MILTON CAMPOS

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Conceito de insumo a partir de critérios de essencialidade e relevância para fins de creditamento de PIS/COFINS decorrente de despesas de publicidade, propaganda e marketing de e-commerce
(2021-12-17) Villela, Anna Vitória Diorio
Diante da problemática em torno da definição do conceito de insumo para fins de creditamento de Pis/Cofins, o Recurso Especial nº 1.221.170/PR vem para trazer uma posição mais abrangente e ampla, que permite novas oportunidades de tomadas de crédito, dentre elas, os que dizem respeito à propaganda, publicidade e marketing para o comércio eletrônico. Apesar disso, ainda assim é possível que sejam encontradas decisões desfavoráveis a este creditamento. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a essencialidade e a relevância destes serviços ao e-commerce, principalmente após a Pandemia do Coronavírus que trouxe uma transferência das empresas para o mundo digital, e discutir a constitucionalidade das Leis e decisões que possuem postura negativas quanto à tomada deste crédito.
Responsabilidade Civil do Estado Por Omissão no Enfrentamento da Pandemia da Covid-19: Análise dos riscos e danos enfrentados pelos profissionais de saúde frente à escassez ou inadequação de equipamentos de proteção individual (Epi's)
(2021-12-17) Ramos, Patrícia Monteiro
A pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS tem motivado relevantes discussões sobre a responsabilidade civil do Estado, fruto da necessidade de se adotar medidas preventivas urgentes e ao mesmo tempo eficazes, a fim de mitigar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados aos cidadãos, notadamente aos profissionais da área da saúde que vem atuando na linha de frente. Nesse contexto, insere-se o objetivo deste trabalho de pesquisa, que é demonstrar a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados à saúde e/ou à vida dos trabalhadores da rede pública de saúde por omissão na adoção de medidas preventivas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Bem como, dirimir as divergências doutrinárias e jurisprudenciais entre a aplicação da responsabilidade civil objetiva e subjetiva com ênfase na redução dos espaços de omissão estatal legítima. A metodologia utilizada foi criada a partir da pesquisa bibliográfica e análise qualitativa dos dados indiretos pesquisados em plataformas digitais, bem como, do estudo documental, consubstanciado por dados secundários obtidos através de leis, artigos publicados em periódicos e jurisprudências, os quais abordam conteúdos pertinentes à temática. A pergunta problema é: se o Estado responde civilmente pelos danos causados aos profissionais de saúde da rede pública por omissão no fornecimento e fiscalização dos EPIs para o enfrentamento da pandemia da COVID 19? Os resultados encontrados na presente pesquisa apontam que a melhor doutrina a se aplicar à responsabilidade civil do Estado no séc. XXI é a da responsabilidade objetiva, tanto pelas suas ações quanto por suas omissões, pois, contribui para redução da inércia estatal, a implementação dos direitos e garantias fundamentais e a salvaguarda do cidadão contra os possíveis danos injustos. Contudo, não é toda omissão que atrai o dever de indenizar, apenas as omissões específicas, ou seja, aquelas em que o Estado tinha o dever de evitar o dano. Conclui-se, que no contexto da pandemia não poderia ser diferente, de forma que, omissões juridicamente relevantes, que resultarem em prejuízos de cunho patrimonial e/ou extrapatrimonial a particulares geram no Estado o dever de reparar o dano.
