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Monografia Acesso aberto A aplicabilidade do método de Gutachtenstil no caso do “Faraó dos Bitcoins” à luz da Dogmática Penal(2023-12) SILVA, Samuel SantosO presente trabalho objetiva, identificar por meio do método estruturado de resolução de casos de Gutachtenstil o resultado plausível, a fim de compará-lo com o ofertado pelo judiciário brasileiro ao caso do “Faraó dos Bitcoins”, e no caso de resultado negativo, o que do ponto de vista da dogmática penal resultou em conclusão distinta, haja vista que tal método se utilizará para destrinchar as questões da teoria geral do delito, limitando-se ao tipo penal, para concluir quanto a tipicidade objetiva e subjetiva e comparar com a delimitação jurídica oferecida pelo judiciário brasileiro.Monografia Acesso aberto A ATUAÇÃO DOS YOUTUBERS MIRINS: UM NOVO DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL CONTEMPORÂNEO(2024-01) LIMA , Francisco de Assis de Oliveira FilhoEste estudo se concentra no trabalho infantil contemporâneo, explorando a linha tênue que separa a condição de YouTuber mirim e o trabalho infantil, à medida em que esse fenômeno emerge como um novo modelo de trabalho para crianças. O objetivo é analisar o trabalho infantil no YouTube como uma modalidade de trabalho irregular, buscando compreender as necessidades da criança sob essa perspectiva. Para isso, leva-se em consideração a legalidade do trabalho infantil artístico, incluindo autorizações judiciais e o acompanhamento da saúde da criança. A intenção é promover reflexões e examinar o impacto das mídias, a exploração pelos pais e um novo conceito de sucesso para as crianças. Este estudo aborda criticamente a direção que a era digital do país está tomando, especialmente no que diz respeito a essa nova forma de trabalho. Nesse contexto, defende-se a legalização e o acompanhamento judicial, conforme preconizado pela doutrina que envolve esse tema. Ao abordar essa temática sensível, o estudo busca conscientizar a sociedade sobre os potenciais riscos e consequências negativas associadas ao trabalho infantil no contexto dos youtubers e influenciadores mirins. Além disso, propõe-se a discussão de estratégias e medidas de proteção para salvaguardar os direitos e o bem-estar dessas crianças, equilibrando a possibilidade de expressão e criatividade com a proteção de sua integridade física, emocional e educacional. Em suma, a análise sobre youtubers e influenciadores mirins como trabalho infantil é essencial para a compreensão dos desafios éticos e legais envolvidos nesse contexto. O estudo busca contribuir para o debate e a conscientização sobre a importância de garantir uma infância saudável e livre de exploração, em consonância com os princípios e direitos estabelecidos para a proteção das crianças. Para conduzir a análise, utilizamos pesquisa bibliográfica, com referências de livros, artigos científicos, dissertações e materiais disponíveis na internet. Nosso objetivo é evitar a exploração infantil, reconhecendo os impactos prejudiciais que essa prática tem nos direitos das crianças.Monografia Acesso aberto A ATUAÇÃO DOS YOUTUBERS MIRINS: UM NOVO DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL CONTEMPORÂNEO(2024-01) Yoshimoto, BiancaEste estudo se concentra no trabalho infantil contemporâneo, explorando a linha tênue que separa a condição de YouTuber mirim e o trabalho infantil, à medida em que esse fenômeno emerge como um novo modelo de trabalho para crianças. O objetivo é analisar o trabalho infantil no YouTube como uma modalidade de trabalho irregular, buscando compreender as necessidades da criança sob essa perspectiva. Para isso, leva-se em consideração a legalidade do trabalho infantil artístico, incluindo autorizações judiciais e o acompanhamento da saúde da criança. A intenção é promover reflexões e examinar o impacto das mídias, a exploração pelos pais e um novo conceito de sucesso para as crianças. Este estudo aborda criticamente a direção que a era digital do país está tomando, especialmente no que diz respeito a essa nova forma de trabalho. Nesse contexto, defende-se a legalização e o acompanhamento judicial, conforme preconizado pela doutrina que envolve esse tema. Ao abordar essa temática sensível, o estudo busca conscientizar a sociedade sobre os potenciais