando métodos qualitativos e quantitativos. Resultados esperados incluem insights sobre experiências dos estudantes e recomendações práticas. Este estudo visa subsidiar práticas inclusivas no ensino superior.
A eficácia da fisioterapia no alívio da dor e na melhora da qualidade de vida de pacientes oncológicos em cuidados paliativos: uma revisão narrativa da literatura
(2023-06) ROCHA, Cynthia Karla Cândida; CARMO, Débora Rodrigues Do; BRITO, Gustavo César Silva; SILVA, Izabela Freitas
A qualidade de vida e o conforto para pacientes em cuidados paliativos são essenciais para que tenham momentos mais tranquilos e sentimento de bem-estar. Este estudo é uma revisão narrativa da literatura, qualitativa e descritiva. As bases de pesquisa utilizadas foram o PEDro, Scielo e MEDLINE. Apenas as publicações dos últimos cinco anos (de 2018 a 2023) foram consideradas elegíveis e um único artigo de 2010 elegível devido a sua importância para o estudo. Identificou-se que acolher o paciente oncológico de forma geral e focando na pessoa e não mais na doença, é fundamental para que ele aceite melhor sua condição e a fisioterapia é uma grande aliada para que os resultados em cuidados paliativos sejam positivos, levando o paciente oncológico a ter momentos mais tranquilos e diminuição dos seus sofrimentos e sintomas indesejáveis da doença. Apesar das técnicas orientais apresentadas nos estudos já terem embasamento consolidado, no Brasil, o uso de opióides ainda é o principal recurso para alívio da dor. Os métodos fisioterapêuticos, tais como a Neuroestimulação Elétrica Transcutânea (TENS) em pontos de acupuntura, reabilitação funcional e técnicas de fisioterapia respiratória (mindfulness) se tornam essenciais para a promoção do bem-estar de pacientes oncológicos em cuidados paliativos. Estudos futuros e novas intervenções precisam ser investigadas para que esses pacientes tenham, de fato, melhora na qualidade de vida.
A importância do diagnóstico precoce no transtorno do espectro autista e as contribuições da análise do comportamento aplicada (ABA)
(2023-12) DIMAS, Andressa Bento; PIERUCCINI, Dayane Almeida; GUIMARÃES , Miriã Madureira Sousa
Este estudo aborda o impacto da Análise Aplicada do Comportamento (ABA) no diagnóstico precoce e nas intervenções terapêuticas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A complexidade do TEA foi apresentada, destacando a importância do diagnóstico precoce na maximização do potencial de desenvolvimento. A pesquisa revisou a literatura, mostrando a eficácia da ABA, baseada na ciência comportamental, na identificação de indicadores precoces, na implementação imediata de intervenções personalizadas e no envolvimento ativo da família. No entanto, foram reconhecidos desafios, como as barreiras financeiras e a heterogeneidade do TEA, exigindo uma abordagem adaptativa. Além disso, foi apontada a necessidade contínua de investigação para melhorar a compreensão do TEA, identificar as causas e explorar abordagens terapêuticas. Em resumo, a ABA evidencia-se como uma ferramenta valiosa durante todo o processo que leva ao diagnóstico precoce, além disso é crucial enfrentar os desafios para promover uma prática mais equitativa, centrada na pessoa e inclusiva.
A influência da arquitetura na aprendizagem infantil com a metodologia Waldorf
(2023-12) GONÇALVES, Maria Luiza da Silva
A arquitetura escolar é um fator essencial ao aprendizado e, normalmente, deixada de lado no planejamento de educadores. Ela pode contribuir de maneira significativa para a melhora na produção de conhecimento e no desempenho dos estudantes. Será apresentado uma proposta projetual para desenvolvimento de uma escola de educação infantil utilizando a Pedagogia Waldorf, inserida no município de Contagem - MG.