Marketing de relacionamento e satisfação do cliente: percepção e desafios para uma franquia de restaurante em Nova Lima, Minas Gerais
(2022) Marques, Maria Augusta Maia
O presente estudo elementos básicos de Marketing de Relacionamento com foco na satisfação e a ampliação da participação de mercado. Buscou-se responder de que forma o relacionamento que a franquia da Grelhado123, situada em Nova Lima, tem com seus clientes resulta em satisfação. O objetivo do estudo foi analisar de que forma o relacionamento que a franquia da Grelhado123, situada em Nova Lima, tem com seus clientes resulta em satisfação. Foi realizada uma pesquisa de campo na empresa Grelhado123, e contou com aplicação de questionários estruturados aplicados aos clientes da franquia de Nova Lima, MG, para que então possa ser feita a conclusão da pesquisa. A amostra contou com a participação de 100 clientes da Grelhado123 com uma margem de erro de 10% e 95,5% de coeficiente de confiança. Verificou-se que a rede Grelhado123, negócio do ramo alimentício, busca oferecer pratos saudáveis e prontos ao mesmo tempo. Na região de Nova Lima, existem concorrentes com uma filosofia próxima à da rede Grelhado123. Por isso é que se reforça a necessidade de explorar as ferramentas do Marketing de Relacionamento da franquia da rede Grelhado123 e a satisfação dos seus clientes, na percepção dos entrevistados desse estudo. Destacase que os clientes não tem preferência por nenhum dia da semana para frequentar um restaurante fast food; a alimentação é feita no restaurante e, na maioria das vezes, no fim do dia, sendo associado um comportamento de estilo de vida moderno, com pouco tempo destinado a alimentação, no fim do expediente ou no caminho do trabalho para o local de estudo. Conclui-se que a pesquisa de relacionamento permitiu compreender a realidade da franquia Grelhado123 em que foram identificados que subsidiam o investimento no com base no comportamento do consumidor, em suas preferencias, na concorrência, produtos e condições de pagamento para eles. Tais informações podem indicar o sucesso e diminuir os riscos existentes face às informações sobre o mercado consumidor, fornecedor e concorrente, que podem vir a interferir no andamento das atividades da franquia.
Gerenciamento de riscos e a importância dos controles internos para a tomada de decisão
(2022) Santos, Pâmela Carolina Coelho dos
O presente artigo abordou o Gerenciamento de Riscos (GR) e o Controle Interno (CI) no âmbito das dificuldades enfrentadas pelas organizações e pelos profissionais no cenário da Covid-19. O objetivo foi analisar os meios como o GR e o CI podem minimizar ou eliminar os principais riscos que possam vir a afetar negativamente os negócios de uma organização no cenário da pandemia da Covid-19. Considerou a revisão bibliográfica e, uma pesquisa de campo foi realizada, a fim de entender a importância do GR e CI dentro de uma organização no contexto da pandemia da Covid-19. Verificou-se que a depender da forma como a organização planeja um futuro após o COVID-19 e determina o que a empresa pretende alcançar e como se posicionará, o GR e o CI devem avaliar o que isso significará para a exposição ao risco. Concluiu-se que a COVID-19 provou que os riscos estão interligados e podem impactar toda a cadeia de valor. Portanto, o GR e o CI precisam quebrar em 'silos' e integrar informações de toda a organização, bem como de partes interessadas externas nesta avaliação. Há uma necessidade cada vez maior de o GR e CI fazer uso do planejamento de cenário para avaliar esse futuro incerto. O tempo é essencial durante uma crise e, portanto, é necessária uma resposta rápida.
A importância do contador para MEI
(2022) Barroso, Johnathan Henrique da Silveira
Este trabalho tem como objetivo descrever a importância de, por partes das empresas, obterem uma visão correta da função do Contador no seu campo de trabalho, em especial para os Microempreendedores Individuais. Ao demonstrar a importância dessas funções contábeis, principalmente da contabilidade gerencial para estes menores, pois esta ajudaria o empresário na tomada de decisões com maior segurança. Visa também mostrar a importância que o contador tem atuando junto ao empresário, podendo ser uma ferramenta importante para a continuidade da empresa e ao acompanhar o crescimento do mesmo. Espera-se concluir este trabalho demonstrando que a importância da contabilidade para micro e pequenas empresas está além do que a visão que se tem hoje por grande parte dos empresários. Com as informações desenvolvidas no trabalho, pretende-se demonstrar os pontos que o empresário deverá se atentar quanto ao seu negócio.