riscos e consequências negativas associadas ao trabalho infantil no contexto dos youtubers e influenciadores mirins. Além disso, propõe-se a discussão de estratégias e medidas de proteção para salvaguardar os direitos e o bem-estar dessas crianças, equilibrando a possibilidade de expressão e criatividade com a proteção de sua integridade física, emocional e educacional. Em suma, a análise sobre youtubers e influenciadores mirins como trabalho infantil é essencial para a compreensão dos desafios éticos e legais envolvidos nesse contexto. O estudo busca contribuir para o debate e a conscientização sobre a importância de garantir uma infância saudável e livre de exploração, em consonância com os princípios e direitos estabelecidos para a proteção das crianças. Para conduzir a análise, utilizamos pesquisa bibliográfica, com referências de livros, artigos científicos, dissertações e materiais disponíveis na internet. Nosso objetivo é evitar a exploração infantil, reconhecendo os impactos prejudiciais que essa prática tem nos direitos das crianças.Monografia Acesso aberto A ausência da subordinação na relação jurídica entre Uber e o motorista de aplicativo(2023-12) KAHIL, Gabriel ArnalA presente monografia possui o objetivo de elucidar se há a relação de subordinação entre os motoristas do aplicativo Uber e se o vínculo empregatício deve ser reconhecido pela jurisprudência pátria. O advento da indústria 4.0 e seus avanços tecnológicos impactaram a vida de todos: as relações de trabalho que antes existiam, foram substituídas por novos métodos de contratação, trabalho autônomo, entre outros. O presente trabalho visa a analisar se a legislação trabalhista brasileira está preparada e se abrange os novos tipos de relações de emprego. Com o avanço das tecnologias, a população brasileira ganhou mais opções de trabalho para complementação de renda, ou até mesmo trabalho integral. A grande questão é: os trabalhadores que optam por trabalhar no aplicativo de transporte Uber estão protegidos pela legislação trabalhista? É a resposta que este projeto busca, com análise de decisões jurisprudenciais acerca do tema de diversos países, bem como as decisões brasileiras.Monografia Acesso aberto A DEFESA DO DIREITO DE MARCA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO: A TUTELA ALÉM DO PODER JUDICIÁRIO(2024-01) Ana Carolina Cruz AugustoO presente trabalho se objetiva em compreender o conceito de marca, as violações ocorridas deste direito de propriedade por meio de atos configurados como concorrência desleal, bem como, a busca da defesa deste instituto na via administrativa. Trata-se de estudos, através de artigos de lei, doutrina e artigos diversos. Assim, diante da análise técnica das bibliografias utilizadas, nota-se que as marcas se caracterizam como signos visualmente perceptíveis, devendo ser registradas perante a Autarquia Federal, INPI, sendo que a partir do registro devidamente expedido, tal signo terá proteção nacional, garantindo exclusividade ao seu titular, bem como, estará protegida contra quaisquer atos de violação de marca, definidos através da reprodução indevida, falsificação ou contrafação e aproveitamento parasitário. Nesta situação, tais empecilhos de violação do direito de marca, garantem ao titular deste direito, a possibilidade de recorrer ao poder judiciário nacional com a intenção de repelir condutas dessa natureza, mas, mais do que isso, garantem ao titular da marca, a possibilidade de solucionar mencionadas violações na via administrativa com envios de Notificações extrajudiciais, bem como, com impugnações específicas em processos de registros de marcas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.Monografia Acesso aberto A desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de proteção ao patrimônio conjugal(2023-12) MENEZES, Rafaella de AlmeidaO casamento produz efeitos em diversas ordens, dentre elas a ordem patrimonial. O patrimônio conjugal tem grande importância durante o casamento e merece, também, proteção no momento do divórcio, com a partilha dos bens que integram a massa comum. Todavia, com o fim do matrimônio, não é raro que um dos cônjuges busque tirar proveito da relação patrimonial constituída fraudando a partilha de bens, com o intuito de angariar patrimônio. Para atingir essa finalidade, a pessoa jurídica é