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Artigo Científico Acesso aberto A medida de segurança sob a perspectiva da resolução n° 487/2023 do CNJ(2023-12) LIMA, Matheus Gomes deEste artigo científico propõe uma análise aprofundada sobre a utilização do dispositivo jurídico da medida de segurança, sob a perspectiva da Resolução nº 487/2023 do CNJ. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho foi o de analisar a Resolução 487/2023 do CNJ e verificar se esta trouxe inovações quanto a aplicação da medida de segurança. Assim, como forma de atender o objetivo geral, este trabalho traz os seguintes objetivos específicos: conceituar e caracterizar o dispositivo jurídico da medida de segurança; realizar um levantamento histórico sobre a legislação referente à medida de segurança; e, por fim, elencar e discutir as mudanças trazidas pela Resolução 487/2023 do CNJ. Desta forma, para o desenvolvimento desta pesquisa irá se utilizar a metodologia bibliográfica. Esta forma de pesquisa constrói um embasamento teórico, através de pesquisas em livros, bibliografias, e artigos científicos já publicados sobre tema, conduzindo o pesquisador na sua busca por respostas e criando fundamentação para suas concepções. Obteve-se como resultado desta pesquisa que, a forma que a medida de segurança vinha sendo aplicada no Brasil, não cumprindo com seu objetivo teórico de prevenção e cura e constatou-se que em alguns casos vinham atentando contra os direitos humanos. Concluiu-se que a resolução Nª487 do CNJ, trouxe inovações de grande valor quanto a aplicação da medida de segurança, alinhando a aplicação da medida de segurança com seus objetivos e prevenção e cura. Este estudo visou proporcionar uma contribuição significativa para a compreensão e aprimoramento da aplicação da medida de segurança, considerando os aspectos legais, e contextualizando essas análises à luz das mudanças propostas pela Resolução 487 do CNJ para casos envolvendo indivíduos inimputáveis. Ao abordar essa temática de forma abrangente, buscamos enriquecer o conhecimento acadêmico e contribuir para o desenvolvimento prático e teórico desse campo crucialArtigo Científico Acesso aberto A superexploração da força de trabalho na américa latina: uma análise do Brasil recente pela teoria de dependência econômica(2023-12) LEITE, Ana Dulce de ToledoO objetivo específico deste artigo é investigar a superexploração da força de trabalho na América Latina, dentro do contexto de Dependência Econômica na região, utilizando-se da análise de dados fornecida pelo Brasil. Para atingi-lo, o artigo foi dividido em duas partes. Na primeira há uma revisão bibliográfica sobre a Dependência Econômica, pelo viés Marxista, proposto por Ruy Mauro Marini. Na segunda metade foram analisados indicadores sobre o objeto da pesquisa. Dentre os resultados obtidos, destacam-se a desvantagem do trabalhador brasileiro, submetido a jornadas cada vez mais longas e mais extenuante, com remuneração baixa, o que configura a mencionada superexploração da força laboral, preconizada por Marini, como uma característica própria da Dependência Econômica latino-americana.Artigo Científico Acesso aberto O abuso no direito de recorrer usando a gratuidade da justiça(2022-12) Filgueira, MarianaSe de um lado o constituinte de 1988 pretendeu ampliar as garantias constitucionais do cidadão brasileiro à revolta do regime autoritário até então vigente, por outro lado, não se previu que o exercício desses direitos tornaria abusiva algumas das suas práticas. No título em que trata dos direitos e das garantias fundamentais, inaugurado pelo art. 5º da Constituição Federal, dois direitos individuais se destacam, um no inciso XXXV e outro no inciso LXXIV. O primeiro diz respeito ao que a doutrina convencionou denominar de princípio do “Acesso à Justiça”, ou seja, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O segundo diz respeito à garantia do primeiro, ao que diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O presente trabalho, as partir da elaboração de um artigo científico visa responder, através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e casos concretos, se o benefício da justiça gratuita, favorece o abuso no direito de recorrer. Ainda, se há algum tipo de solução para este emblema.Artigo Científico Acesso aberto Alienação parental na separação judicial no âmbito do divórcio litigioso(2022-12-06) SOARES, Gustavo BrianO Direito de