TCC de Graduação e Especialização

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5G – Redes de comunicações móveis de quinta geração: evolução, tecnologia, aplicações e mercado
(2019) Farias, Guilherme Francisco
Wireless technology has dramatically changed our civilization and the way we communicate. Mobile devices have evolved from an analog voice system technology to a communication based on applications, services, and data that the Internet ecosystem has been able to afford very efficiently until now. However, with new fixed and mobile broadband use cases, massive IoT communications in smart cities and industries requiring an ultra-reliable and low latency network, the 5G network emerges as a facilitator of digital transformation, bringing a full range of new technologies capable of providing totally new experiences.
A (in) constitucionalidade das câmeras nas fardas dos policiais militares: um estudo à luz do princípio da privacidade
(2023-12) COELHO, Natália
A presente monografia tem como tema “A (in) Constitucionalidade das Câmeras nas Fardas dos Policiais Militares: um estudo à luz do princípio da privacidade”, logo buscou-se abordar o contexto histórico da atividade policial militar no Brasil. Ademais, almejou-se demonstrar as discussões que cercam a constitucionalidade ou não das câmeras nas fardas dos policiais militares e seus pontos positivos e negativos. Através de diversas pesquisas, incluindo comparações e embasamento de alguns países sobre o tema que é alvo de discussões e incertezas. No tocante a constitucionalidade, é fundamental observar os princípios que norteiam o sistema jurídico brasileiro, bem como, o conflito existente entre o princípio da privacidade e o princípio da proporcionalidade, além de visar a transparecia e responsabilidade nas ações policiais, acrescentando também, as normativas e regulamentações que orientam o uso, sendo crucial para avaliar a constitucionalidade, formando assim, efeitos e impactos para a segurança pública. Ainda, sem uma legislação especifica sobre o tema, acarreta diversas duvidas e incertezas, tanto para os policiais como para os cidadãos, logo, o embasamento sobre a constitucionalidade se funda em decisões, como ocorreu no caso do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Estado do Rio de Janeiro que faça uso das câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais das áreas com maiores índices de letalidade policial, pois bem, com esta determinação é possível entender que órgãos estão cientes de tais utilizações de câmeras, restando apenas a criação de uma legislação para assegurar e prever, direitos, deveres, responsabilidades e modo de armazenamento de tais materiais coletados.
A (IN) constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas à luz do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos ao desencarceramento da população socialmente vulnerável
(2023-12) SOUZA, Pedro Henrique Oliveira de
O trabalho busca analisar se eventual legalização da maconha para consumo acarretaria consequências positivas ao desencarceramento da população socialmente vulnerável, e também eventuais reflexos aos âmbitos sociais e econômicos. Sendo assim, sob a óptica da criminologia crítica, com teorias estatuídas por Rosa Del Omo e Eugenio Raúl Zaffaroni, é discorrido acerca do encarceramento em massa da população socialmente vulnerável e da seletividade do sistema penal brasileiro. Não obstante, é demonstrado que apesar da materialidade fática, a sociedade brasileira, sob influência da mídia e dos países do norte global, reclama por medidas penais mais repressivas. O trabalho ainda analisa a evolução da Lei de Drogas no Brasil e a atual tipificação, em seu artigo 28, da posse de drogas para consumo, que apesar de despenalizada, permanece criminalizada. Posteriormente, trata-se acerca da utilização da maconha no Brasil pós colônia, demonstrando a atual necessidade de sua legalização, tendo em vista o baixíssimo poder deletério da droga. Por fim, é tratado acerca da temática no âmbito do Supremo Tribunal Federal, demonstrando o avanço do debate público acerca do tema, restando evidente que eventual legalização da maconha para consumo acarretaria diversas consequências positivas ao desencarceramento da população socialmente vulnerável.