comumente utilizada, tendo em vista que, em razão de sua personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, não possui, em regra, relação com as obrigações do cônjuge e também com a partilha de bens. Torna-se necessário, portanto, um mecanismo para combater o uso da pessoa jurídica de forma fraudulenta na partilha de bens e proteger o patrimônio comum do casal a ser partilhado. Dessa forma, o presente texto teve como escopo a análise da possibilidade de utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, no momento da partilha de bens durante o processo de divórcio, a fim de evitar possíveis fraudes na divisão do patrimônio comum do casal. Para tanto, utilizando-se de metodologia qualitativa, através de revisão literária com base de delineamento retroativa, no primeiro capítulo foi realizada a análise das pessoas, sendo elas naturais ou jurídicas, e suas contribuições nas relações jurídicas, cada qual com suas especificidades e maneiras distintas de existência; no segundo capítulo foi estudado a distinção e autonomia das personalidades da pessoa natural e da pessoa jurídica; no terceiro capítulo a análise acerca da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa foi feita; no quarto capítulo foi feito o estudo sobre o patrimônio no casamento, considerando os regimes de bens, o divórcio e as fraudes na partilha; por fim, no quinto capítulo foi analisada a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em caso de fraude na partilha de bens, trazendo, ainda, análise jurisprudencial a respeito do tema.Monografia Acesso aberto A eficácia/ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos no Brasil(2023-12) TABLER, Letícia CaposseEssa pesquisa tem como intuito analisar a efetividade bem como ineficácia da detenção civil por débito alimentar, investigando sua aplicação no contexto dos devedores de alimentos e seu impacto na vida dos beneficiários na realidade contemporânea do Brasil. Ademais, procura-se entender a relação entre a detenção civil e a diminuição dos casos de inadimplência nas obrigações alimentares, além de examinar os impactos dessa forma de detenção na vida tanto do devedor quanto do beneficiário. A pesquisa engloba uma análise da quantidade de prisões relacionadas à pensão alimentícia nos últimos anos, uma comparação entre as taxas de desemprego e inadimplência alimentar, uma avaliação das condições nas quais os devedores permanecem em instituições prisionais, e uma observação das consequências a curto, médio e longo prazo da detenção civil por débito alimentar.Monografia Acesso aberto A FACILITAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO COM O ADVENTO DAS CRIPTOMOEDAS(2023-12) LACERDA, Luan SousaEsta monografia visa analisar a função das criptomoedas, sua natureza jurídica e a possibilidade de sua utilização para crimes de lavagem de capitais no âmbito cibernético. Primeiramente checando se tem natureza jurídica de ativo financeiro ou moeda nacional. Bem como as nuances do delito, por ter característica permanente. Portanto, ao detalhar os elementos e as táticas de um crime de lavagem de dinheiro na internet, analisaremos os detalhes internos dessa nova técnica de transação. Visto que, como novo fenômeno jurídico, as transações digitais têm poucas e recentes regulamentações nacionais e internacionais, tanto que é inviável para qualquer Estado soberano regular a matéria sem violar a soberania de outros Estados, quanto porque há pouca informação sobre o assunto. O objetivo é trazer uma síntese da problemática de modo geral, sua hipótese, e como opera a legislação vigente junto ao caso, e quais os mecanismos a fim de inibir ou reduzir as manobras provocadas por este fenômeno. Especialmente no comportamento da blockchain ante a lavagem de dinheiro. Agregando que foram utilizadas pesquisas bibliográficas com base no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: jurisprudência dos tribunais superiores e doutrinas de juristas renomados, isto é, para embasar a questão qualitativa do trabalho; os dados foram extraídos da plataforma Chainalysis para levar à tona os dados de natureza quantitativa quanto à facilitação da lavagem de dinheiro; e também foram utilizados dados do COAF para compreender como essa problemática vem sendo tratada a nível nacional.Monografia Acesso fechado A Importância da