Família está intrinsicamente ligado ao Estado Democrático de Direito, de tal forma a preservar os Direitos Fundamentais. Nesta senda, almeja-se analisar a vertente da Alienação Parental no âmbito dos divórcios litigiosos, constatando sua ocorrência sob o prisma das decisões judiciais, bem como da análise comportamental de todos os envolvidos. O objetivo do presente trabalho é explorar através de uma análise meticulosa como ocorre a Alienação Parental e o porquê se desenvolve principalmente na separação judicial. Aspirando o binômio hipótese/consequência até o desenvolvimento da SAP. Considerando ainda as ordens emanadas por seus tutores (análise comportamental - psicológica), não obstante sob os ideais do Direito de Família, Constitucional, ECA, lei 12.318/2010 e respectivos precedentes. Assim sendo, essa espécie de estudo tem por finalidade coibir tal prática em sua origem, evitando danos a prole. A metodologia e o tipo de pesquisa deste Trabalho de Conclusão de Curso se dão por meio da praxe analítica do comportamento dos tutores em detrimento daquele em que influi seu poder familiar, pautando-se ainda na intervenção do Poder Judiciário.Artigo Científico Acesso aberto Análise da responsabilidade civil do Estado por força de danos causados por tratamentos terapêuticos alternativos e complementares reconhecidos pelo SUS(2022-12-06) Almeida, Isabelle SchreiberO artigo pretende, através de análise bibliográfica qualitativa, encontrar se existe a possibilidade de responsabilidade civil do Estado e consequentemente indenização devido a danos causados por práticas alternativas e complementares em saúde (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Brasil, PICS) disponibilizadas no SUS. É possível em caso de erro médico no sistema gratuito ingressar com ação contra o Estado. Porém, devido ao fato de diversas das PICS não terem comprovação científica, como a homeopatia e a acupuntura cujos efeitos não são superiores ao efeito placebo, o dano gerado seria a perda de uma chance de cura do paciente. Encontrou-se que a teoria da perda de uma chance de cura é aceita na jurisprudência brasileira. Assim, vê-se que o uso de práticas não convencionais na saúde atrasaria o tratamento correto, fazendo com que o paciente perca a chance de se recuperar com as terapias adequadas no tempo correto. Conclui-se existir responsabilidade civil do Estado por força de danos causados por terapias alternativas e complementares não reconhecidas pela ciência mas aceitas no SUS, especialmente a perda de uma chance real de cura.Artigo Científico Acesso aberto Análise do Programa Minha Casa Minha Vida e a relevância do programa no déficit habitacional(2021-12-16) Xavier, Julia; Rosa, MilenaO déficit habitacional é uma das adversidades estruturais presente cenário socioeconômico brasileiro, fazendo-se necessário que o Governo intervenha através de políticas pública efetivo sendo um agente intermediador entre necessidades e recursos. Dessa forma, o presente estudo introduz sobre o financiamento imobiliário no Brasil, iniciado em 1964 através da criação do Sistema Financeiro Habitacional, sendo um instrumento de suma importância para o combate ao déficit habitacional brasileiro, realizando acesso às moradias e facilitando o financiamento para a população de baixa renda. O Programa Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009 também foi um forte instrumento do Governo Federal em parcerias com instituições privadas, para tentar suprir a demanda habitacional. Deste modo, este trabalho tem como objetivo analisar a relevância do Programa Minha Casa Minha Vida no déficit habitacional, avaliando a diligência que o programa gerou nas famílias de baixa renda, salientando se a proposta governamental do programa foi atingida no déficit habitacional.Artigo Científico Acesso aberto Análise do regime de metas de inflação no brasil e críticas ao modelo(2023-12) SOUSA, Augusto Allan de Oliveira; ARAÚJO, Raquel; SCHWENCK, Thais NascimentoO objetivo específico deste artigo é analisar o Regime de Metas de Inflação e as críticas existentes ao modelo. Para atingi-lo o artigo foi dividido em duas partes. Na primeira foi construída uma revisão bibliográfica sobre o Regime de Metas de Inflação, a Curva de Phillips, política monetária, regra de Taylor e neutralidade da moeda. Na segunda parte foram analisados alguns artigos científicos sobre o objeto da pesquisa através da corrente de pensamento