Controle da atuação policial por novas tecnologias
(2022-05-23) Reusing, Luisa de Mendonça
O presente artigo visa trazer uma abordagem acerca da necessidade do controle da atuação policial por novas tecnologias, através da análise, ainda que superficial, da influência dos sistemas processuais penais no cenário jurídico atual. Busca-se reconhecer a herança do sistema processual inquisitorial no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito à predominância do segredo, em contraposto ao princípio da publicidade, ante a expectativa de um sistema majoritariamente acusatório. Após análise preliminar dos sistemas processuais penais, estuda-se as competências e prerrogativas dos agentes de segurança pública, na qualidade de administradores públicos, em se tratando da limitação de garantias individuais dos cidadãos. Nessa esfera, observa-se que as prerrogativas atribuídas aos servidores da Administração Pública não podem ser utilizadas como instrumentos de salvaguarda para a prática de atos ilícitos. Por fim, adentra-se nos meios de controle da atuação policial e conclui-se pela necessidade de implementação de um monitoramento minucioso da atuação policial, através do uso das câmeras acopladas às fardas policiais, no intuito de inibir a prática de atos que extrapolem o limite da legalidade e proporcionar transparência da atuação estatal.
Modulação de efeitos em matéria tributária: uma perspectiva da aplicação prática do instituto no período da pandemia de covid-19
(2022-06-03) Souza, Nathan Emanuel Gonçalves de
A presente pesquisa propõe-se a investigar os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, aplica a modulação dos efeitos da decisão em casos da seara tributária. Incialmente, será apresentada uma conceituação do instituto do controle de constitucionalidade, bem como uma exegese do art. 27 da Lei nº 9.868/99, uma vez que atribuidora da competência de modular ao STF. Na parte final, por seu turno, trilhar-se-á o caminho de analisar as decisões proferidas no contexto da pandemia de COVID-19 à luz dos conceitos delineados nos tópicos anteriores. A metodologia utilizada consistirá na pesquisa das produções científicas do âmbito doutrinário, bem como jurisprudencial para contextualização e visualização do cumprimento ou descumprimento dos dispositivos cabíveis no âmbito da prática jurisdicional.
Da (in)constitucionalidade da lei no 14.195/21
(2022-06-13) Werkema, Mariana Malta
O presente estudo tem por finalidade analisar a constitucionalidade da Lei no 14.195/21, objeto de conversão da Medida Provisória 1.040/2021. O objetivo geral é analisar, à luz do Direito Constitucional Brasileiro, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da referida lei, passando pelo fenômeno do “Contrabando Legislativo”, o instituto da Medida Provisória e suas características, a competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias, e, por fim, apontar a medida existente no Ordenamento Jurídico Brasileiro passível de sanar o fenômeno da inconstitucionalidade apresentado.
Tributação de operações realizados com criptoativos: criptomoedas e NFTs
(2022-06-17) Ferreira, Anna Beatriz Bernardo Prado
A presente pesquisa destina-se ao estudo da tributação de operações realizadas com criptoativos: criptomoedas e NFTs, especificamente no que tange a uma comparação com outros países, uma análise da norma tributária brasileira em branco e projetos de lei criados para suprir essa lacuna. Usando método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco no direito comparado, foi abordado o tema sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, com algumas incursões no direito comparado, observando países que restringiram o uso de criptoativos (China) e outros que são mais permissíveis à sua utilização (Japão, Canadá e Reino Unido), sendo o Brasil mais alinhado com as medidas dos segundo grupo. Ainda foi analisado as principais definições atreladas aos criptoativos, desde as diversas nomenclaturas utilizadas para referenciá-los. Referente a legislação brasileira, foi analisado a Constituição Federal, CTN e ainda três projetos de lei. O PL nº 3.825/2019, o PL nº 3.949/2019 e o PL nº 4.401/2021.