A influência das mídias sociais na construção da autoimagem e saúde mental de adolescentes do gênero feminino
(2023-06-30) ANTUNES, Mariana Meireles de Faria; DALFIOR, Débora Luiza Faustino; PEREIRA, Nayara Silva; PINTO, Eduarda Oliveira Alves
As mídias sociais desempenham um papel significativo na vida dos adolescentes do gênero feminino, moldando suas percepções sobre autoimagem e afetando sua saúde mental. Com o avanço da tecnologia e a crescente popularidade das plataformas de mídia social, as adolescentes estão expostas a uma ampla gama de influências e pressões, que podem ter efeitos profundos em sua autoestima e bem-estar psicológico. Este artigo tem como objetivo examinar a interferência das mídias sociais na construção da autoimagem e na saúde mental das adolescentes do gênero feminino e indicar como a Teoria Cognitivo Comportamental pode ser usada. Serão analisados os efeitos da exposição às mídias sociais, o impacto dos padrões de beleza irrealistas e a pressão social online, bem como o surgimento de problemas como a baixa autoestima, a insatisfação corporal e os transtornos mentais. Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, em que foram pesquisados artigos publicados entre os anos de 2013 até 2023, em língua portuguesa. Após análise, seleção, elegibilidade e leitura na íntegra dos artigos, foram selecionados 11 artigos elegíveis que atenderam o objetivo deste estudo. Os resultados encontrados evidenciam a influência das mídias sociais no bem-estar psicológico das jovens, enfatizando pressões sociais, ideais de beleza inatingíveis e a importância de os psicólogos atuarem de forma preventiva. A abordagem abrangente considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e culturais na formação da autoimagem e saúde mental foi ressaltada, incentivando pesquisas e intervenções baseadas em evidências, com foco na abordagem da teoria cognitivo comportamental.
A influência dos estilos parentais em crianças e adolescentes no contexto sociocultural e no seu desenvolvimento em ambiente escolar
(2023-12) LEITE, Andressa Viana Nunes; CARVALHO, David Caetano de; ESTEFANY, Letícia; LAIA, Mirian Sueli de Castro
O presente estudo teve por objetivo apresentar uma eventual correlação entre os estilos parentais e sua influência nas habilidades educacionais de crianças e adolescentes, no contexto sociocultural e acadêmico. Estilos parentais são o conjunto de atitudes e práticas dos pais em relação aos filhos que caracteriza a natureza da interação entre eles e que carregam consigo fatores de risco ou proteção que podem ser determinantes para a funcionalidade do indivíduo. Verificou-se a partir de revisões bibliográficas que os estilos parentais podem influenciar de forma significativa no desenvolvimento escolar da criança e do adolescente. Pais e/ou responsáveis que demonstram afeto, envolvimento, participação e impõem limites tendem a estabelecer fatores de proteção que influenciam positivamente no desenvolvimento escolar da criança e/ou adolescente.
A internet e a influência em adolescentes: os impactos das redes sociais nos padrões de beleza e na saúde mental
(2023-12) ALVIM, Aline Marcel; PEDRASSANI, Anne; SOUZA, Frederico Machado de; CORDEIRO, Sara Ester
O artigo aborda a adolescência dos nativos digitais, centrando-se na geração Z, nascida a partir da segunda metade da década de 1990. Utilizando o conceito de Zeitgeist, destaca a influência do contexto social na formação das características geracionais. Analisa as fases do desenvolvimento segundo Piaget e Erikson, contextualizando a adolescência como um período de transição e busca por identidade. Destaca as características dos nativos digitais, conforme proposto por Marc Prensky, evidenciando sua familiaridade e habilidades com as tecnologias digitais. Explora os impactos da internet e tecnologia na adolescência, incluindo a multitarefa e dependência tecnológica. Menciona desafios como dificuldades de atenção e memória. No contexto das redes sociais, discute a evolução desde os anos 90 até os dias atuais, enfatizando o papel dessas plataformas na vida dos nativos digitais. Aborda a construção da identidade por meio das redes sociais, destacando seu impacto nas relações sociais e formação de grupos. Examina o uso de diferentes plataformas e destaca preocupações sobre o tempo excessivo online, relacionando-o a problemas como estresse e isolamento social. Em outro segmento, explora a influência das redes sociais nos padrões de beleza, especialmente entre os adolescentes. Discute como as plataformas promovem padrões estéticos fictícios, levando a uma busca pela perfeição física. Aborda a influência da mídia na definição do corpo ideal e como os nativos digitais enfrentam desafios relacionados à autoimagem devido à exposição constante a esses padrões. O texto conclui ressaltando a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os hábitos e características da geração Z, considerando a complexidade das transformações tecnológicas e sociais.