pós-keynesiana. Segundo a corrente pós-keynesiana, o RMI não é capaz de antecipar o surgimento da inflação, como resultado de uma ação tardia, para conter a inflação é necessário elevar a taxa de juros para reduzir a demanda agregada, o que gera impacto sobre o crescimento e desemprego. Além disso, estudos que analisaram o efeito da Curva de Phillips no Brasil não foram capazes de comprovar a relação inversa entre inflação e desemprego.Artigo Científico Acesso fechado A aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazes(2022-12) de Andrade, Camila CordeiroO presente artigo tem como tema a aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazes. Tendo como objetivo analisar quais delimitações são compreendidas como requisitos para a aplicação desse direito. O método utilizado será a abordagem qualitativa, de natureza básica, procedimento bibliográfico e com objetivo exploratório. Como considerações finais desse trabalho está a relevância da análise conjunta entre a necessidade do requerente e a possibilidade do requerido, assim como, o entendimento sobre a imprescindibilidade da inversão do ônus da prova e a reciprocidade, conceito advindo da solidariedade familiar, como pontos que diferenciam a ação proposta por filhos maiores e capazes daquela proposta por filhos menores ou incapazes. Além disso, como vem sendo o entendimento jurisprudencial no sentido garantir o contraditório tanto colocando os alimentos como forma de garantia da educação dos filhos depois da maioridade, quanto garantindo a possibilidade de exoneração dessa obrigação na mesma ação, impedindo dessa maneira, um enriquecimento ilícito.Artigo Científico Acesso aberto Aplicação da jornada de trabalho dos bancários(2022-12-20) Lima, RuthEste trabalho tem como principal objetivo, discorrer sobre a jornada de trabalho especial dos bancários, motivo de existência e se há justificativas para ser uma jornada diferenciada daquela que é proposta pelo texto Constitucional. A intenção é analisar e discorrer a jornada de trabalho da categoria, se de fato faz sentido e se está baseada em fatos e perspectivas coerentes. O trabalho irá trazer uma análise das reais competências, atribuições e poderes dos bancários, gerente de relacionamento e do gerente geral de agência, que atualmente possuem jornada de 6 horas e recebem atribuição de cargos de confiança.Artigo Científico Acesso fechado Aplicação da metodologia de análise em circuitos motores e alternadores baseado na manutenção centrada em confiabilidade(2022-12-08) Santos, Daniel; Marcelino, Douglas; Rodrigues, Fernando; Naruchi, Marcos; Mamede, PedroNa indústria, o uso de motores e geradores de energia tendem cada vez mais aumentarem. Seu uso adequado e periodicamente supervisionado trará inúmeros benefícios, reduzindo as chances de graves defeitos. Porém, como toda matéria é passível de desgastes, tendem a desenvolver defeitos e falhas durante seu uso. Estas ocorrências diminuem o rendimento e eficiência no processo produtivo, assim como também paradas não-programadas, o que causam custos excessivos e desnecessários. Geralmente, antes que as máquinas parem abruptamente, elas começam a apresentar sinais de defeitos que, caso não acompanhados, poderão tornar-se algo sério. As falhas em motores e alternadores iniciam-se com o aumento de contaminação, comumente causado pelo aumento dos índices de polarização e absorção. Estas falhas podem afetar no aquecimento e desbalanceamento de fases, originando princípios de curto entre espiras e bobinas. Não havendo mais solução, há a necessidade de troca dos componentes do alternador/motor. Neste trabalho serão unidas as duas metodologias de manutenção: RCM (Reliability Centered Maintenance) e MCA (Motor Circuit Analysis). O objetivo principal da união destes métodos é a praticidade e a eficiência operacional com maior segurança e confiabilidade nos processos industriais. Com a técnica de RCM, elabora-se um plano de ações e com o MCA, aplica-se os métodos de previsibilidade em tempo hábil para quaisquer tomadas de decisões antecedentes à falha, evitando prejuízos não previstos. Através disto, foi realizado um estudo de caso e os resultados demonstram efeitos positivos e menores chances de paradas não programadas.Artigo Científico Acesso aberto Artigo 28 da Lei 11343/2006: a constitucionalidade da criminalização do porte e consumo pessoal de drogas(2022-12-09) Silva, Vitoria Rita Fernandes daPartindo da temática das