A (IN) constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas à luz do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos ao desencarceramento da população socialmente vulnerável
(2023-12) SOUZA, Pedro Henrique Oliveira de
O trabalho busca analisar se eventual legalização da maconha para consumo acarretaria consequências positivas ao desencarceramento da população socialmente vulnerável, e também eventuais reflexos aos âmbitos sociais e econômicos. Sendo assim, sob a óptica da criminologia crítica, com teorias estatuídas por Rosa Del Omo e Eugenio Raúl Zaffaroni, é discorrido acerca do encarceramento em massa da população socialmente vulnerável e da seletividade do sistema penal brasileiro. Não obstante, é demonstrado que apesar da materialidade fática, a sociedade brasileira, sob influência da mídia e dos países do norte global, reclama por medidas penais mais repressivas. O trabalho ainda analisa a evolução da Lei de Drogas no Brasil e a atual tipificação, em seu artigo 28, da posse de drogas para consumo, que apesar de despenalizada, permanece criminalizada. Posteriormente, trata-se acerca da utilização da maconha no Brasil pós colônia, demonstrando a atual necessidade de sua legalização, tendo em vista o baixíssimo poder deletério da droga. Por fim, é tratado acerca da temática no âmbito do Supremo Tribunal Federal, demonstrando o avanço do debate público acerca do tema, restando evidente que eventual legalização da maconha para consumo acarretaria diversas consequências positivas ao desencarceramento da população socialmente vulnerável.
A (in)constitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal
(2023-12) SILVA, Beatriz Duarte Teles Da
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade e constitucionalidade da exigência do requisito confissão do acusado para ser realizado a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, instituto previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal. Inicialmente, é abordado acerca da justiça consensual penal brasileira, como a composição civil dos danos, transação penal, suspensão condicional e suas características. Em seguida, é tratado a respeito do Acordo de Não persecução penal, seu conceito, origem, requisitos, vedação, recusa do acordo, homologação, descumprimento e objetivo. Por fim, é realizada uma análise sobre a (in)constitucionalidade do requisito confissão no Acordo de Não Persecução Penal, requisito confissão, violação do princípio da presunção de inocência, do princípio da não autoincriminação e do princípio do contraditório e da ampla defesa e finalmente dos argumentos pela constitucionalidade e inconstitucionalidade da obrigação confissão para a homologação do benefício, momento em que será identificadas algumas divergências nas doutrinas.
A (in)constitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal
(2023-12) SILVA, Beatriz Duarte Teles Da
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade e constitucionalidade da exigência do requisito confissão do acusado para ser realizado a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, instituto previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal. Inicialmente, é abordado acerca da justiça consensual penal brasileira, como a composição civil dos danos, transação penal, suspensão condicional e suas características. Em seguida, é tratado a respeito do Acordo de Não persecução penal, seu conceito, origem, requisitos, vedação, recusa do acordo, homologação, descumprimento e objetivo. Por fim, é realizada uma análise sobre a (in)constitucionalidade do requisito confissão no Acordo de Não Persecução Penal, requisito confissão, violação do princípio da presunção de inocência, do princípio da não autoincriminação e do princípio do contraditório e da ampla defesa e finalmente dos argumentos pela constitucionalidade e inconstitucionalidade da obrigação confissão para a homologação do benefício, momento em que será identificadas algumas divergências nas doutrinas.
A (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise das estatísticas do justiça em números de 2016 a 2022
(2023-12) CAMACHO, Rodolfo Gabriel de Araújo
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de 2016 a 2022, período compreendido pela vigência do CPC/2015, que alterou sobremaneira a aplicação dos métodos consensuais, com especial atenção à conciliação e mediação. Para tanto utilizando-se do método hipotético-dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como uma análise dos dados apresentados pelo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atingir o objetivo geral. A conclusão alcançada ao final, aponta para a ineficácia da conciliação e da mediação, para, por si só, alcançar a redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mostrou-se através dos dados apresentados que a série histórica do índice de conciliação do TJSC, apresentada pelo CNJ não demonstra evolução significativa, enquanto o acervo processual segue aumentando. Ademais como causas para a ineficácia, foram apontadas a educação jurídica, a postura de advogados e demais operadores do direito, a cultura do litígio e a obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação e mediação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015.