A justiça penal negocial e o caráter educativo da pena
(2023-12) MOURA, Haynne Souza de Andrade; SOARES, Caio Coelho
A escolha do tema proposto como assunto a ser abordado em trabalho de conclusão de curso se justifica pela atualidade do tema, bem como diante do fato de que este não é muito abordado pela doutrina. A legislação brasileira contempla um grande número de infrações de menor potencial ofensivo, o que faz com que os Juizados Especiais Criminais sejam bastante acionados no dia a dia. Destarte, torna-se imprescindível fazer uma análise crítica do instituto, de modo a possibilitar a correta aplicação da Lei n. 9.099/95. Isto porque a referida legislação traz em seu bojo temas extremamente polêmicos, como por exemplo, o instituto despenalizador da transação penal, o que acaba trazendo grandes problemas na aplicação prática da mencionada legislação. Ademais, a Lei 9.099/95 é repleta de lacunas, o que faz com que o intérprete tenha que buscar inspiração em outras fontes do direito. Destarte, a escolha do tema se justifica como uma tentativa de preencher corretamente as referidas lacunas legislativas, propiciando uma maior eficiência do sistema dos Juizados Especiais Criminais. Os Juizados Especiais Criminais e a implementação de institutos despenalizadores, como a transação penal, tiveram como objetivo principal desafogar o sistema judiciário, proporcionar uma resposta mais ágil para delitos de menor potencial ofensivo e promover a conciliação e a ressocialização dos infratores.
A obrigatoriedade da cirurgia reparadora pós bariátrica
(2023-12) VILANOVA, Pâmela Duque
O presente resumo tratará de um tema, que vem a cada dia mais movimentando o judiciário, os estudos jurídicos e clínicos no Brasil. As cirurgias reparadoras pós bariátrica, são procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde? Pois bem, dissertaremos acerca disso. É cabível salientar que se trata de danos físicos e psicológicos causados a pacientes que discorrem de uma vida inteira de sobrepeso e sofrimentos. O objetivo é esclarecer a questão da obrigatoriedade da cirurgia reparadora pós bariátrica, além de ser um tema com julgado recente pelo Superior Tribunal de Justiça, é de suma importância ressaltar as questões que o sobrepeso emerge nas pessoas. E, não obstante o sobrepeso, todas as questões trazidas com este óbice, quais sejam, complicações advindas em um momento em se espera somente coisas positivas e boa saúde. Desse modo, abordaremos a questão que enseja o atual estudo, a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias reparadoras para tratar os excessos de pele e os variados problemas que ele apresenta. As operadoras de saúde, no que tange ao setor privado, tem um rol diverso de procedimentos que são abrangidos, sendo este o ROL regulamentado pela Agência Nacional de Saúde, ANS. Nesta lista, tratando-se da questão supracitada, só existe cobertura para apenas uma cirurgia reparadora, qual seja a abdominoplastia/dermolipectomia pós bariátrica para abdômen em avental, quando, na verdade é um meio falho de resolver o problema, uma vez que a perda de peso advinda da cirurgia bariátrica abarca todo o corpo da pessoa e não somente o abdômen, como salienta a ANS e as operadoras de saúde.