Atos governamentais que causaram insegurança jurídica em contrato de concessão para produção de petróleo e o impacto sobre as participações especiais
(2022-06-17) Abreu, Bruno Vilas Boas
A alteração unilateral realizada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), após dezesseis anos de vigência, de contrato de concessão de exploração e produção de petróleo, unificando pequenos campos de petróleo em um único grande campo, ocasionou a incidência de aumento nas participações governamentais através da cobrança de participações especiais, pois estas incidem em campos de grandes volumes de produção. Dessa forma, a empresa concessionária ingressou na justiça arbitral e em consequência a ANP tentou afastar a jurisdição privada, tendo como participante o Estado do Espírito Santo que entendeu que era parte na lide, uma vez que não foi signatário da cláusula compromissória. Porém, o STJ negou tal pretensão e considerou a Arbitragem como o meio adequado para julgar. No entanto, percebe-se que a insegurança jurídica causada pelos atos governamentais tanto de alteração unilateral de contrato vigente, quanto a não reconhecer a cláusula compromissória em contratos firmados com o Poder Público tendem a enfraquecer o mercado de exploração e produção de petróleo no Brasil. Também, esse trabalho concluiu que conforme previsão constitucional, o contrato de concessão assinado entre a ANP e o concessionário decorre do monopólio da União e que os Estados, DF e municípios são apenas receptores de parte da receita arrecadada e não poderiam ter qualquer tipo de intervenção nestes contratos, conforme previsão constitucional. Portanto não caberia ao Estado do Espírito Santo questionar a cláusula compromissória firmada no contrato de concessão entre a ANP e a empresa concessionária.
Cenário da Covid-19 e as mudanças nos pedidos de recuperação judicial das organizações
(2022-06-20) Dias, Caio Vinicius Moreira
o presente estudo se volta ao propósito de propiciar para uma compreensão mais simplificada acerca do assunto proposto, de modo a sanar as dúvidas e análises realizadas no período em que o país, como diversos outros países, mais sofreu com decretos de fechamento de comércio e restrição de circulação, além da economia em queda. Buscou-se saber quais os motivos que levam as sociedades empresárias pedirem recuperação judicial no contexto da pandemia. O objetivo foi levantar os principais pontos relacionados ao novo contexto legal e normativo de recuperação judicial para empresas no cenário da Covid-19. Pode-se dizer que o despreparo em termos de conhecimento para gestão em tempos de crise, a incerteza de retomada da economia e o elevado nível de exigência em termos fiscais e tributários coadunam para afetar o curso normal dos negócios de uma organização e implicando em não a gerir de forma correta no contexto da pandemia da Covid-19.
Os tipos de influência exercidas no consumidor na decisão de compra pela internet: estudo de caso de consumidores de nova lima
(2022-06-20) Anselmo, Leandro Paiva
O presente artigo tem o objetivo de analisar o comportamento e os hábitos do consumidor de Nova Lima no que tange às compras efetuadas pela internet. Devido à popularização da internet e, em especial, à difusão das redes sociais e a venda de todas as espécies de produtos e serviços neste canal digital, buscou-se nesta pesquisa, compreender, através de pesquisa quantitativa responder à seguinte pergunta norteadora desta pesquisa: o consumidor recebe algum tipo de influência na sua decisão de compra de produtos e serviços pela internet? Foi feito um levantamento teórico junto a livros e renomados autores de marketing para explicar as vertentes atuais do comportamento do consumidor e vendas efetuadas pela internet. Depois disto foi feita análise do resultado da pesquisa aplicada junto a moradores de Nova Lima para entender se estes consumidores recebem influência quando compram pela internet e qual é esta influência, visando responder à questão principal deste artigo científico. Assim, busca-se com esta pesquisa elucidar os principais influenciadores da compra deste novo canal de vendas, definindo assim um novo estilo de vida conectado.