Avaliação Psicológica em casos de Imputabilidade na Psicologia Jurídica(2023-12) BORGES, Mayara da Silva; BABESCO, Priscila Nascimento; LORENZON, Beatriz CaseiroO objetivo deste artigo de revisão de literatura consiste em, analisar as questões acerca da relevância e notabilidade do processo de avaliação psicológica aplicado aos casos de imputabilidade penal, e discorrer a respeito da definição dos eixos que englobam o tema, como a Psicologia Jurídica, o conceito de imputabilidade e também, explanar sobre quais os critérios que enquadram o sujeito à imputabilidade por meio da avaliação psicológica. A interdisciplinaridade entre a Psicologia e o Direito se torna evidente na necessidade de uma abordagem conjunta para uma análise completa. A imputabilidade penal, central para o tema, está intrinsecamente conectada à avaliação psicológica, a qual examina criteriosamente aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais para uma compreensão mais adequada no momento do delito. Esta revisão encontrou indicativos de que a aplicação da avaliação psicológica nos casos de imputabilidade penal contribui significativamente para a justiça no sistema legal brasileiro. Essa abordagem proporciona uma base sólida para as decisões judiciais, assegurando uma atribuição ponderada e equitativa da responsabilidade penal. A colaboração entre profissionais da Psicologia e do Direito é fundamental, ressaltando a importância da avaliação psicológica como ferramenta essencial na busca pela justiça e equidade no âmbito judicial.Monografia Acesso aberto A importância da participação da família e/ou do cuidador na intervenção precoce de indivíduos com diagnóstico de transtorno do espectro do autismo (tea): uma revisão integrativa da literatura(2023-12) LEITES, Felipe Landi Falcão; SILVA, Gabriela Cristina Dias; DIAS, Luara Dos SantosO objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão integrativa na literatura sobre quais são os impactos da intervenção precoce nas famílias que têm crianças autistas e qual é a importância da participação do cuidador e/ou da família. Realizamos uma busca por artigos científicos publicados entre 2018 e 2023 nas bases de dados Scielo, Pubmed e Pepsic, utilizando os descritores “intervenção precoce”, “transtorno do espectro do autismo”, “família”. Com base no estudo realizado foi possível identificar que o conhecimento do diagnóstico tem um impacto negativo nos pais no primeiro momento, mas que pode ser amenizado com estratégias de enfrentamento, informações técnicas e apoio emocional. As mães esperam que os filhos alcancem autonomia e independência ao longo da vida, também foi observado o despreparo de alguns profissionais no momento do diagnóstico e falta de manejo no atendimento das necessidades dessas famílias.Monografia Acesso embargado A Importância do Afeto e da Subjetividade no desenvolvimento da criança: Uma análise a partir do filme Como Estrelas na Terra(2024-06) LOPES, Elcio TrombiniDiante uma realidade tão permeada por ideologias e sistemas que priorizam o sucesso individual e deixam em segundo plano as inter-relações e os aspectos emocionais do ser humano, lançou-se um olhar sobre as crianças e o quanto elas são afetadas pelos ambientes onde elas crescem e se preparam para a vida adulta: a família e as escolas. O filme "Como Estrelas na Terra", ao contar a história de Ishaan, um menino dislexo, mostra como as ideologias tipicamente ocidentais voltadas ao mercado de trabalho, ao sucesso individual e a um suposto racionalismo, foram colocadas em prática em escolas da Índia dificultando a inclusão de alunos com necessidades especiais.Monografia Acesso aberto A importância do apoio psicológico frente ao Diagnóstico de Câncer para os idosos(2023-11) BARBOSA, Giovanna Sposito de Souza Yarross; RODRIGUES, Marcela Ferreira AlvesQuando se fala em envelhecimento pode ser comum que as pessoas sintam receio em relação a essa fase da vida, principalmente se ela vier acompanhada de uma doença crônica. O câncer pode ser visto como uma doença devastadora e que gera medo e preocupações aos idosos e seus familiares, a evolução da doença pode trazer problemas de ordem emocional tanto para o idoso quanto para os seus familiares. O presente estudo teve como objetivo analisar a importância do apoio psicológico para o idoso frente ao diagnóstico