A relativização da inversão do ônus da prova: uma análise crítica
(2023-11) DINIZ, Matheus Adler Lisboa; GONÇALVES, Luiz Fernando de Morais
O artigo aborda a relevância da inversão do ônus da prova no sistema jurídico contemporâneo, destacando a sua aplicação em diversos contextos legais. Contextualiza a evolução desse princípio, desde sua origem até as transformações ocorridas nos sistemas judiciais modernos. Destaca a crescente importância desse instrumento jurídico como uma ferramenta para garantir a justiça e a equidade nas decisões judiciais. O principal objetivo deste artigo é analisar a eficácia e a aplicabilidade da inversão do ônus da prova no contexto jurídico atual. Busca-se compreender como esse princípio contribui para a proteção dos direitos individuais, a promoção da igualdade processual e a efetividade do sistema judicial. Além disso, pretende-se identificar desafios e oportunidades associados à implementação dessa prática em diferentes áreas do direito. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem mista, integrando análise bibliográfica, revisão jurisprudencial e estudo de casos. Foram examinadas decisões judiciais relevantes que envolvem a inversão do ônus da prova, identificando padrões e tendências. Adicionalmente, entrevistas com profissionais do direito foram realizadas para obter insights práticos sobre a aplicação desse princípio em situações específicas.
A superlotação carcerária e a efetiva aplicabilidade dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro
(2023-12) ALMEIDA, Luanna Paula; LEAL , Brenda
Sabe-se que pessoas detidas tornam responsabilidade do Estado, o qual deve garantir a manutenção de seus direitos básicos. Sendo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, tais direitos denominados como direitos fundamentais. Ocorre que, conforme demonstrado pelo presente trabalho, a realidade brasielira é outra. Com a superlotação dos presídios e o descaso de autoridades, essa população enfrenta condições subumanas com a violação de seus direitos fundmentais assegurados pela Constituição Federal. Há de se salientar que, a referida inablicalidade dos direitos fundamentais no sistema carcerário trás consigo a quebra do conceito de ressocialização, o qual é intitulado como um dos objetivos do sistema prisional brasileiro. Após a efetiva pesquisa para a construção do presente artigo, foi possível observar que a principal causa da inobservância dos direitos fundamentais da população carcerária é a superlatoção. Os presídios superlotados dificultam ainda mais da efetiva atuação do Estado, enquanto garantidor dos direitos dessa população. Portanto, uma das possíveis soluções seria a contenção da superlotação, para que assim o objetivo de ressocialização seja devidamente alcançado.
A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos no processo civil: análise de efetividade e sua relação com a celeridade processual
(2023-11) SANTANA, Fernanda da Silva, Fernanda da Silva Santana; SILVA, Emily Tayná Ferreira da , Emily Tayná Ferreira da Silva
O presente artigo tem por objetivo principal discorrer sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) e analisar sua efetividade e sua relação com a celeridade processual. A fim de alcançar o objetivo apontado, será desenvolvida uma pesquisa sobre os princípios norteadores, os benefícios, os conceitos e os aspectos práticos que englobam os meios adequados de resolução de conflitos, entre eles estão a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Além disso, será realizada, também, análise crítica das barreiras culturais, jurídicas e institucionais que podem impedir a utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos no processo civil e o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação ao tema. No desfecho, serão feitas conclusões e recomendações para a promoção da utilização dos métodos no processo civil e sua relação com a celeridade processual. Dessa forma, baseando-se em doutrinas atuais, artigos científicos e legislação vigente, o artigo visa evidenciar a aplicação das metodologias consensuais para a solução das lides, sem sobrecarregar o Poder Judiciário de forma desnecessária.