A aplicação da adjudicação compulsória extrajudicial com base na recusa ou omissão do cumprimento do contrato de promessa de compra e venda: uma reflexão do procedimento administrativo para a garantia do direito à propriedade
(2023-12) CANDIDO, Maria Luiza Pereira
Este trabalho tem como objetivo o estudo da adjudicação compulsória extrajudicial, um mecanismo inovador no direito imobiliário brasileiro, que se destaca como resposta às demandas por maior agilidade e redução de custos nos procedimentos legais de transferência de propriedade imobiliária. Com ponto central, será explorada a natureza, o escopo e a aplicabilidade dessa ferramenta, sublinhando seu papel na desjudicialização e na eficiência processual. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, o qual terá um levantamento puramente bibliográfico, ou seja, dedutivo, com o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o tema, baseando-se em livros publicados, doutrinas e legislação vigente, cuja natureza de pesquisa é qualitativa. Verificou-se a importância da adjudicação compulsória extrajudicial no contexto atual do direito imobiliário brasileiro. Destacando-se sua contribuição para a eficiência e eficácia na resolução de disputas imobiliárias, marcando um avanço significativo no sistema jurídico e atendendo às necessidades de uma sociedade e mercado imobiliário constantemente em evolução
A aplicações das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC no cumprimento de sentença de alimentos
(2023-12) FIGUEIREDO, Julia Iasmim Ferrarez
Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação ou não das medidas atípicas exemplificadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil na execução de alimentos. Para isso, é necessário compreender alguns pontos, partindo da evolução histórica da execução no Brasil, seus princípios, espécies, o conceito da obrigação alimentar, delimitar quem possui a obrigação de custear esses alimentos, entender como funciona o processo de origem para então compreender a execução de alimentos, e as formas de executar essa obrigação. O trabalho busca analisar todo o contexto que antecede a execução, a fim de estreitar a compreensão sobre o porquê o ordenamento jurídico brasileiro aplica as medidas atípicas como forma de coerção ao devedor, e qual é o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Esse estudo contribui de forma didática e informativa para aqueles que pouco escutam sobre a efetividade da cobrança na execução de alimentos, e verificar que essas medidas podem contribuir positivamente para a celeridade processual.
A Covid-19: seus efeitos e consequências enfrentadas pelos professores na pandemia.
(2023-12) MEYER, Elisandra Nunes
A referida pesquisa teve como tema “A Covid-19: seus efeitos e consequências enfrentadas pelos professores na pandemia”, com o objetivo de exemplificar o acontecimento da Pandemia da Covid-19, que acabou acarretando as aulas remotas nas escolas e universidades. No tocante ao ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Covid-19, gerando uma pandemia global, sendo uma doença respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2, que surgiu em Wuhan, na China, no final do ano de 2019. O vírus expandiu rapidamente pelo mundo todo, infectando milhões de pessoas e levando a morte milhões de pessoas, na época sendo altamente contagiante e transmitido principalmente através do contato próximo com pessoas infectadas, por meio do espirro, tosse ou até mesmo fala. Devido a pandemia da Covid-19, o trabalho remoto se tornou uma opção essencial para as escolas e universidades, como medida de distanciamento social para preservar a saúde dos professores e alunos. Os cientistas trabalhavam incansavelmente para desenvolver vacinas e tratamentos para o combate do vírus, o home office permitiu que os professores laborassem de casa, utilizando ferramentas de comunicações online para dar aula ao vivo aos estudantes. Diante desse cenário, tornou-se um grande desafio aos professores, pois tiveram que se adaptar de forma repentina, ocasionando o adoecimento físico, psicológico e ergonômico no desempenho de suas atividades profissionais.
A importância dos contratos de parceria para os empreendimentos imobiliários no Brasil
(2023-12) ALMEIDA, Lucas Alexandre Gonçalves de
O objetivo deste trabalho monográfico é analisar a aplicabilidade dos contratos de parceria em empreendimentos imobiliários no Brasil, utilizando-se pesquisas bibliográficas, incluindo obras jurídicas, artigos científicos, legislação e jurisprudência de diversos tribunais, a análise dos dados empregou técnicas de pesquisa qualitativa, com destaque para a análise de conteúdo. A monografia está estruturada em cinco capítulos, abordando desde a introdução e delineação do problema até a discussão de conceitos fundamentais, características e aplicabilidade de contratos, destacando os principais contratos do direito imobiliário. O quarto capítulo concentra-se nas melhores práticas para a elaboração de contratos de parceria eficientes, explorando conceitos introdutórios e analisando vantagens e desvantagens. A contribuição almejada é aprofundar o entendimento sobre a importância desses contratos, fornecendo subsídios para a criação de contratos mais seguros e eficientes, visando a redução de riscos em projetos imobiliários e garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas.