drogas, sob um breve aspecto metodológico, histórico e dedutivo, chega-se à discussão sobre a qualificação da conduta do artigo 28 da Lei de Drogas – porte de drogas para consumo pessoal – como criminosa. Partindo das pesquisas da doutrina e jurisprudência, em especial o RE 430.105/RJ e RE 635.659/SP, concluiu-se que o artigo 28 possui abarco constitucional para ser sustentado como infração penal, bem como prevê medidas sancionatórias penalizadoras.Artigo Científico Acesso fechado As criptomoedas e a possibilidade de utilização em garantia e pagamento nos processos executórios(2023-12) VASCONCELOS, Luiz Guilherme MoreiraO objetivo desse trabalho é analisar a admissibilidade em instrumentos formalizados entre particulares, para que as moedas virtuais sejam utilizadas como garantia de comprimento dos compromissos assumidos, bem como verificar a viabilidade de utilização de criptomoedas em um eventual processo executório.Artigo Científico Acesso fechado Aspectos relevantes da alienação parental no âmbito judicial(2022-12-15) Furtado, BeatrizO presente artigo tem como finalidade analisar e descrever sobre o fenômeno da alienação parental, tema que vem estando cada vez mais presente na sociedade, que consiste no ato de um dos genitores influenciar a criança e afastar-se do outro por meio de abuso psicológico. Desta forma, será discutido como ela se inicia e suas consequências, e como a justiça pode atuar nestes casos, visto que é papel principal dos genitores preservar o bem-estar dos seus filhos. A partir dessa análise teórica realizada nesta pesquisa, espera-se ampliar as possibilidades de entendimento, explanar os tipos de família, guarda, mostrando a importância que há na conscientização e prevenção de casos.Artigo Científico Acesso aberto Atos pretéritos infracionais e sua consideração para caracterização de maus antecedentes e para decretação e manutenção da prisão preventiva(2022-12-09) Garoni, IveliO tema deste trabalho pretende fazer uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a prática de atos infracionais e seus efeitos em caso de cometimento de crime posterior. Este artigo analisará a reincidência, os maus antecedentes e em qual circunstância o histórico de ato infracional poderá ser considerado danoso ao réu maior.Artigo Científico Acesso aberto Centro de Apoio e Convivência a Jovens com Antecedentes Criminais.(2022-12-08) Gomes, RhennerEste projeto tem como objetivo propor um Centro de apoio a jovens em medidas socioeducativas na cidade de São Paulo. O projeto terá associação com assistência social, contemplando espaços de lazer, acompanhamento psicológico, ambientes de educação, esporte e requalificação profissional. Como resultado, espera-se que, a porcentagem de reincidência desses jovens aos centros de detenção diminuirá. O trabalho não visa criar um novo programa de assistência social pública para esses jovens. Mas, propor o Centro como um local de assistência e acolhimento para jovens em regime semiaberto, estabelecido através das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.Artigo Científico Acesso aberto Comoriência nas relações sucessórias(2022-11-30) Souza, Leonardo Prado deO presente artigo trata sobre a comoriência nas relações sucessórias, analisando deste o conceito de sucessão, passando por herança e definindo comoriência, sobretudo elucidando seus pontos controversos. Durante o estudo, foi perceptivo que o instrumento da comoriência tem efeito de intransmissibilidade de herança entre comorientes, com esse efeito em algumas hipóteses, causa evidente injustiça contra herdeiros necessários e ao campo da sucessão legitima. Fundamentalmente, foi necessário que explicasse cada instrumento tratado no corpo deste artigo, para melhor analise dos fatos controversos. O método de pesquisa escolhido para este artigo, foi descritivo-analítico e qualitativo, para melhor compreensão dos doutrinadores civilistas, artigos e sites pesquisados para o desenvolvimento ao longo deste estudo. Para conclusão, foi evidenciado que este instrumento jurídico é afrontoso ao direito sucessório e por sua vez traz muitas injustiças ao decorrer dos casos. Foi proposto nova interpretação dos casos pelos magistrados, levando em consideração as injustiças que ocorremArtigo Científico Acesso aberto Complexidade econômica e o impacto no índice de preços(2021-12-15) Santana, Uilliam; Franco, Vinicius; Gonçalves, Vinicius; Lima, WesleyO projeto que tem como