A utilização dos “cookies” de navegação face a lGPD: aplicabilidade do código de defesa do consumidor
(2023-12) VELOSO, Daniely Fonseca; MARTINS, Fabricio Grayzer Souza
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como tema a utilização dos cookies de navegação ao aceitá-los ao navegar na Internet, face da Lei Geral De Proteção de Dados e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Isto porque será apresentado a LGPD, Lei de nº 13.709 e Marco Civil da Internet, Lei de nº 12.965 e sua aplicabilidade. Com a finalidade de averiguar se a forma em que os dados são coletados por meio dos cookies de navegação, e como a publicidade é utilizada para determinar o comportamento do usuário. Dessa forma, analisar se o aceite dos cookies de navegação está em consonância com a legislação vigente no Brasil.
Abandono de incapaz: a proteção do incapaz no sistema penal brasileiro
(2021) Teixeira, Felipe
ABANDONO DE INCAPAZ: A PROTEÇÃO DO INCAPAZ NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Abandono paterno, responsabilização civil e repercussões sociológicas
(2022) Araújo, Lara; Pontes, Rafaela
O presente trabalho tem a pretensão de demonstrar, através da busca à bibliografia pertinente, a controvérsia que é abordada acerca da imposição da afetividade como um princípio do Direito brasileiro, e como o afeto, como um princípio informador, poderá ensejar a responsabilização civil de pais que abandonam, afetiva e materialmente, os seus filhos. Ainda, serão evidenciadas as questões sociológicas acerca do abandono afetivo, e como as mulheres são recriminadas com atos patriarcais frente às suas responsabilidades para com a família. Por fim, será elucidada a infração aos direitos constitucionais das crianças com a prática do abandono.
Aborto legal: as dificuldades das vítimas de estupro para realização do procedimento abortivo
(2021) Souza, Anna Carolina Faria de; Silva, Natiane Saskia Vieira
O presente artigo se propõe a analisar as permissões legais instituídas pelo Código Penal referente à realização do aborto no Brasil. Abordará o conceito de aborto no âmbito jurídico e jurisprudencial, enfatizando a noção sobre o aborto legal. O artigo tem como objetivo central, analisar as dificuldades que as vítimas de estupro, enfrentam ao tentar realizar o procedimento abortivo, não punível em Lei, no Sistema Público de Saúde - SUS. Irá analisar a Portaria de nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde, discorrendo sobre as principais mudanças ocorridas, após a vigência desta. Ponderará sobre a necessidade de uma Lei regulamentadora, a fim de, uniformizar e desburocratizar o procedimento de aborto legal no SUS.
Aborto: liberdade de escolha ou crime
(2021-06-22) Expósito, Monique; Botelho, Clara
O presente artigo visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil e suas evoluções. Este tema é de grande complexidade e tem gerado grandes discussões, pois vai além da ciência, envolvendo religião, crenças e cultura. O aborto é um método que visa a interrupção da gestação e em alguns determinados casos é praticado de forma clandestina ocasionando, em consequência, diversas sequelas físicas e psicológicas entre as abortantes. Apesar da existência de legislações, sanções e todo um controle, sabe-se que o aborto nunca deixou de ser praticado. O objetivo do presente artigo é estabelecer uma discussão sobre o aborto acerca do direito à escolha por parte da mulher sob seu próprio corpo. O aborto é uma prática antiga, tanto quanto a humanidade, com isso, cria-se a necessidade da discussão a respeito de sua descriminalização e sua relação com as questões de saúde e de direitos humanos e fundamentais e, primeiro de entre todos, o direito à vida.
Abrigo para cães abandonados em Contagem
(2023-12) MARTINS, Edson
O número de cães abandonados vem crescendo cada vez mais. Se os cães são considerados os melhores amigos do homem, por que nós também não podemos sermos os melhores amigos dos cães? O presente trabalho tem como objetivo apresentar um projeto de arquitetura e urbanismo sobre o abandono de cães no município de Contagem. A proposta deste projeto é a construção de um abrigo para cães abandonados, possibilitando ao animal abandonado a conexão com as condições básicas de vida: saúde, lazer, alimentação e moradia. Utilizando como suporte e apoio pesquisas de importantes referenciais teóricos dentro do campo de estudo, análise da região geográfica e da área de inserção do abrigo.

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