A imputabilidade do Serial Killer
(2023-12) ENDELER, Paloma
Este estudo aborda a imputabilidade no contexto de serial killers, explorando as complexidades que envolvem a avaliação psicológica e jurídica desses criminosos. O objetivo principal é analisar as questões relacionadas à imputabilidade desses indivíduos, considerando fatores psicológicos, comportamentais e legais. A pesquisa emprega uma abordagem interdisciplinar, integrando elementos da psicologia forense, direito penal e psiquiatria. O método adotado envolve uma revisão extensiva da literatura especializada, análise de casos notórios e entrevistas com profissionais especializados na avaliação de criminosos violentos. Os resultados obtidos revelam a complexidade inerente à avaliação da imputabilidade de serial killers, destacando a necessidade de uma abordagem holística que considere tanto os aspectos psicológicos quanto os parâmetros legais. No decorrer da pesquisa, identificou-se que a imputabilidade de serial killers é frequentemente desafiadora devido à presença de transtornos mentais, como a psicopatia, e à elaboração de estratégias de defesa eficazes. As conclusões apontam para a importância de aprimorar os métodos de avaliação, considerando a singularidade de cada caso, e para a necessidade de uma legislação mais precisa que contemple as nuances psicológicas envolvidas.
a Percepção Social da Violência Pscicologica contra a Mulher: Crime Invisivel.
(2024-06) GONÇALVES, Francielle Marinho
O presente trabalho trata a questão da violência contra a mulher, em particular, a violência psicológica, possibilitando uma compreensão da realidade social e machista ainda fortemente presente nos dias presentes. Dessa forma estabelecemos como objetivo geral, analisar a violência psicológica contra as mulheres no Brasil, a fim de entender as causas dessa violência para podermos de forma objetiva contribuir para o enfrentamento, dessa forma de violência tão difícil de ser visualizada. Enquanto objetivos específicos nos propusemos a: investigar a relação entre as causas sociais que contribuem para violência psicológica contra a mulher; explicitar em que consiste a violência psicológica enquanto uma forma de violência contra a mulher; identificar as implicações da violência psicológica na vida das mulheres. Entendemos que, uma sociedade moldada pelo sistema patriarcal e machista é o principal violador e propagador das desigualdades entre os sexos. A violência psicológica é uma das modalidades da violência doméstica contra as mulheres que atua de forma silenciosa e sútil, ocasiona perda psíquica e social. Torna-se relevante compreender essa temática, pois esta causa preocupação social, já que tende a ser de difícil identificação por parte da agredida. Como problema aponta-se: quais as repercussões da violência psicológica no aspecto psicossocial das mulheres? Apontar que a percepção estereotipada sobre gênero e papéis familiares interferem no enfrentamento das mulheres vítimas de violência psicológica doméstica. Que a dependência financeira e emocional dificulta a ruptura do ciclo de violência psicológica. O objetivo desse estudo é verificar as repercussões da violência psicológica doméstica no aspecto psicossocial das mulheres vítimas de seus companheiros. A violência psicológica doméstica pode ocasionar na vítima baixa autoestima, ideação suicida, humor deprimido, isolamento social. Verificou-se também que o medo de represália, a dependência financeira e emocional, a naturalização da violência psicológica doméstica são fatores de impedimento para denúncia. A transmissão geracional e os ciúmes perpetuam a violência psicológica doméstica. Palavras-Chave: violência psicológica contra mulher; patriarcado; lei Maria da Penha.