de câncer e durante a evolução da doença. Foi analisado medos, preocupações e dificuldades que os idosos e suas famílias enfrentam durante o processo do adoecer crônico e como a escuta qualificada de um psicólogo pode ajudar esses pacientes e suas famílias. Foi descrito o processo do envelhecimento e a percepção da morte para os idosos também descrevendo o olhar do idoso e de sua família em relação aos tratamentos e aos Cuidados Paliativos e discutindo a importância do psicólogo na equipe multidisciplinar de Cuidados Paliativos.Monografia Acesso aberto A importância do Cirurgião Dentista na unidade de Terapia Intensiva: doenças e impacto do estado geral do paciente.(2023-12) BRAGA, Maria Geovana; LEAL, Viviane; VICENTE, BeatrizTrabalho realizado afim de abranger o conhecimento em relação ao cirurgião dentista na UTI e em âmbito hospitalar, doenças relacionadas e impacto geral do paciente.Monografia Acesso aberto A importância do inquérito policial para o deslindamento dos crimes(2023-12) FERREIRA, Luiz Gustavo VassiliadisA monografia, que vai ser decorrida ao longo destas páginas, traz como estudo, a importância do inquérito policial para o deslindamento dos crimes. Diante disso, é possível analisar, que o inquérito policial, é um dos instrumentos de investigação que auxilia a justiça a preservar inocentes de acusações injustas, tendo em vista que ele colhe elementos mínimos e necessários para a propositura da ação penal, tornando claro e compreensível o que estava obscuro. Assim, é possível compreender que não se deve ter um processo penal de imediato, primeiro se deve investigar, reunindo elementos que justifiquem ou não o processo, tudo isso para que se tenha um garantismo penal, evitando o custeio para o Estado de forma desnecessária. Portanto, o inquérito policial dá subsídios ao Ministério Público, evitando este juízo desnecessário, pois assim o Ministério Público poderá se embasar para fundamentar um possível arquivamento ou até mesmo uma futura ação penal, através da acusação.Monografia Acesso aberto A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na previdência social: possibilidades de concessão de aposentadoria a catadores de materiais recicláveis e do reconhecimento da insalubridade para o cômputo de atividade especial.(2023-12) MONTENEGRO, Gabriel LorandiO tema a ser abordado será sobre as possibilidades de concessão de aposentadoria a catadores de materiais recicláveis e buscar maneiras para reconhecer a insalubridade para o cômputo de atividade especial. Os catadores de materiais recicláveis fazem a coleta e separam materiais que podem ser reaproveitados, como papel, plástico e metais. A realização deste eminente trabalho contribui para a reciclagem de um modo geral, além de diminuir de significantemente a quantidade de resíduos que são enviados aos aterros sanitários. Deste modo, o presente Trabalho de Conclusão de Curso buscará utilizar-se da previdência social como instrumento para aumentar a proteção ambiental e levantar questões sobre a concessão dos diversos tipos de aposentadoria e o reconhecimento da insalubridade exposta pelos catadores de materiais recicláveis, além de trazer propostas tanto para o reconhecimento do tempo de contribuição e alternativas de recolhimento para a previdência social, como o reconhecimento do período laborado em condições especiais. Palavras-chave: Previdência Social; catadores de materiais recicláveis; aposentadoria; insalubridade; proteção ambiental; tempo de contribuição; recolhimento; atividade especial.Monografia Acesso aberto A INFLUÊNCIA DOS ESPAÇOS NA FORMAÇÃO DOS CENTROS URBANOS: A PRODUÇÃO DE UM CONJUNTO MULTIFUNCIONAL(2023-12) GONÇALVES, FERNANDAEsta monografia consiste no estudo da contribuição do desenvolvimento Urbano para o cotidiano, visando sua história e usos aplicados, assim como, o estímulo do convívio social para determinados ambientes, formação dos espaços, ambos para projetar uma obra multifuncional, composta por Habitação de interesse social, contribuindo para o acesso a moradia acessível e próximo às redes de transporte, assim como o uso de escritórios e fachada ativa, para o auxílio na disseminação de empregos e a evolução do próprio negócio, juntamente com o espaço cultural para transmitir o conhecimento e entretenimento da região. Ambos situados na Vila