tema central Complexidade Econômica e o Impacto no Índice de Preços, onde o princípio metodológico é o Índice de Complexidade Econômica (ICE) com caráter exploratória explicativa, que avalia a relação entre complexidade econômica e desenvolvimento de um país, usando como base a análise da sua pauta exportadora, sendo um mecanismo de análise para medir o grau tecnológico da produção de um determinado setor econômico, a partir disso temos como objetivo central que consiste em verificar a capacidade intrínseca do modelo desenvolvimentista em dar maior poder de compra ,usando do índice de preços para explicar os resultados, para a população no geral por meio da criação de clusters tecnológicos que por si só tem o poder de aumento o Índice de Complexidade Econômica (ICE) uma vez que ele avalia o quão difícil é produzir aquele tipo de bem, tal analise se dará por meios econométricos na tentativa de explicar a vantagem do poder de compra nacional explicada por variáveis ligadas ao modelo desenvolvimentista, ou seja, Índice de Complexidade Econômica, Formação Bruta de Capital Fixo e PIB per capita, usando como base comparativa os países da América latina em específicos aqueles que compõem o bloco econômico denominado Mercosul, tomando para esta analise que visa a verificação de uma hipótese que vincula o poder de compra ao grau de complexidade econômica de uma nação, um índice analítico; o Big Mac Index (IBM), que é um rastreador das taxas de câmbio (à longo prazo) que possui padrão monetário internacional, sendo sua composição uniforme o principal atrativo para utilização visto que, o ponto focal é a paridade do poder de compra, que é intrinsecamente relacionado à Taxa de Câmbio que considera os tributos, tarifas e o custo de transação de uma mercadoria, todavia, é analisado somente o valor bruto de um bem comum (ou uma sexta de bens) em países diferentes buscando comparar a diferença cambial real entre eles.Artigo Científico Acesso fechado Consumo de produtos sustentáveis no Brasil: um estudo de caso exploratório(2023-12) SANTANA, Matheus CarvalhoO objetivo específico deste artigo é analisar o aumento do consumo de produtos sustentáveis. Para atingi-lo, o artigo foi dividido em duas partes. Na primeira foi construída uma revisão bibliográfica sobre a importância do consumo sustentável e o retrato atual do cenário econômico, acompanhado de evidências do crescimento do consumo consciente. Na segunda parte foram analisados alguns dados sobre o estudo de caso. Dentre os resultados obtidos, destacam-se a pesquisa de campo com informações relevantes sobre o consumo de produtos sustentáveis com direcionamento importante para empresas que queiram atuar neste mercado.Artigo Científico Acesso aberto Crescimento do número de investidores pessoas físicas e o avanço da internet(2022-12-12) Medeiros, João; Lima, Suellen; Santiago, KarinneMuitas pessoas utilizam a internet como o principal meio de informação. O objetivo desse artigo é estudar a relação entre o número crescente de investidores pessoa física não especializados e o avanço da internet como um meio disseminação de conteúdos referentes a investimentos. Sobretudo entender como os “novos investidores” se tornaram investidores, se teve relação com a internet e, entender como os mesmos recebem, filtram e tomam suas decisões baseados nos conteúdos disponibilizados onlineArtigo Científico Acesso aberto Crimes cibernéticos: por que o Direito Penal deve acompanhar o avanço digital(2022-12) Cordeiro Bezerra, Luan VictorO presente trabalho tem o objetivo de abordar os problemas atuais que concernem a relação entre o Direito Penal brasileiro e os crimes cometidos por meios tecnológicos. Ele apresentará o contexto histórico da conexão entre a Constituição brasileira e o avanço digital, a partir da Lei Azeredo até a sanção da primeira norma oficial sobre crimes cibernéticos, a Lei Carolina Dieckmann, e discutirá o impacto que os últimos dois anos tiveram sobre a relação entre a tecnologia e a sociedade, devido a pandemia, bem como as alterações jurídicas que propiciou. Em seguida, serão expostos alguns dos crimes cibernéticos mais cometidos, e casos reais acompanhados de pesquisa de revisão bibliográfica, de material produzido por profissionais, para que a realidade e a teoria se complementem. Por fim, ele irá propor algumas medias de solução para o aprimoramento do preparo jurídico e social quanto ao desenvolvimento cibernético.