Sociedade anônima do futebol - Tipo Societário, Mecanismos e repercussões de sua regulamentação
(2022-06-20) Soares Júnior, João Alberto Madeira
O presente artigo tem por objetivo analisar a Lei 14.193 de 06 de agosto de 2021, que regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol e de maneira objetiva comentar as formas de constituição, sua natureza jurídica, a estrutura societária, ferramentas de gestão e as boas práticas implementadas. Mostrar exemplos de estruturação de clubes empresa em outros países, apontar os impactos do Regime Centralizado de Execuções, bem como refletir sobre os principais pontos polêmicos e suas principias repercussões no Direito do Trabalho e em seus princípios. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica direta sobre o tema e sobre matérias complementares, que orbitam a temática, além da jurisprudência e doutrina aplicada.
O exercício do poder familiar por menores de 18 anos
(2022-06-21) Bartilotti, Vanessa Farias
O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre o exercício do poder familiar por mães menores de 18 anos. Para tanto, pretende verificar se a gravidez tem, por si, o condão de autorizar à mãe gestante a este exercício; e, em sendo negativa a resposta, qual alternativa seria possível para que outra pessoa exerça as condições jurídicas dos atributos que emanam da autoridade parental. Nesse sentido, busca alternativas para que, mesmo diante da gravidez precoce, a criança que vem a nascer tenha assegurado, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como da Constituição Federativa da República (CFR/98), a plena efetivação dos direitos fundamentais relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Qual via processual deve ser utilizada para discussão de doações inoficiosas?
(2022-06-21) Pinto, Ana Luiza Ferreira Terra
O objetivo do presente estudo consiste em analisar qual seria a via adequada para a averiguação das doações inoficiosas, tendo em vista que essa temática gera fato controvertido no meio jurídico. Ademais, pretende-se verificar se é possível questioná-las dentro dos autos do inventário. Para responder essas questões, será observada a forma como os tribunais vem se posicionando sobre o tema.
Gestão do processo decisório do Sistema Público de Saúde Brasileiro: direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos
(2022-06-21) Andrade, Marcelo
O artigo tem o intuito de identificar a gestão do conhecimento no processo decisório do sistema Público de Saúde Brasileiro (SUS) para o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos. A metodologia adotada foi abordagem qualitativa, descritiva, documental, universo da pesquisa foi gestão do processo decisório do sistema Público de Saúde Brasileiro, amostra não probabilística por conveniência, sujeito da pesquisa foram as crianças, os adolescentes e os idosos, técnica de coleta de dados foi coleta documental, técnica de análise de dados foi análise de conteúdo. O estudo procurou descrever os poderes executivo, judiciário e legislativo, a gestão e processo decisório, o Sistema Público de Saúde Brasileiro, o direito da criança e do adolescente e o direito do idoso.
Importância da gestão de processos: estudo de caso em um petshop
(2022-06-22) Barbosa, Ana Carolina
o presente estudo considera a avaliação da Gestão de Processos e melhoria em um Pet Shop implicando no sucesso dos negócios. Será considerado uma análise em um Pet Shop e a maneira como ele realiza sua gestão de processos e os resultados que produz. Foi questionado se a gestão de processos no Petshop Y agrega valor aos clientes. O objetivo consistiu em analisar a importância da gestão de processos no Pet Shop Y. A metodologia adotada contou com a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo junto aos clientes do Pet Shop Y sobre o tema e a realização do estudo de caso para identificar os benefícios da padronização de processos e demonstrar que as melhorias efetuadas nos processos agregam valor ao cliente. Foi percebido que a execução de um plano de GP é amplo, envolve várias etapas, e esta pesquisa apresentou dados iniciais, de análise, apontando onde a GP pode ser mais atuante, que é na oferta de planos e pacotes aos clientes; otimizar as formas de pagamentos, ampliar a oferta de produtos e adotar estratégias promocionais e de fidelização para enfrentar a concorrência. Concluiu-se com esse trabalho que para conduzir um empreendimento é fundamental a adoção da GP buscando a melhoria das operações em nível de aceitação e receptividade do mercado.