Formosa, localizado na Av. Regente Feijó, 1492, próximo à futura linha verde do metrô, estação Anália Franco.Monografia Acesso fechado A perspectiva do luto no âmbito profissional(2023-12) JUNIOR, Givaldo de Carvalho Santos; BARBOSA, Thais Cristina Miranda; SANTOS, Viviane Lima dosO câncer é uma doença complexa que afeta os pacientes em dimensões psicológicas, emocionais e sociais, implicando o enfrentamento do processo de luto e suas distintas fases. As equipes multidisciplinares emergem como agentes cruciais na gestão da saúde do paciente, enfrentando uma gama de desafios, enquanto buscam o aprimoramento da integração nos serviços assistenciais prestados. O presente artigo tem como objetivo analisar a percepção do processo de luto, por parte de profissionais da área de saúde no contexto oncológico. Trata-se de uma pesquisa de campo exploratória com abordagem qualitativa, envolvendo onze profissionais, compreendendo médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e enfermeiros. A coleta de dados foi realizada em duas etapas, a primeira fase com um questionário de caracterização e posteriormente com uma entrevista semiestruturada. Os resultados destacaram os desafios enfrentados por esses profissionais, exercendo impacto direto em sua saúde mental. O luto não reconhecido, foi identificado como prejudicial à qualidade da assistência prestada e saúde mental desses indivíduos. Portanto, ressaltou-se a importância do cuidado e colaboração das equipes interdisciplinares, enfatizando o acolhimento, preferências singulares e apoio emocional como fundamentais no âmbito da oncologia. A sobrecarga emocional, associada à escassez de recursos institucionais, emerge sublinhando a urgência de medidas de suporte à saúde ocupacional.Monografia Acesso fechado A progressão de regime a luz da lei que instituiu o pacote anticrime e seu impacto na ressocialização do preso(2023-12) SILVA, Vitória de MeloEste estudo tem como objetivo falar sobre a Progressão de Regime antes e após a vigência do Pacote Anticrime e como isso pode afetar no sistema carcerário e na ressocialização do preso. Com a entrada do Pacote Anticrime em dezembro de 2019, algumas mudanças foram introduzidas na LEP, principalmente no que diz respeito à progressão de regime. Será abordado os critérios que foram trazidos sob o Pacote Anticrime, para a progressão de regime tendo requisitos mais rigorosos, principalmente para quem comete crimes hediondos e como isso pode impactarMonografia Acesso aberto A proteção dos direitos dos atletas menores de idade no direito desportivo trabalhista: uma análise da proteção dos direitos dos atletas menores de idade e o papel dos pais e responsáveis legais neste processo(0010-01) QUADRADO, Giovanna PereiraO objetivo deste trabalho é identificar as principais formas de proteção dos direitos dos menores atletas, como a proibição do trabalho noturno, probição de trabalho insalubre e a necessidade de supervisão dos pais ou responsáveis legais. O estudo visa fornecer uma visão geral do quadro legal e regulamentar que protege os direitos trabalhistas dos atletas menores, listando todos os seus direitos e a importância de protegê-los perante à sociedade. Assim, este trabalho destaca a necessidade e importância sde que a lesgislação e as regulamentações sejam eficazes para garantir que esses jovens atletas possam prosperar em suas carreiras esportivas, ao mesmo tempo em que são protegidos de riscos potenciais, para que não haja prejuízos em seu desenvolvimento psicólogico e físico. Além disso, há uma importância de discutir a posição dos responsáveis legais nesse processo, além de abordar a importância da proteção psicológica do menor no esporte.Monografia Acesso fechado A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO E A FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO COMO SOLUÇÃO À LONGO PRAZO(2023-12) GOMES, Robert D.Este trabalho tem o intuito de contemplar a reintegração social do preso de todos pontos de vista, propondo a Dignidade da Pessoa Humana, Educação e Trabalho como égide necessária à efetivação da reintegração social, desenvolvendo e reeducando o individuo para uma real readequação e combate a marginalização dos egressos que restam encurralados pela desconfiança da sociedade que os deixa sem opção, levando-os à reincidir na prática delituosa.