A possibilidade ou não da responsabilização dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos à luz do entendimento dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil
(2023-12) STANGE, Beatriz Rodrigues
Este trabalho de conclusão de curso objetivou compreender o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil em relação à responsabilização dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos. A pergunta-problema indagou sobre o entendimento desses Tribunais acerca da responsabilização civil nesse contexto. A pesquisa empregou métodos dedutivos, bibliográficos e documentais, estabelecendo relações lógicas de forma qualitativa. Perante a análise abrangente realizada ao longo dos capítulos desta monografia, foi possível concluir e responder a pergunta, afirmando que a responsabilidade dos filhos em prestar assistência aos pais idosos é imperativa, fundamentada em princípios éticos e jurídicos essenciais, como a solidariedade e a dignidade da pessoa humana. A tutela jurídica dessa relação paterno-filial é crucial, mas a avaliação das circunstâncias envolvidas deve ser feita com cautela pelos Tribunais. Dessa forma, a harmonização entre a responsabilidade individual e a atuação do sistema judicial é vital para assegurar o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas, promovendo relações entre pais e filhos mais justa e solidária
A REPARAÇÃO MORAL POR ABANDONO AFETIVO: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
(2024-06) MARTINS,, Mateus Macedo
Para elaboração da presente monografia os estudos foram realizados nas áreas do Direito Civil, Direito das Famílias e Responsabilidade Civil, onde foram apresentadas as noções gerais de cada tema, seus principais conceitos e tópicos relevantes para estruturação da pesquisa. O objetivo da pesquisa é estudar os entendimentos dos juristas brasileiros, por meio de suas obras, acerca dos entendimentos sobre o abandono afetivo, assim como, analisar a jurisprudência superior e estadual nas demandas que versam sobre o abandono afetivo, isso, diante da problemática quem tem-se atualmente sobre esses casos, onde os filhos buscam o judiciário para obter a reparação de danos, mas, acabam frustrando-se em razão da complexidade desses casos. Acerca do método, fora utilizado o método de abordagem dedutivo, trazendo uma básica teórica ao leitor, sobre cada área de direito que envolvia o tema da monografia. Por fim, foi realizado um estudo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, buscando analisar a sua evolução ao longo do tempo, e uma análise de demandas referentes ao abandono afetivo julgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avaliando quais são os parâmetros utilizados para conceder ou não a indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo, trazendo os principais pontos a serem trazidos aos autos, qual o nível de complexidade desses julgamentos e as lacunas existentes.
A REPARAÇÃO MORAL POR ABANDONO AFETIVO: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
(2024-06) MARTINS, Mateus Macedo
O objetivo da pesquisa é estudar os entendimentos dos juristas brasileiros, por meio de suas obras, acerca dos entendimentos sobre o abandono afetivo.
A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Face da Contribuição das Vítimas na aplicação de Golpes: Uma Análise da Jurisprudência Catarinense
(2023-12) FARIA, Francine Aparecida Amândio de
A monografia foi feita na área do direito civil e direito do consumidor, sendo abordados os aspectos da responsabilidade civil, onde foi utilizado o método de abordagem dedutivo, sendo utilizadas doutrinas e artigos para criar a parte teórica do estudo, onde foram apresentados os conceitos de responsabilidade civil, suas modalidades, seus elementos e suas excludentes. Também foram apresentados os conceitos sobre os principais danos, como o dano patrimonial, moral, presumido e em ricochete. Por fim, foi utilizado o procedimento bibliográfico e comparativo para ser realizada a análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nas demandas que discutem os golpes da falsa central e do falso motoboy, verificando se o entendimento da corte em relação a contribuição dos consumidores para a aplicação desses golpes, sendo analisado se a culpa seria atribuída de forma exclusiva à vítima ou a terceiros, ou se as instituições financeiras seriam responsabilizadas. Na pesquisa foi possível observar que os magistrados tinham o entendimento de que as vítimas eram exclusivamente culpadas pela aplicação dos golpes, fornecendo de forma voluntária seus cartões do banco e dados pessoais, mas, esse entendimento vem evoluindo em face da inércia das instituições financeiras que não adotaram medidas de segurança para mudar esse cenário de fraudes, sendo construído o novo entendimento de que as instituições estão falhando na prestação dos serviços, não fornecendo a segurança de dados e de acesso a conta dos clientes para evitar esses transtornos
A Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis diante da Compra e Venda de Imóveis
(2023-12) BARRETO, Elizamar