A análise de custos como ferramenta gerencial: um estudo de caso
(2022-06-22) Dias, Joyce Ferreira
O presente estudo tem a análise de custos como ferramenta gerencial com uma proposta de um estudo de caso em uma distribuidora de sorvetes. Aborda-se a contabilidade e as informações geradas pela mesma que amparam a tomada de decisão pelo usuário. Foi pesquisado como a análise de custos como ferramenta gerencial pode auxiliar uma distribuidora de sorvetes na gestão e tomada de decisão. O objetivo geral foi demonstrar a importância da análise de custos como ferramenta gerencial na gestão de custos e auxílio na tomada de decisão do negócio. Por meio de uma metodologia que envolve a revisão bibliográfica e o estudo de caso, foi feito o levantamento de custos e despesas da empresa e a comparação da distribuição de custos com métodos de custeio distintos, demonstrando a importância da utilização da análise de custos como ferramenta gerencial. Verificou-se a adequada análise de gerenciamento contábil por meio de indicadores econômicos e financeiros, de maneira que o empreendedor consiga gerir o seu negócio de modo eficiente e ter o total controle dos seus gastos, das suas operações de curto e longo prazo. Concluiu-se que a contabilidade de custos é plenamente aplicável às empresas de menor porte, sendo um segmento que revela uma demanda cada vez maior de aplicação dos métodos de custeio mais simples, que forneça uma visão de gestão interna e orientando as estratégias futuras.
Analise da estratégia comercial proposta pelo banco bs2 para uma empresa de importação e exportação se proteger das flutuações do mercado cambial: um estudo de caso.
(2022-06-22) Cotta, Suianny Stefanny de Souza
O presente trabalho busca compreender o mercado de câmbio com foco em uma empresa importadora e exportadora em momentos de constante oscilação, assim como a estratégia proposta para a empresa se proteger das flutuações através das operações de hedge. Por meio de um estudo de caso buscou-se apresentar na prática como a empresa, seja ela importadora ou exportadora, poderá se proteger de flutuações indesejáveis da taxa de câmbio utilizando-se dos produtos financeiros disponíveis no mercado.
Discriminação em processos de recrutamento e seleção: uma análise acerca da percepção de candidatos não aprovados
(2022-06-22) Dias, Renata Novy
O presente estudo compreende o processo de recrutamento e seleção das organizações sob a perspectiva de proporcionar o acesso igualitário de oportunidades às vagas de emprego disponibilizadas nas empresas, de modo que se identifique os critérios entendidos como excludentes de acesso ao emprego frente a percepção dos próprios candidatos. Buscou-se responder qual é a percepção de candidatos não aprovados em processos de recrutamento e seleção em relação à possível ocorrência de prática discriminatória. O objetivo foi apresentar a percepção que candidatos que não foram aprovados em processos de recrutamento e seleção sobre a possibilidade de eles terem sido discriminados. Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica e de pesquisa de campo foi apresentada as fases do recrutamento e seleção que ocorrem na atualidade e correlacionar exemplos de práticas discriminatórias nos processos de recrutamento e seleção. Foi verificado que as empresas ainda possuem uma postura preconceituosa e discriminatória nos seus processos de recrutamento e seleção; além disso, a maioria ainda tem preferência por contratar homens e os mais jovens. Ademais, também são discriminados candidatos em razão da sua vestimenta ou da sua forma de falar; pelo conteúdo que postam nas redes sociais e por trazerem marcas como tatuagens e piercings. Aspectos relacionados a religião foram menos observados no escopo da prática discriminatória por parte das empresas em relação à seleção dos candidatos. Concluiu-se que, como seres humanos, todos têm preferências pessoais e isso também pode influenciar a objetividade em relação aos candidatos a emprego. E que a discriminação nos processos de recrutamento e seleção ainda é uma realidade.

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