A presente pesquisa empreendeu a análise da viabilidade de imputação de responsabilidade civil aos intermediários imobiliários nas transações de venda eventualmente concretizadas. Fundamentou-se em revisão de literatura especializada, abarcando artigos científicos, doutrinas jurídicas e legislação ordinária. A metodologia adotada pautou-se no raciocínio dedutivo, explorando de maneira abrangente o tema mediante pesquisa direcionada. No primeiro capítulo, explorou-se o contexto histórico da Responsabilidade Civil, desde suas origens até sua configuração contemporânea. Foi analisado as nuances da responsabilidade subjetiva, onde a conduta do agente é determinante, e da responsabilidade objetiva, que prescinde da análise da culpa. Além disso, investigou-se os pressupostos subjetivos e elementos característicos que fundamentam a responsabilidade subjetiva, e examinou-se a evolução desses conceitos ao longo do tempo. No segundo capítulo, concentrou-se nos Contratos no Ordenamento Jurídico, explorando sua evolução histórica e os princípios que os norteiam, como autonomia da vontade, boa-fé e equilíbrio contratual. Destacou-se diferentes espécies contratuais, como o compromisso de compra e venda, compra e venda, e corretagem, analisando suas características específicas. Ademais, discutiu-se os procedimentos envolvidos na compra e venda de imóveis, visando garantir a segurança jurídica nessas transações. Já no último capítulo, o foco recaiu sobre as relações de corretagem e na responsabilidade civil do corretor de imóveis. Explorou-se as funções e obrigações do corretor, bem como seu Código de Ética. Além disso, analisou-se a responsabilidade civil do corretor à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, destacando as nuances que regem sua atuação e as implicações legais decorrentes de sua conduta profissional. Este trabalho proporcionou uma análise abrangente e aprofundada desses temas jurídicos, oferecendo uma compreensão sólida da responsabilidade civil e dos contratos, com foco especial nas implicações legais das relações de corretagem no mercado imobiliário
A responsabilidade civil do fornecedor e distribuidor de produtos odontológicos no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-12) MOURA, Magda de Oliveira
O presente estudo pretende examinar a responsabilidade civil do fornecedor e distribuidor de produtos odontológicos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa visa compreender essa responsabilidade à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, verificando sua aplicabilidade no contexto das relações entre as empresas fornecedoras, distribuidoras e os profissionais da odontologia. Utilizando o método dedutivo, procedeu-se a uma abordagem monográfica, com pesquisas bibliográfica e jurisprudencial para contextualizar a atuação das empresas e entender a possibilidade de sua responsabilização civil. Para o desenvolvimento do tema, trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro aborda a atuação de fornecedores e distribuidores de produtos odontológicos no Brasil, desde a história do comércio até os princípios que regem essas relações comerciais. O segundo capítulo analisa a responsabilidade civil no contexto jurídico brasileiro, desde sua introdução histórica até a definição de funções, elementos e exceções associadas. O último capítulo discute a possibilidade de responsabilização civil de fornecedores e distribuidores de produtos odontológicos, confrontando essa questão com o princípio da boa-fé contratual e avaliando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre esses fornecedores, distribuidores e profissionais da odontologia, considerando diversas teorias jurídicas. Por fim, conclui-se que, o art. 2º do CDC, embora sua redação seja objetiva quanto ao destinatário final, há situações em que uma pessoa física ou jurídica, mesmo não sendo o destinatário final do produto, se encontra em situação de vulnerabilidade ou desvantagem, permite-se, portanto, o uso do Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade dos fornecedores de serviço ao uso abusivo dos dados do consumidor sob à luz da lei geral de proteção de dados
(2023-12) PEREIRA, Nicole Salazar, NicoleSalazar
O presente trabalho busca analisar e expor os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados a “LGPD” acarretou ao Direito do Consumidor no Brasil, em especial quanto à responsabilidade civil dos fornecedores de serviços pelo tratamento abusivo dos dados pessoais dos consumidores. Inicialmente, a pesquisa nos ressalta como o direito a proteção dos dados pessoais era tratado anteriormente à criação da Lei de Proteção de Dados “a LGPD”, sendo possível extrai-la da CF de 1988, do CC de 2002, assim como também do CDC. Com o avança da internet e do aumento exponencial de serviços e produtos sendo ofertados na web a LGPD veio para complementar os direitos a proteção aos dados dos consumidores, para assim não terem seus direitos violados. Em seguida o trabalho visa em analisar os tipos de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro. E finalmente por meio da análise da legislação e da doutrina, este trabalho avalia que os fornecedores de serviço responderão objetivamente pelos danos causados em decorrência da violação do dever de proteção dos dados pessoais.

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